Agravo em Recurso Especial 5053658-29.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ORCELIO FERREIRA SILVERIO JUNIOR

CPF 008.***.***-00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

03/09/2025, 18:03

Transitado em Julgado em 03/09/2025

03/09/2025, 18:03

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Perguntas Frequentes

ORCELIO FERREIRA SILVERIO JUNIOR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 800037/2025

29/08/2025, 19:16

Protocolizada Petição 800037/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/08/2025

29/08/2025, 18:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/08/2025

28/08/2025, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/08/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/08/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/08/2025

26/08/2025, 18:10

Conheço do agravo de ORCELIO FERREIRA SILVERIO JUNIOR para não conhecer do Recurso Especial

26/08/2025, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

22/08/2025, 17:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

22/08/2025, 16:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 767655/2025

22/08/2025, 16:41

Protocolizada Petição 767655/2025 (PET - PETIÇÃO) em 22/08/2025

22/08/2025, 16:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/07/2025

24/07/2025, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/07/2025, 01:06

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/07/2025, 22:11

DECISÃO TERMINATIVA

•26/08/2025, 18:10

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