Execução de Título Extrajudicial 5256044-33.2025.8.09.0174 - TJGO | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 5256044-33.2025.8.09.0174 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de Senador Canedo - Juizado Especial CívelRUA 10,, ESQ. C/ 11-A, AREA 5, CONJUNTO UIRAPURU, SENADOR CANEDO-Goiás, 75261900Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso nº: 5256044-33.2025.8.09.0174Promovente(s): Veridiane Silva Vieira Odontologia LtdaPromovido(s): Jeova Silva Da Conceicao SENTENÇA Deixo de proceder o relatório por força do art. 38 da Lei 9.099/95.DECIDO.Concluso o feito para análise, verifica-se que mesmo intimada a parte Exequente, via Procurador para emendar a inicial, quedou-se esta inerte, conforme certidão de ev. Retro.Ausente, portanto, o feito dos requisitos imprescindíveis ao prosseguimento da ação, padecendo dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido da ação, outro caminho não há senão a extinção do feito.À vista do exposto e documentos dos autos, nos termos dos artigos 924, I c/c 485, I, IV c/c 330, I do CPC, INDEFIRO a inicial e DECLARO EXTINTO o processo. Conforme enunciado da Súmula 25 do TJGO ("Faz jus à gratuidade da justiça a pessoa, natural ou jurídica, que comprovar sua ATUAL impossibilidade de arcar com os encargos processuais"). Se for PF, deverá instruir o pleito com:1) comprovante de renda (cópia da carteira de trabalho, últimos 03 (três) contracheques ou, se for autônomo comprovação de média de despesas mensais;2) se estiver desempregado apresentar CNIS (documento emitido pelo INSS de forma gratuita);3) cópia da última declaração do imposto de renda ou declaração de isento emitida pela Receita Federal, e;4) espelho da guia de custas do recurso. Se for PJ, deverá instruir o pleito com:1) demonstrativo ou balancete atualizado de suas receitas e despesas, documento indispensável no caso de pedido feito por pessoas jurídicas, e;2) espelho da guia de custas do recurso. Transitada em julgado, arquive-se com as cautelas de praxe.Sem custas e honorários advocatícios, em caso de não interposição de recurso. P.R.I.C. Senador Canedo, data da assinatura digital. Marcelo Lopes de JesusJuiz de Direito6

23/05/2025, 00:00