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Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

ALEXANDRE ARAUJO SANTOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Expedição de Ofício nº 046782/2026-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Goiás encaminhando chave de acesso de Expediente Avulso

02/03/2026, 09:53

Arquivado Definitivamente (Expediente avulso)

26/02/2026, 08:01

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Expedição de Ofício nº 046782/2026-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Goiás encaminhando chave de acesso de Expediente Avulso

Arquivado Definitivamente (Expediente avulso)

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 110586/2026

Protocolizada Petição 110586/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/02/2026

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/02/2026 Petição Nº 1150492/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1150492 - AgRg no AREsp 3075561 - Publicação prevista para 10/02/2026

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

Não conhecido o recurso de ALEXANDRE ARAUJO SANTOS,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 1150492/2025 - AgRg no AREsp 3075561

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1219877/2025

Protocolizada Petição 1219877/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/12/2025

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

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