Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5419563-15.2018.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2023

Valor da Causa

R$ 37.562,56

Órgão julgador

Unidade de Processamento Judicial (upj) das Varas da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

MINERADORA SANTO EXPEDITO

CNPJ

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Documento

20/02/2026, 15:33

Processo Arquivado

20/02/2026, 12:19

Transitado em Julgado

20/02/2026, 12:19

Intimação Lida

09/12/2025, 03:05

Intimação Efetivada

28/11/2025, 14:26

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

28/11/2025, 14:12

Intimação Expedida

28/11/2025, 14:11

Intimação Expedida

28/11/2025, 14:11

Autos Conclusos

27/11/2025, 12:07

Intimação Efetivada

10/11/2025, 22:30

Despacho -> Mero Expediente

10/11/2025, 22:21

Intimação Expedida

10/11/2025, 22:21

Autos Conclusos

10/11/2025, 09:03

Intimação Lida

29/10/2025, 03:15

Intimação Efetivada

16/10/2025, 11:32

Todas as movimentações(185)

Juntada de Documento

20/02/2026, 15:33

Processo Arquivado

20/02/2026, 12:19

Transitado em Julgado

20/02/2026, 12:19

Intimação Lida

09/12/2025, 03:05

Intimação Efetivada

28/11/2025, 14:26

Documentos

Sentença

•28/11/2025, 14:11

Despacho

•10/11/2025, 22:21

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

28/11/2025, 14:12

Intimação Expedida

28/11/2025, 14:11

Intimação Expedida

28/11/2025, 14:11

Autos Conclusos

27/11/2025, 12:07

Intimação Efetivada

10/11/2025, 22:30

Despacho -> Mero Expediente

10/11/2025, 22:21

Intimação Expedida

10/11/2025, 22:21

Autos Conclusos

10/11/2025, 09:03

Intimação Lida

29/10/2025, 03:15

Intimação Efetivada

16/10/2025, 11:32

Juntada de Documento

16/10/2025, 11:29

Intimação Expedida

16/10/2025, 11:29

Intimação Expedida

16/10/2025, 11:29

Processo Desarquivado

16/10/2025, 11:29

Processo Arquivado

18/08/2025, 13:58

Certidão Expedida

18/08/2025, 13:58

Intimação Lida

08/08/2025, 03:06

Intimação Lida

08/08/2025, 03:06

Intimação Efetivada

29/07/2025, 09:22

Intimação Efetivada

29/07/2025, 09:22

Intimação Expedida

29/07/2025, 09:19

Intimação Expedida

29/07/2025, 09:19

Intimação Expedida

29/07/2025, 09:18

Intimação Expedida

29/07/2025, 09:18

Requisição de Pequeno Valor Expedida

28/07/2025, 23:54

Requisição de Pequeno Valor Expedida

28/07/2025, 23:54

Certidão Expedida

21/07/2025, 17:48

Ato Ordinatório

12/05/2025, 09:45

Prazo Decorrido

12/05/2025, 09:44

Intimação Lida

14/04/2025, 03:15

Juntada -> Petição

11/04/2025, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás Poder Judiciário - Comarca de GOIÂNIA-GO. UNIDADE DE PROCESSAMENTO JURISDICIONAL (UPJ) DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Av. Olinda esq. com Av. PL 3 Qd. G Lt. 04, Parque Lozandes, CEP: 74884.120. Email: [email protected] Fone: 3018-6425 / 3018-6426 (sala 307) Processo: 5419563-15.2018.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DAS PARTES P/ MANIFESTAREM SOBRE CÁLCULO Em cumprimento ao disposto n

04/04/2025, 00:00

Ato Ordinatório

03/04/2025, 14:07

Intimação Efetivada

03/04/2025, 14:07

Intimação Expedida

03/04/2025, 14:07

Cálculo de Tributos

01/04/2025, 11:25

Intimação Lida

31/01/2025, 03:06

Despacho Autos ao Contador

21/01/2025, 16:27

Intimação Efetivada

21/01/2025, 16:27

Intimação Expedida

21/01/2025, 16:27

Autos Conclusos

17/01/2025, 16:06

Certidão Expedida

17/01/2025, 16:05

Término da Suspensão do Processo

06/01/2025, 03:00

Certidão Expedida

05/12/2024, 16:42

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

05/12/2024, 16:42

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

04/12/2024, 11:46

Remetidos os Autos da Contadoria

02/12/2024, 10:08

Intimação Lida

29/11/2024, 03:05

Juntada -> Petição

22/11/2024, 11:00

Intimação Expedida

19/11/2024, 14:48

Juntada -> Petição

14/11/2024, 14:16

Juntada -> Petição

05/11/2024, 13:55

Intimação Lida

28/10/2024, 03:18

Decisão -> Outras Decisões

18/10/2024, 09:37

Intimação Expedida

18/10/2024, 09:37

Intimação Efetivada

18/10/2024, 09:37

Autos Conclusos

04/09/2024, 17:52

Juntada -> Petição

26/08/2024, 09:54

Intimação Lida

23/08/2024, 03:06

Intimação Expedida

13/08/2024, 17:58

Juntada -> Petição

30/07/2024, 14:31

Intimação Efetivada

24/07/2024, 23:40

Certidão Expedida

12/07/2024, 10:06

Mudança de Assunto Processual

28/05/2024, 15:58

Ato Ordinatório

12/03/2024, 12:13

Certidão Expedida

12/03/2024, 12:12

Intimação Lida

05/02/2024, 03:15

Juntada -> Petição

01/02/2024, 16:26

Intimação Efetivada

25/01/2024, 12:08

Intimação Expedida

25/01/2024, 12:08

Cálculo de Tributos

12/01/2024, 16:15

Certidão Expedida

09/11/2023, 15:02

Processo Redistribuído

07/08/2023, 16:28

Certidão Expedida

07/08/2023, 16:28

Troca de Responsável

01/08/2023, 14:18

Juntada -> Petição

11/04/2023, 16:38

Intimação Lida

13/03/2023, 03:03

Intimação Expedida

02/03/2023, 18:07

Intimação Efetivada

02/03/2023, 18:07

Decisão -> Determinação -> Expedição de precatório/rpv

13/02/2023, 16:10

Autos Conclusos

03/10/2022, 09:49

Juntada -> Petição

01/09/2022, 17:37

Intimação Lida

25/07/2022, 03:02

Intimação Expedida

15/07/2022, 14:36

Intimação Efetivada

15/07/2022, 14:35

Evolução da Classe Processual

15/07/2022, 14:28

Juntada -> Petição

04/07/2022, 15:14

Intimação Efetivada

27/06/2022, 13:34

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

27/06/2022, 13:34

Processo Desarquivado

27/06/2022, 13:32

Juntada -> Petição

23/05/2022, 14:13

Juntada -> Petição

06/04/2022, 09:03

Processo Arquivado

21/02/2022, 17:35

Certidão Expedida

21/02/2022, 17:35

Intimação Lida

24/09/2021, 03:01

Certidão Expedida

14/09/2021, 08:36

Intimação Efetivada

14/09/2021, 08:36

Intimação Expedida

14/09/2021, 08:36

Processo baixado à origem/devolvido

13/09/2021, 17:55

Transitado em Julgado

13/09/2021, 17:55

Processo baixado à origem/devolvido

13/09/2021, 17:55

Juntada -> Petição

12/08/2021, 00:42

Intimação Lida

27/07/2021, 03:05

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

20/07/2021, 12:12

Intimação Expedida

16/07/2021, 14:20

Intimação Efetivada

16/07/2021, 14:20

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

16/07/2021, 11:23

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

16/07/2021, 11:23

Intimação Lida

12/07/2021, 03:03

Intimação Efetivada

30/06/2021, 14:28

Intimação Expedida

30/06/2021, 14:28

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

30/06/2021, 14:28

Relatório - encaminhado à revisão

29/06/2021, 18:31

Certidão Expedida

10/06/2021, 12:25

Autos Conclusos

10/06/2021, 12:25

Recurso Autuado

10/06/2021, 12:11

Recurso Distribuído

10/06/2021, 12:01

Recurso Distribuído

10/06/2021, 12:01

Certidão Expedida

10/06/2021, 12:01

Juntada -> Petição

13/05/2021, 09:57

Intimação Lida

01/03/2021, 03:03

Intimação Efetivada

17/02/2021, 15:52

Intimação Expedida

17/02/2021, 15:52

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração

05/02/2021, 14:59

Autos Conclusos

11/12/2020, 15:24

Juntada -> Petição

20/08/2020, 01:26

Intimação Lida

25/06/2020, 03:01

Intimação Expedida

15/06/2020, 18:34

Certidão Expedida

15/06/2020, 18:34

Juntada -> Petição

15/06/2020, 17:16

Intimação Lida

15/06/2020, 03:06

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

11/06/2020, 20:26

Intimação Expedida

03/06/2020, 16:07

Intimação Efetivada

03/06/2020, 16:07

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

03/06/2020, 16:03

Autos Conclusos

04/02/2020, 09:49

Despacho -> Mero Expediente

03/02/2020, 18:24

Autos Conclusos

07/10/2019, 07:07

Juntada -> Petição

04/10/2019, 15:15

Intimação Efetivada

18/09/2019, 13:17

Despacho -> Mero Expediente

18/09/2019, 12:32

Certidão Expedida

07/05/2019, 10:57

Autos Conclusos

07/05/2019, 10:57

Juntada -> Petição

24/04/2019, 11:14

Intimação Lida

15/04/2019, 12:03

Juntada -> Petição

04/04/2019, 16:55

Intimação Expedida

03/04/2019, 17:57

Certidão Expedida

03/04/2019, 17:57

Intimação Expedida

03/04/2019, 17:57

Juntada -> Petição

20/02/2019, 11:17

Intimação Lida

19/02/2019, 19:28

Certidão Expedida

18/02/2019, 19:10

Intimação Expedida

18/02/2019, 19:10

Juntada -> Petição -> Impugnação

13/02/2019, 16:04

Citação Efetivada

21/01/2019, 03:07

Certidão Expedida

18/01/2019, 16:38

Intimação Efetivada

18/01/2019, 16:38

Juntada -> Petição -> Contestação

13/12/2018, 09:02

Citação Expedida

10/12/2018, 17:26

Mandado Expedido

10/12/2018, 17:25

Despacho -> Mero Expediente

10/12/2018, 17:21

Intimação Efetivada

10/12/2018, 17:21

Certidão Expedida

05/12/2018, 17:33

Autos Conclusos

05/12/2018, 17:33

Juntada -> Petição

05/12/2018, 14:34

Despacho -> Mero Expediente

29/11/2018, 11:37

Intimação Efetivada

29/11/2018, 11:37

Certidão Expedida

21/11/2018, 17:55

Autos Conclusos

21/11/2018, 17:55

Juntada -> Petição

06/11/2018, 15:24

Intimação Efetivada

15/10/2018, 08:28

Decisão -> Outras Decisões

11/10/2018, 15:46

Certidão Expedida

10/10/2018, 16:26

Autos Conclusos

10/10/2018, 16:26

Juntada -> Petição

14/09/2018, 10:37

Despacho -> Mero Expediente

06/09/2018, 14:55

Intimação Efetivada

06/09/2018, 14:55

Processo Distribuído

05/09/2018, 14:59

Autos Conclusos

05/09/2018, 14:59

Peticão Enviada

05/09/2018, 14:59

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 09:45

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 14:07

Decisão

•21/01/2025, 16:27

Decisão

•18/10/2024, 09:37

Decisão

•13/02/2023, 16:10

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 14:35

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 13:34

Ato Ordinatório

•14/09/2021, 08:36

Ementa

•14/07/2021, 10:54

Relatório e Voto

•14/07/2021, 10:54

Relatório

•29/06/2021, 18:31

Sentença

•05/02/2021, 14:59

Ato Ordinatório

•15/06/2020, 18:34

Todos os documentos(22)

Sentença

•28/11/2025, 14:11

Despacho

•10/11/2025, 22:21

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 09:45

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 14:07

Decisão

•21/01/2025, 16:27

Decisão

•18/10/2024, 09:37

Decisão

•13/02/2023, 16:10

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 14:35

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 13:34

Ato Ordinatório

•14/09/2021, 08:36

Ementa

•14/07/2021, 10:54

Relatório e Voto

•14/07/2021, 10:54

Relatório

•29/06/2021, 18:31

Sentença

•05/02/2021, 14:59

Ato Ordinatório

•15/06/2020, 18:34

Sentença

•03/06/2020, 16:03

Despacho

•03/02/2020, 18:24

Despacho

•18/09/2019, 12:32

Despacho

•10/12/2018, 17:21

Despacho

•29/11/2018, 11:37

Decisão

•11/10/2018, 15:46

Despacho

•06/09/2018, 14:55