Procedimento Comum Cível 5256995-08.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/04/2025

Valor da Causa

R$ 122.463,01

Orgao julgador

UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

10/02/2026, 14:56

Término da Suspensão do Processo

10/02/2026, 03:00

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Perguntas Frequentes

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

13/10/2025, 15:32

Término da Suspensão do Processo

03/10/2025, 03:00

Certidão Expedida

12/06/2025, 14:17

Juntada -> Petição

09/06/2025, 17:17

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

05/06/2025, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Suspens�o ou Sobrestamento -> A depender do julgamento de outra causa, de outro ju�zo ou declara��o incidente (CNJ:272)"} Configuracao_Projudi--> Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de GoiâniaEstado de Goiás7ª Vara de Fazenda Pública Estaduale-mail: [email protected]: 5256995-08.2025.8.09.0051PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelRequerente: Equatorial Goias Distribuidora De Energia S/aRequerido: Estado De GoiasD E C I S Ã O Considerando a determinação contida no despacho n° 121 da Arguição de Inconstitucionalidade de Lei n° 5019226-18.2023.8.09.0051, que deferiu "o pedido de suspensão dos processos que discutem a validade da Lei Estadual nº 20.416/2019, especialmente aqueles que versam sobre as obrigações relativas ao FUNAC (...)", DETERMINO A SUSPENSÃO DESTE PROCESSO até o deslinde definitivo do incidente mencionado.No retorno à conclusão, os autos deverão ser direcionados à Pasta DECISÃO, Classificador EQUATORIAL.Intimem-se. Goiânia, data da assinatura eletrônica.Mariuccia Benicio Soares MiguelJuíza de Direito1

08/05/2025, 00:00

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

07/05/2025, 19:25

Intimação Efetivada

07/05/2025, 19:25

Intimação Efetivada

07/05/2025, 19:25

Autos Conclusos

07/05/2025, 16:28

Certidão Expedida

07/05/2025, 16:26

Juntada -> Petição

29/04/2025, 15:31

Juntada -> Petição

24/04/2025, 16:53

Documentos

Decisão

•07/05/2025, 19:25

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 16:18

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