Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0391994-32.2015.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Crédito ComplementarPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2021

Valor da Causa

R$ 775.510,85

Órgão julgador

1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb.2° Grau · TJGO · Recurso Especial · 1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça 3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GOIANIA

CNPJ

Autor

SANEAGO - SANEAMENTOS DE GOIAS S.A

CNPJ

Autor

SALGUEIRO CONSTRUçõES S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIVO AUGUSTO CAVADAS

Representa: Autor

ANDREYA NARAH RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/GO 17706·Representa: Autor

RENATO OLIVEIRA RAMOS

Representa: Réu

Movimentações

Ofício(s) Expedido(s)

12/05/2026, 17:09

Ofício(s) Expedido(s)

12/05/2026, 17:00

Ofício(s) Expedido(s)

12/05/2026, 16:56

Ofício(s) Expedido(s)

12/05/2026, 16:50

Intimação Efetivada

06/05/2026, 12:21

Intimação Efetivada

06/05/2026, 12:21

Intimação Expedida

06/05/2026, 12:15

Intimação Expedida

06/05/2026, 12:15

Intimação Expedida

06/05/2026, 12:15

Decisão -> Outras Decisões

30/04/2026, 10:11

Juntada -> Petição

15/04/2026, 15:23

Autos Conclusos

17/03/2026, 16:09

Certidão Expedida

17/03/2026, 16:07

Juntada de Documento

07/01/2026, 10:59

Juntada de Documento

02/12/2025, 11:07

Todas as movimentações(451)

Ofício(s) Expedido(s)

12/05/2026, 17:09

Ofício(s) Expedido(s)

12/05/2026, 17:00

Ofício(s) Expedido(s)

12/05/2026, 16:56

Ofício(s) Expedido(s)

12/05/2026, 16:50

Intimação Efetivada

06/05/2026, 12:21

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 10:11

Decisão

•13/11/2025, 10:02

Intimação Efetivada

06/05/2026, 12:21

Intimação Expedida

06/05/2026, 12:15

Intimação Expedida

06/05/2026, 12:15

Intimação Expedida

06/05/2026, 12:15

Decisão -> Outras Decisões

30/04/2026, 10:11

Juntada -> Petição

15/04/2026, 15:23

Autos Conclusos

17/03/2026, 16:09

Certidão Expedida

17/03/2026, 16:07

Juntada de Documento

07/01/2026, 10:59

Juntada de Documento

02/12/2025, 11:07

Juntada de Documento

27/11/2025, 16:03

Certidão Expedida

27/11/2025, 15:58

Juntada de Documento

27/11/2025, 15:39

Juntada de Documento

27/11/2025, 15:07

Juntada de Documento

27/11/2025, 14:45

Juntada de Documento

27/11/2025, 14:35

Juntada de Documento

27/11/2025, 14:13

Intimação Lida

24/11/2025, 03:09

Ofício(s) Expedido(s)

17/11/2025, 13:00

Ofício(s) Expedido(s)

17/11/2025, 12:59

Ofício(s) Expedido(s)

17/11/2025, 12:53

Ofício(s) Expedido(s)

17/11/2025, 12:52

Intimação Efetivada

13/11/2025, 10:10

Intimação Efetivada

13/11/2025, 10:10

Intimação Expedida

13/11/2025, 10:02

Intimação Expedida

13/11/2025, 10:02

Decisão -> Deferimento em Parte

13/11/2025, 10:02

Intimação Expedida

13/11/2025, 10:02

Juntada -> Petição

03/11/2025, 16:23

Intimação Lida

20/10/2025, 03:04

Certidão Expedida

13/10/2025, 14:01

Autos Conclusos

13/10/2025, 14:01

Juntada -> Petição

08/10/2025, 15:15

Intimação Efetivada

08/10/2025, 12:07

Intimação Efetivada

08/10/2025, 12:07

Despacho -> Mero Expediente

08/10/2025, 10:29

Intimação Expedida

08/10/2025, 10:29

Intimação Expedida

08/10/2025, 10:29

Intimação Expedida

08/10/2025, 10:29

Autos Conclusos

19/09/2025, 13:35

Juntada -> Petição

19/09/2025, 10:12

Juntada -> Petição

17/09/2025, 17:04

Intimação Lida

15/09/2025, 03:10

Juntada -> Petição

04/09/2025, 15:52

Intimação Efetivada

03/09/2025, 12:01

Intimação Efetivada

03/09/2025, 12:01

Intimação Expedida

03/09/2025, 11:56

Intimação Expedida

03/09/2025, 11:56

Intimação Expedida

03/09/2025, 11:56

Despacho -> Expedição de alvará de levantamento

02/09/2025, 16:22

Juntada -> Petição

06/08/2025, 16:48

Intimação Lida

04/08/2025, 03:19

Juntada -> Petição

30/07/2025, 16:07

Certidão Expedida

28/07/2025, 16:22

Autos Conclusos

28/07/2025, 16:22

Intimação Lida

28/07/2025, 03:04

Intimação Efetivada

25/07/2025, 14:33

Intimação Efetivada

25/07/2025, 14:33

Juntada de Documento

25/07/2025, 14:27

Intimação Expedida

25/07/2025, 14:27

Intimação Expedida

25/07/2025, 14:27

Intimação Expedida

25/07/2025, 14:27

Intimação Efetivada

16/07/2025, 16:02

Intimação Efetivada

16/07/2025, 16:02

Intimação Expedida

16/07/2025, 15:55

Intimação Expedida

16/07/2025, 15:55

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

16/07/2025, 15:55

Intimação Expedida

16/07/2025, 15:55

Autos Conclusos

14/07/2025, 17:33

Juntada de Documento

07/07/2025, 16:17

Processo Desarquivado

07/07/2025, 16:15

Processo Arquivado

26/06/2025, 17:34

Evolução da Classe Processual

17/06/2025, 12:45

Intimação Lida

13/06/2025, 03:01

Intimação Efetivada

03/06/2025, 16:51

Intimação Efetivada

03/06/2025, 16:51

Intimação Expedida

03/06/2025, 15:44

Decisão -> Outras Decisões

03/06/2025, 15:44

Intimação Expedida

03/06/2025, 15:44

Intimação Expedida

03/06/2025, 15:44

Autos Conclusos

06/05/2025, 16:36

Intimação Lida

14/04/2025, 03:18

Juntada -> Petição

10/04/2025, 10:22

Juntada de Documento

04/04/2025, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"29","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Of�cio Delegacia","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"5","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","int

04/04/2025, 00:00

Juntada de Documento

03/04/2025, 17:38

Ofício(s) Expedido(s)

03/04/2025, 17:30

Decisão -> deferimento

03/04/2025, 16:11

Intimação Expedida

03/04/2025, 16:11

Intimação Efetivada

03/04/2025, 16:11

Intimação Efetivada

03/04/2025, 16:11

Processo Desarquivado

02/04/2025, 14:48

Autos Conclusos

02/04/2025, 14:48

Juntada -> Petição

01/04/2025, 18:02

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 14:58

Processo Arquivado

28/03/2025, 14:58

Juntada de Documento

26/02/2025, 15:02

Juntada de Documento

25/02/2025, 17:19

Ofício(s) Expedido(s)

25/02/2025, 17:10

Juntada de Documento

25/02/2025, 16:44

Decisão -> deferimento

15/02/2025, 11:02

Autos Conclusos

13/02/2025, 14:25

Juntada -> Petição

30/01/2025, 11:29

Juntada de Documento

17/01/2025, 15:55

Juntada de Documento

08/01/2025, 13:40

Ofício(s) Expedido(s)

19/12/2024, 18:34

Intimação Lida

09/12/2024, 03:20

Decisão -> deferimento

29/11/2024, 15:29

Intimação Efetivada

28/11/2024, 13:30

Juntada de Documento

28/11/2024, 13:29

Intimação Expedida

28/11/2024, 13:29

Intimação Efetivada

28/11/2024, 13:29

Autos Conclusos

28/11/2024, 12:43

Juntada -> Petição

27/11/2024, 19:53

Juntada de Documento

12/11/2024, 14:38

Juntada de Documento

11/11/2024, 17:10

Ofício(s) Expedido(s)

18/10/2024, 17:50

Intimação Lida

14/10/2024, 03:14

Intimação Expedida

03/10/2024, 14:10

Intimação Efetivada

03/10/2024, 14:10

Intimação Efetivada

03/10/2024, 14:10

Decisão -> Outras Decisões

30/09/2024, 14:44

Autos Conclusos

25/09/2024, 16:35

Intimação Lida

23/09/2024, 03:18

Juntada -> Petição

19/09/2024, 09:51

Ato Ordinatório

12/09/2024, 12:17

Intimação Expedida

12/09/2024, 12:17

Intimação Efetivada

12/09/2024, 12:17

Juntada de Documento

12/09/2024, 09:10

Certidão Expedida

11/09/2024, 14:24

Intimação Expedida

11/09/2024, 14:22

Intimação Efetivada

11/09/2024, 14:22

Intimação Efetivada

11/09/2024, 14:22

Decisão -> deferimento

09/09/2024, 16:38

Juntada -> Petição

28/08/2024, 16:23

Autos Conclusos

26/08/2024, 14:44

Juntada de Documento

26/08/2024, 14:42

Intimação Lida

05/08/2024, 03:15

Juntada -> Petição

31/07/2024, 15:02

Juntada de Documento

30/07/2024, 18:33

Intimação Lida

29/07/2024, 03:16

Intimação Expedida

26/07/2024, 18:46

Intimação Efetivada

26/07/2024, 18:46

Intimação Efetivada

26/07/2024, 18:46

Juntada de Documento

26/07/2024, 18:46

Decisão -> deferimento

18/07/2024, 17:17

Intimação Expedida

18/07/2024, 17:17

Intimação Efetivada

18/07/2024, 17:17

Intimação Efetivada

18/07/2024, 17:17

Juntada -> Petição

02/07/2024, 14:04

Autos Conclusos

21/06/2024, 18:56

Certidão Expedida

21/06/2024, 18:56

Juntada de Documento

07/06/2024, 11:47

Intimação Lida

03/06/2024, 03:27

Intimação Lida

03/06/2024, 03:27

Ato Ordinatório

23/05/2024, 14:57

Intimação Expedida

23/05/2024, 14:57

Intimação Expedida

23/05/2024, 14:54

Decisão -> Outras Decisões

21/05/2024, 16:19

Autos Conclusos

06/05/2024, 17:41

Juntada -> Petição

14/04/2024, 10:55

Intimação Lida

25/03/2024, 03:19

Ato Ordinatório

14/03/2024, 15:02

Intimação Expedida

14/03/2024, 15:02

Intimação Efetivada

14/03/2024, 15:02

Juntada de Documento

14/03/2024, 08:53

Certidão Expedida

08/03/2024, 14:57

Juntada -> Petição

06/03/2024, 10:11

Ato Ordinatório

05/03/2024, 22:04

Intimação Expedida

05/03/2024, 22:04

Intimação Efetivada

04/03/2024, 14:24

Intimação Efetivada

04/03/2024, 14:24

Intimação Expedida

04/03/2024, 14:24

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

23/02/2024, 17:38

Autos Conclusos

01/02/2024, 15:42

Juntada -> Petição

31/01/2024, 16:02

Juntada -> Petição

30/01/2024, 15:24

Intimação Expedida

29/01/2024, 13:57

Intimação Efetivada

29/01/2024, 13:57

Certidão Expedida

29/01/2024, 13:57

Juntada de Documento

29/01/2024, 08:45

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

20/12/2023, 15:01

Decisão -> Outras Decisões

20/10/2023, 17:42

Intimação Efetivada

20/10/2023, 17:42

Autos Conclusos

26/07/2023, 13:18

Juntada -> Petição

18/07/2023, 09:45

Ato Ordinatório

17/07/2023, 14:12

Intimação Expedida

17/07/2023, 14:12

Intimação Efetivada

17/07/2023, 14:12

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

14/07/2023, 14:27

Autos Conclusos

30/06/2023, 12:51

Juntada de Documento

29/05/2023, 13:12

Intimação Lida

08/05/2023, 03:08

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

05/05/2023, 15:32

Certidão Expedida

28/04/2023, 17:39

Intimação Expedida

28/04/2023, 17:39

Intimação Efetivada

28/04/2023, 17:39

Juntada de Documento

28/04/2023, 17:08

Intimação Lida

24/04/2023, 03:08

Intimação Lida

24/04/2023, 03:08

Intimação Lida

24/04/2023, 03:08

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

18/04/2023, 16:13

Juntada -> Petição

17/04/2023, 12:06

Juntada de Documento

17/04/2023, 10:55

Intimação Expedida

14/04/2023, 17:12

Intimação Efetivada

14/04/2023, 17:12

Intimação Efetivada

14/04/2023, 17:12

Ofício(s) Expedido(s)

14/04/2023, 17:11

Certidão Expedida

14/04/2023, 15:47

Intimação Expedida

14/04/2023, 15:47

Intimação Efetivada

14/04/2023, 15:46

Juntada de Documento

14/04/2023, 15:43

Intimação Expedida

14/04/2023, 15:10

Intimação Efetivada

14/04/2023, 15:10

Intimação Efetivada

14/04/2023, 15:10

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

13/04/2023, 09:35

Autos Conclusos

15/02/2023, 16:59

Certidão Expedida

15/02/2023, 16:56

Juntada de Documento

15/02/2023, 16:48

Intimação Lida

13/10/2022, 03:01

Juntada -> Petição

06/10/2022, 15:36

Intimação Expedida

03/10/2022, 14:42

Intimação Efetivada

03/10/2022, 14:42

Intimação Efetivada

03/10/2022, 14:42

Juntada de Documento

03/10/2022, 14:42

Intimação Lida

03/10/2022, 03:06

Juntada -> Petição

28/09/2022, 15:36

Inversão de Pólos

21/09/2022, 17:18

Certidão Expedida

21/09/2022, 17:15

Intimação Efetivada

21/09/2022, 17:15

Certidão Expedida

21/09/2022, 17:13

Intimação Efetivada

21/09/2022, 17:01

Juntada de Documento

21/09/2022, 17:01

Intimação Efetivada

21/09/2022, 17:01

Intimação Expedida

21/09/2022, 17:01

Juntada -> Petição

17/08/2022, 09:25

Juntada -> Petição

01/08/2022, 17:25

Intimação Lida

31/07/2022, 11:25

Juntada de Documento

26/07/2022, 14:29

Intimação Efetivada

21/07/2022, 17:42

Intimação Expedida

21/07/2022, 17:42

Intimação Efetivada

21/07/2022, 17:42

Decisão -> Outras Decisões

20/07/2022, 21:28

Ofício(s) Expedido(s)

13/07/2022, 19:44

Juntada de Documento

13/07/2022, 16:51

Ofício(s) Expedido(s)

04/06/2022, 17:43

Mudança de Assunto Processual

23/05/2022, 15:29

Autos Conclusos

23/05/2022, 14:59

Juntada -> Petição

17/04/2022, 12:24

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

17/04/2022, 12:21

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

08/04/2022, 15:14

Certidão Expedida

30/03/2022, 17:17

Intimação Efetivada

30/03/2022, 17:17

Certidão Expedida

30/03/2022, 16:58

Intimação Efetivada

30/03/2022, 16:57

Juntada -> Petição

28/03/2022, 16:38

Intimação Lida

27/03/2022, 20:17

Troca de Responsável

24/03/2022, 14:12

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

23/03/2022, 09:08

Intimação Expedida

18/03/2022, 16:58

Intimação Efetivada

18/03/2022, 16:58

Intimação Efetivada

18/03/2022, 16:58

Decisão -> deferimento

15/03/2022, 11:55

Certidão Expedida

24/01/2022, 09:09

Autos Conclusos

07/12/2021, 13:22

Juntada -> Petição

06/12/2021, 19:35

Certidão Expedida

16/11/2021, 15:05

Intimação Efetivada

16/11/2021, 15:05

Juntada -> Petição -> Impugnação ao Valor da Causa

11/11/2021, 10:30

Intimação Lida

04/10/2021, 10:31

Troca de Responsável

27/09/2021, 16:20

Certidão Expedida

23/09/2021, 14:18

Intimação Expedida

23/09/2021, 14:18

Juntada -> Petição

16/09/2021, 10:30

Juntada -> Petição

13/09/2021, 16:18

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

13/09/2021, 15:08

Intimação Lida

13/08/2021, 13:53

Certidão Expedida

02/08/2021, 18:06

Intimação Expedida

02/08/2021, 18:06

Juntada -> Petição -> Execução / Cumprimento de Sentença

29/07/2021, 15:03

Mudança de Classe

29/06/2021, 10:46

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

21/06/2021, 11:29

Mudança de Assunto Processual

18/06/2021, 13:35

Intimação Lida

13/06/2021, 21:05

Intimação Efetivada

10/06/2021, 18:16

Certidão Expedida

10/06/2021, 18:11

Intimação Efetivada

10/06/2021, 18:11

Intimação Expedida

10/06/2021, 18:11

Juntada de Documento

10/06/2021, 18:10

Intimação Lida

11/03/2021, 03:03

Certidão Expedida

01/03/2021, 16:07

Intimação Efetivada

01/03/2021, 16:07

Intimação Expedida

01/03/2021, 16:07

Processo baixado à origem/devolvido

23/02/2021, 21:41

Processo baixado à origem/devolvido

23/02/2021, 21:41

Processo baixado à origem/devolvido

23/02/2021, 21:04

Certidão Expedida

23/02/2021, 21:04

Processo baixado à origem/devolvido

23/02/2021, 21:04

Processo baixado à origem/devolvido

23/02/2021, 21:04

Troca de Responsável

19/02/2021, 15:58

Certidão Expedida

18/02/2021, 10:43

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

22/01/2021, 09:45

Certidão Expedida

20/01/2021, 12:37

Intimação Efetivada

20/01/2021, 12:37

Recurso Inserido

20/01/2021, 12:35

Intimação Lida

19/01/2021, 15:58

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

19/01/2021, 15:57

Troca de Responsável

23/12/2020, 17:01

Certidão Expedida

17/12/2020, 15:55

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

15/12/2020, 10:05

Intimação Expedida

11/12/2020, 10:46

Intimação Efetivada

11/12/2020, 10:46

Decisão -> Outras Decisões

10/12/2020, 22:31

Certidão Expedida

03/12/2020, 15:16

Certidão Expedida

01/12/2020, 06:34

Autos Conclusos

01/12/2020, 06:34

Juntada -> Petição

27/11/2020, 11:23

Certidão Expedida

04/11/2020, 09:22

Intimação Efetivada

04/11/2020, 09:22

Mudança de Classe

04/11/2020, 09:18

Recurso Autuado

04/11/2020, 09:17

Recurso Distribuído

03/11/2020, 14:31

Recurso Distribuído

03/11/2020, 14:31

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

03/11/2020, 13:43

Intimação Lida

26/10/2020, 03:07

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

21/10/2020, 14:33

Troca de Responsável

21/10/2020, 13:40

Intimação Expedida

16/10/2020, 15:26

Intimação Efetivada

16/10/2020, 15:26

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

13/10/2020, 13:07

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

13/10/2020, 13:07

Intimação Lida

05/10/2020, 03:07

Troca de Responsável

25/09/2020, 16:42

Intimação Expedida

23/09/2020, 18:41

Intimação Efetivada

23/09/2020, 18:41

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

23/09/2020, 18:41

Relatório

14/09/2020, 17:24

Autos Conclusos

04/09/2020, 15:35

Recurso Autuado

26/08/2020, 15:11

Recurso Distribuído

19/08/2020, 13:04

Recurso Distribuído

19/08/2020, 13:04

Intimação Efetivada

19/08/2020, 13:04

Intimação Expedida

19/08/2020, 13:04

Intimação Efetivada

19/08/2020, 13:04

Despacho -> Mero Expediente

18/08/2020, 19:32

Autos Conclusos

24/07/2020, 10:55

Juntada -> Petição

15/07/2020, 10:52

Intimação Efetivada

22/06/2020, 14:33

Certidão Expedida

22/06/2020, 14:33

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

04/05/2020, 19:16

Intimação Lida

20/03/2020, 03:00

Intimação Expedida

10/03/2020, 14:06

Intimação Efetivada

10/03/2020, 14:06

Intimação Efetivada

10/03/2020, 14:06

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

09/03/2020, 16:45

Autos Conclusos

03/10/2019, 16:13

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

16/09/2019, 14:29

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

11/09/2019, 16:03

Intimação Lida

02/09/2019, 03:01

Intimação Expedida

21/08/2019, 13:55

Intimação Efetivada

21/08/2019, 13:55

Intimação Efetivada

21/08/2019, 13:55

Despacho -> Mero Expediente

20/08/2019, 17:47

Autos Conclusos

17/05/2019, 15:24

Juntada -> Petição

17/05/2019, 12:52

Intimação Efetivada

03/05/2019, 14:21

Despacho -> Mero Expediente

30/04/2019, 17:40

Autos Conclusos

01/03/2019, 14:58

Certidão Expedida

01/03/2019, 14:57

Juntada -> Petição

26/02/2019, 12:55

Intimação Efetivada

01/02/2019, 11:58

Despacho -> Mero Expediente

29/01/2019, 17:20

Autos Conclusos

14/11/2018, 15:00

Juntada -> Petição

06/11/2018, 20:46

Intimação Lida

19/10/2018, 03:02

Intimação Efetivada

09/10/2018, 17:03

Intimação Expedida

09/10/2018, 17:03

Intimação Efetivada

09/10/2018, 17:03

Despacho -> Mero Expediente

28/09/2018, 17:21

Autos Conclusos

20/08/2018, 10:18

Juntada de Documento

20/08/2018, 10:17

Juntada de Documento

17/07/2018, 13:33

Despacho -> Mero Expediente

22/06/2018, 17:38

Juntada -> Petição

21/06/2018, 16:14

Juntada de Documento

14/06/2018, 15:05

Autos Conclusos

05/06/2018, 14:20

Juntada de Documento

05/06/2018, 14:19

Intimação Lida

25/05/2018, 03:11

Intimação Efetivada

17/05/2018, 14:48

Juntada de Documento

17/05/2018, 14:48

Intimação Expedida

15/05/2018, 15:55

Despacho -> Mero Expediente

14/05/2018, 14:22

Certidão Expedida

23/02/2018, 16:59

Autos Conclusos

23/02/2018, 16:59

Certidão Expedida

23/02/2018, 16:57

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

17/01/2018, 10:46

Intimação Lida

11/12/2017, 03:05

Juntada -> Petição

07/12/2017, 15:46

Intimação Efetivada

28/11/2017, 13:55

Intimação Expedida

28/11/2017, 13:55

Intimação Efetivada

28/11/2017, 13:55

Despacho -> Mero Expediente

24/11/2017, 14:45

Autos Conclusos

13/11/2017, 11:43

Juntada de Documento

13/11/2017, 11:42

Juntada de Documento

01/11/2017, 14:19

Despacho -> Mero Expediente

11/10/2017, 17:47

Prazo Decorrido

13/09/2017, 13:54

Autos Conclusos

13/09/2017, 13:54

Intimação Efetivada

31/07/2017, 16:04

Despacho -> Mero Expediente

24/07/2017, 16:49

Autos Conclusos

20/06/2017, 17:32

Certidão Expedida

20/06/2017, 17:32

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

19/06/2017, 16:47

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

02/06/2017, 16:16

Intimação Lida

29/05/2017, 03:02

Juntada de Documento

19/05/2017, 11:32

Intimação Efetivada

17/05/2017, 10:57

Intimação Efetivada

17/05/2017, 10:57

Intimação Expedida

17/05/2017, 10:56

Certidão Expedida

10/05/2017, 13:27

Despacho -> Mero Expediente

03/05/2017, 17:07

Autos Conclusos

03/04/2017, 11:12

Certidão Expedida

03/04/2017, 11:12

Intimação Efetivada

01/02/2017, 17:36

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

19/01/2017, 23:33

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

13/12/2016, 18:18

Intimação Lida

28/11/2016, 03:02

Intimação Efetivada

17/11/2016, 14:23

Intimação Expedida

17/11/2016, 14:23

Intimação Efetivada

17/11/2016, 14:23

Decisão -> Outras Decisões

11/11/2016, 15:09

Autos Conclusos

28/10/2016, 17:40

Juntada -> Petição

28/10/2016, 17:25

Intimação Lida

17/10/2016, 03:06

Intimação Lida

14/10/2016, 03:03

Intimação Lida

14/10/2016, 03:03

Intimação Expedida

06/10/2016, 14:12

Despacho -> Mero Expediente

05/10/2016, 16:18

Autos Conclusos

04/10/2016, 15:40

Intimação Expedida

04/10/2016, 15:39

Certidão Expedida

04/10/2016, 15:39

Intimação Expedida

04/10/2016, 15:39

Processo Distribuído

25/08/2016, 09:48

Juntada de Documento

25/08/2016, 09:48

Juntada de Documento

25/08/2016, 09:48

Processo Distribuído

29/10/2015, 00:00

Decisão

•08/10/2025, 10:29

Decisão

•02/09/2025, 16:22

Decisão

•16/07/2025, 15:55

Decisão

•03/06/2025, 15:44

Decisão

•03/04/2025, 16:11

Decisão

•15/02/2025, 11:02

Decisão

•29/11/2024, 15:29

Decisão

•30/09/2024, 14:44

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 12:17

Decisão

•09/09/2024, 16:38

Despacho

•18/07/2024, 17:17

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 14:57

Despacho

•21/05/2024, 16:19

Todos os documentos(55)

Decisão

•30/04/2026, 10:11

Decisão

•13/11/2025, 10:02

Decisão

•08/10/2025, 10:29

Decisão

•02/09/2025, 16:22

Decisão

•16/07/2025, 15:55

Decisão

•03/06/2025, 15:44

Decisão

•03/04/2025, 16:11

Decisão

•15/02/2025, 11:02

Decisão

•29/11/2024, 15:29

Decisão

•30/09/2024, 14:44

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 12:17

Decisão

•09/09/2024, 16:38

Despacho

•18/07/2024, 17:17

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 14:57

Despacho

•21/05/2024, 16:19

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 15:02

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 22:04

Despacho

•23/02/2024, 17:38

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 13:57

Despacho

•20/10/2023, 17:42

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 14:12

Decisão

•14/07/2023, 14:27

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 17:39

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 15:46

Decisão

•13/04/2023, 09:35

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 17:15

Decisão

•20/07/2022, 21:28

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 17:17

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 16:57

Decisão

•15/03/2022, 11:55

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 15:05

Ato Ordinatório

•23/09/2021, 14:18

Ato Ordinatório

•02/08/2021, 18:06

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 18:11

Ato Ordinatório

•01/03/2021, 16:07

Decisão

•10/12/2020, 22:31

Relatório e Voto

•08/10/2020, 09:01

Relatório

•14/09/2020, 17:24

Despacho

•18/08/2020, 19:32

Ato Ordinatório

•22/06/2020, 14:33

Sentença

•09/03/2020, 16:45

Despacho

•20/08/2019, 17:47

Despacho

•30/04/2019, 17:40

Despacho

•29/01/2019, 17:20

Despacho

•28/09/2018, 17:21

Despacho

•22/06/2018, 17:38

Decisão Monocrática

•12/06/2018, 09:47

Despacho

•14/05/2018, 14:22

Despacho

•24/11/2017, 14:45

Despacho

•11/10/2017, 17:47

Despacho

•24/07/2017, 16:49

Despacho

•03/05/2017, 17:07

Decisão

•11/11/2016, 15:09

Despacho

•05/10/2016, 16:18

Despacho

•25/08/2016, 09:48