Execução da Pena 5723019-55.2022.8.09.0148 - TJGO

Juntada de pagamentos

11/07/2025, 15:28

Processo Arquivado

09/07/2025, 11:10

Término da Suspensão do Processo

09/07/2025, 11:10

Houve uma mudança da classe "295-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Ordinário" para a classe "305-EXECUÇÃO PENAL E DE MEDIDAS ALTERNATIVAS -> Execução da Pena"

29/05/2025, 07:27

(Por dias)

23/05/2025, 09:05

Suspensão até o pagamento das custas processuais

23/05/2025, 09:04

Para Marcio Da Silva Vieira (Mandado nº 4795726 / Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (23/04/2025 16:43:50))

12/05/2025, 09:53

Comprovante de Cadastro no SEEU - Marcio da Silva Vieira- EX.7000017.58.2025.8.0

05/05/2025, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

24/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de GoiásE-mail: [email protected] Virtual WhatsApp: (62) 3384-1334Vara CriminalRua Faustino Lino de Araújo, Taquaral de Goiás, CEP 76640-000Processo: 5723019-55.2022.8.09.0148Natureza: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento OrdinárioRequerente: Ministério PúblicoRequerido(a): Marcio Da Silva VieiraDECISÃOTrata-se de Ação Penal movida contra MÁRCIO DA SILVA VIEIRA, condenado a 06 (seis) meses de detenção e 10 (dez) dias-multa, pena esta substituída por prestação pecuniária, conforme sentença proferida no evento 97. O sentenciado também foi condenado ao pagamento das custas processuais.No ev. 102, a defesa do acusado pugna pelo parcelamento da multa aplicada em cinco parcelas, sob a alegação de que o acusado se encontra desempregado, passou por uma por uma amputação da perna, e está sobrevivendo com a ajuda de seus pais, que são aposentados.Instado, o Ministério Público, no ev. 106, aduziu que compete ao juízo da execução penal analisar o referido pedido de parcelamento e pugnou pela formação dos autos de execução penal, uma vez que o acusado renunciou ao prazo recursal.A defesa do acusado, no ev. 123, pugnou pelo parcelamento da guia de custas finais em 05 (cinco) parcelas mensais e consecutivas, em razão de sua atual situação financeira.Instado, o Ministério Público, no ev. 127, manifestou-se favoravelmente ao pedido de ev. 123, e quanto à pena de multa, reiterou a manifestação de ev. 127.Na decisão de ev. 129, foi deferido o pedido de parcelamento das custas processuais e, por consequência, autorizada o adimplemento das custas processuais em 05 (cinco) parcelas mensais, bem como indeferido o pedido de ev. 102, eis que tal requerimento deve ser feito perante a Vara de Execuções Penais. No ev. 134, busca a defesa do acusado a concessão da gratuidade de justiça. Subsidiariamente, requer o reparcelamento do débito. Instado, o Ministério Público, no ev. 138, manifestou-se pelo indeferimento do pedido de gratuidade da justiça, bem como pelo parcelamento das custas processuais em até 10 (dez) parcelas mensais.Vieram-me conclusos os autos.É o relatório. Decido.Inicialmente, verifica-se que o acusado possui advogado constituído, o que demonstra que dispõe de recursos financeiros para arcar com os honorários advocatícios. Ademais, o requerente não apresentou nenhuma comprovação suficiente de sua alegada hipossuficiência econômica, como documentos que demonstrem sua renda, despesas ou outras condições que inviabilizem o custeio das despesas processuais.Como sabido, a gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente ao processo penal, e do art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, é destinada àqueles que comprovarem insuficiência de recursos. No caso em tela, não foi demonstrada a situação de hipossuficiência econômica do acusado, tampouco restou evidenciada necessidade inequívoca de concessão do benefício.Assim sendo, INDEFIRO o pedido de concessão da gratuidade da justiça, por ausência de comprovação da hipossuficiência econômica.De outro lado, como visto, o Ministério Público, no ev. 138, manifestou-se pelo parcelamento das custas processuais em 10 (dez) vezes.Afirmou, em seu parecer, que os valores não correspondem a cinco parcelas iguais, além de somarem um total superior ao montante devido.Sobre o tema, é importante destacar que o parcelamento das custas processuais é realizado diretamente no sistema PROJUDI, no qual o servidor apenas insere o número de parcelas a serem expedidas, conforme determinação deste Juízo. Ressalte-se, ainda, que a primeira parcela, inevitavelmente, apresentará um valor mais elevado que as demais, em razão da cobrança prioritária de determinados encargos pelo sistema, como, por exemplo, as taxas dos oficiais de justiça — valores esses que não são parceláveis.Assim, mesmo que o parcelamento seja ampliado para um maior número de parcelas, a primeira guia continuará com valor superior às demais. Por fim, cumpre esclarecer que o acréscimo verificado entre o valor da primeira guia de custas expedida (R$ 1.544,80, conforme evento 115) e o valor da segunda via (R$ 1.927,24, correspondente às cinco guias parceladas do evento 131) decorre da incidência de juros aplicados automaticamente pelo sistema, em razão do vencimento da primeira parcela sem o respectivo pagamento.Ante o exposto, dê-se nova vista ao Ministério Público e mantenho, por ora, a decisão de ev. 129.Intimem-se. Cumpra-se.Taquaral/GO, data da assinatura digital.Marcelo Alexander Carvalho BatistaJuiz de Direito em Respondência098

Para Uruana - Central de Mandados (Mandado nº 4795726 / Para: Marcio Da Silva Vieira)

23/04/2025, 18:09

Explicativa

23/04/2025, 17:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcio Da Silva Vieira - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

23/04/2025, 17:57

Juntada -> Petição -> Parecer

23/04/2025, 17:47

Por José Antônio Correa Trevisan (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (23/04/2025 16:43:50))

23/04/2025, 17:47

On-line para Taquaral de Goiás - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento - 23/04/2025 16:43:50)

23/04/2025, 16:49

Decisão

23/04/2025, 16:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcio Da Silva Vieira (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (CNJ:12455) - )

23/04/2025, 16:43

P/ DECISÃO

15/04/2025, 12:25

Juntada -> Petição -> Parecer

15/04/2025, 12:21

Por José Antônio Correa Trevisan (Referente à Mov. Ato Ordinatório (09/04/2025 17:34:39))

15/04/2025, 12:21

Ato Ordinatório

09/04/2025, 17:34

On-line para Taquaral de Goiás - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

09/04/2025, 17:34

Pedido de justiça gratuita

09/04/2025, 17:32

Para Marcio Da Silva Vieira (Mandado nº 4681899 / Referente à Mov. Juntada de Documento (03/04/2025 15:51:21))

07/04/2025, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de GoiásE-mail: [email protected] Virtual WhatsApp: (62) 3384-1334Vara CriminalRua Faustino Lino de Araújo, Taquaral de Goiás, CEP 76640-000Processo: 5723019-55.2022.8.09.0148Natureza: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento OrdinárioRequerente: Ministério PúblicoRequerido(a): Marcio Da Silva VieiraDECISÃOTrata-se de A&cc

04/04/2025, 00:00

Para Uruana - Central de Mandados (Mandado nº 4681899 / Para: Marcio Da Silva Vieira)

03/04/2025, 15:54

Boletos de custas processuais parceladas

03/04/2025, 15:51

Decisão

03/04/2025, 15:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcio Da Silva Vieira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

03/04/2025, 15:04

P/ DESPACHO

03/04/2025, 11:16

Juntada -> Petição -> Parecer

03/04/2025, 11:15

Por José Antônio Correa Trevisan (Referente à Mov. Ato Ordinatório (31/03/2025 13:58:53))

03/04/2025, 11:15

Ato Ordinatório

31/03/2025, 13:58

On-line para Taquaral de Goiás - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

31/03/2025, 13:58

Pedido de Parcelamento

31/03/2025, 13:55

Juntada -> Petição -> Parecer

29/01/2025, 11:54

Por José Antônio Correa Trevisan (Referente à Mov. Ato Ordinatório (20/01/2025 12:51:01))

29/01/2025, 11:54

Ato Ordinatório

20/01/2025, 12:51

On-line para Taquaral de Goiás - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

20/01/2025, 12:51

Não pagamento da pena de multa e custas processuais

20/01/2025, 12:50

Para Marcio Da Silva Vieira (Mandado nº 3813322 / Referente à Mov. Juntada de Documento (08/11/2024 13:25:05))

11/11/2024, 15:26

Para Uruana - Central de Mandados (Mandado nº 3813322 / Para: Marcio Da Silva Vieira)

08/11/2024, 13:34

Boletos - Custas processuais e pena de multa

08/11/2024, 13:25

Cálculo de Custas

08/11/2024, 12:07

Remetido à Contadoria

31/10/2024, 14:58

Comprovante de Comunicação à Justiça Eleitoral

15/10/2024, 16:52

Transitado em Julgado

15/10/2024, 16:30

Despacho

29/08/2024, 14:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcio Da Silva Vieira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

29/08/2024, 14:19

Para Marcio Da Silva Vieira (Mandado nº 3142396 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (02/08/2024 17:40:01))

08/08/2024, 11:32

P/ DECISÃO

08/08/2024, 11:11

Juntada -> Petição -> Parecer

07/08/2024, 17:45

Por José Antônio Correa Trevisan (Referente à Mov. Ato Ordinatório (05/08/2024 14:55:14))

07/08/2024, 17:45

On-line para Taquaral de Goiás - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 05/08/2024 14:55:14)

05/08/2024, 14:55

Ato Ordinatório

05/08/2024, 14:55

Pedido de Parcelamento

05/08/2024, 14:47

Por José Antônio Correa Trevisan (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (02/08/2024 17:40:01))

05/08/2024, 12:02

Para Uruana - Central de Mandados (Mandado nº 3142396 / Para: Marcio Da Silva Vieira)

02/08/2024, 17:52

On-line para Taquaral de Goiás - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 02/08/2024 17:40:01)

02/08/2024, 17:49

Sentença

02/08/2024, 17:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcio Da Silva Vieira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

02/08/2024, 17:40

P/ SENTENÇA

01/08/2024, 17:22

Antecedentes Criminais - Marcio Da Silva Vieira

01/08/2024, 17:22

Alegações Finais

01/08/2024, 17:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcio Da Silva Vieira - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Alegações finais - 30/07/2024 13:04:34)

30/07/2024, 13:13

Juntada -> Petição -> Alegações finais

30/07/2024, 13:04

Por José Antônio Correa Trevisan (Referente à Mov. Audiência de Instrução (25/07/2024 18:44:00))

30/07/2024, 13:04

On-line para Taquaral de Goiás - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Audiência de Instrução - 25/07/2024 18:44:00)

26/07/2024, 10:50

Realizada sem Sentença - 25/07/2024 16:30

25/07/2024, 18:44

Envio de Mídia Gravada em 25/07/2024 - 16:30 - Audiência de Continuação

25/07/2024, 17:10

Para Daniel Moreira da Costa (Mandado nº 3063336 / Referente à Mov. Audiência de Instrução (10/05/2024 16:24:44))

25/07/2024, 16:35

Para Taquaral de Goiás - Central de Mandados (Mandado nº 3063336 / Para: Daniel Moreira da Costa)

24/07/2024, 12:20

Para Marcio Da Silva Vieira (Mandado nº 2529429 / Referente à Mov. Audiência de Instrução (10/05/2024 16:24:44))

06/06/2024, 16:58

Para Daniel Moreira da Costa (Mandado nº 2529507 / Referente à Mov. Audiência de Instrução (10/05/2024 16:24:44))

05/06/2024, 11:02

Juntada -> Petição -> Parecer

22/05/2024, 14:39

Por José Antônio Correa Trevisan (Referente à Mov. Ato Ordinatório (20/05/2024 14:23:53))

22/05/2024, 14:39

On-line para Taquaral de Goiás - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 20/05/2024 14:23:53)

20/05/2024, 14:24

Ato Ordinatório

20/05/2024, 14:23

manifestação-testemunha

20/05/2024, 14:07

Para CLOVES GONCALVES SOARES (Mandado nº 2530251 / Referente à Mov. Audiência de Instrução (10/05/2024 16:24:44))

14/05/2024, 08:53

Por José Antônio Correa Trevisan (Referente à Mov. Audiência de Instrução (10/05/2024 16:24:44))

10/05/2024, 17:50

Para Taquaral de Goiás - Central de Mandados (Mandado nº 2529507 / Para: Daniel Moreira da Costa)

10/05/2024, 16:35

Para Taquaral de Goiás - Central de Mandados (Mandado nº 2530251 / Para: CLOVES GONCALVES SOARES)

10/05/2024, 16:31

Para Uruana - Central de Mandados (Mandado nº 2529429 / Para: Marcio Da Silva Vieira)

10/05/2024, 16:30

On-line para Taquaral de Goiás - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Audiência de Instrução - 10/05/2024 16:24:44)

10/05/2024, 16:25

(Agendada para 25/07/2024 16:30)

10/05/2024, 16:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcio Da Silva Vieira (Referente à Mov. AUDIÊNCIA CONTINUAÇÃO MARCADA)

10/05/2024, 16:24

Despacho

10/05/2024, 15:35

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcio Da Silva Vieira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

10/05/2024, 15:35

P/ DESPACHO

08/05/2024, 13:28

Juntada -> Petição -> Parecer

08/05/2024, 13:25

Por José Antônio Correa Trevisan (Referente à Mov. Ato Ordinatório (07/05/2024 12:30:54))

08/05/2024, 13:25

On-line para Taquaral de Goiás - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 07/05/2024 12:30:54)

07/05/2024, 12:31

Ato Ordinatório

07/05/2024, 12:30

Testemunha não apresentou justificativa para ausência em audiência

07/05/2024, 12:30

Para Daniel Moreira da Costa (Mandado nº 2376312 / Referente à Mov. Juntada de Documento (18/04/2024 18:00:49))

23/04/2024, 17:20

Para Taquaral de Goiás - Central de Mandados (Mandado nº 2376312 / Para: Daniel Moreira da Costa)

22/04/2024, 13:25

Realizada sem Sentença - 18/04/2024 13:30

18/04/2024, 18:35

Certidão Expedida

18/04/2024, 18:35

Termo de Audiência de Instrução e Julgamento

18/04/2024, 18:00

Envio de Mídia Gravada em 18/04/2024 - 13:30 - Audiência de Instrução e Julgamento

18/04/2024, 14:03

Para Marcio Da Silva Vieira (Mandado nº 1860041 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (14/02/2024 15:42:46))

22/02/2024, 16:38

Para CLOVES GONCALVES SOARES (Mandado nº 1860130 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (14/02/2024 15:42:46))

16/02/2024, 15:11

Para Daniel Moreira da Costa (Mandado nº 1860093 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (14/02/2024 15:42:46))

16/02/2024, 14:54

Por José Antônio Correa Trevisan (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (14/02/2024 15:42:46))

14/02/2024, 16:37

(Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (14/02/2024 15:42:46))

14/02/2024, 16:00

Ofício(s) Expedido(s)

14/02/2024, 15:57

Para Taquaral de Goiás - Central de Mandados (Mandado nº 1860130 / Para: CLOVES GONCALVES SOARES)

14/02/2024, 15:53

Para Taquaral de Goiás - Central de Mandados (Mandado nº 1860093 / Para: Daniel Moreira da Costa)

14/02/2024, 15:51

Para Uruana - Central de Mandados (Mandado nº 1860041 / Para: Marcio Da Silva Vieira)

14/02/2024, 15:49

On-line para Taquaral de Goiás - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 14/02/2024 15:42:46)

14/02/2024, 15:43

(Agendada para 18/04/2024 13:30)

14/02/2024, 15:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcio Da Silva Vieira (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

14/02/2024, 15:42

Despacho -> Mero Expediente

05/02/2024, 09:49

P/ DESPACHO

30/01/2024, 14:28

Despacho

29/11/2023, 12:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcio Da Silva Vieira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

29/11/2023, 12:45

REDESIGNAR AUDIÊNCIA

28/11/2023, 17:52

P/ DESPACHO

28/11/2023, 17:52

Por José Antônio Correa Trevisan (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (10/11/2023 10:21:04))

20/11/2023, 16:22

On-line para Taquaral de Goiás - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 10/11/2023 10:21:04)

20/11/2023, 15:32

Despacho

10/11/2023, 10:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcio Da Silva Vieira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

10/11/2023, 10:21

P/ DESPACHO

26/10/2023, 11:05

Juntada -> Petição -> Parecer

25/10/2023, 17:23

Por José Antônio Correa Trevisan (Referente à Mov. Ato Ordinatório (25/10/2023 14:33:54))

25/10/2023, 17:23

On-line para Taquaral de Goiás - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 25/10/2023 14:33:54)

25/10/2023, 14:34

Ato Ordinatório

25/10/2023, 14:33

Reposta à Acusação

24/10/2023, 15:44

Juntada da Procuração

23/10/2023, 17:59

Para Marcio Da Silva Vieira (Mandado nº 1294064 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (10/05/2023 16:59:01))

16/10/2023, 13:56

Para Uruana - Central de Mandados (Mandado nº 1294064 / Para: Marcio Da Silva Vieira)

11/10/2023, 18:22

Mudança de Assunto Processual

11/10/2023, 18:18

Para Marcio Da Silva Vieira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (10/05/2023 16:59:01))

04/07/2023, 16:20

Por José Antônio Correa Trevisan (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (10/05/2023 16:59:01))

31/05/2023, 13:12

envio de mandado a central de Uruana

30/05/2023, 18:03

Houve uma mudança da classe "129-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios -> Inquérito Policial" para a classe "295-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Ordinário"

30/05/2023, 17:55

Para Marcio Da Silva Vieira

30/05/2023, 17:55

On-line para Taquaral de Goiás - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 10/05/2023 16:59:01)

30/05/2023, 17:43

Decisão -> Outras Decisões

10/05/2023, 16:59

P/ DESPACHO

08/05/2023, 09:28

Juntada -> Petição

24/04/2023, 16:39

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

24/04/2023, 16:39

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (11/04/2023 15:33:20))

24/04/2023, 03:08

Despacho -> Mero Expediente

11/04/2023, 15:33

On-line para Taquaral de Goiás - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

11/04/2023, 15:33

P/ DESPACHO

11/01/2023, 12:16

Por José Antônio Correa Trevisan (Referente à Mov. Ato Ordinatório (25/11/2022 18:44:38))

30/11/2022, 18:01

Juntada -> Petição -> Denúncia

30/11/2022, 18:00

Por José Antônio Correa Trevisan (Referente à Mov. Processo Distribuído (25/11/2022 14:08:09))

30/11/2022, 18:00

On-line para Taquaral de Goiás - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 25/11/2022 18:44:38)

25/11/2022, 18:44

vista ao MP

25/11/2022, 18:44

certidão de antecedentes criminais

25/11/2022, 18:42

Taquaral de Goiás - Vara Criminal (Normal) - Distribuído para: RENATO CESAR DORTA PINHEIRO

25/11/2022, 14:08

On-line para Taquaral de Goiás - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Processo Distribuído - 25/11/2022 14:08:09)

25/11/2022, 14:08

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

25/11/2022, 14:08

IP

25/11/2022, 14:08

—

Juntada de pagamentos

Processo Arquivado

Término da Suspensão do Processo

Houve uma mudança da classe "295-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Ordinário" para a classe "305-EXECUÇÃO PENAL E DE MEDIDAS ALTERNATIVAS -> Execução da Pena"

(Por dias)

Suspensão até o pagamento das custas processuais

Para Marcio Da Silva Vieira (Mandado nº 4795726 / Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (23/04/2025 16:43:50))

Comprovante de Cadastro no SEEU - Marcio da Silva Vieira- EX.7000017.58.2025.8.0

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Para Uruana - Central de Mandados (Mandado nº 4795726 / Para: Marcio Da Silva Vieira)

Explicativa

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcio Da Silva Vieira - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

Juntada -> Petição -> Parecer

Por José Antônio Correa Trevisan (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (23/04/2025 16:43:50))

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