Execução da Pena 5445723-04.2021.8.09.0106 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaLeveLesão CorporalDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

LENY VIANA VILELA

VITIMA

NINICIA NEILA CELESTINA FERREIRA

VITIMA

VINICIUS FERNANDO COSTA MATOS

Reu

Advogados / Representantes

IZADORA BARROS SOUSA

Representa: Autor

EDEILSON PINHEIRO DA SILVA

OAB/GO 68249·Representa: Réu

Movimentações

Intimação Efetivada

27/04/2026, 10:01

Intimação Efetivada

27/04/2026, 10:01

Intimação Expedida

27/04/2026, 09:53

Intimação Expedida

27/04/2026, 09:53

Processo Arquivado

20/02/2026, 11:15

Decorrido Prazo

20/02/2026, 11:15

Intimação Efetivada

19/01/2026, 16:31

Decorrido Prazo

19/01/2026, 16:23

Intimação Expedida

19/01/2026, 16:23

Certidão Expedida

19/01/2026, 16:22

Processo Desarquivado

19/01/2026, 16:12

Juntada -> Petição

15/01/2026, 15:57

Processo Arquivado

08/01/2026, 17:43

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

08/01/2026, 11:00

Processo Desarquivado

08/01/2026, 10:59

Todas as movimentações(207)

Intimação Efetivada

27/04/2026, 10:01

Intimação Efetivada

27/04/2026, 10:01

Intimação Expedida

27/04/2026, 09:53

Intimação Expedida

27/04/2026, 09:53

Processo Arquivado

20/02/2026, 11:15

Documentos

Decisão

•13/11/2025, 14:44

Ementa

•25/08/2025, 22:17

Decorrido Prazo

20/02/2026, 11:15

Intimação Efetivada

19/01/2026, 16:31

Decorrido Prazo

19/01/2026, 16:23

Intimação Expedida

19/01/2026, 16:23

Certidão Expedida

19/01/2026, 16:22

Processo Desarquivado

19/01/2026, 16:12

Juntada -> Petição

15/01/2026, 15:57

Processo Arquivado

08/01/2026, 17:43

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

08/01/2026, 11:00

Processo Desarquivado

08/01/2026, 10:59

Processo Arquivado

27/11/2025, 13:35

Decorrido Prazo

27/11/2025, 13:34

Juntada de Documento

27/11/2025, 13:32

Processo Desarquivado

27/11/2025, 13:32

Intimação Efetivada

13/11/2025, 17:52

Decisão -> deferimento

13/11/2025, 14:44

Intimação Expedida

13/11/2025, 14:44

Autos Conclusos

13/11/2025, 13:35

Juntada -> Petição

12/11/2025, 20:07

Intimação Efetivada

11/11/2025, 12:24

Cálculo de Custas

11/11/2025, 11:20

Intimação Expedida

11/11/2025, 11:20

Processo Arquivado

10/11/2025, 17:02

Certidão Expedida

10/11/2025, 17:02

Juntada de Documento

10/11/2025, 16:56

Guia de Execução Penal Cumprido

10/11/2025, 16:14

Guia de Execução Penal Expedido

10/11/2025, 16:14

Evolução da Classe Processual

01/10/2025, 12:46

Processo baixado à origem/devolvido

25/09/2025, 17:36

Processo baixado à origem/devolvido

25/09/2025, 17:36

Transitado em Julgado

25/09/2025, 17:35

Diligência Concluída – Processo Devolvido

25/09/2025, 17:35

Transitado em Julgado

25/09/2025, 17:34

Transitado em Julgado

22/09/2025, 18:25

Intimação Lida

08/09/2025, 03:12

Juntada -> Petição

01/09/2025, 19:23

Intimação Efetivada

29/08/2025, 16:53

Intimação Expedida

29/08/2025, 16:47

Intimação Expedida

29/08/2025, 16:47

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

28/08/2025, 17:17

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

28/08/2025, 17:17

Intimação Lida

13/08/2025, 12:17

Certidão Expedida

12/08/2025, 16:22

Intimação Efetivada

12/08/2025, 11:01

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

12/08/2025, 10:59

Intimação Expedida

12/08/2025, 10:59

Intimação Expedida

12/08/2025, 10:58

Relatório -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

11/08/2025, 16:06

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

21/07/2025, 10:20

Troca de Responsável

21/07/2025, 10:20

Troca de Responsável

21/07/2025, 08:32

Despacho -> Mero Expediente

18/07/2025, 14:31

Autos Conclusos

09/07/2025, 17:09

Juntada -> Petição

09/07/2025, 14:35

Intimação Lida

07/07/2025, 03:17

Intimação Expedida

27/06/2025, 17:09

Ato Ordinatório

27/06/2025, 17:09

Intimação Lida

16/06/2025, 03:17

Troca de Responsável

09/06/2025, 12:03

Intimação Expedida

06/06/2025, 10:13

Certidão Expedida

06/06/2025, 10:12

Despacho -> Mero Expediente

30/05/2025, 20:41

Certidão Expedida

23/05/2025, 14:16

Autos Conclusos

23/05/2025, 14:16

Recurso Autuado

22/05/2025, 17:14

Recurso Distribuído

22/05/2025, 13:25

Recurso Distribuído

22/05/2025, 13:25

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

20/05/2025, 17:02

Intimação Lida

15/05/2025, 03:07

Intimação Expedida

05/05/2025, 07:14

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

25/04/2025, 23:42

Autos Conclusos

24/04/2025, 17:29

Juntada -> Petição -> Apelação

24/04/2025, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - &n

04/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

03/04/2025, 15:48

Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo

29/03/2025, 21:10

Autos Conclusos

27/03/2025, 15:17

Juntada -> Petição

26/03/2025, 12:37

Despacho -> Mero Expediente

24/03/2025, 22:47

Autos Conclusos

24/03/2025, 17:49

Juntada -> Petição

24/03/2025, 14:44

Despacho -> Mero Expediente

07/03/2025, 15:22

Autos Conclusos

06/03/2025, 16:04

Despacho -> Mero Expediente

22/02/2025, 17:36

Autos Conclusos

19/02/2025, 19:35

Intimação Lida

10/02/2025, 03:24

Intimação Expedida

31/01/2025, 11:05

Juntada de Documento

31/01/2025, 11:02

Despacho -> Mero Expediente

27/01/2025, 18:29

Autos Conclusos

23/01/2025, 16:17

Intimação Efetivada

23/01/2025, 16:16

Despacho -> Mero Expediente

16/01/2025, 16:55

Autos Conclusos

16/01/2025, 13:29

Juntada -> Petição

15/01/2025, 21:38

Intimação Lida

12/01/2025, 14:23

Intimação Efetivada

08/01/2025, 14:17

Intimação Expedida

08/01/2025, 13:56

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

23/12/2024, 18:11

Juntada de Documento

19/12/2024, 16:18

Juntada de Documento

19/12/2024, 15:51

Autos Conclusos

19/12/2024, 15:51

Audiência de Instrução e Julgamento

19/12/2024, 14:50

Despacho -> Mero Expediente

19/12/2024, 14:50

Juntada de Documento

19/12/2024, 13:36

Mídia Publicada

19/12/2024, 12:58

Certidão Expedida

19/12/2024, 09:54

Certidão Expedida

18/12/2024, 18:15

Mandado Cumprido

16/12/2024, 19:15

Intimação Lida

16/12/2024, 03:26

Intimação Efetivada

13/12/2024, 18:26

Intimação Lida

12/12/2024, 16:48

Mandado Cumprido

12/12/2024, 12:13

Despacho -> Mero Expediente

10/12/2024, 14:37

Intimação Lida

10/12/2024, 09:17

Autos Conclusos

09/12/2024, 16:45

Juntada -> Petição

09/12/2024, 15:03

Juntada de Documento

09/12/2024, 13:34

Ofício(s) Expedido(s)

05/12/2024, 17:44

Carta Precatória Expedida

05/12/2024, 16:54

Juntada de Documento

05/12/2024, 13:39

Ofício(s) Expedido(s)

05/12/2024, 13:33

Mandado Expedido

05/12/2024, 13:25

Mandado Expedido

05/12/2024, 13:18

Juntada de Documento

05/12/2024, 13:03

Audiência de Instrução e Julgamento

05/12/2024, 12:22

Intimação Expedida

05/12/2024, 12:22

Intimação Expedida

05/12/2024, 12:20

Intimação Expedida

05/12/2024, 12:20

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

04/12/2024, 17:38

Autos Conclusos

27/11/2024, 17:24

Intimação Lida

11/11/2024, 20:17

Intimação Lida

11/11/2024, 14:16

Intimação Expedida

08/11/2024, 23:19

Intimação Expedida

08/11/2024, 23:19

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

27/08/2024, 13:52

Autos Conclusos

22/08/2024, 16:17

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

21/08/2024, 15:21

Juntada de Documento

13/08/2024, 14:36

Intimação Efetivada

09/08/2024, 19:18

Despacho -> Mero Expediente

08/08/2024, 21:42

Autos Conclusos

08/08/2024, 18:20

Juntada -> Petição

29/04/2024, 17:14

Juntada de Documento

26/04/2024, 18:59

Intimação Lida

26/02/2024, 13:34

Troca de Responsável

23/02/2024, 15:06

Intimação Efetivada

23/02/2024, 14:18

Intimação Expedida

23/02/2024, 14:18

Decisão -> Outras Decisões

11/02/2024, 23:40

Autos Conclusos

29/01/2024, 18:57

Certidão Expedida

06/10/2023, 17:05

Processo Redistribuído

06/10/2023, 17:05

Decisão -> Outras Decisões

03/10/2023, 17:37

Autos Conclusos

03/10/2023, 17:08

Despacho -> Mero Expediente

25/08/2023, 14:38

Intimação Efetivada

25/08/2023, 14:38

Autos Conclusos

24/08/2023, 14:31

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

21/08/2023, 18:24

Intimação Efetivada

01/08/2023, 13:29

Intimação Lida

07/07/2023, 05:44

Despacho -> Mero Expediente

27/06/2023, 09:10

Intimação Expedida

27/06/2023, 09:10

Autos Conclusos

20/06/2023, 19:09

Juntada -> Petição

20/06/2023, 16:05

Despacho -> Mero Expediente

02/06/2023, 18:20

Certidão Expedida

27/05/2023, 20:40

Autos Conclusos

22/05/2023, 17:37

Carta Precatória Cumprida

22/05/2023, 17:36

Juntada de Documento

30/03/2023, 16:03

Carta Precatória Expedida

23/03/2023, 17:31

Juntada de Documento

23/03/2023, 17:22

Certidão Expedida

23/03/2023, 17:06

Juntada de Documento

23/03/2023, 16:55

Juntada de Documento

23/03/2023, 16:35

Certidão Expedida

23/03/2023, 13:36

Juntada -> Petição

21/03/2023, 15:28

Evolução da Classe Processual

15/07/2022, 11:53

Certidão Expedida

15/07/2022, 11:46

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

30/06/2022, 16:40

Juntada -> Petição -> Denúncia

16/05/2022, 16:33

Prazo Decorrido

02/05/2022, 17:13

Autos Conclusos

02/05/2022, 17:13

Intimação Lida

28/03/2022, 15:33

Intimação Expedida

28/03/2022, 12:56

Intimação Lida

23/02/2022, 13:32

Troca de Responsável

22/02/2022, 15:37

Intimação Expedida

22/02/2022, 14:24

Despacho -> Mero Expediente

15/12/2021, 08:45

Intimação Efetivada

15/12/2021, 08:45

Autos Conclusos

14/12/2021, 17:00

Processo Redistribuído

14/12/2021, 15:24

Certidão Expedida

14/12/2021, 15:24

Decisão -> Declaração -> Incompetência

08/12/2021, 11:38

Autos Conclusos

14/10/2021, 18:33

Juntada -> Petição -> Parecer

08/09/2021, 14:19

Juntada -> Petição

02/09/2021, 11:45

Intimação Lida

01/09/2021, 14:08

Audiência Preliminar

31/08/2021, 15:13

Intimação Expedida

31/08/2021, 15:13

Certidão Expedida

26/08/2021, 20:44

Audiência Preliminar

26/08/2021, 18:47

Processo Distribuído

26/08/2021, 10:20

Recebido

26/08/2021, 10:20

Relatório e Voto

•25/08/2025, 22:17

Relatório

•11/08/2025, 16:06

Despacho

•30/05/2025, 20:41

Decisão

•25/04/2025, 23:42

Despacho

•29/03/2025, 21:10

Despacho

•24/03/2025, 22:47

Despacho

•07/03/2025, 15:22

Despacho

•22/02/2025, 17:36

Despacho

•27/01/2025, 18:29

Despacho

•16/01/2025, 16:55

Sentença

•23/12/2024, 18:11

Despacho

•19/12/2024, 14:50

Despacho

•10/12/2024, 14:37

Todos os documentos(28)

Decisão

•13/11/2025, 14:44

Ementa

•25/08/2025, 22:17

Relatório e Voto

•25/08/2025, 22:17

Relatório

•11/08/2025, 16:06

Despacho

•30/05/2025, 20:41

Decisão

•25/04/2025, 23:42

Despacho

•29/03/2025, 21:10

Despacho

•24/03/2025, 22:47

Despacho

•07/03/2025, 15:22

Despacho

•22/02/2025, 17:36

Despacho

•27/01/2025, 18:29

Despacho

•16/01/2025, 16:55

Sentença

•23/12/2024, 18:11

Despacho

•19/12/2024, 14:50

Despacho

•10/12/2024, 14:37

Decisão

•04/12/2024, 17:38

Decisão

•27/08/2024, 13:52

Despacho

•08/08/2024, 21:42

Decisão

•11/02/2024, 23:40

Decisão

•03/10/2023, 17:37

Despacho

•25/08/2023, 14:38

Despacho

•27/06/2023, 09:10

Despacho

•02/06/2023, 18:20

Decisão

•30/06/2022, 16:40

Despacho

•15/12/2021, 08:45

Ato Ordinatório

•14/12/2021, 15:24

Decisão

•08/12/2021, 11:38

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 20:44