Cumprimento de sentença 0145885-82.2008.8.09.0149 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2021

Valor da Causa

R$ 350,00

Órgão julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

JOSE IRLEI DAMASCENO PEREIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE TRINDADE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

31/07/2025, 18:50

Evolução da Classe Processual

31/07/2025, 18:49

Processo Desarquivado

31/07/2025, 18:49

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 08:32

Processo Arquivado

27/05/2025, 08:32

Processo baixado à origem/devolvido

26/05/2025, 18:52

Processo baixado à origem/devolvido

26/05/2025, 18:52

Diligência Concluída – Processo Devolvido

26/05/2025, 18:52

Transitado em Julgado

26/05/2025, 18:51

Intimação Lida

14/04/2025, 03:05

Intimação Lida

14/04/2025, 03:05

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

07/04/2025, 15:12

Intimação Lida

04/04/2025, 11:54

Troca de Responsável

04/04/2025, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Publicacao/Comunicacao Intimação DECISÃO MONOCRÁTICA - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de GoiásAv. Assis Chateaubriand, 195 - St. Oeste, Goiânia - GO, 74130-012Gabinete do Juiz Substituto em Segundo Grau Apelação Cível nº 0145885-82.2008.8.09.0149 2ª Câmara CívelApelante: Município de Trindade Apelado: Ministério PúblicoRelator: Élcio Vicente da Silva – Juiz Substituto em Segundo Grau EMENTA: APELA

04/04/2025, 00:00

Todas as movimentações(65)

Processo Arquivado

31/07/2025, 18:50

Evolução da Classe Processual

31/07/2025, 18:49

Processo Desarquivado

31/07/2025, 18:49

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 08:32

Processo Arquivado

27/05/2025, 08:32

Documentos

Decisão Monocrática

•03/04/2025, 14:30

Despacho

•14/03/2025, 06:13

Processo baixado à origem/devolvido

26/05/2025, 18:52

Processo baixado à origem/devolvido

26/05/2025, 18:52

Diligência Concluída – Processo Devolvido

26/05/2025, 18:52

Transitado em Julgado

26/05/2025, 18:51

Intimação Lida

14/04/2025, 03:05

Intimação Lida

14/04/2025, 03:05

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

07/04/2025, 15:12

Intimação Lida

04/04/2025, 11:54

Troca de Responsável

04/04/2025, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Publicacao/Comunicacao Intimação DECISÃO MONOCRÁTICA - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de GoiásAv. Assis Chateaubriand, 195 - St. Oeste, Goiânia - GO, 74130-012Gabinete do Juiz Substituto em Segundo Grau Apelação Cível nº 0145885-82.2008.8.09.0149 2ª Câmara CívelApelante: Município de Trindade Apelado: Ministério PúblicoRelator: Élcio Vicente da Silva – Juiz Substituto em Segundo Grau EMENTA: APELA

04/04/2025, 00:00

Intimação Expedida

03/04/2025, 15:25

Intimação Efetivada

03/04/2025, 15:24

Intimação Expedida

03/04/2025, 15:24

Intimação Expedida

03/04/2025, 15:24

Intimação Efetivada

03/04/2025, 15:24

Intimação Efetivada

03/04/2025, 15:24

Decisão -> Homologação -> Desistência de Recurso

03/04/2025, 14:30

Autos Conclusos

01/04/2025, 12:23

Juntada -> Petição

31/03/2025, 12:46

Intimação Lida

24/03/2025, 03:04

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

18/03/2025, 13:15

Intimação Expedida

14/03/2025, 18:29

Despacho -> Mero Expediente

14/03/2025, 06:13

Autos Conclusos

11/03/2025, 13:35

Juntada -> Petição

11/03/2025, 10:28

Juntada -> Petição

07/02/2025, 11:00

Intimação Lida

27/01/2025, 03:04

Intimação Lida

27/01/2025, 03:04

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

21/01/2025, 12:18

Juntada -> Petição

20/01/2025, 16:14

Troca de Responsável

20/01/2025, 14:57

Troca de Responsável

20/01/2025, 14:33

Intimação Expedida

17/01/2025, 20:00

Intimação Expedida

17/01/2025, 20:00

Despacho -> Mero Expediente

17/01/2025, 17:53

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

17/01/2025, 11:47

Despacho -> Mero Expediente

16/01/2025, 18:28

Certidão Expedida

07/01/2025, 13:09

Autos Conclusos

07/01/2025, 13:09

Processo baixado à origem/devolvido

18/12/2024, 07:51

Processo baixado à origem/devolvido

18/12/2024, 07:50

Despacho -> Mero Expediente

17/12/2024, 11:20

Autos Conclusos

17/12/2024, 07:54

Autos Conclusos

17/12/2024, 07:54

Término da Suspensão do Processo

16/12/2024, 16:15

Certidão Expedida

16/12/2024, 16:15

Mudança de Assunto Processual

23/04/2021, 14:25

Mudança de Assunto Processual

23/04/2021, 14:25

Troca de Responsável

22/02/2021, 11:54

Recurso Autuado

18/07/2018, 16:01

Recurso Distribuído

18/07/2018, 07:58

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

18/07/2018, 07:58

Processo Distribuído

18/07/2018, 07:58

Juntada de Documento

18/07/2018, 07:58

Juntada de Documento

18/07/2018, 07:58

Recurso Distribuído

18/07/2018, 07:58

Recurso Extraordinário com repercussão geral

29/01/2018, 00:00

Procedência em Parte

14/09/2008, 00:00

procedência parcial

17/04/2008, 00:00

Processo Distribuído

14/04/2008, 00:00

Despacho

•17/01/2025, 17:53

Despacho

•16/01/2025, 18:28

Despacho

•17/12/2024, 11:20