Execução da Pena 5758547-19.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Goiânia - UPJ Juizados Especiais Criminais: 1º, 2º e 3º

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

JUNIO MARIANO BORGES

VITIMA

LUZENITA APARECIDA DE OLIVEIRA

VITIMA

LUCAS HENRIQUE DE OLIVEIRA CORREIA

Reu

JOSELTO PIRES VENANCIO

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

PHILIPE ARAPIAN

Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

JUNIO MARIANO BORGES

VITIMA

LUZENITA APARECIDA DE OLIVEIRA

VITIMA

LUCAS HENRIQUE DE OLIVEIRA CORREIA

Reu

JOSELTO PIRES VENANCIO

NAO_VINCULADOS

(TESTEMUNHA INSTRUMENTARIA) FERNANDO VALENTE ALMEIDA

TESTEMUNHA_JUIZO

JULIO CESAR DUTRA

TESTEMUNHA_JUIZO

JUNIO MARIANO BORGES

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Processo Arquivado

05/09/2025, 14:21

Juntada de Documento

05/09/2025, 12:41

Intimação Lida

04/09/2025, 17:52

Intimação Via Telefone Efetivada

04/09/2025, 13:21

Intimação Expedida

04/09/2025, 11:48

Processo Desarquivado

04/09/2025, 11:47

Decisão -> Revogação -> Medida Cautelar Diversa da Prisão

04/09/2025, 08:02

Autos Conclusos

02/09/2025, 12:39

Certidão Expedida

02/09/2025, 12:27

Certidão Expedida

25/07/2025, 14:13

Processo Arquivado

18/06/2025, 17:22

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

18/06/2025, 16:53

Autos Conclusos

18/06/2025, 15:53

Juntada de Documento

09/06/2025, 15:37

Juntada de Documento

09/06/2025, 14:48

Todas as movimentações(375)

Processo Arquivado

05/09/2025, 14:21

Juntada de Documento

05/09/2025, 12:41

Intimação Lida

04/09/2025, 17:52

Intimação Via Telefone Efetivada

04/09/2025, 13:21

Intimação Expedida

04/09/2025, 11:48

Documentos

Decisão

•14/11/2023, 15:23

Despacho

•14/11/2023, 16:54

Processo Desarquivado

04/09/2025, 11:47

Decisão -> Revogação -> Medida Cautelar Diversa da Prisão

04/09/2025, 08:02

Autos Conclusos

02/09/2025, 12:39

Certidão Expedida

02/09/2025, 12:27

Certidão Expedida

25/07/2025, 14:13

Processo Arquivado

18/06/2025, 17:22

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

18/06/2025, 16:53

Autos Conclusos

18/06/2025, 15:53

Juntada de Documento

09/06/2025, 15:37

Juntada de Documento

09/06/2025, 14:48

Juntada de Documento

02/06/2025, 10:52

Juntada de Documento

30/05/2025, 16:46

Juntada de Documento

27/05/2025, 13:23

Juntada de Documento

27/05/2025, 09:33

Transitado em Julgado

27/05/2025, 09:29

Retificação de Classe Processual

26/05/2025, 18:14

Mudança de Assunto Processual

26/05/2025, 13:00

Mudança de Assunto Processual

26/05/2025, 12:54

Certidão Expedida

26/05/2025, 12:38

Documento Cumprido

12/05/2025, 13:59

Juntada -> Petição

08/05/2025, 09:58

Intimação Lida

05/05/2025, 03:24

Juntada de Documento

29/04/2025, 17:10

Juntada de Documento

29/04/2025, 17:04

Documento Expedido

29/04/2025, 16:44

Despacho -> Mero Expediente

29/04/2025, 13:24

Certidão Expedida

28/04/2025, 11:02

Autos Conclusos

28/04/2025, 11:02

Certidão Expedida

24/04/2025, 13:09

Intimação Expedida

24/04/2025, 13:09

Intimação Via Telefone Efetivada

24/04/2025, 12:58

Intimação Lida

23/04/2025, 17:27

Evolução da Classe Processual

23/04/2025, 14:50

Decisão -> Outras Decisões

22/04/2025, 18:00

Intimação Expedida

22/04/2025, 18:00

Autos Conclusos

15/04/2025, 06:54

Juntada -> Petição

14/04/2025, 22:35

Intimação Lida

14/04/2025, 22:35

Intimação Expedida

11/04/2025, 17:36

Intimação Via Telefone Efetivada

11/04/2025, 17:35

Mandado Não Cumprido

19/03/2025, 21:22

Mandado Não Cumprido

24/02/2025, 14:39

Certidão Expedida

24/02/2025, 14:17

Juntada de Documento

24/02/2025, 14:00

Juntada de Documento

17/02/2025, 13:56

Documento Expedido

17/02/2025, 13:37

Juntada de Documento

17/02/2025, 11:13

Despacho -> Mero Expediente

14/02/2025, 13:41

Juntada de Documento

14/02/2025, 13:12

Autos Conclusos

14/02/2025, 13:01

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> renúncia do queixoso ou perdão aceito

10/02/2025, 16:59

Autos Conclusos

07/02/2025, 14:12

Juntada -> Petição

07/02/2025, 13:53

Intimação Lida

07/02/2025, 13:53

Intimação Via Telefone Efetivada

04/02/2025, 12:51

Intimação Via Telefone Não Efetivada

03/02/2025, 14:38

Intimação Via Telefone Não Efetivada

03/02/2025, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Comarca de Goiânia - Estado de Goiás3° Juizado Especial Criminal Vistos, etc... Autos nº 5758547-19.2023.8.09.0051Acusado: LUCAS HENRIQUE DE OLIVEIRA CORREIAInfração Penal: artigos 150, caput, e 147, caput, ambos do Código Penal Ementa: DIREITO PENAL. AÇÃO PENAL. CRIME DE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ABSOLVIÇÃO. CRIME DE AMEAÇA. AMEAÇAS RECOR

03/02/2025, 00:00

Juntada -> Petição

01/02/2025, 16:32

Mandado Expedido

31/01/2025, 17:52

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

31/01/2025, 13:08

Intimação Expedida

31/01/2025, 13:08

Intimação Efetivada

31/01/2025, 13:08

Juntada de Documento

28/01/2025, 16:30

Autos Conclusos

21/01/2025, 10:55

Decisão -> Decretação de revelia

20/01/2025, 17:00

Autos Conclusos

20/01/2025, 13:06

Juntada -> Petição

19/01/2025, 10:39

Despacho -> Mero Expediente

14/01/2025, 13:49

Intimação Efetivada

14/01/2025, 13:49

Autos Conclusos

13/01/2025, 16:12

Certidão Expedida

13/01/2025, 13:13

Mandado Expedido

08/01/2025, 15:27

Mandado Não Cumprido

07/01/2025, 14:48

Mandado Expedido

12/12/2024, 13:41

Intimação Via Telefone Não Efetivada

12/12/2024, 10:07

Intimação Via Telefone Efetivada

11/12/2024, 19:04

Juntada -> Petição

11/12/2024, 10:11

Certidão Expedida

09/12/2024, 15:47

Intimação Efetivada

09/12/2024, 15:28

Despacho -> Mero Expediente

06/12/2024, 18:34

Autos Conclusos

28/11/2024, 19:10

Juntada -> Petição

28/11/2024, 17:52

Intimação Lida

28/11/2024, 12:51

Despacho -> Mero Expediente

28/11/2024, 07:43

Intimação Expedida

28/11/2024, 07:43

Juntada -> Petição

27/11/2024, 11:57

Intimação Lida

19/11/2024, 18:04

Autos Conclusos

18/11/2024, 17:05

Audiência Preliminar/Conciliador

18/11/2024, 17:05

Intimação Via Telefone Efetivada

18/11/2024, 11:04

Intimação Expedida

12/11/2024, 17:39

Certidão Expedida

12/11/2024, 14:36

Mandado Não Cumprido

07/11/2024, 22:04

Intimação Via Telefone Efetivada

04/11/2024, 18:55

Juntada de Documento

31/10/2024, 07:43

Decisão -> deferimento

30/10/2024, 18:14

Autos Conclusos

29/10/2024, 18:43

Certidão Expedida

29/10/2024, 18:43

Mandado Cumprido

28/10/2024, 15:27

Mandado Expedido

21/10/2024, 15:52

Mandado Expedido

21/10/2024, 15:51

Intimação Via Telefone Não Efetivada

21/10/2024, 15:49

Intimação Lida

24/09/2024, 15:22

Intimação Expedida

23/09/2024, 12:23

Audiência Preliminar/Conciliador

23/09/2024, 12:19

Despacho -> Mero Expediente

20/09/2024, 18:23

Autos Conclusos

17/09/2024, 12:31

Juntada -> Petição

16/09/2024, 20:32

Intimação Lida

13/09/2024, 14:55

Despacho -> Mero Expediente

09/09/2024, 13:53

Intimação Expedida

09/09/2024, 13:53

Juntada -> Petição

09/09/2024, 11:14

Audiência -> de Custódia

04/09/2024, 14:52

Audiência Preliminar

04/09/2024, 14:52

Audiência de Instrução e Julgamento

04/09/2024, 14:52

Autos Conclusos

04/09/2024, 14:52

Audiência Preliminar/Conciliador

04/09/2024, 14:52

Intimação Lida

26/08/2024, 03:26

Intimação Expedida

14/08/2024, 12:48

Mandado Não Cumprido

13/08/2024, 21:31

Intimação Via Telefone Efetivada

12/08/2024, 15:27

Mandado Expedido

12/08/2024, 15:17

Juntada -> Petição

12/08/2024, 13:11

Intimação Expedida

12/08/2024, 11:07

Despacho -> Mero Expediente

09/08/2024, 17:43

Intimação Expedida

09/08/2024, 17:43

Autos Conclusos

09/08/2024, 15:08

Intimação Via Telefone Efetivada

09/08/2024, 15:08

Certidão Expedida

08/08/2024, 15:57

Intimação Lida

07/08/2024, 17:30

Troca de Responsável

06/08/2024, 15:44

Certidão Expedida

06/08/2024, 13:43

Intimação Expedida

06/08/2024, 13:43

Audiência Preliminar/Conciliador

23/07/2024, 17:53

Despacho -> Mero Expediente

23/07/2024, 13:29

Autos Conclusos

19/07/2024, 16:01

Juntada -> Petição

18/07/2024, 15:53

Intimação Lida

16/07/2024, 11:30

Troca de Responsável

15/07/2024, 16:58

Juntada de Documento

15/07/2024, 16:22

Intimação Expedida

15/07/2024, 16:22

Retificação de Classe Processual

15/07/2024, 16:19

Mudança de Assunto Processual

15/07/2024, 16:19

Juntada -> Petição

15/07/2024, 12:30

Certidão Expedida

15/07/2024, 10:42

Processo Redistribuído

15/07/2024, 10:42

Juntada de Documento

15/07/2024, 10:18

Intimação Lida

11/07/2024, 15:22

Decisão -> Declaração -> Incompetência

11/07/2024, 14:01

Intimação Expedida

11/07/2024, 14:01

Autos Conclusos

10/07/2024, 15:54

Juntada -> Petição

10/07/2024, 14:57

Despacho -> Mero Expediente

04/07/2024, 14:44

Intimação Expedida

04/07/2024, 14:43

Autos Conclusos

01/07/2024, 14:12

Juntada -> Petição -> Alegações finais

28/06/2024, 20:50

Intimação Lida

27/06/2024, 03:06

Mídia Publicada

17/06/2024, 17:46

Mídia Publicada

17/06/2024, 17:45

Audiência de Instrução e Julgamento

17/06/2024, 17:43

Despacho -> Mero Expediente

17/06/2024, 17:43

Intimação Expedida

17/06/2024, 17:43

Certidão Expedida

17/06/2024, 09:50

Mandado Não Cumprido

13/06/2024, 18:16

Mandado Cumprido

11/06/2024, 08:18

Juntada de Documento

10/06/2024, 16:39

Mandado Cumprido

07/06/2024, 20:03

Intimação Lida

06/06/2024, 13:07

Mandado Expedido

06/06/2024, 12:33

Juntada de Documento

06/06/2024, 10:36

Juntada -> Petição

06/06/2024, 10:25

Juntada de Documento

06/06/2024, 09:09

Ofício(s) Expedido(s)

06/06/2024, 09:05

Mandado Expedido

06/06/2024, 09:02

Certidão Expedida

06/06/2024, 09:00

Mandado Expedido

06/06/2024, 08:58

Ofício(s) Expedido(s)

06/06/2024, 08:54

Intimação Expedida

05/06/2024, 19:41

Audiência de Instrução e Julgamento

05/06/2024, 17:36

Intimação Expedida

05/06/2024, 17:36

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

05/06/2024, 17:15

Autos Conclusos

29/05/2024, 18:41

Juntada de Documento

29/05/2024, 18:20

Certidão Expedida

23/05/2024, 08:29

Intimação Expedida

23/05/2024, 08:29

Mandado Cumprido

22/05/2024, 22:06

Mandado Expedido

16/05/2024, 12:27

Intimação Lida

15/05/2024, 15:39

Despacho -> Mero Expediente

15/05/2024, 15:05

Intimação Expedida

15/05/2024, 14:31

Juntada de Documento

15/05/2024, 14:28

Certidão Expedida

14/05/2024, 13:56

Autos Conclusos

14/05/2024, 13:43

Mandado Cumprido

14/05/2024, 13:41

Mandado Expedido

04/04/2024, 14:49

Juntada -> Petição

04/04/2024, 08:33

Intimação Lida

04/04/2024, 08:33

Intimação Expedida

03/04/2024, 09:23

Juntada de Documento

03/04/2024, 08:59

Certidão Expedida

19/03/2024, 12:34

Documento Expedido

19/03/2024, 09:18

Evolução da Classe Processual

19/03/2024, 09:13

Despacho -> Mero Expediente

18/03/2024, 15:25

Autos Conclusos

15/03/2024, 17:38

Certidão Expedida

15/03/2024, 17:38

Juntada -> Petição

05/03/2024, 17:01

Intimação Lida

05/03/2024, 17:01

Intimação Expedida

05/03/2024, 16:28

Mandado Não Cumprido

05/03/2024, 15:39

Mandado Expedido

22/02/2024, 15:53

Mandado Não Cumprido

20/02/2024, 16:00

Juntada -> Petição

07/02/2024, 13:52

Intimação Lida

07/02/2024, 13:52

Intimação Expedida

07/02/2024, 07:15

Recebido

06/02/2024, 18:25

Mandado Expedido

30/01/2024, 12:36

Juntada -> Petição

26/01/2024, 20:51

Intimação Lida

26/01/2024, 20:51

Intimação Expedida

22/01/2024, 16:46

Mandado Não Cumprido

22/01/2024, 16:14

Juntada de Documento

17/01/2024, 13:25

Ofício(s) Expedido(s)

17/01/2024, 13:22

Mandado Expedido

12/01/2024, 09:16

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

11/01/2024, 15:15

Juntada de Documento

10/01/2024, 15:50

Intimação Lida

10/01/2024, 13:24

Juntada -> Petição

10/01/2024, 13:23

Juntada -> Petição

09/01/2024, 18:19

Intimação Lida

09/01/2024, 18:19

Intimação Expedida

08/01/2024, 09:34

Juntada de Documento

20/12/2023, 16:38

Autos Conclusos

20/12/2023, 10:19

Juntada -> Petição -> Denúncia

19/12/2023, 19:46

Intimação Lida

19/12/2023, 19:46

Intimação Lida

19/12/2023, 19:26

Juntada de Documento

18/12/2023, 15:22

Despacho -> Mero Expediente

18/12/2023, 15:12

Intimação Expedida

18/12/2023, 15:12

Autos Conclusos

15/12/2023, 19:41

Certidão Expedida

15/12/2023, 19:40

Intimação Via Telefone Efetivada

15/12/2023, 19:34

Juntada de Documento

15/12/2023, 17:41

Ofício(s) Expedido(s)

15/12/2023, 17:18

Intimação Expedida

15/12/2023, 17:15

Alvará de Soltura Expedido

15/12/2023, 17:13

Certidão Expedida

15/12/2023, 17:12

Juntada de Documento

15/12/2023, 17:10

Juntada de Documento

15/12/2023, 17:09

Juntada de Documento

15/12/2023, 17:09

Mídia Publicada

15/12/2023, 16:34

Audiência Preliminar

15/12/2023, 16:32

Decisão -> Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido

15/12/2023, 16:32

Homologação de Transação

15/12/2023, 16:32

Intimação Lida

15/12/2023, 15:51

Intimação Lida

15/12/2023, 15:51

Intimação Lida

15/12/2023, 15:46

Juntada de Documento

15/12/2023, 08:23

Juntada de Documento

14/12/2023, 18:56

Ofício(s) Expedido(s)

14/12/2023, 16:35

Audiência Preliminar

14/12/2023, 15:32

Intimação Expedida

14/12/2023, 15:32

Intimação Expedida

14/12/2023, 14:52

Intimação Expedida

14/12/2023, 14:51

Despacho -> Mero Expediente

13/12/2023, 20:39

Autos Conclusos

13/12/2023, 13:16

Juntada -> Petição

12/12/2023, 18:06

Decisão -> Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido

11/12/2023, 22:33

Autos Conclusos

11/12/2023, 13:57

Juntada -> Petição

11/12/2023, 10:46

Intimação Lida

11/12/2023, 03:25

Intimação Expedida

05/12/2023, 14:27

Certidão Expedida

05/12/2023, 14:27

Intimação Expedida

05/12/2023, 08:09

Juntada de Documento

05/12/2023, 07:59

Juntada de Documento

05/12/2023, 07:56

Juntada de Documento

30/11/2023, 15:24

Intimação Expedida

29/11/2023, 14:23

Juntada de Documento

29/11/2023, 14:04

Ofício(s) Expedido(s)

29/11/2023, 12:42

Juntada de Documento

29/11/2023, 09:30

Juntada de Documento

25/11/2023, 09:28

Intimação Lida

23/11/2023, 16:35

Decisão -> Decretação de Prisão Criminal -> Manutenção da Prisão Preventiva

23/11/2023, 15:50

Intimação Expedida

23/11/2023, 15:50

Autos Conclusos

23/11/2023, 15:04

Juntada -> Petição

23/11/2023, 12:55

Intimação Lida

23/11/2023, 12:55

Intimação Expedida

22/11/2023, 15:21

Mídia Publicada

22/11/2023, 15:20

Audiência -> de Custódia

22/11/2023, 15:19

Decisão -> Outras Decisões

22/11/2023, 15:19

Intimação Expedida

22/11/2023, 13:29

Audiência -> de Custódia

22/11/2023, 13:29

Ofício(s) Expedido(s)

22/11/2023, 13:25

Intimação Lida

22/11/2023, 12:14

Intimação Lida

22/11/2023, 12:10

Juntada de Documento

22/11/2023, 08:46

Juntada de Documento

22/11/2023, 07:50

Juntada de Documento

21/11/2023, 21:05

Ofício(s) Expedido(s)

21/11/2023, 20:55

Intimação Expedida

21/11/2023, 20:47

Intimação Expedida

21/11/2023, 20:46

Despacho -> Mero Expediente

21/11/2023, 20:40

Autos Conclusos

21/11/2023, 18:21

Mandado de Prisão Cumprido

21/11/2023, 18:21

Mandado de Prisão Cumprido

21/11/2023, 17:38

Ofício(s) Expedido(s)

21/11/2023, 15:02

Ofício(s) Expedido(s)

21/11/2023, 14:58

Mandado Expedido

21/11/2023, 14:46

Mandado de Prisão Expedido

21/11/2023, 14:19

Intimação Lida

21/11/2023, 13:49

Intimação Via Telefone Efetivada

21/11/2023, 10:56

Intimação Expedida

21/11/2023, 10:46

Intimação Expedida

21/11/2023, 00:50

Juntada de Documento

20/11/2023, 17:26

Decisão -> Decretação de Prisão Criminal -> Preventiva

20/11/2023, 16:45

Juntada de Documento

20/11/2023, 15:23

Autos Conclusos

20/11/2023, 15:11

Juntada -> Petição

20/11/2023, 14:51

Intimação Lida

20/11/2023, 14:51

Intimação Expedida

20/11/2023, 10:23

Juntada de Documento

20/11/2023, 10:09

Juntada de Documento

17/11/2023, 14:58

Juntada de Documento

17/11/2023, 14:00

Intimação Lida

17/11/2023, 13:19

Intimação Via Telefone Efetivada

16/11/2023, 19:50

Ofício(s) Expedido(s)

16/11/2023, 19:38

Juntada de Documento

16/11/2023, 19:29

Ofício(s) Expedido(s)

16/11/2023, 19:27

Ofício(s) Expedido(s)

16/11/2023, 19:19

Juntada de Documento

16/11/2023, 19:14

Ofício(s) Expedido(s)

16/11/2023, 19:10

Ofício(s) Expedido(s)

16/11/2023, 19:07

Alvará de Soltura Expedido

16/11/2023, 18:37

Juntada de Documento

16/11/2023, 17:31

Decisão -> Revogação -> Prisão

16/11/2023, 16:51

Intimação Expedida

16/11/2023, 16:51

Juntada -> Petição

16/11/2023, 14:07

Intimação Lida

16/11/2023, 14:07

Juntada de Documento

16/11/2023, 13:29

Troca de Responsável

16/11/2023, 12:25

Juntada de Documento

16/11/2023, 12:00

Ofício(s) Expedido(s)

16/11/2023, 11:41

Intimação Expedida

16/11/2023, 11:28

Intimação Expedida

16/11/2023, 07:54

Autos Conclusos

16/11/2023, 07:53

Certidão Expedida

14/11/2023, 19:12

Processo Redistribuído

14/11/2023, 19:12

Juntada de Documento

14/11/2023, 19:06

Mídia Publicada

14/11/2023, 17:32

Audiência -> de Custódia

14/11/2023, 16:55

Juntada de Documento

14/11/2023, 16:05

Ofício(s) Expedido(s)

14/11/2023, 15:59

Ofício(s) Expedido(s)

14/11/2023, 15:58

Ofício(s) Expedido(s)

14/11/2023, 15:51

Decisão -> Conversão -> Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

14/11/2023, 15:23

Juntada -> Petição -> Parecer

14/11/2023, 13:05

Intimação Lida

14/11/2023, 11:36

Intimação Expedida

14/11/2023, 10:59

Audiência -> de Custódia

14/11/2023, 10:59

Intimação Expedida

14/11/2023, 10:59

Troca de Responsável

14/11/2023, 09:13

Juntada de Documento

14/11/2023, 08:39

Intimação Expedida

14/11/2023, 08:39

Juntada de Documento

14/11/2023, 08:05

Mudança de Assunto Processual

14/11/2023, 07:35

Autos Conclusos

14/11/2023, 07:34

Recebido

14/11/2023, 01:00

Processo Distribuído

14/11/2023, 01:00

Despacho

•14/11/2023, 16:55

Despacho

•16/11/2023, 16:51

Decisão

•16/11/2023, 19:07

Decisão

•16/11/2023, 19:19

Decisão

•16/11/2023, 19:27

Decisão

•16/11/2023, 19:38

Decisão

•16/11/2023, 20:20

Despacho

•20/11/2023, 16:45

Decisão

•21/11/2023, 14:58

Decisão

•21/11/2023, 15:02

Despacho

•21/11/2023, 20:40

Termo de Audiência

•22/11/2023, 15:19

Despacho

•23/11/2023, 15:50

Todos os documentos(45)

Decisão

•14/11/2023, 15:23

Despacho

•14/11/2023, 16:54

Despacho

•14/11/2023, 16:55

Despacho

•16/11/2023, 16:51

Decisão

•16/11/2023, 19:07

Decisão

•16/11/2023, 19:19

Decisão

•16/11/2023, 19:27

Decisão

•16/11/2023, 19:38

Decisão

•16/11/2023, 20:20

Despacho

•20/11/2023, 16:45

Decisão

•21/11/2023, 14:58

Decisão

•21/11/2023, 15:02

Despacho

•21/11/2023, 20:40

Termo de Audiência

•22/11/2023, 15:19

Despacho

•23/11/2023, 15:50

Despacho

•11/12/2023, 22:33

Despacho

•13/12/2023, 20:39

Termo de Audiência

•15/12/2023, 16:32

Despacho

•18/12/2023, 15:12

Despacho

•11/01/2024, 15:15

Despacho

•18/03/2024, 15:25

Despacho

•15/05/2024, 15:05

Despacho

•05/06/2024, 17:15

Termo de Audiência

•17/06/2024, 17:43

Despacho

•04/07/2024, 14:43

Despacho

•11/07/2024, 14:01

Despacho

•23/07/2024, 13:29

Despacho

•09/08/2024, 17:43

Despacho

•09/09/2024, 13:53

Despacho

•20/09/2024, 18:23

Despacho

•30/10/2024, 18:14

Despacho

•28/11/2024, 07:43

Despacho

•06/12/2024, 18:34

Decisão

•12/12/2024, 13:41

Despacho

•08/01/2025, 15:27

Despacho

•14/01/2025, 13:49

Decisão

•20/01/2025, 17:00

Sentença

•31/01/2025, 13:08

Sentença

•31/01/2025, 17:52

Sentença

•10/02/2025, 16:59

Despacho

•14/02/2025, 13:41

Decisão

•22/04/2025, 18:00

Despacho

•29/04/2025, 13:24

Decisão

•18/06/2025, 16:53

Decisão

•04/09/2025, 08:02