Execução de Título Extrajudicial 5874878-34.2024.8.09.0024 - TJGO

Certidão ref cumprimento sentença mov ev.29

23/06/2025, 19:16

Processo Arquivado

23/06/2025, 19:16

CERTIDÃO - TRANSITO EM JULGADO

10/06/2025, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Com Resolu��o do M�rito -> Homologa��o de Transa��o (CNJ:466)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"215440"} Configuracao_Projudi--> TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CALDAS NOVAS3º Vara Cível SENTENÇAProcesso: 5874878-34.2024.8.09.0024Autor: Condominio Residencial Ecologic Park Das ThermasRéu: Tiago Andrade MoreiraObs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por Condominio Residencial Ecologic Park Das Thermas em desfavor de Tiago Andrade Moreira, partes já qualificadas.As partes firmaram acordo (mov. 27).É o relatório. Passo a fundamentar e decidir.As partes chegaram a uma composição amigável do presente litígio, estabelecendo-se os termos do acordo pactuado.O ajuste celebrado entre as partes está consonância com o ordenamento jurídico vigente, razão pela qual não vejo óbices à sua homologação, porquanto trata-se de direito disponível, as partes são maiores e capazes, preenche as formalidades pertinentes e não há evidências de vícios de consentimento.Como se sabe, é de grande interesse da justiça a realização de acordos entre as partes, que além de acelerar o processo de pagamento e efetiva materialização do direito buscado, contribuem para o esvaziamento da elevada quantidade de processos em trâmite, provocando, via de consequência, o julgamento cada vez mais rápido dos feitos que ainda estão em fase de tramitação.A propósito, o Código de Processo Civil, sobre o tema, assim dispõe:Art. 487. Haverá resolução do mérito quando o juiz:III — Homologar:b) a transação.A homologação do acordo implica à extinção do feito e, em caso de inadimplemento, se faz necessário dar início a fase de cumprimento de sentença.É o quanto basta para o deslinde do feito.Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (mov. 27), para que surta os efeitos jurídicos e legais, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil.BAIXEM-SE todas as contrições realizadas nos autos.Caso postulado, DEFIRO desde já, o levantamento de valores depositados em conta judicial vinculada a presente demanda.Para levantamento de alvará pelo patrono da parte beneficiada, CERTIFIQUE-SE a escrivania acerca dos poderes outorgados. INTIME-SE a parte beneficiada para, no prazo de 30 (trinta) dias, acostar aos autos dados necessários para a transferência dos valores depositados em conta judicial vinculada ao processo (Provimento nº 35/2020 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás).CERTIFIQUE-SE a escrivania acerca do cumprimento da determinação supramencionada.Após, com as informações pertinentes, COMUNIQUE-SE à instituição financeira competente para realizar a transferência dos valores em conta judicial e seus acréscimos.Caso a parte beneficiada não informar os dados indispensáveis, EXPEÇA-SE o alvará ordinário.Renunciado ao prazo recursal, ARQUIVEM-SE imediatamente os autos mediante os cuidados e anotações de estilo.Despesas na forma acordada; silente o acordo, serão as despesas divididas igualmente (art. 90, § 1º, CPC).Honorários advocatícios conforme combinado no acordo, não havendo previsão, cada parte arcará com os honorários de seu advogado.Sobrevindo o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, arquivem oportunamente os autos com as cautelas de estilo.Intimem-se. Cumpra-se. Caldas Novas, datado pelo sistema. VINÍCIUS DE CASTRO BORGESJuiz de Direito

06/05/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condominio Residencial Ecologic Park Das Thermas (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação - 30/04/2025 17:16:25)

05/05/2025, 12:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tiago Andrade Moreira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação - 30/04/2025 17:16:25)

05/05/2025, 12:10

Sentença - Homologação Acordo - Arquivem-se

30/04/2025, 17:16

P/ SENTENÇA

28/04/2025, 17:09

Petição Homologação de Acordo

25/04/2025, 19:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário Comarca de Caldas Novas Caldas Novas - 3ª Vara Cível Avenida C, Qd. 1-A, S/Nº, Itaguaí III, Caldas Novas - GO, CEP: 75.682-096, Fone: (64) 3454-9662, E-mail: [email protected] PROTOCOLO Nº: 5874878-34.2024.8.09.0024 AÇÃO: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial PROMOVENTE (S): Condominio Residencial Ecologic Park Das Thermas PROMOVIDO (S): Tiago Andrade Moreira ATO ORDINATÓRIO (Provimento nº. 05/2010 – CGJ c/c Prov. nº 26/2018 - CGJ c/c Art. 152, IV, §1º, e 203 § 4º, do CPC) Fica a parte autora/exequente intimada para, em 15 dias, proceder ao recolhimento das custas referente aos atos de constrição, para cada Sistema Conveniados Judicial (BACENJUD / RENAJUD / INFOJUD / CNIB / SERASAJUD), em valores suficientes para cada CPF ou CNPJ, bem como, deverá, no mesmo ato, acostar planilha atualizada do débito (Provimento nº. 19 – CGJ-TJGO, de 08/06/2018 e Resolução nº 81/2017, TJGO). Com relação ao pedido de emissão de guia pela serventia, verifica-se que o sistema PROJUDI possui ferramenta para suporte do advogado o site: https://projudi.tjgo.jus.br ajudaSuporteAdvogado.html, bem como disponibiliza telefones para contato, indicados na tela inicial do PROJUDI. ANA CAROLINA BISPO LOPES Analista Judiciário - 22001429

22/04/2025, 00:00

Guia de Custas - Comprovante Pgto

15/04/2025, 15:35

AUTOR RECOLHER CUSTAS.

15/04/2025, 13:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condominio Residencial Ecologic Park Das Thermas - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

15/04/2025, 13:41

Petição Interlocutória

14/04/2025, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário Comarca de Caldas Novas Caldas Novas - 3ª Vara Cível Avenida C, Qd. 1-A, S/Nº, Itaguaí III, Caldas Novas - GO, CEP: 75.682-096, Fone: (64) 3454-9662 E-Mail: [email protected] PROTOCOLO Nº: 5874878-34.2024.8.09.0024 AÇÃO: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial P

04/04/2025, 00:00

INTIMAR PARTE AUTORA - MANIFESTAR - MOV.16

03/04/2025, 11:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condominio Residencial Ecologic Park Das Thermas - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

03/04/2025, 11:40

BLOQUEIO EFETUADO

03/04/2025, 11:36

Decisão - Bloqueio do movimento 17.

02/04/2025, 13:56

Juntada -> Petição

13/03/2025, 11:34

Pedido de Conciliação e Garantia à Execução

31/01/2025, 10:08

Autos Conclusos

28/01/2025, 14:39

Petição - Procuração Síndico Eleito

09/01/2025, 14:33

Prazo transcorrido sem a manifestação- Executado.

03/12/2024, 17:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condominio Residencial Ecologic Park Das Thermas - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

03/12/2024, 17:42

Para Tiago Andrade Moreira (Referente à Mov. Certidão Expedida (03/10/2024 15:21:48))

29/10/2024, 16:34

Para (Polo Passivo) Tiago Andrade Moreira - Código de Rastreamento Correios: YQ468354550BR idPendenciaCorreios2731873idPendenciaCorreios

07/10/2024, 22:24

CITAÇÃO E-CARTA PARA PARTE RÉ.

03/10/2024, 15:21

Guia de Despesas Postais

03/10/2024, 08:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condominio Residencial Ecologic Park Das Thermas - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 01/10/2024 17:36:01)

02/10/2024, 16:50

Decisão -> Outras Decisões

01/10/2024, 17:36

Informativo BERNA: A BERNA IA nao detectou, no sistema Projudi/PJD, outros processos envolvendo as mesmas partes.

13/09/2024, 19:04

Caldas Novas - 3ª Vara Cível (Normal) - Distribuído para: Vinícius de Castro Borges

13/09/2024, 11:13

Autos Conclusos

13/09/2024, 11:13

Peticão Enviada

13/09/2024, 11:13