Agravo em Recurso Especial 5632044-13.2020.8.09.0065 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

PEFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ 43.***.***.0001-12

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

PEFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ 43.***.***.0001-12

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

10/05/2024, 11:02

Transitado em Julgado em 16/02/2024

14/03/2024, 10:45

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Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/12/2023 Petição Nº 977352/2023 - EDcl no AgInt no

07/12/2023, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

06/12/2023, 19:34

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0977352 - EDcl no AgInt no AREsp 2319566 - Publicação prevista para 07/12/2023

06/12/2023, 16:10

Embargos de Declaração de PERNAMBUCANAS FINANCIADORA S/A CRED FIN E INVESTIMENTO Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00977352/2023 - EDcl no AgInt no AREsp 2319566/GO

04/12/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000940-2023-AJC-1T)

21/11/2023, 16:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

17/11/2023, 17:11

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000940-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

17/11/2023, 10:10

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/11/2023

17/11/2023, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

16/11/2023, 19:08

Incluído em pauta para 28/11/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00977352/2023 - EDcl no AgInt no AREsp 2319566/GO

16/11/2023, 17:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

10/10/2023, 12:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1013158/2023

08/10/2023, 14:31

Protocolizada Petição 1013158/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/10/2023

08/10/2023, 14:20

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•19/09/2023, 16:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•30/06/2023, 20:20

DECISÃO TERMINATIVA

•12/04/2023, 22:30

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