Embargos à Execução Fiscal 5224763-48.2025.8.09.0113 - TJGO | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 506.233,97

Órgão julgador

7ª Câmara Cível

Partes do Processo

MINERADORA COLINAS DO SUL LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JESSÉ SOUZA SANTOS

OAB/GO 71778·Representa: Autor

Movimentações

Intimação Lida

23/04/2026, 03:02

Intimação Lida

22/04/2026, 03:07

Intimação Efetivada

13/04/2026, 20:26

Decisão -> deferimento

13/04/2026, 19:27

Intimação Expedida

13/04/2026, 19:27

Intimação Expedida

13/04/2026, 19:27

Autos Conclusos

09/04/2026, 14:21

Juntada -> Petição

08/04/2026, 19:03

Intimação Efetivada

08/04/2026, 14:45

Ato Ordinatório

08/04/2026, 14:32

Intimação Expedida

08/04/2026, 14:32

Intimação Expedida

08/04/2026, 14:32

Processo baixado à origem/devolvido

08/04/2026, 14:07

Transitado em Julgado

08/04/2026, 14:07

Processo baixado à origem/devolvido

08/04/2026, 14:07

Todas as movimentações(80)

Intimação Lida

23/04/2026, 03:02

Intimação Lida

22/04/2026, 03:07

Intimação Efetivada

13/04/2026, 20:26

Decisão -> deferimento

13/04/2026, 19:27

Intimação Expedida

13/04/2026, 19:27

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 19:27

Ementa

•02/02/2026, 12:29

Intimação Expedida

13/04/2026, 19:27

Autos Conclusos

09/04/2026, 14:21

Juntada -> Petição

08/04/2026, 19:03

Intimação Efetivada

08/04/2026, 14:45

Ato Ordinatório

08/04/2026, 14:32

Intimação Expedida

08/04/2026, 14:32

Intimação Expedida

08/04/2026, 14:32

Processo baixado à origem/devolvido

08/04/2026, 14:07

Transitado em Julgado

08/04/2026, 14:07

Processo baixado à origem/devolvido

08/04/2026, 14:07

Intimação Lida

18/02/2026, 03:15

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

09/02/2026, 12:57

Intimação Efetivada

05/02/2026, 20:15

Intimação Expedida

05/02/2026, 19:38

Intimação Expedida

05/02/2026, 19:38

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

05/02/2026, 19:37

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

05/02/2026, 19:37

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

23/01/2026, 17:08

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

23/01/2026, 13:36

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

21/01/2026, 22:33

Autos Conclusos

21/01/2026, 12:26

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

20/01/2026, 19:36

Intimação Lida

09/12/2025, 03:15

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

01/12/2025, 10:49

Intimação Efetivada

27/11/2025, 20:00

Intimação Expedida

27/11/2025, 18:47

Intimação Expedida

27/11/2025, 18:47

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

27/11/2025, 18:36

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

27/11/2025, 18:36

Intimação Lida

17/11/2025, 03:09

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

11/11/2025, 12:16

Intimação Efetivada

07/11/2025, 19:54

Intimação Expedida

07/11/2025, 18:42

Intimação Expedida

07/11/2025, 18:42

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

07/11/2025, 18:41

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

05/11/2025, 15:50

Certidão Expedida

07/10/2025, 18:04

Autos Conclusos

07/10/2025, 18:04

Recurso Autuado

07/10/2025, 18:03

Recurso Distribuído

07/10/2025, 17:55

Certidão Expedida

07/10/2025, 17:55

Recurso Distribuído

07/10/2025, 17:55

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

07/10/2025, 10:46

Juntada -> Petição -> Apelação

05/10/2025, 13:56

Intimação Efetivada

29/09/2025, 14:40

Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração

29/09/2025, 14:29

Intimação Expedida

29/09/2025, 14:29

Intimação Expedida

29/09/2025, 14:29

Prazo Decorrido

02/09/2025, 13:13

Autos Conclusos

02/09/2025, 13:13

Intimação Lida

18/07/2025, 03:05

Intimação Lida

14/07/2025, 00:32

Certidão Expedida

08/07/2025, 14:02

Intimação Expedida

08/07/2025, 14:02

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

07/07/2025, 18:19

Intimação Efetivada

03/07/2025, 20:40

Julgamento -> Sem Resolução do Mérito -> Extinção -> Perda do objeto

03/07/2025, 20:30

Intimação Expedida

03/07/2025, 20:30

Intimação Expedida

03/07/2025, 20:30

Prazo Decorrido

22/05/2025, 13:11

Autos Conclusos

22/05/2025, 13:11

Juntada -> Petição

25/04/2025, 18:16

Intimação Lida

14/04/2025, 03:08

Citação Efetivada

11/04/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

04/04/2025, 00:00

Certidão Expedida

03/04/2025, 15:43

Intimação Efetivada

03/04/2025, 15:43

Intimação Expedida

03/04/2025, 15:43

Juntada -> Petição -> Impugnação aos Embargos na Execução Fiscal

03/04/2025, 15:20

Citação Expedida

01/04/2025, 16:25

Citação Expedida

01/04/2025, 16:25

Decisão -> deferimento

01/04/2025, 15:45

Peticão Enviada

24/03/2025, 22:45

Processo Distribuído

24/03/2025, 22:45

Autos Conclusos

24/03/2025, 22:45

Relatório e Voto

•02/02/2026, 12:29

Despacho

•23/01/2026, 13:36

Ementa

•24/11/2025, 18:41

Relatório e Voto

•24/11/2025, 18:41

Relatório

•05/11/2025, 15:50

Decisão

•29/09/2025, 14:29

Sentença

•03/07/2025, 20:30

Decisão

•01/04/2025, 15:45