Embargos de Declaração Cível 5654847-87.2023.8.09.0128 - TJGO | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelRemuneraçãoGovernadorAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/04/2025

Valor da Causa

R$ 21.906,00

Orgao julgador

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

NICOMEDIA CAMARA PIMENTA

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

10/06/2025, 15:13

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (19/05/2025 16:31:51))

29/05/2025, 03:05

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INTIMAR AS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO

19/05/2025, 16:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Nicomedia Camara Pimenta (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

19/05/2025, 16:31

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

19/05/2025, 16:31

Autos Devolvidos da Instância Superior

14/05/2025, 10:51

13.05.2025

14/05/2025, 10:51

Autos Devolvidos da Instância Superior

14/05/2025, 10:51

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (03/04/2025 14:38:36))

14/04/2025, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA - Com Resolu��o do M�rito -> N�o-Provimento (CNJ:239)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Goi&

04/04/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

03/04/2025, 14:38

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (CNJ:237) - )

03/04/2025, 14:38

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Nicomedia Camara Pimenta (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (CNJ:237) - )

03/04/2025, 14:38

P/ O RELATOR

03/04/2025, 12:23

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível)

03/04/2025, 12:23

Documentos

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 16:31

Decisão Monocrática

•03/04/2025, 14:38

Decisão

•28/03/2025, 19:06

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 16:39

Sentença

•13/10/2024, 19:11

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 13:22

Despacho

•30/04/2024, 18:16

Decisão

•28/11/2023, 19:10

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