Execução da Pena 6003892-87.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaSimplesInjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2 Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção 2° Grau · TJGO · Apelação Criminal · Gabinete Des. Luiz Claudio Veiga Braga

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 13:13

Processo Arquivado

06/05/2026, 13:13

Certidão Expedida

06/05/2026, 13:12

Juntada de Documento

06/05/2026, 13:06

Juntada de Documento

06/05/2026, 08:33

Guia de Execução Penal Expedido

06/05/2026, 08:32

Intimação Lida

05/05/2026, 15:12

Juntada de Documento

05/05/2026, 09:55

Transitado em Julgado

05/05/2026, 08:54

Juntada de Documento

05/05/2026, 08:52

Intimação Efetivada

04/05/2026, 18:05

Intimação Expedida

04/05/2026, 17:26

Despacho -> Mero Expediente

04/05/2026, 15:15

Autos Conclusos

04/05/2026, 12:15

Evolução da Classe Processual

04/05/2026, 12:13

Todas as movimentações(360)

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 13:13

Processo Arquivado

06/05/2026, 13:13

Certidão Expedida

06/05/2026, 13:12

Juntada de Documento

06/05/2026, 13:06

Juntada de Documento

06/05/2026, 08:33

Documentos

Decisão

•30/10/2024, 17:22

Decisão

•30/10/2024, 19:32

Guia de Execução Penal Expedido

06/05/2026, 08:32

Intimação Lida

05/05/2026, 15:12

Juntada de Documento

05/05/2026, 09:55

Transitado em Julgado

05/05/2026, 08:54

Juntada de Documento

05/05/2026, 08:52

Intimação Efetivada

04/05/2026, 18:05

Intimação Expedida

04/05/2026, 17:26

Despacho -> Mero Expediente

04/05/2026, 15:15

Autos Conclusos

04/05/2026, 12:15

Evolução da Classe Processual

04/05/2026, 12:13

Processo baixado à origem/devolvido

04/05/2026, 09:17

Processo baixado à origem/devolvido

04/05/2026, 09:17

Transitado em Julgado

04/05/2026, 09:17

Transitado em Julgado

30/04/2026, 11:28

Intimação Lida

14/04/2026, 18:22

Intimação Efetivada

13/04/2026, 14:25

Intimação Expedida

13/04/2026, 14:08

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

10/04/2026, 16:53

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

10/04/2026, 16:53

Despacho -> Mero Expediente

30/03/2026, 16:29

Autos Conclusos

30/03/2026, 14:12

Juntada -> Petição

28/03/2026, 02:01

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

26/03/2026, 14:23

Despacho -> Mero Expediente

25/03/2026, 14:20

Autos Conclusos

23/03/2026, 14:47

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

19/03/2026, 19:28

Transitado em Julgado

19/03/2026, 08:43

Intimação Lida

16/03/2026, 03:10

Intimação Expedida

06/03/2026, 17:40

Despacho -> Mero Expediente

06/03/2026, 17:18

Autos Conclusos

06/03/2026, 13:29

Juntada -> Petição

05/03/2026, 23:55

Intimação Lida

03/03/2026, 13:38

Despacho -> Mero Expediente

27/02/2026, 13:36

Intimação Efetivada

27/02/2026, 13:03

Intimação Expedida

27/02/2026, 12:57

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

27/02/2026, 09:22

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

26/02/2026, 15:48

Mantido Adiamento de Julgamento

12/02/2026, 16:28

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

12/02/2026, 13:58

Pedido de Vista

12/02/2026, 13:57

Certidão Expedida

11/02/2026, 18:30

Sessão Julgamento Adiado

30/01/2026, 17:08

Intimação Lida

20/01/2026, 19:05

Troca de Responsável

20/01/2026, 11:58

Intimação Efetivada

19/01/2026, 13:23

Intimação Expedida

19/01/2026, 13:17

Certidão Expedida

19/01/2026, 13:16

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

19/01/2026, 13:15

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

16/01/2026, 18:12

Autos Conclusos

07/01/2026, 16:04

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

19/12/2025, 10:36

Intimação Lida

19/12/2025, 10:36

Troca de Responsável

12/12/2025, 11:39

Intimação Expedida

11/12/2025, 18:39

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

11/12/2025, 17:46

Intimação Lida

11/12/2025, 17:32

Intimação Expedida

03/12/2025, 13:23

Decorrido Prazo

03/12/2025, 13:22

Mandado Cumprido

02/12/2025, 10:15

Intimação Lida

24/11/2025, 03:26

Desabilitação de Responsável

14/11/2025, 11:33

Habilitação Responsável

14/11/2025, 11:33

Intimação Expedida

13/11/2025, 16:35

Juntada -> Petição

13/11/2025, 16:27

Mandado Expedido

22/10/2025, 16:26

Despacho -> Mero Expediente

21/10/2025, 15:36

Autos Conclusos

21/10/2025, 11:56

Decorrido Prazo

21/10/2025, 11:55

Intimação Efetivada

08/10/2025, 14:34

Intimação Expedida

08/10/2025, 14:27

Despacho -> Mero Expediente

06/10/2025, 12:04

Certidão Expedida

03/10/2025, 09:47

Autos Conclusos

03/10/2025, 09:47

Recurso Autuado

02/10/2025, 16:46

Recurso Distribuído

01/10/2025, 12:19

Certidão Expedida

01/10/2025, 12:19

Recurso Distribuído

01/10/2025, 12:19

Mandado Cumprido

30/09/2025, 19:13

Mandado Cumprido

09/09/2025, 16:24

Mandado Expedido

09/09/2025, 15:55

Mandado Não Cumprido

09/09/2025, 13:39

Intimação Lida

14/08/2025, 15:22

Intimação Efetivada

14/08/2025, 14:21

Intimação Expedida

14/08/2025, 14:12

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

14/08/2025, 13:34

Autos Conclusos

04/08/2025, 13:41

Juntada -> Petição

01/08/2025, 21:29

Mandado Cumprido

01/08/2025, 11:05

Mandado Expedido

28/07/2025, 13:08

Mandado Expedido

28/07/2025, 13:06

Mandado Expedido

28/07/2025, 13:03

Intimação Lida

26/07/2025, 08:28

Intimação Efetivada

25/07/2025, 17:42

Intimação Expedida

25/07/2025, 17:32

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

25/07/2025, 17:18

Certidão Expedida

10/06/2025, 15:41

Autos Conclusos

10/06/2025, 15:41

Juntada -> Petição

09/06/2025, 22:11

Intimação Efetivada

29/05/2025, 17:56

Intimação Expedida

29/05/2025, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

21/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

20/05/2025, 17:35

Juntada -> Petição -> Memoriais

20/05/2025, 17:26

Intimação Lida

19/05/2025, 03:24

Intimação Expedida

08/05/2025, 17:52

Audiência de Instrução e Julgamento

08/05/2025, 17:46

Decisão -> Deferimento em Parte

08/05/2025, 17:46

Mídia Publicada

08/05/2025, 17:41

Mídia Publicada

08/05/2025, 17:40

Mídia Publicada

08/05/2025, 17:33

Certidão Expedida

08/05/2025, 13:13

Decisão -> Deferimento em Parte

07/05/2025, 18:38

Juntada -> Petição

07/05/2025, 17:38

Autos Conclusos

06/05/2025, 15:41

Certidão Expedida

06/05/2025, 15:41

Juntada -> Petição

05/05/2025, 23:01

Juntada de Documento

05/05/2025, 14:32

Juntada de Documento

05/05/2025, 14:32

Intimação Lida

05/05/2025, 03:22

Certidão Expedida

30/04/2025, 16:49

Intimação Lida

24/04/2025, 03:06

Intimação Expedida

23/04/2025, 16:26

Despacho -> Mero Expediente

23/04/2025, 13:42

Autos Conclusos

15/04/2025, 15:07

Intimação Expedida

14/04/2025, 14:30

Juntada -> Petição

13/04/2025, 23:32

Mandado Cumprido

03/04/2025, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 6.ª Vara Criminal dos Crimes Punidos com Reclusão e Detenção Avenida Olinda, esquina com Rua PL-03, Quadra G, Lote 04, Park Lozandes, Goiânia/GO, CEP: 74.884-120, Tel.: (62) 3018-8295, e-mail: [email protected] Protocolo: 6003892-87.2024.8.09.0051 Polo Ativo: Justiça Pública Polo Passivo: Hugo Rocha Gouveia DES

03/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

02/04/2025, 16:09

Despacho -> Mero Expediente

02/04/2025, 15:46

Certidão Expedida

02/04/2025, 14:29

Mandado Expedido

02/04/2025, 14:24

Juntada de Documento

02/04/2025, 14:15

Ofício(s) Expedido(s)

02/04/2025, 14:11

Autos Conclusos

02/04/2025, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

01/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

31/03/2025, 12:27

Juntada -> Petição

28/03/2025, 17:41

Intimação Lida

20/03/2025, 03:06

Intimação Lida

20/03/2025, 03:06

Intimação Lida

17/03/2025, 03:17

Juntada de Documento

14/03/2025, 12:07

Intimação Expedida

10/03/2025, 18:46

Intimação Expedida

10/03/2025, 18:43

Despacho -> Mero Expediente

10/03/2025, 18:28

Autos Conclusos

10/03/2025, 14:44

Intimação Lida

10/03/2025, 03:18

Juntada -> Petição

07/03/2025, 19:14

Intimação Expedida

05/03/2025, 14:27

Juntada -> Petição

04/03/2025, 09:53

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

04/03/2025, 09:45

Intimação Expedida

26/02/2025, 14:40

Juntada de Documento

26/02/2025, 14:38

Juntada de Documento

25/02/2025, 16:57

Despacho -> Mero Expediente

25/02/2025, 16:15

Autos Conclusos

25/02/2025, 15:18

Intimação Lida

24/02/2025, 17:57

Intimação Lida

24/02/2025, 17:57

Juntada -> Petição -> Parecer

24/02/2025, 17:33

Intimação Lida

24/02/2025, 17:33

Intimação Expedida

24/02/2025, 16:13

Audiência de Instrução e Julgamento

24/02/2025, 13:41

Intimação Efetivada

24/02/2025, 13:41

Término da Suspensão do Processo

24/02/2025, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Mero Expediente (CNJ:11010)"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 6.ª Vara Criminal dos Crimes Punidos com Reclusão e Detenção Avenida Olinda, esquina com Rua PL-03, Quadra G, Lote 04, Park Lozandes, Goiânia/GO, CEP: 74.884-120, Tel.: (62) 3018-8295, e-mail: [email protected] Protocolo: 6003892-87.2024.8.09.0051 Polo Ativo: Justiça Pública Polo Passivo: Hugo Rocha Gouveia DEC

24/02/2025, 00:00

Mandado Cumprido

22/02/2025, 11:40

Juntada de Documento

22/02/2025, 10:47

Intimação Efetivada

21/02/2025, 19:08

Intimação Expedida

21/02/2025, 19:08

Juntada de Documento

21/02/2025, 19:07

Mandado Expedido

21/02/2025, 19:06

Decisão -> Revogação -> Prisão

21/02/2025, 18:57

Juntada de Documento

21/02/2025, 16:37

Autos Conclusos

21/02/2025, 15:00

Juntada de Documento

21/02/2025, 14:59

Intimação Expedida

20/02/2025, 14:02

Juntada -> Petição

20/02/2025, 01:49

Certidão Expedida

14/02/2025, 15:27

Despacho -> Mero Expediente

13/02/2025, 16:52

Autos Conclusos

13/02/2025, 16:02

Juntada -> Petição -> Parecer

13/02/2025, 16:01

Intimação Lida

13/02/2025, 16:01

Intimação Expedida

11/02/2025, 11:28

Carta Precatória Não Cumprida

06/02/2025, 15:58

Ofício(s) Expedido(s)

05/02/2025, 13:09

Intimação Lida

03/02/2025, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Mero Expediente (CNJ:11010)"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 6.ª Vara Criminal dos Crimes Punidos com Reclusão e Detenção Avenida Olinda, esquina com Rua PL-03, Quadra G, Lote 04, Park Lozandes, Goiânia/GO, CEP: 74.884-120, Tel.: (62) 3018-8295, e-mail: [email protected] Protocolo: 6003892-87.2024.8.09.0051 Polo Ativo: Justiça Pública Polo Passivo: Hugo Rocha Gouveia DESPACHO

03/02/2025, 00:00

Intimação Expedida

31/01/2025, 13:14

Intimação Efetivada

31/01/2025, 13:14

Decisão -> deferimento

30/01/2025, 19:31

Autos Conclusos

30/01/2025, 16:53

Juntada -> Petição -> Parecer

30/01/2025, 16:01

Intimação Lida

30/01/2025, 16:01

Juntada de Documento

30/01/2025, 14:08

Juntada de Documento

30/01/2025, 12:01

Intimação Expedida

23/01/2025, 18:43

Despacho -> Mero Expediente

23/01/2025, 18:42

Autos Conclusos

23/01/2025, 17:40

Juntada -> Petição

23/01/2025, 16:48

Intimação Lida

20/01/2025, 21:21

Juntada de Documento

20/01/2025, 16:29

Intimação Efetivada

20/01/2025, 16:12

Intimação Expedida

20/01/2025, 16:12

Ofício(s) Expedido(s)

20/01/2025, 16:11

Juntada de Documento

16/01/2025, 14:04

Despacho -> Mero Expediente

14/01/2025, 16:31

Autos Conclusos

14/01/2025, 14:43

Juntada de Documento

14/01/2025, 12:31

Intimação Lida

13/01/2025, 14:36

Intimação Expedida

13/01/2025, 13:18

Mandado Cumprido

13/01/2025, 10:38

Juntada -> Petição

12/01/2025, 22:51

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

09/01/2025, 17:23

Juntada de Documento

09/01/2025, 17:20

Juntada de Documento

09/01/2025, 17:09

Intimação Lida

09/01/2025, 15:27

Audiência de Instrução e Julgamento

09/01/2025, 15:15

Intimação Expedida

09/01/2025, 12:50

Juntada -> Petição

08/01/2025, 20:46

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

08/01/2025, 20:45

Juntada de Documento

08/01/2025, 13:51

Despacho -> Requisição de Informações

08/01/2025, 13:20

Autos Conclusos

08/01/2025, 12:20

Juntada de Documento

08/01/2025, 12:20

Mandado Cumprido

19/12/2024, 19:17

Intimação Efetivada

18/12/2024, 18:38

Despacho -> Mero Expediente

18/12/2024, 18:32

Juntada de Documento

17/12/2024, 12:56

Autos Conclusos

17/12/2024, 11:29

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

16/12/2024, 16:15

Intimação Lida

16/12/2024, 16:15

Intimação Expedida

16/12/2024, 14:15

Juntada -> Petição

14/12/2024, 00:20

Carta Precatória Expedida

13/12/2024, 18:58

Juntada -> Petição -> Parecer

12/12/2024, 18:32

Intimação Lida

12/12/2024, 18:32

Intimação Expedida

12/12/2024, 15:47

Certidão Expedida

12/12/2024, 15:47

Juntada de Documento

12/12/2024, 13:08

Juntada -> Petição -> Parecer

11/12/2024, 17:46

Intimação Lida

11/12/2024, 17:46

Juntada de Documento

11/12/2024, 13:55

Intimação Expedida

11/12/2024, 11:55

Mandado Expedido

11/12/2024, 11:53

Mandado Cumprido

11/12/2024, 08:38

Mandado Não Cumprido

10/12/2024, 18:36

Juntada de Documento

10/12/2024, 17:25

Certidão Expedida

10/12/2024, 16:39

Juntada de Documento

09/12/2024, 16:07

Ofício(s) Expedido(s)

09/12/2024, 16:01

Juntada de Documento

09/12/2024, 15:56

Ofício(s) Expedido(s)

09/12/2024, 15:53

Ofício(s) Expedido(s)

09/12/2024, 15:48

Intimação Lida

09/12/2024, 15:37

Juntada de Documento

09/12/2024, 15:24

Certidão Expedida

09/12/2024, 15:23

Mandado Expedido

09/12/2024, 15:16

Ofício(s) Expedido(s)

09/12/2024, 15:13

Mandado Expedido

09/12/2024, 15:06

Mandado Expedido

09/12/2024, 15:03

Juntada de Documento

09/12/2024, 14:59

Ofício(s) Expedido(s)

09/12/2024, 14:57

Intimação Expedida

09/12/2024, 13:39

Audiência de Instrução e Julgamento

09/12/2024, 11:40

Intimação Efetivada

09/12/2024, 11:40

Decisão -> Decretação de Prisão Criminal -> Manutenção da Prisão Preventiva

08/12/2024, 07:44

Autos Conclusos

06/12/2024, 16:10

Juntada -> Petição -> Parecer

06/12/2024, 16:03

Intimação Lida

06/12/2024, 16:03

Intimação Expedida

06/12/2024, 14:28

Juntada -> Petição

06/12/2024, 13:21

Juntada de Documento

02/12/2024, 14:34

Ofício(s) Expedido(s)

02/12/2024, 14:31

Juntada de Documento

28/11/2024, 14:23

Mandado Cumprido

28/11/2024, 12:16

Intimação Lida

22/11/2024, 14:55

Mandado Expedido

21/11/2024, 20:25

Intimação Expedida

21/11/2024, 18:41

Intimação Efetivada

21/11/2024, 18:40

Evolução da Classe Processual

21/11/2024, 18:40

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

21/11/2024, 18:20

Intimação Lida

21/11/2024, 17:08

Troca de Responsável

21/11/2024, 16:12

Autos Conclusos

21/11/2024, 15:02

Intimação Expedida

21/11/2024, 15:02

Certidão Expedida

21/11/2024, 13:04

Processo Redistribuído

21/11/2024, 13:04

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

21/11/2024, 09:36

Decisão -> Determinação -> Distribuição

19/11/2024, 20:23

Autos Conclusos

19/11/2024, 11:27

Juntada -> Petição -> Denúncia

18/11/2024, 15:05

Intimação Lida

18/11/2024, 15:05

Juntada de Documento

14/11/2024, 08:51

Juntada de Documento

14/11/2024, 08:41

Intimação Expedida

14/11/2024, 08:41

Juntada -> Petição

12/11/2024, 16:27

Juntada -> Petição

12/11/2024, 16:23

Intimação Lida

11/11/2024, 14:19

Juntada de Documento

11/11/2024, 11:21

Intimação Lida

11/11/2024, 03:06

Intimação Lida

11/11/2024, 03:06

Troca de Responsável

08/11/2024, 18:46

Ofício(s) Expedido(s)

08/11/2024, 18:21

Intimação Expedida

08/11/2024, 18:19

Intimação Efetivada

08/11/2024, 18:19

Decisão -> Indeferimento

08/11/2024, 17:14

Autos Conclusos

08/11/2024, 17:05

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

08/11/2024, 17:05

Juntada -> Petição

08/11/2024, 15:52

Autos Conclusos

07/11/2024, 15:31

Certidão Expedida

07/11/2024, 15:31

Juntada -> Petição

06/11/2024, 18:07

Juntada de Documento

06/11/2024, 14:21

Ofício(s) Expedido(s)

06/11/2024, 13:55

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

05/11/2024, 21:54

Autos Conclusos

04/11/2024, 16:55

Juntada de Documento

04/11/2024, 15:50

Juntada de Documento

04/11/2024, 09:39

Juntada de Documento

04/11/2024, 09:32

Mídia Publicada

04/11/2024, 09:30

Mídia Publicada

04/11/2024, 09:30

Mídia Publicada

04/11/2024, 09:29

Mídia Publicada

04/11/2024, 09:29

Juntada de Documento

04/11/2024, 08:40

Juntada de Documento

04/11/2024, 08:38

Mídia Publicada

31/10/2024, 18:52

Juntada de Documento

31/10/2024, 11:34

Juntada de Documento

31/10/2024, 06:01

Audiência -> de Custódia

30/10/2024, 19:32

Mandado de Prisão Cumprido

30/10/2024, 18:29

Juntada de Documento

30/10/2024, 18:13

Ofício(s) Expedido(s)

30/10/2024, 18:10

Ofício(s) Expedido(s)

30/10/2024, 18:10

Decisão -> Conversão -> Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

30/10/2024, 17:22

Juntada -> Petição

30/10/2024, 16:22

Juntada -> Petição -> Parecer

30/10/2024, 12:49

Juntada de Documento

30/10/2024, 12:04

Juntada de Documento

30/10/2024, 11:44

Intimação Lida

30/10/2024, 11:25

Juntada -> Petição

30/10/2024, 11:06

Intimação Efetivada

30/10/2024, 10:40

Certidão Expedida

30/10/2024, 10:40

Intimação Expedida

30/10/2024, 10:39

Audiência -> de Custódia

30/10/2024, 10:39

Intimação Efetivada

30/10/2024, 10:39

Juntada de Documento

30/10/2024, 08:46

Troca de Responsável

30/10/2024, 08:04

Intimação Efetivada

30/10/2024, 06:58

Autos Conclusos

30/10/2024, 06:54

Intimação Expedida

30/10/2024, 06:54

Juntada -> Petição

30/10/2024, 02:06

Juntada -> Petição

30/10/2024, 01:14

Processo Distribuído

30/10/2024, 00:12

Recebido

30/10/2024, 00:12

Decisão

•31/10/2024, 17:05

Decisão

•08/11/2024, 17:05

Decisão

•08/11/2024, 17:14

Decisão

•19/11/2024, 20:23

Decisão

•21/11/2024, 18:20

Decisão

•08/12/2024, 07:44

Despacho

•18/12/2024, 18:32

Despacho

•08/01/2025, 13:20

Despacho

•14/01/2025, 16:31

Despacho

•23/01/2025, 18:42

Decisão

•30/01/2025, 19:31

Despacho

•13/02/2025, 16:52

Decisão

•21/02/2025, 18:57

Todos os documentos(33)

Decisão

•30/10/2024, 17:22

Decisão

•30/10/2024, 19:32

Decisão

•31/10/2024, 17:05

Decisão

•08/11/2024, 17:05

Decisão

•08/11/2024, 17:14

Decisão

•19/11/2024, 20:23

Decisão

•21/11/2024, 18:20

Decisão

•08/12/2024, 07:44

Despacho

•18/12/2024, 18:32

Despacho

•08/01/2025, 13:20

Despacho

•14/01/2025, 16:31

Despacho

•23/01/2025, 18:42

Decisão

•30/01/2025, 19:31

Despacho

•13/02/2025, 16:52

Decisão

•21/02/2025, 18:57

Despacho

•25/02/2025, 16:15

Despacho

•10/03/2025, 18:28

Despacho

•02/04/2025, 15:46

Despacho

•23/04/2025, 13:42

Decisão

•07/05/2025, 18:38

Termo de Audiência

•08/05/2025, 17:46

Sentença

•25/07/2025, 17:18

Decisão

•14/08/2025, 13:34

Despacho

•06/10/2025, 12:04

Despacho

•21/10/2025, 15:36

Relatório

•16/01/2026, 18:12

Relatório e Voto

•27/02/2026, 09:22

Despacho

•27/02/2026, 13:36

Despacho

•06/03/2026, 17:18

Despacho

•25/03/2026, 14:20

Despacho

•30/03/2026, 16:29

Relatório e Voto

•06/04/2026, 15:10

Despacho

•04/05/2026, 15:15