Execução de Título Extrajudicial 6111176-92.2024.8.09.0007 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2024

Valor da Causa

R$ 22.241,29

Órgão julgador

Anápolis - 1º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - 4-Autos nº 6111176-92.2024.8.09.0007 Execução de Título Extrajudicial Exequente: Associacao Condominio Mansoes Do Lago Executado: Flavio Moises Ribeiro Silva SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, em que observo a ausência de efetividade da tutela jurisdicional, sobretudo, pelo atuar da parte que não traz elementos suficientes para o seu desfecho célere e seguro, pois apesar de devidamente intimada não apresentou o endereço certeiro do executado, impedindo, assim, a ação concreta do Estado-juiz na resolução ou expropriação de bens. O artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95 dispõe que a ação de execução de título extrajudicial será imediatamente extinta quando não encontrado o devedor ou constatada a inexistência de bens penhoráveis. Assim, como esgotado os meios de encontrar o devedor, a extinção do feito é a medida que se impõe. Ressalto, por oportuno, que referida extinção nada obsta o direito da parte exequente em renovar a execução quando, dentro do prazo prescricional, houver notícia, amparada por provas, do endereço do executado ou de bens disponíveis que satisfaçam o título executivo extrajudicial objeto da lide. ISTO POSTO, extingo o processo, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Expeça-se certidão de crédito, acaso postulado. Após, arquivem-se. Anápolis, data da assinatura eletrônica. Gleuton Brito Freire Juiz de Direito

22/04/2025, 00:00

Processo Arquivado

15/04/2025, 17:48

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Devedor não encontrado

15/04/2025, 14:35

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ACML (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Devedor não encontrado (CNJ:11374) - )

15/04/2025, 14:35

SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE

15/04/2025, 07:56

P/ DECISÃO

15/04/2025, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - COMARCA DE ANÁPOLIS 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. 29 de dezembro, esq. c/ travessa G, Vila Esperança, Anápolis-GO, Fone: (62) 3329-3130/3131/3132, e-mail: [email protected] CERTIDÃO Certifico que, de ordem do MM. Juiz, fica a parte promovente devidamente INTIMADA para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar número de whatsapp ou endereço certeiro do promovido, devendo o local ser diverso dos atos anteriores frustrados, sob pena de

04/04/2025, 00:00

INTIMA PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE ENDEREÇO

03/04/2025, 10:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ACML - Polo Ativo (Referente à Mov. Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis (CNJ:12266) - )

03/04/2025, 10:01

Para Flavio Moises Ribeiro Silva (Mandado nº 4537634 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (10/12/2024 15:08:53))

03/04/2025, 08:12

Para Anápolis - Central de Mandados (Mandado nº 4537634 / Para: Flavio Moises Ribeiro Silva)

17/03/2025, 13:15

Ordem de Citação e Penhora

10/12/2024, 15:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ACML (Referente à Mov. - )

10/12/2024, 15:08

Anápolis - 1º Juizado Especial Cível (Dependente) - Distribuído para: Gleuton Brito Freire

06/12/2024, 18:53

Autos Conclusos

06/12/2024, 18:53

Todas as movimentações(16)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - 4-Autos nº 6111176-92.2024.8.09.0007 Execução de Título Extrajudicial Exequente: Associacao Condominio Mansoes Do Lago Executado: Flavio Moises Ribeiro Silva SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, em que observo a ausência de efetividade da tutela jurisdicional, sobretudo, pelo atuar da parte que não traz elementos suficientes para o seu desfecho célere e seguro, pois apesar de devidamente intimada não apresentou o endereço certeiro do executado, impedindo, assim, a ação concreta do Estado-juiz na resolução ou expropriação de bens. O artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95 dispõe que a ação de execução de título extrajudicial será imediatamente extinta quando não encontrado o devedor ou constatada a inexistência de bens penhoráveis. Assim, como esgotado os meios de encontrar o devedor, a extinção do feito é a medida que se impõe. Ressalto, por oportuno, que referida extinção nada obsta o direito da parte exequente em renovar a execução quando, dentro do prazo prescricional, houver notícia, amparada por provas, do endereço do executado ou de bens disponíveis que satisfaçam o título executivo extrajudicial objeto da lide. ISTO POSTO, extingo o processo, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Expeça-se certidão de crédito, acaso postulado. Após, arquivem-se. Anápolis, data da assinatura eletrônica. Gleuton Brito Freire Juiz de Direito

22/04/2025, 00:00

Processo Arquivado

15/04/2025, 17:48

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Devedor não encontrado

15/04/2025, 14:35

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ACML (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Devedor não encontrado (CNJ:11374) - )

15/04/2025, 14:35

SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE

15/04/2025, 07:56

P/ DECISÃO

15/04/2025, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - COMARCA DE ANÁPOLIS 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. 29 de dezembro, esq. c/ travessa G, Vila Esperança, Anápolis-GO, Fone: (62) 3329-3130/3131/3132, e-mail: [email protected] CERTIDÃO Certifico que, de ordem do MM. Juiz, fica a parte promovente devidamente INTIMADA para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar número de whatsapp ou endereço certeiro do promovido, devendo o local ser diverso dos atos anteriores frustrados, sob pena de

04/04/2025, 00:00

INTIMA PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE ENDEREÇO

03/04/2025, 10:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ACML - Polo Ativo (Referente à Mov. Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis (CNJ:12266) - )

03/04/2025, 10:01

Para Flavio Moises Ribeiro Silva (Mandado nº 4537634 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (10/12/2024 15:08:53))

03/04/2025, 08:12

Para Anápolis - Central de Mandados (Mandado nº 4537634 / Para: Flavio Moises Ribeiro Silva)

17/03/2025, 13:15

Ordem de Citação e Penhora

10/12/2024, 15:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ACML (Referente à Mov. - )

10/12/2024, 15:08

Anápolis - 1º Juizado Especial Cível (Dependente) - Distribuído para: Gleuton Brito Freire

06/12/2024, 18:53

Autos Conclusos

06/12/2024, 18:53

Peticão Enviada

06/12/2024, 18:52

Documentos

Sentença

•15/04/2025, 14:35

Despacho de Execução Extrajudicial

•10/12/2024, 15:08