Recurso Especial 5233600-63.2019.8.09.0029 - TJGO | JusConsulta

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Recurso EspecialAlíquotaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 38.556,89

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução Fiscal · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CATALAO

Autor

S & J CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ 10.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

FELICISSIMO JOSE DE SENA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MATEUS STEFANI BENITES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

13/04/2026, 13:33

Transitado em Julgado em 13/04/2026

13/04/2026, 13:33

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Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/02/2026 Petição Nº 1075815/2025 - AgInt

13/02/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2026, 02:31

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1075815 - AgInt no REsp 2238293 - Publicação prevista para 13/02/2026

11/02/2026, 10:10

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CATALAO e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01075815/2025 - AgInt no REsp 2238293/GO

09/02/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/12/2025

05/12/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/12/2025, 02:10

Incluído em pauta para 03/02/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01075815/2025 - AgInt no REsp 2238293/GO

03/12/2025, 13:34

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

28/11/2025, 18:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

27/11/2025, 17:47

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1159113/2025

27/11/2025, 15:41

Protocolizada Petição 1159113/2025 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 27/11/2025

27/11/2025, 15:28

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 07/11/2025 Petição Nº 1075815/2025 -

07/11/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/11/2025, 01:21

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•11/02/2026, 10:10

DECISÃO TERMINATIVA

•14/10/2025, 17:40

DECISÃO TERMINATIVA

•09/10/2025, 18:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•01/10/2025, 20:40

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