Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 5237149-05.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2025

Valor da Causa

R$ 268.640,80

Órgão julgador

Goiânia - 8ª Vara da Fazenda Pública Estadual - Cumprimento de Sentença Coletiva

Partes do Processo

ALMIR DOMINGO MIOTTI

CPF

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO LEANDRO PALMERSTRON ABRANTES

OAB/GO 30620·Representa: Autor

Movimentações

Processo Arquivado

03/11/2025, 08:10

Certidão Expedida

03/11/2025, 08:09

Intimação Efetivada

30/10/2025, 16:52

Decisão -> deferimento

30/10/2025, 16:31

Intimação Expedida

30/10/2025, 16:31

Processo Redistribuído

30/09/2025, 10:35

Certidão Expedida

30/09/2025, 10:35

Processo Desarquivado

02/09/2025, 15:25

Autos Conclusos

22/07/2025, 12:52

Juntada -> Petição

17/07/2025, 11:26

Intimação Efetivada

07/07/2025, 17:21

Processo Arquivado

07/07/2025, 17:12

Ato Ordinatório

07/07/2025, 17:12

Ato Ordinatório

07/07/2025, 17:10

Intimação Expedida

07/07/2025, 17:10

Todas as movimentações(30)

Processo Arquivado

03/11/2025, 08:10

Certidão Expedida

03/11/2025, 08:09

Intimação Efetivada

30/10/2025, 16:52

Decisão -> deferimento

30/10/2025, 16:31

Intimação Expedida

30/10/2025, 16:31

Documentos

Decisão

•30/10/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 17:10

Processo Redistribuído

30/09/2025, 10:35

Certidão Expedida

30/09/2025, 10:35

Processo Desarquivado

02/09/2025, 15:25

Autos Conclusos

22/07/2025, 12:52

Juntada -> Petição

17/07/2025, 11:26

Intimação Efetivada

07/07/2025, 17:21

Processo Arquivado

07/07/2025, 17:12

Ato Ordinatório

07/07/2025, 17:12

Ato Ordinatório

07/07/2025, 17:10

Intimação Expedida

07/07/2025, 17:10

Processo Desarquivado

07/07/2025, 17:10

Certidão Expedida

12/05/2025, 16:04

Processo Arquivado

12/05/2025, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia 8ª Vara da Fazenda Pública Estadual SENTENÇA Em face do pedido de extinção formulado pela parte exequente em cumprimento/liquidação de sentença coletiva contra a Fazenda Pública, homologo a desistência e, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem reso

04/04/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

03/04/2025, 13:50

Intimação Efetivada

03/04/2025, 13:50

Juntada -> Petição -> Desistencia Requerida

02/04/2025, 10:16

Autos Conclusos

31/03/2025, 12:22

Ato Ordinatório

31/03/2025, 12:22

Certidão Expedida

31/03/2025, 12:19

Retificação de Classe Processual

31/03/2025, 12:16

Juntada de Documento

27/03/2025, 19:11

Inclusão no Juízo 100% Digital

27/03/2025, 17:24

Processo Distribuído

27/03/2025, 17:23

Peticão Enviada

27/03/2025, 17:23

Sentença

•03/04/2025, 13:50

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 12:22