—

Agravo Em Recurso EspecialPromoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais 4° Grau · TJGO · Recurso Extraordinário com Agravo · MINISTRO PRESIDENTE

Partes do Processo

WILLIAM DIAMANTINO DE SOUZA XAVIER

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5750881642023809005120260408091843

08/04/2026, 09:18

Decorrido prazo de WILLIAM DIAMANTINO DE SOUZA XAVIER em 26/03/2026 para recurso

07/04/2026, 20:23

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5750881642023809005120260408091843

Decorrido prazo de WILLIAM DIAMANTINO DE SOUZA XAVIER em 26/03/2026 para recurso

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 208010/2026

Protocolizada Petição 208010/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/03/2026

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/03/2026 Petição Nº 101546/2026 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0101546 - AgRg no AREsp 3063065 - Publicação prevista para 10/03/2026

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

Conhecido o recurso de WILLIAM DIAMANTINO DE SOUZA XAVIER e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 101546/2026 - AgRg no AREsp 3063065

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 101546/2026

Protocolizada Petição 101546/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 10/02/2026

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 87801/2026

Protocolizada Petição 87801/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/02/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

legal