Procedimento Comum Cível 5110156-31.2025.8.09.0013 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInternação involuntáriaMentalDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Órgão julgador

Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

12/05/2026, 09:34

Intimação Efetivada

29/04/2026, 17:22

Certidão Expedida

29/04/2026, 15:34

Intimação Expedida

29/04/2026, 15:34

Transitado em Julgado

29/04/2026, 09:21

Intimação Lida

31/03/2026, 18:54

Intimação Efetivada

26/03/2026, 15:52

Intimação Efetivada

26/03/2026, 15:52

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

26/03/2026, 15:32

Intimação Expedida

26/03/2026, 15:32

Intimação Expedida

26/03/2026, 15:32

Intimação Expedida

26/03/2026, 15:31

Autos Conclusos

18/03/2026, 18:08

Juntada -> Petição

18/03/2026, 18:02

Intimação Lida

09/03/2026, 03:08

Todas as movimentações(122)

Processo Arquivado

12/05/2026, 09:34

Intimação Efetivada

29/04/2026, 17:22

Certidão Expedida

29/04/2026, 15:34

Intimação Expedida

29/04/2026, 15:34

Transitado em Julgado

29/04/2026, 09:21

Intimação Lida

31/03/2026, 18:54

Intimação Efetivada

26/03/2026, 15:52

Intimação Efetivada

26/03/2026, 15:52

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

26/03/2026, 15:32

Intimação Expedida

26/03/2026, 15:32

Intimação Expedida

26/03/2026, 15:32

Intimação Expedida

26/03/2026, 15:31

Autos Conclusos

18/03/2026, 18:08

Juntada -> Petição

18/03/2026, 18:02

Intimação Lida

09/03/2026, 03:08

Intimação Expedida

25/02/2026, 12:47

Juntada -> Petição

25/02/2026, 10:30

Intimação Lida

24/02/2026, 14:30

Intimação Efetivada

23/02/2026, 15:40

Certidão Expedida

23/02/2026, 15:29

Intimação Expedida

23/02/2026, 15:29

Intimação Efetivada

23/02/2026, 15:01

Intimação Efetivada

23/02/2026, 15:01

Despacho -> Mero Expediente

23/02/2026, 14:51

Intimação Expedida

23/02/2026, 14:51

Intimação Expedida

23/02/2026, 14:51

Intimação Efetivada

20/02/2026, 18:45

Intimação Efetivada

20/02/2026, 18:45

Autos Conclusos

20/02/2026, 18:19

Despacho -> Mero Expediente

20/02/2026, 18:08

Intimação Expedida

20/02/2026, 18:08

Intimação Expedida

20/02/2026, 18:08

Intimação Expedida

20/02/2026, 18:08

Autos Conclusos

20/02/2026, 17:25

Juntada -> Petição

20/02/2026, 17:16

Intimação Lida

18/02/2026, 03:09

Intimação Expedida

04/02/2026, 15:29

Juntada -> Petição

04/02/2026, 15:07

Mandado Cumprido

02/02/2026, 15:31

Intimação Lida

29/01/2026, 15:59

Intimação Expedida

29/01/2026, 12:50

Juntada -> Petição -> Parecer

28/01/2026, 17:28

Intimação Lida

27/01/2026, 14:15

Troca de Responsável

20/01/2026, 15:20

Mandado Expedido

19/01/2026, 15:13

Intimação Efetivada

19/01/2026, 14:50

Intimação Efetivada

19/01/2026, 14:50

Despacho -> Mero Expediente

19/01/2026, 14:40

Intimação Expedida

19/01/2026, 14:40

Intimação Expedida

19/01/2026, 14:40

Intimação Expedida

19/01/2026, 14:40

Certidão Expedida

15/01/2026, 21:02

Autos Conclusos

15/01/2026, 21:02

Intimação Efetivada

09/01/2026, 13:14

Intimação Efetivada

09/01/2026, 13:14

Despacho -> Mero Expediente

09/01/2026, 13:09

Intimação Expedida

09/01/2026, 13:09

Intimação Expedida

09/01/2026, 13:09

Processo Redistribuído

08/01/2026, 17:55

Certidão Expedida

08/01/2026, 17:55

Autos Conclusos

14/10/2025, 13:26

Juntada -> Petição

14/10/2025, 11:47

Intimação Lida

13/10/2025, 03:11

Intimação Lida

13/10/2025, 03:11

Intimação Expedida

01/10/2025, 14:46

Juntada -> Petição

23/09/2025, 15:31

Intimação Efetivada

03/09/2025, 17:53

Intimação Efetivada

03/09/2025, 17:53

Intimação Expedida

03/09/2025, 17:47

Intimação Expedida

03/09/2025, 17:47

Juntada de Documento

03/09/2025, 17:46

Juntada de Documento

27/08/2025, 15:27

Ofício(s) Expedido(s)

27/08/2025, 15:21

Decisão -> Outras Decisões

23/08/2025, 11:55

Autos Conclusos

17/07/2025, 13:15

Juntada -> Petição

17/07/2025, 12:33

Intimação Lida

17/07/2025, 12:33

Intimação Expedida

15/07/2025, 15:37

Despacho -> Mero Expediente

14/07/2025, 16:17

Autos Conclusos

16/06/2025, 14:07

Juntada -> Petição

16/06/2025, 09:36

Juntada -> Petição

10/06/2025, 11:26

Intimação Efetivada

09/06/2025, 16:51

Intimação Efetivada

09/06/2025, 16:51

Intimação Expedida

09/06/2025, 14:41

Intimação Expedida

09/06/2025, 14:41

Despacho -> Mero Expediente

09/06/2025, 14:31

Juntada -> Petição

03/06/2025, 08:21

Autos Conclusos

29/05/2025, 09:16

Juntada de Documento

29/05/2025, 09:15

Juntada -> Petição

20/05/2025, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásVara Judicial Família e Sucessões da Comarca de Araç[email protected]ção n.º: 5110156-31.2025.8.09.0013Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelPolo Ativo: Itamara Alves Coelho De OliveiraPolo Passivo: Valdomiro Alves CoelhoO presente despacho, nos termos do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, valerá como mandado de citação, intimação e ofício.DECISÃO Trata-se de ação de internação involuntária movida por Itamara Alves Coelho de Oliveira em desfavor de Valdomiro Alves Coelho, todos qualificados nos autos em epígrafe.Não há nulidades para declarar ou preliminares a serem enfrentadas neste momento, motivo pelo qual DOU O FEITO POR SANEADO, nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil (CPC). Pois bem, no caso em apreço, a controvérsia do presente feito relaciona-se às normas dispostas na Lei n° 10.216/2001, de modo a apurar se o requerido necessita da internação compulsória.Assim, intimem-se as partes para manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, se há interesse na produção de provas, justificando sua pertinência, ou se optam pelo julgamento do feito, nos termos do artigo 355 do CPC.Ressalto, entretanto, que as partes deverão fundamentar a necessidade de cada prova postulada, podendo este juízo indeferi-las, uma vez que “ao magistrado é conferida discricionariedade para indeferir as provas que reputar protelatórias, irrelevantes ou impertinentes, desde que em decisão fundamentada (AgRg no REsp n. 1.653.283/MA, Rel. Ministro Ribeiro Dantas, 5ª T., DJe 23/5/2018).”Intimem-se. Cumpra-se.Araçu, datado e assinado digitalmente.Gabriel Lisboa Silva e Dias FerreiraJuiz de Direito em substituiçãoÉ um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil – Disque 100!

20/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

19/05/2025, 17:03

Intimação Efetivada

19/05/2025, 17:03

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

19/05/2025, 15:13

Citação Efetivada

14/04/2025, 03:03

Juntada de Documento

11/04/2025, 17:19

Autos Conclusos

11/04/2025, 13:52

Certidão Expedida

11/04/2025, 13:52

Juntada -> Petição -> Réplica

10/04/2025, 22:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

04/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

03/04/2025, 15:15

Certidão Expedida

03/04/2025, 15:15

Juntada -> Petição -> Contestação

03/04/2025, 11:52

Citação Expedida

03/04/2025, 08:36

Certidão Expedida

03/04/2025, 08:35

Despacho -> Mero Expediente

28/03/2025, 18:25

Juntada de Documento

21/03/2025, 12:29

Autos Conclusos

17/03/2025, 13:14

Juntada de Documento

14/03/2025, 13:28

Ofício(s) Expedido(s)

11/03/2025, 15:52

Intimação Efetivada

11/03/2025, 15:43

Decisão -> Concessão -> Tutela Provisória

10/03/2025, 18:55

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

10/03/2025, 18:55

Autos Conclusos

05/03/2025, 13:08

Juntada de Documento

04/03/2025, 22:11

Certidão Expedida

24/02/2025, 17:32

Despacho -> Mero Expediente

19/02/2025, 17:30

Autos Conclusos

13/02/2025, 13:05

Certidão Expedida

13/02/2025, 13:05

Peticão Enviada

12/02/2025, 22:28

Processo Distribuído

12/02/2025, 22:28

Documentos

Sentença

•26/03/2026, 15:31

Despacho

•23/02/2026, 14:51

Despacho

•20/02/2026, 18:08

Despacho

•19/01/2026, 14:40

Despacho

•09/01/2026, 13:09

Decisão

•23/08/2025, 11:55

Despacho

•14/07/2025, 16:17

Despacho

•09/06/2025, 14:31

Decisão

•19/05/2025, 15:13

Despacho

•28/03/2025, 18:25

Decisão

•10/03/2025, 18:55

Despacho

•19/02/2025, 17:30