Execução da Pena 5711945-37.2022.8.09.0137 - TJGO | JusConsulta

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(Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de CorPreconceituosaInjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2 Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 3ª Vara Criminal (crimes em geral)2° Grau · TJGO · Apelação Criminal · Gabinete Des. Edison Miguel da Silva Jr

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cálculo de Pena de Multa

12/05/2026, 13:16

Cálculo de Custas

12/05/2026, 13:15

Intimação Expedida

12/05/2026, 13:15

Processo Arquivado

08/05/2026, 16:41

Processo Desarquivado

08/05/2026, 16:40

Juntada de Documento

27/04/2026, 13:33

Processo Arquivado

16/04/2026, 17:13

Juntada de Documento

18/03/2026, 14:32

Processo Desarquivado

17/03/2026, 17:19

Despacho -> Mero Expediente

17/03/2026, 14:41

Autos Conclusos

17/03/2026, 09:31

Juntada de Documento

13/03/2026, 16:39

Processo Arquivado

13/03/2026, 14:03

Juntada de Documento

13/03/2026, 14:02

Processo Desarquivado

13/03/2026, 14:02

Todas as movimentações(190)

Cálculo de Pena de Multa

12/05/2026, 13:16

Cálculo de Custas

12/05/2026, 13:15

Intimação Expedida

12/05/2026, 13:15

Processo Arquivado

08/05/2026, 16:41

Processo Desarquivado

08/05/2026, 16:40

Documentos

Despacho

•17/03/2026, 14:41

Despacho

•03/03/2026, 16:14

Juntada de Documento

27/04/2026, 13:33

Processo Arquivado

16/04/2026, 17:13

Juntada de Documento

18/03/2026, 14:32

Processo Desarquivado

17/03/2026, 17:19

Despacho -> Mero Expediente

17/03/2026, 14:41

Autos Conclusos

17/03/2026, 09:31

Juntada de Documento

13/03/2026, 16:39

Processo Arquivado

13/03/2026, 14:03

Juntada de Documento

13/03/2026, 14:02

Processo Desarquivado

13/03/2026, 14:02

Processo Arquivado

13/03/2026, 12:27

Certidão Expedida

13/03/2026, 12:25

Certidão Expedida

13/03/2026, 12:22

Juntada de Documento

13/03/2026, 12:20

Ofício Efetivado

13/03/2026, 12:05

Ofício(s) Expedido(s)

13/03/2026, 12:01

Juntada -> Petição

13/03/2026, 09:19

Intimação Lida

13/03/2026, 09:19

Troca de Responsável

06/03/2026, 10:51

Intimação Expedida

04/03/2026, 12:37

Juntada de Documento

04/03/2026, 12:36

Juntada de Documento

04/03/2026, 12:34

Juntada de Documento

04/03/2026, 12:23

Certidão Expedida

04/03/2026, 11:31

Evolução da Classe Processual

04/03/2026, 11:19

Despacho -> Mero Expediente

03/03/2026, 16:14

Autos Conclusos

03/03/2026, 09:43

Processo baixado à origem/devolvido

03/03/2026, 09:38

Processo baixado à origem/devolvido

03/03/2026, 09:38

Transitado em Julgado

03/03/2026, 09:38

Transitado em Julgado

19/02/2026, 09:15

Intimação Lida

30/01/2026, 12:53

Troca de Responsável

30/01/2026, 11:28

Intimação Lida

29/01/2026, 14:41

Intimação Expedida

29/01/2026, 14:16

Intimação Expedida

29/01/2026, 14:16

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

28/01/2026, 12:13

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

28/01/2026, 12:13

Troca de Responsável

08/01/2026, 14:27

Intimação Lida

19/12/2025, 13:14

Intimação Lida

18/12/2025, 19:00

Certidão Expedida

18/12/2025, 15:14

Intimação Expedida

18/12/2025, 15:14

Intimação Expedida

18/12/2025, 15:14

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

18/12/2025, 15:13

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

18/12/2025, 14:48

Autos Conclusos

18/12/2025, 14:05

Troca de Responsável

18/12/2025, 14:04

Relatório - encaminhado à revisão

18/12/2025, 13:54

Autos Conclusos

16/12/2025, 18:22

Juntada -> Petição

16/12/2025, 17:18

Intimação Lida

02/12/2025, 16:14

Despacho -> Mero Expediente

27/11/2025, 11:57

Intimação Expedida

27/11/2025, 11:57

Autos Conclusos

26/11/2025, 16:46

Intimação Expedida

26/11/2025, 16:46

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

26/11/2025, 15:42

Despacho -> Mero Expediente

21/11/2025, 18:47

Intimação Expedida

21/11/2025, 18:47

Autos Conclusos

19/11/2025, 13:36

Decorrido Prazo

19/11/2025, 13:35

Intimação Lida

10/11/2025, 03:11

Desabilitação de Responsável

30/10/2025, 16:12

Habilitação Responsável

30/10/2025, 16:12

Despacho -> Mero Expediente

30/10/2025, 13:46

Intimação Expedida

30/10/2025, 13:46

Autos Conclusos

29/10/2025, 13:08

Juntada -> Petição

23/10/2025, 19:20

Intimação Lida

22/10/2025, 17:38

Troca de Responsável

20/10/2025, 11:50

Despacho -> Mero Expediente

17/10/2025, 15:50

Intimação Expedida

17/10/2025, 15:50

Autos Conclusos

16/10/2025, 16:01

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

16/10/2025, 15:51

Intimação Lida

10/10/2025, 03:00

Intimação Lida

10/10/2025, 03:00

Troca de Responsável

06/10/2025, 13:12

Despacho -> Mero Expediente

30/09/2025, 10:23

Intimação Expedida

30/09/2025, 10:23

Autos Conclusos

29/09/2025, 17:12

Certidão Expedida

29/09/2025, 17:12

Mandado Cumprido

17/09/2025, 08:28

Mandado Expedido

05/08/2025, 11:39

Despacho -> Mero Expediente

04/08/2025, 22:02

Autos Conclusos

04/08/2025, 11:09

Certidão Expedida

04/08/2025, 11:09

Intimação Efetivada

18/07/2025, 15:14

Intimação Expedida

18/07/2025, 15:08

Despacho -> Mero Expediente

18/07/2025, 15:00

Certidão Expedida

17/07/2025, 16:12

Autos Conclusos

17/07/2025, 16:12

Recurso Autuado

17/07/2025, 16:10

Recurso Distribuído

17/07/2025, 16:09

Recurso Distribuído

17/07/2025, 16:09

Certidão Expedida

17/07/2025, 16:09

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

16/07/2025, 19:04

Transitado em Julgado

16/07/2025, 14:52

Autos Conclusos

16/07/2025, 14:52

Mandado Cumprido

14/07/2025, 07:59

Mandado Cumprido

02/07/2025, 16:19

Intimação Lida

28/05/2025, 14:04

Juntada -> Petição -> Apelação

28/05/2025, 10:29

Mandado Expedido

27/05/2025, 15:21

Mandado Expedido

27/05/2025, 15:06

Intimação Efetivada

27/05/2025, 13:16

Intimação Expedida

27/05/2025, 13:06

Intimação Expedida

27/05/2025, 13:06

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

27/05/2025, 09:10

Intimação Via Telefone Não Efetivada

12/05/2025, 13:12

Autos Conclusos

09/05/2025, 13:36

Juntada -> Petição -> Memoriais

09/05/2025, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Rio Verde Gabinete da 3ª Vara Criminal Processo n.º: 5711945-37.2022.8.09.0137 D E S P A C H O Em análise aos autos, observa-se que o feito encontra-se pendente de apresentação de memoriais pela defesa de Humberto Peres Cruvinel (movimentação n.º 68).Assim, intime-se, novamente, o defensor constituído pelo acusado Humberto Peres Cruvinel [Dr. Lindomberto Moraes da Silva (OAB/GO n.º 38.061) – movimentação n.º 23] para, no prazo legal, apresentar memoriais, advertindo o que o abandono do processo acarretará na expedição de ofício à Corregedoria-Geral da Ordem dos Advogados do Brasil do Estado de Goiás (CGD-GO) para apuração de infração disciplinar (artigo 265, do Código de Processo Penal).Concomitantemente, em caso de inércia do defensor constituído, intime-se o acusado Humberto Peres Cruvinel, para que, no prazo de 10 (dez) dias, constitua novo defensor, sob pena de ser-lhe nomeado defensor dativo. Consigno, oportunamente, que o mandado de intimação poderá, a cargo do(a) Oficial(a) de Justiça, ser cumprido nos moldes do Provimento Conjunto n.º 009/2021 da Corregedoria-Geral de Justiça e da Presidência do e. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.Cumpridas as determinações e juntadas as informações, volvam-me os autos conclusos.Cumpra-se.Rio Verde/GO, datado e assinado eletronicamente. Grymã Guerreiro Caetano BentoJuíza de Direito 11O presente pronunciamento judicial, nos termos do art. 136 do Código de Normas, valerá como mandado de citação, intimação e ofício

24/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

23/04/2025, 12:38

Despacho -> Mero Expediente

22/04/2025, 20:28

Autos Conclusos

22/04/2025, 15:27

Certidão Expedida

22/04/2025, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

04/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

03/04/2025, 08:29

Juntada -> Petição -> Alegações finais

02/04/2025, 20:24

Intimação Lida

17/03/2025, 14:07

Intimação Expedida

14/03/2025, 14:54

Intimação Lida

03/02/2025, 03:09

Audiência de Instrução e Julgamento

23/01/2025, 17:03

Despacho -> Mero Expediente

23/01/2025, 17:03

Intimação Expedida

23/01/2025, 17:03

Mídia Publicada

23/01/2025, 14:18

Mandado Cumprido

14/01/2025, 10:17

Intimação Lida

18/12/2024, 16:59

Mandado Expedido

16/12/2024, 17:29

Intimação Efetivada

16/12/2024, 17:23

Intimação Expedida

16/12/2024, 17:23

Audiência de Instrução e Julgamento

16/12/2024, 17:23

Intimação Efetivada

16/12/2024, 17:23

Decisão -> Outras Decisões

16/12/2024, 13:48

Prazo Decorrido

12/12/2024, 15:06

Autos Conclusos

12/12/2024, 15:06

Intimação Lida

16/08/2024, 10:45

Audiência de Instrução e Julgamento

14/08/2024, 18:20

Despacho -> Mero Expediente

14/08/2024, 18:20

Mídia Publicada

14/08/2024, 18:06

Intimação Expedida

12/08/2024, 15:29

Mandado Cumprido

09/08/2024, 13:58

Intimação Não Efetivada

09/08/2024, 13:37

Juntada -> Petição

07/08/2024, 13:32

Intimação Lida

07/08/2024, 13:32

Intimação Expedida

06/08/2024, 14:53

Mandado Não Cumprido

04/08/2024, 21:55

Intimação Via Telefone Efetivada

02/08/2024, 13:48

Intimação Efetivada

26/07/2024, 16:40

Mandado Expedido

12/07/2024, 16:42

Mandado Expedido

12/07/2024, 16:39

Intimação Lida

07/03/2024, 11:25

Audiência de Instrução e Julgamento

04/03/2024, 13:38

Intimação Efetivada

04/03/2024, 13:38

Intimação Expedida

04/03/2024, 13:38

Intimação Efetivada

04/03/2024, 13:38

Decisão -> Outras Decisões

16/01/2024, 17:40

Autos Conclusos

09/01/2024, 18:39

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

03/01/2024, 15:39

Intimação Efetivada

13/12/2023, 14:20

Mandado Cumprido

05/12/2023, 22:26

Mandado Não Cumprido

03/12/2023, 12:32

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

22/11/2023, 15:27

Mandado Cumprido

27/10/2023, 12:37

Mandado Expedido

20/10/2023, 16:58

Mandado Expedido

18/10/2023, 17:23

Mandado Expedido

18/10/2023, 16:36

Certidão Expedida

01/06/2023, 10:25

Juntada -> Petição

25/04/2023, 20:59

Intimação Lida

25/04/2023, 20:59

Intimação Expedida

24/04/2023, 16:38

Mandado Não Cumprido

17/04/2023, 16:52

Juntada de Documento

28/02/2023, 14:33

Mandado Expedido

22/02/2023, 16:37

Evolução da Classe Processual

22/02/2023, 16:00

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

27/01/2023, 16:47

Autos Conclusos

23/01/2023, 16:15

Juntada -> Petição -> Denúncia

20/01/2023, 11:58

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

20/01/2023, 11:58

Intimação Lida

01/12/2022, 03:01

Troca de Responsável

21/11/2022, 17:09

Processo Distribuído

21/11/2022, 16:32

Intimação Expedida

21/11/2022, 16:32

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

21/11/2022, 16:32

Recebido

21/11/2022, 16:32

Ementa

•26/01/2026, 11:25

Relatório e Voto

•26/01/2026, 11:25

Despacho

•18/12/2025, 14:48

Relatório

•18/12/2025, 13:54

Despacho

•27/11/2025, 11:57

Despacho

•21/11/2025, 18:47

Despacho

•30/10/2025, 13:46

Despacho

•17/10/2025, 15:50

Despacho

•30/09/2025, 10:23

Despacho

•04/08/2025, 22:02

Despacho

•18/07/2025, 15:00

Decisão

•16/07/2025, 19:04

Despacho

•27/05/2025, 09:10

Todos os documentos(21)

Despacho

•17/03/2026, 14:41

Despacho

•03/03/2026, 16:14

Ementa

•26/01/2026, 11:25

Relatório e Voto

•26/01/2026, 11:25

Despacho

•18/12/2025, 14:48

Relatório

•18/12/2025, 13:54

Despacho

•27/11/2025, 11:57

Despacho

•21/11/2025, 18:47

Despacho

•30/10/2025, 13:46

Despacho

•17/10/2025, 15:50

Despacho

•30/09/2025, 10:23

Despacho

•04/08/2025, 22:02

Despacho

•18/07/2025, 15:00

Decisão

•16/07/2025, 19:04

Despacho

•27/05/2025, 09:10

Despacho

•22/04/2025, 20:28

Termo de Audiência

•23/01/2025, 17:03

Decisão

•16/12/2024, 13:48

Termo de Audiência

•14/08/2024, 18:20

Decisão

•16/01/2024, 17:40

Decisão

•27/01/2023, 16:47