Execução de Título Extrajudicial 5642407-35.2019.8.09.0149 - TJGO

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 56424073520198090149. RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores Usuário: GUILHERME MARQUES MIGUEL CECILIO 07/05/2025 - 14:44:56 Comprovante de Remoção de Restrição Dados do processo Ramo JUSTICA ESTADUAL Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS Comarca/ Município TRINDADE - GO Órgão Judiciário TRINDADE 1 VARA CIVEL E DA INF E DA JUV Nro do Processo 56424073520198090149 Juiz que Ordenou a Retirada da Restrição Ramo JUSTICA ESTADUAL Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS Comarca/ Município TRINDADE Órgão Judiciário TRINDADE 1 VARA CIVEL E DA INF E DA JUV Juiz Retirada KARINE UNES SPINELLI BASTOS Para o Órgão Judiciário: TRINDADE 1 VARA CIVEL E DA INF E DA JUV Restrições Retiradas: 1 Placa Placa Anterior UF Marca/ Modelo Proprietário Restrição Inclusão da Restrição JIP1432 GO VW/GOL 1.6 POWER ALESSANDRO FELIPE DA SILVA TRANSFERENCIA 05/10/2022

08/05/2025, 00:00

Processo Arquivado

07/05/2025, 14:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Casa De Carne Alessandro (Referente à Mov. Juntada de Documento - 07/05/2025 14:47:22)

07/05/2025, 14:47

RENAJUD- Comprovante de Remoção de Restrição

07/05/2025, 14:47

sisbajud - desbloqueio de valores

07/05/2025, 14:36

Processo Desarquivado

07/05/2025, 14:24

Juntada -> Petição

07/05/2025, 14:19

Processo Arquivado

06/05/2025, 13:53

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (22/04/2025 14:36:47))

05/05/2025, 03:11

SISBAJUD > VALORES DESBLOQUEADOS

23/04/2025, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença de Homologação - Com Resolu��o do M�rito -> Homologa��o de Transa��o (Acordo Homologado) (CNJ:466)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorProcesso1":"283632","ClassificadorProcesso1":"Senten�a - homologa��o de acordo/desist�ncia","Id_ClassificadorPendencia":"283632"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE TRINDADE1ª VARA CÍVEL & INFÂNCIA E JUVENTUDE Telefone/WhatsApp Business: (62) 3236 - 9843 E-mail: [email protected]ão Virtual/Meeting ID: 934 991 1364 Passcode: BALCAO"É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil""DISQUE 100"Processo Digital: 5642407-35.2019.8.09.0149Natureza:PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialRequerente:Ministério Público Do Estado De GoiásRequerido:Casa De Carne Alessandro SentençaTrata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DEFINIDA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL (TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA) ajuizada pelo Ministério Público Do Estado De Goiás em face de Casa De Carne Alessandro, partes qualificadas.No evento 84, as partes informaram que formularam acordo, pugnando, pois, pela homologação.Veio o processo concluso.É o relatório. Decido.Após detida análise do feito, verifico que as partes demonstraram, de forma expressa e inequívoca, o interesse em transigir, restando comprovado que as condições do acordo preservam os direitos de ambas.Assim, sem maiores delongas, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, e via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC.Custas pela parte executada.Determino o imediato desbloqueio de todos os valores bloqueados via SISBAJUD, os quais somam a quantia de R$ 14.131,58 (quatorze mil, cento e trinta e um reais e cinquenta e oito centavos).Ademais, determino a suspensão do processo, até o cumprimento do acordo ou até nova manifestação da parte exequente no sentido de que seja retomado o andamento do feito, nos termos do art. 922 do CPC e Súmula 65 do e. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.Apenas para o fim de não ficar o feito contabilizado no acervo circulante da Vara, arquive-se o processo, podendo ser desarquivado a qualquer momento pelos interessados.Trindade, datado e assinado digitalmente.Intimem-se e cumpra-se.Trindade, datado e assinado eletronicamente. Karine Unes SpinelliJuíza de Direito Gab 01

23/04/2025, 00:00

On-line para Trindade - Promotoria da 1ª Vara Cível (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) - 22/04/2025 14:36:47)

22/04/2025, 14:39

Homologa Acordo. Desbloquear valores.

22/04/2025, 14:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Casa De Carne Alessandro (Referente à Mov. - )

22/04/2025, 14:36

P/ SENTENÇA

10/04/2025, 18:38

Acordo

10/04/2025, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO deferimento (CNJ:12444)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudie

04/04/2025, 00:00

Por EUDES LEONARDO BOMTEMPO (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (03/04/2025 13:56:21))

03/04/2025, 18:11

PEDIDO CACE

03/04/2025, 14:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Casa De Carne Alessandro - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> deferimento - 03/04/2025 13:56:21)

03/04/2025, 14:03

On-line para Trindade - Promotoria da 1ª Vara Cível (Referente à Mov. Decisão -> deferimento - 03/04/2025 13:56:21)

03/04/2025, 14:03

penhora online

03/04/2025, 13:56

P/ DESPACHO

28/02/2025, 17:16

Cálculo de Custas

20/02/2025, 18:03

Juntada -> Petição

28/01/2025, 16:32

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Ato Ordinatório (13/12/2024 01:04:40))

21/01/2025, 03:29

On-line para Trindade - Promotoria da 1ª Vara Cível (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 13/12/2024 01:04:40)

13/12/2024, 10:53

Promover andamento do feito

13/12/2024, 01:04

Para Casa De Carne Alessandro (Mandado nº 3602950 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (07/10/2024 12:32:38))

12/12/2024, 21:29

Aguardando devolução do mandado.

04/12/2024, 17:26

Para Trindade - Central de Mandados (Mandado nº 3602950 / Para: Casa De Carne Alessandro)

07/10/2024, 14:35

Juntada -> Petição

07/10/2024, 12:32

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (31/08/2024 08:17:30))

12/09/2024, 03:02

On-line para Trindade - Promotoria da 1ª Vara Cível (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 31/08/2024 08:17:30)

02/09/2024, 09:28

Para Casa De Carne Alessandro (Mandado nº 3019849 / Referente à Mov. Certidão Expedida (26/06/2024 11:19:07))

31/08/2024, 08:17

Para Trindade - Central de Mandados (Mandado nº 3019849 / Para: Casa De Carne Alessandro)

16/07/2024, 16:52

Mandados suspensos.

26/06/2024, 11:19

Juntada -> Petição

04/06/2024, 16:58

Por EUDES LEONARDO BOMTEMPO (Referente à Mov. Intimação Não Efetivada (30/05/2024 00:52:43))

04/06/2024, 16:58

On-line para Trindade - Promotoria da 1ª Vara Cível (Referente à Mov. Intimação Não Efetivada - 30/05/2024 00:52:43)

03/06/2024, 12:23

(Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (02/05/2024 14:39:24)) (Polo Passivo)

30/05/2024, 00:52

Para (Polo Passivo) Casa De Carne Alessandro - Código de Rastreamento Correios: YQ289827793BR idPendenciaCorreios2227338idPendenciaCorreios

16/05/2024, 23:30

Carta de intimação expedida

13/05/2024, 13:18

Automaticamente para (Polo Passivo)Casa De Carne Alessandro (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (02/05/2024 14:39:24))

13/05/2024, 03:05

Intimação pessoal do executado ALESSANDRO FELIPE DA SILVA.

02/05/2024, 14:39

On-line para Adv(s). de Casa De Carne Alessandro (Referente à Mov. - )

02/05/2024, 14:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Casa De Carne Alessandro (Referente à Mov. - )

02/05/2024, 14:39

P/ DESPACHO

05/04/2024, 16:00

Juntada -> Petição

05/04/2024, 15:49

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada -> Petição (09/01/2024 16:09:09))

11/03/2024, 03:17

On-line para Trindade - Promotoria da 1ª Vara Cível (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 09/01/2024 16:09:09)

01/03/2024, 15:56

Juntada -> Petição

09/01/2024, 16:09

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Prazo Decorrido (01/12/2023 16:48:18))

11/12/2023, 03:13

On-line para Trindade - Promotoria da 1ª Vara Cível (Referente à Mov. Prazo Decorrido - 01/12/2023 16:48:18)

01/12/2023, 17:02

Prazo Decorrido

01/12/2023, 16:48

Despacho -> Mero Expediente

16/10/2023, 15:21

P/ DESPACHO

21/07/2023, 08:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Casa De Carne Alessandro (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 23/03/2023 16:08:32)

27/06/2023, 17:31

Juntada -> Petição

23/03/2023, 16:08

Por EUDES LEONARDO BOMTEMPO (Referente à Mov. Ato Ordinatório (22/03/2023 18:03:00))

23/03/2023, 16:08

On-line para Trindade - Promotoria da 1ª Vara Cível (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 22/03/2023 18:03:00)

22/03/2023, 18:03

RENAJUD E SISBAJUD

22/03/2023, 18:03

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Casa De Carne Alessandro - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 06/10/2022 12:25:20)

21/12/2022, 05:58

RENAJUD E SISBAJUD

06/10/2022, 12:25

RENAJUD

05/10/2022, 14:40

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Casa De Carne Alessandro (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line (CNJ:11382) - )

05/10/2022, 14:40

P/ DESPACHO

28/09/2022, 13:07

Juntada -> Petição

27/09/2022, 17:35

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada de Documento (02/09/2022 10:50:56))

12/09/2022, 03:17

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line (30/08/2022 17:42:10))

12/09/2022, 03:17

On-line para Trindade - Promotoria da 1ª Vara Cível (Referente à Mov. Juntada de Documento - 02/09/2022 10:50:56)

02/09/2022, 10:51

On-line para Trindade - Promotoria da 1ª Vara Cível (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line - 30/08/2022 17:42:10)

02/09/2022, 10:51

bloqueio SISBAJUD

02/09/2022, 10:50

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Casa De Carne Alessandro (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

02/09/2022, 10:50

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

30/08/2022, 17:42

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Casa De Carne Alessandro (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line (CNJ:11382) - )

30/08/2022, 17:42

P/ DESPACHO

30/08/2022, 17:33

Juntada -> Petição -> Parecer

15/03/2022, 15:38

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (09/09/2021 14:19:27))

04/02/2022, 03:00

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Casa De Carne Alessandro - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 09/09/2021 14:19:27)

25/01/2022, 12:44

On-line para Trindade - Promotoria da 1ª Vara Cível (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 09/09/2021 14:19:27)

25/01/2022, 12:40

SISBAJUD

10/09/2021, 14:20

Despacho -> Mero Expediente

09/09/2021, 14:19

P/ DESPACHO

19/08/2021, 12:25

Por Francisco Bandeira de Carvalho Melo (Referente à Mov. Juntada de Documento (11/08/2021 13:59:21))

18/08/2021, 16:26

Juntada -> Petição

18/08/2021, 16:26

MP Responsável Anterior: Patrícia Adriana Ribeiro Barbosa <br> MP Responsável Atual: Francisco Bandeira de Carvalho Melo

11/08/2021, 23:59

On-line para Trindade - Promotoria da 3ª Vara Cível (Referente à Mov. Juntada de Documento - 11/08/2021 13:59:21)

11/08/2021, 13:59

ato Ordinatório

11/08/2021, 13:59

PARA; CASA DE CARNE ALESSANDRO

19/01/2021, 16:59

Certidão Expedida

29/10/2020, 14:45

Mandado Expedido

16/07/2020, 16:11

Despacho -> Mero Expediente

09/07/2020, 17:18

P/ DESPACHO

07/07/2020, 14:52

Cálculo de Custas

20/04/2020, 11:03

Despacho -> Mero Expediente

09/01/2020, 16:48

Juntada -> Petição

06/11/2019, 09:35

Trindade - 1ª Vara Cível (Normal) - Distribuído para: KARINE UNES SPINELLI

06/11/2019, 09:32

Autos Conclusos

06/11/2019, 09:32

Peticão Enviada

06/11/2019, 09:32

—

Processo Arquivado

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Casa De Carne Alessandro (Referente à Mov. Juntada de Documento - 07/05/2025 14:47:22)

RENAJUD- Comprovante de Remoção de Restrição

sisbajud - desbloqueio de valores

Processo Desarquivado

Juntada -> Petição

Processo Arquivado

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (22/04/2025 14:36:47))

SISBAJUD > VALORES DESBLOQUEADOS

On-line para Trindade - Promotoria da 1ª Vara Cível (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) - 22/04/2025 14:36:47)

Homologa Acordo. Desbloquear valores.

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Casa De Carne Alessandro (Referente à Mov. - )

P/ SENTENÇA

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