Agravo em Recurso Especial 5208255-92.2020.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ausência/Deficiência de FiscalizaçãoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais 1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb.2° Grau · TJGO · Apelação Cível · Gabinete Des. Eliseu José Taveira Vieira

Partes do Processo

CLEUZA RIBEIRO DE SOUZA

CPF

Autor

Em segredo de justiça

Autor

MICHAEL JACKSON SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

M G D DE O

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

CLEUZA RIBEIRO DE SOUZA

CPF

Autor

Em segredo de justiça

Autor

MICHAEL JACKSON SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

M G D DE O

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIA

Reu

Em segredo de justiça

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

02/10/2023, 14:03

Transitado em Julgado em 02/10/2023

02/10/2023, 14:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 899491/2023

10/09/2023, 11:11

Protocolizada Petição 899491/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/09/2023

10/09/2023, 11:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/09/2023

08/09/2023, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/09/2023, 18:57

Conheço do agravo de Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo e N Sob sigilo para não conhecer do Recurso Especial

05/09/2023, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/09/2023

05/09/2023, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

14/06/2023, 12:43

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

14/06/2023, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

29/05/2023, 12:30

Documentos

Nenhum documento disponível