Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5042293-12.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2025

Valor da Causa

R$ 958.505,26

Órgão julgador

2 Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual 2° Grau · TJGO · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. Carlos Alberto Franca

Partes do Processo

DAIANE ALVES DE SOUSA

CPF

Autor

YAN LUCAS ALVES BARRETO

CPF

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Lida

27/04/2026, 03:16

Ato Ordinatório

16/04/2026, 14:00

Intimação Expedida

16/04/2026, 14:00

Juntada -> Petição

09/04/2026, 10:49

Intimação Lida

06/04/2026, 03:29

Juntada -> Petição

01/04/2026, 16:28

Ato Ordinatório

26/03/2026, 15:03

Intimação Expedida

26/03/2026, 15:03

Juntada -> Petição

19/03/2026, 17:15

Intimação Efetivada

12/03/2026, 18:16

Intimação Efetivada

12/03/2026, 18:16

Ato Ordinatório

12/03/2026, 17:00

Intimação Expedida

12/03/2026, 17:00

Intimação Expedida

12/03/2026, 17:00

Atualização de Conta

04/03/2026, 16:24

Todas as movimentações(174)

Intimação Lida

27/04/2026, 03:16

Ato Ordinatório

16/04/2026, 14:00

Intimação Expedida

16/04/2026, 14:00

Juntada -> Petição

09/04/2026, 10:49

Intimação Lida

06/04/2026, 03:29

Documentos

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 14:00

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 15:03

Juntada -> Petição

01/04/2026, 16:28

Ato Ordinatório

26/03/2026, 15:03

Intimação Expedida

26/03/2026, 15:03

Juntada -> Petição

19/03/2026, 17:15

Intimação Efetivada

12/03/2026, 18:16

Intimação Efetivada

12/03/2026, 18:16

Ato Ordinatório

12/03/2026, 17:00

Intimação Expedida

12/03/2026, 17:00

Intimação Expedida

12/03/2026, 17:00

Atualização de Conta

04/03/2026, 16:24

Despacho Autos ao Contador

19/12/2025, 18:36

Autos Conclusos

19/12/2025, 15:19

Juntada -> Petição -> Parecer

17/12/2025, 15:06

Intimação Lida

17/12/2025, 15:06

Desabilitação de Responsável

12/12/2025, 13:11

Habilitação Responsável

12/12/2025, 13:11

Decisão -> Outras Decisões

11/12/2025, 21:50

Intimação Expedida

11/12/2025, 21:50

Autos Conclusos

05/12/2025, 12:50

Juntada -> Petição

02/12/2025, 16:38

Intimação Efetivada

06/11/2025, 14:37

Intimação Efetivada

06/11/2025, 14:37

Ato Ordinatório

06/11/2025, 13:50

Intimação Expedida

06/11/2025, 13:50

Intimação Expedida

06/11/2025, 13:50

Intimação Lida

31/10/2025, 03:06

Juntada -> Petição -> Impugnação

28/10/2025, 19:07

Ato Ordinatório

21/10/2025, 12:38

Intimação Expedida

21/10/2025, 12:38

Juntada -> Petição

15/10/2025, 17:41

Intimação Efetivada

13/10/2025, 18:56

Intimação Efetivada

13/10/2025, 18:56

Intimação Expedida

13/10/2025, 17:30

Intimação Expedida

13/10/2025, 17:30

Intimação Lida

13/10/2025, 03:02

Intimação Lida

13/10/2025, 03:02

Juntada -> Petição

04/10/2025, 19:35

Decisão -> Concessão de efeito suspensivo -> Impugnação ao cumprimento de sentença

02/10/2025, 16:31

Intimação Expedida

02/10/2025, 16:31

Autos Conclusos

01/10/2025, 15:03

Evolução da Classe Processual

01/10/2025, 15:02

Processo Desarquivado

01/10/2025, 15:01

Juntada -> Petição

24/09/2025, 17:12

Processo Arquivado

19/09/2025, 12:43

Decorrido Prazo

19/09/2025, 12:41

Decorrido Prazo

19/09/2025, 12:41

Decorrido Prazo

19/09/2025, 12:41

Intimação Lida

01/09/2025, 03:06

Intimação Efetivada

22/08/2025, 15:04

Intimação Efetivada

22/08/2025, 15:04

Ato Ordinatório

22/08/2025, 14:51

Intimação Expedida

22/08/2025, 14:51

Intimação Expedida

22/08/2025, 14:51

Intimação Expedida

22/08/2025, 14:51

Processo baixado à origem/devolvido

19/08/2025, 08:11

Transitado em Julgado

19/08/2025, 08:11

Processo baixado à origem/devolvido

19/08/2025, 08:11

Intimação Lida

07/07/2025, 03:06

Intimação Efetivada

26/06/2025, 11:56

Intimação Efetivada

26/06/2025, 11:56

Intimação Expedida

25/06/2025, 19:56

Intimação Expedida

25/06/2025, 19:56

Intimação Expedida

25/06/2025, 19:56

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

25/06/2025, 10:53

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

25/06/2025, 10:53

Intimação Lida

23/06/2025, 03:15

Certidão Expedida

11/06/2025, 15:55

Intimação Efetivada

11/06/2025, 11:51

Intimação Efetivada

11/06/2025, 11:51

Intimação Expedida

11/06/2025, 11:45

Intimação Expedida

11/06/2025, 11:45

Intimação Expedida

11/06/2025, 11:45

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

11/06/2025, 11:44

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

10/06/2025, 17:16

Autos Conclusos

10/06/2025, 14:23

Recurso Autuado

10/06/2025, 14:23

Recurso Distribuído

09/06/2025, 19:30

Recurso Distribuído

09/06/2025, 19:30

Intimação Lida

09/06/2025, 03:19

Juntada -> Petição

29/05/2025, 11:45

Juntada -> Petição -> Agravo (inominado/ legal)

29/05/2025, 11:42

Intimação Efetivada

28/05/2025, 13:45

Intimação Efetivada

28/05/2025, 13:45

Ato Ordinatório

28/05/2025, 13:23

Intimação Expedida

28/05/2025, 13:23

Intimação Expedida

28/05/2025, 13:23

Intimação Expedida

28/05/2025, 13:23

Processo baixado à origem/devolvido

14/05/2025, 15:29

Transitado em Julgado

14/05/2025, 15:29

Processo baixado à origem/devolvido

14/05/2025, 15:29

Intimação Lida

14/04/2025, 03:05

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

07/04/2025, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Publicacao/Comunicacao Intimação DECISÃO MONOCRÁTICA - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de GoiásGabinete Desembargador Carlos França Duplo Grau de Jurisdição n. 5042293-12.2023.8.09.0051Comarca de GoiâniaAutores: Daiane Alves de Sousa e outroRequerido: Estado de GoiásApelação CívelApelante: Estado de GoiásApelados: Daiane Alves de Sousa e outroRelator: Desembargador Carlos França EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. REMESSA N

04/04/2025, 00:00

Intimação Expedida

03/04/2025, 07:58

Intimação Efetivada

03/04/2025, 07:58

Intimação Efetivada

03/04/2025, 07:58

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

03/04/2025, 00:05

Certidão Expedida

02/04/2025, 14:36

Autos Conclusos

02/04/2025, 14:36

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

02/04/2025, 13:01

Intimação Lida

27/03/2025, 03:01

Troca de Responsável

18/03/2025, 11:45

Autos Vista ao MP

17/03/2025, 18:16

Intimação Expedida

17/03/2025, 18:16

Despacho -> Mero Expediente

14/03/2025, 19:04

Autos Conclusos

25/02/2025, 16:38

Recurso Autuado

25/02/2025, 16:38

Recurso Distribuído

25/02/2025, 14:31

Remessa em grau de recurso

25/02/2025, 14:31

Recurso Distribuído

25/02/2025, 14:31

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

13/02/2025, 15:08

Ato Ordinatório

05/02/2025, 17:17

Intimação Efetivada

05/02/2025, 17:17

Intimação Efetivada

05/02/2025, 17:17

Juntada -> Petição -> Apelação

31/01/2025, 11:24

Intimação Lida

09/12/2024, 03:18

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

28/11/2024, 18:29

Intimação Efetivada

28/11/2024, 18:29

Intimação Efetivada

28/11/2024, 18:29

Intimação Expedida

28/11/2024, 18:29

Troca de Responsável

17/10/2024, 13:52

Autos Conclusos

05/08/2024, 14:34

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

29/07/2024, 21:19

Intimação Lida

23/07/2024, 03:13

Decisão -> Outras Decisões

11/07/2024, 20:50

Intimação Expedida

11/07/2024, 20:50

Autos Conclusos

11/04/2024, 11:55

Juntada -> Petição

21/03/2024, 16:12

Ato Ordinatório

20/03/2024, 17:30

Intimação Efetivada

20/03/2024, 17:30

Juntada -> Petição

15/03/2024, 13:06

Intimação Lida

07/03/2024, 03:07

Ato Ordinatório

26/02/2024, 12:20

Intimação Expedida

26/02/2024, 12:20

Juntada -> Petição

09/02/2024, 12:36

Intimação Lida

09/02/2024, 03:05

Ato Ordinatório

30/01/2024, 16:32

Intimação Expedida

30/01/2024, 16:32

Juntada -> Petição

12/12/2023, 18:52

Intimação Lida

12/12/2023, 18:52

Troca de Responsável

12/12/2023, 13:11

Ato Ordinatório

11/12/2023, 16:44

Intimação Expedida

11/12/2023, 16:44

Juntada -> Petição

28/11/2023, 17:35

Intimação Lida

27/11/2023, 03:12

Juntada -> Petição

24/11/2023, 15:57

Certidão Expedida

16/11/2023, 09:17

Intimação Efetivada

16/11/2023, 09:17

Intimação Efetivada

16/11/2023, 09:17

Intimação Expedida

16/11/2023, 09:17

Juntada -> Petição -> Impugnação

09/11/2023, 16:01

Ato Ordinatório

20/10/2023, 16:06

Intimação Efetivada

20/10/2023, 16:06

Intimação Efetivada

20/10/2023, 16:06

Citação Efetivada

06/10/2023, 03:03

Juntada -> Petição -> Contestação

02/10/2023, 18:54

Citação Expedida

26/09/2023, 07:58

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

27/07/2023, 16:28

Intimação Efetivada

27/07/2023, 16:28

Intimação Efetivada

27/07/2023, 16:28

Autos Conclusos

17/07/2023, 16:34

Juntada -> Petição

17/03/2023, 13:20

Intimação Efetivada

10/03/2023, 14:24

Intimação Efetivada

10/03/2023, 14:24

Despacho -> Mero Expediente

09/03/2023, 18:40

Autos Conclusos

25/01/2023, 17:19

Certidão Expedida

25/01/2023, 17:19

Processo Distribuído

25/01/2023, 10:59

Peticão Enviada

25/01/2023, 10:59

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 17:00

Decisão

•19/12/2025, 18:36

Decisão

•11/12/2025, 21:50

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 13:50

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 12:38

Decisão

•02/10/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 14:51

Ementa

•24/06/2025, 15:25

Relatório e Voto

•24/06/2025, 15:25

Relatório

•10/06/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 13:23

Decisão Monocrática

•03/04/2025, 00:05

Despacho

•14/03/2025, 19:04

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 14:00

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 15:03

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 17:00

Decisão

•19/12/2025, 18:36

Decisão

•11/12/2025, 21:50

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 13:50

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 12:38

Decisão

•02/10/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 14:51

Ementa

•24/06/2025, 15:25

Relatório e Voto

•24/06/2025, 15:25

Relatório

•10/06/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 13:23

Decisão Monocrática

•03/04/2025, 00:05

Despacho

•14/03/2025, 19:04

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 14:31

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 17:17

Sentença

•28/11/2024, 18:29

Despacho

•11/07/2024, 20:50

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 17:30

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 12:20

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 16:32

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 16:44

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 09:17

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 16:06