Procedimento Comum Cível 5810823-40.2024.8.09.0100 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2026

Valor da Causa

R$ 141.811,65

Órgão julgador

1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão - Agravo em recurso especial autuado

04/05/2026, 10:28

Recurso Autuado

04/05/2026, 10:27

Recurso Distribuído

28/04/2026, 11:47

Recurso Distribuído

28/04/2026, 11:47

Recurso Autuado

28/04/2026, 11:47

Recurso Distribuído

28/04/2026, 11:40

Recurso Distribuído

28/04/2026, 11:40

Juntada -> Petição -> Contraminuta

27/04/2026, 11:38

Intimação Efetivada

15/04/2026, 08:40

Intimação Expedida

15/04/2026, 08:32

Juntada -> Petição

07/04/2026, 16:43

Intimação Efetivada

27/03/2026, 14:11

Intimação Efetivada

27/03/2026, 14:11

Ato Ordinatório

26/03/2026, 18:57

Intimação Expedida

26/03/2026, 18:57

Todas as movimentações(131)

Certidão - Agravo em recurso especial autuado

04/05/2026, 10:28

Recurso Autuado

04/05/2026, 10:27

Recurso Distribuído

28/04/2026, 11:47

Recurso Distribuído

28/04/2026, 11:47

Recurso Autuado

28/04/2026, 11:47

Recurso Distribuído

28/04/2026, 11:40

Recurso Distribuído

28/04/2026, 11:40

Juntada -> Petição -> Contraminuta

27/04/2026, 11:38

Intimação Efetivada

15/04/2026, 08:40

Intimação Expedida

15/04/2026, 08:32

Juntada -> Petição

07/04/2026, 16:43

Intimação Efetivada

27/03/2026, 14:11

Intimação Efetivada

27/03/2026, 14:11

Ato Ordinatório

26/03/2026, 18:57

Intimação Expedida

26/03/2026, 18:57

Intimação Expedida

26/03/2026, 18:57

Processo baixado à origem/devolvido

18/03/2026, 17:31

Processo baixado à origem/devolvido

18/03/2026, 17:31

Processo baixado à origem/devolvido

18/03/2026, 17:26

Processo baixado à origem/devolvido

18/03/2026, 17:26

Transitado em Julgado

18/03/2026, 17:26

Transitado em Julgado

18/03/2026, 17:26

Intimação Efetivada

19/02/2026, 13:52

Intimação Efetivada

19/02/2026, 13:52

Intimação Expedida

19/02/2026, 13:44

Intimação Expedida

19/02/2026, 13:44

Decisão -> Não Conhecimento de Embargos de Declaração

13/02/2026, 09:11

Autos Conclusos

02/02/2026, 08:00

Autos Conclusos

02/02/2026, 08:00

Decorrido Prazo

27/01/2026, 13:37

Intimação Efetivada

16/12/2025, 14:13

Intimação Expedida

16/12/2025, 13:55

Intimação Expedida

16/12/2025, 13:55

Certidão - Embargos de Declaração autuado

16/12/2025, 13:53

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

15/12/2025, 10:51

Intimação Efetivada

04/12/2025, 17:05

Intimação Efetivada

04/12/2025, 17:05

Intimação Expedida

04/12/2025, 16:29

Intimação Expedida

04/12/2025, 16:29

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

03/12/2025, 15:59

Autos Conclusos

18/11/2025, 09:51

Autos Conclusos

18/11/2025, 09:51

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

14/11/2025, 18:38

Intimação Efetivada

05/11/2025, 16:35

Intimação Expedida

05/11/2025, 14:01

Intimação Expedida

05/11/2025, 14:01

Recurso Autuado

05/11/2025, 13:58

Recurso Distribuído

04/11/2025, 16:05

Recurso Distribuído

04/11/2025, 16:05

Retirado de Pauta

04/11/2025, 16:04

Despacho -> Mero Expediente

04/11/2025, 14:49

Autos Conclusos

04/11/2025, 07:59

Juntada -> Petição

03/11/2025, 20:10

Juntada -> Petição

03/11/2025, 20:03

Intimação Efetivada

03/11/2025, 17:15

Intimação Efetivada

03/11/2025, 17:15

Intimação Expedida

03/11/2025, 16:51

Intimação Expedida

03/11/2025, 16:51

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

03/11/2025, 16:51

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

03/11/2025, 16:37

Autos Conclusos

03/11/2025, 08:37

Juntada -> Petição

31/10/2025, 17:02

Intimação Efetivada

17/10/2025, 11:11

Intimação Efetivada

17/10/2025, 11:11

Intimação Expedida

17/10/2025, 11:05

Intimação Expedida

17/10/2025, 11:05

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

17/10/2025, 10:56

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

17/10/2025, 10:56

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

08/10/2025, 08:18

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

07/10/2025, 22:56

Autos Conclusos

07/10/2025, 09:55

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

01/10/2025, 09:28

Intimação Efetivada

25/09/2025, 15:11

Intimação Efetivada

25/09/2025, 15:11

Intimação Expedida

25/09/2025, 14:56

Intimação Expedida

25/09/2025, 14:56

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

25/09/2025, 14:55

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

25/09/2025, 14:55

Certidão Expedida

15/09/2025, 20:41

Intimação Efetivada

08/09/2025, 08:40

Intimação Efetivada

08/09/2025, 08:40

Intimação Expedida

08/09/2025, 08:32

Intimação Expedida

08/09/2025, 08:32

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

08/09/2025, 08:32

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

05/09/2025, 20:21

Autos Conclusos

05/09/2025, 11:30

Recurso Autuado

05/09/2025, 11:30

Recurso Distribuído

05/09/2025, 10:39

Certidão Expedida

05/09/2025, 10:39

Recurso Distribuído

05/09/2025, 10:39

Juntada -> Petição

05/09/2025, 09:58

Intimação Efetivada

29/08/2025, 12:01

Intimação Expedida

29/08/2025, 11:54

Retificação de Classe Processual

28/08/2025, 11:29

Juntada -> Petição -> Apelação

27/08/2025, 17:05

Intimação Efetivada

04/08/2025, 10:01

Intimação Efetivada

04/08/2025, 10:01

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

04/08/2025, 09:57

Intimação Expedida

04/08/2025, 09:57

Intimação Expedida

04/08/2025, 09:57

Certidão Expedida

13/05/2025, 09:12

Autos Conclusos

13/05/2025, 09:12

Juntada -> Petição

23/04/2025, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação Via Diário Eletrônico - Luziânia - 2ª Vara Cível Av. Sarah Kubistchek, s/n, Qds. M,O,S Lts. 07/A-07/B, Parque JK, LUZIANIA/GO CEP 72.813-010, Tel. (61) 3622-9424. ATO ORDINATÓRIO (Arts. 152, VI, CPC/15 e 328B da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria) Processo nº: 5810823-40.2024.8.09.0100 Intimem-se as partes para manifestar acerca de provas que pretendem produzir, justificando cada modalidade, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Luziânia-GO, 22 de abril de 2025. FRANCIANE SPOHR MEIRELES Analista Judiciário

23/04/2025, 00:00

Ato Ordinatório

22/04/2025, 16:52

Intimação Efetivada

22/04/2025, 16:52

Intimação Efetivada

22/04/2025, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação Via Diário Eletrônico - Luziânia - 2ª Vara Cível Av. Sarah Kubistchek, s/n, Qds. M,O,S Lts. 07/A-07/B, Parque JK, LUZIANIA/GO CEP 72.813-010, Tel. (61) 3622-9424. ATO ORDINATÓRIO (Arts. 152, VI, CPC/15 e 328B da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria) Processo nº: 5810823-40.2024.8.09.0100 Intime-se a parte promovente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Luziânia-GO, 3 de abril de 2025. FRANCIANE SPOHR

04/04/2025, 00:00

Ato Ordinatório

03/04/2025, 08:52

Intimação Efetivada

03/04/2025, 08:52

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

17/03/2025, 17:10

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

17/03/2025, 17:10

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

17/03/2025, 17:10

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

17/03/2025, 17:10

Juntada -> Petição

11/03/2025, 16:31

Citação Expedida

09/12/2024, 23:24

Certidão Expedida

05/12/2024, 05:38

Certidão Expedida

03/12/2024, 15:40

Intimação Efetivada

03/12/2024, 15:40

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

03/12/2024, 15:39

Intimação Efetivada

03/12/2024, 15:39

Certidão Expedida

02/12/2024, 13:51

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

29/11/2024, 17:43

Intimação Efetivada

29/11/2024, 17:43

Juntada -> Petição

22/09/2024, 14:14

Juntada -> Petição -> Contestação

18/09/2024, 14:43

Certidão Expedida

27/08/2024, 13:00

Processo Distribuído

22/08/2024, 16:16

Autos Conclusos

22/08/2024, 16:16

Inclusão no Juízo 100% Digital

22/08/2024, 16:16

Peticão Enviada

22/08/2024, 16:16

Documentos

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 18:57

Decisão

•13/02/2026, 09:11

Decisão

•03/12/2025, 15:59

Despacho

•04/11/2025, 14:49

Relatório

•03/11/2025, 16:37

Ementa

•13/10/2025, 15:56

Relatório e Voto

•13/10/2025, 15:56

Despacho

•07/10/2025, 22:56

Ementa

•23/09/2025, 08:46

Relatório e Voto

•23/09/2025, 08:46

Relatório

•05/09/2025, 20:21

Sentença

•04/08/2025, 09:57

Decisão

•29/11/2024, 17:43