Execução de Título Extrajudicial 6006330-86.2024.8.09.0051 - TJGO

Devolução Central Sisbajud-Desbloqueio conforme determinação judicial

24/04/2025, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - COMARCA DE GOIÂNIA - 3.º Juizado Especial CívelAvenida Olinda, esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, ParK Lozandes, CEP: 74.884-120, Goiânia-GO - 2º andar- (62) 3018-6003E-mail oficial da secretaria: [email protected] oficial do gabinete: [email protected] n.º: 6006330-86.2024.8.09.0051Tipo da ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialPromovente: Portfolio Imoveis MaristaPromovido: Fernando Eduardo Santana Moreira AguiarSENTENÇA/MANDADO1Dispensado o relatório ex-lege.Evidencia-se dos autos que as partes celebraram acordo ceifando a lide.No caso tratam-se de direitos patrimoniais disponíveis, inexistindo vício de consentimento capaz de nulificar o ajuste e tampouco se vê alguma afronta ao ordenamento jurídico pátrio.Isto posto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes, nos termos da petição juntada no evento retro, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto, por conseguinte, o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil.Outrossim, requisitem da CENOPES a devolução dos autos, oportunidade em que o (a) Oficial (a) de Justiça responsável deverá proceder com o imediato desbloqueio de eventuais valores das contas da parte executada, a suspensão da ordem de repetição programada (“teimosinha”), bem como a baixa de eventuais restrições de veículos. Havendo valores excedentes bloqueados, fica autorizada a expedição de Alvará de Transferência em favor da parte Ré/Executada, devendo esta apresentar os seus dados bancários e pessoais completos nos autos no prazo de 05 (cinco) dias, para a expedição do respectivo Alvará Eletrônico, sob pena de arquivamento da execução.Oportunamente, arquivem os autos, com as baixas e cautelas de praxe, porque inexistente, na situação, interesse recursal.Publiquem. Registrem. Intimem.Goiânia/GO, datado e assinado eletronicamente. _____(assinado digitalmente)___Lázaro Alves Martins JúniorJuiz de Direito1(1) Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás – CGJ/GO Art. 368-I. Fica autorizada a adoção do DESPACHO-MANDADO pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial [...] 6.É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil – Disque 100.

24/04/2025, 00:00

CERTIDÃO - E-MAIL ENVIADO - DEVOLUÇÃO CENTRAL SISBAJUD

23/04/2025, 18:27

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

23/04/2025, 16:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Portfolio Imoveis Marista (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (CNJ:466) - )

23/04/2025, 16:11

P/ SENTENÇA

22/04/2025, 18:14

Juntada de Documento

15/04/2025, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

04/04/2025, 00:00

CERTIDÃO - DOCUMENTOS P/ HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - 1ª UPJ

03/04/2025, 16:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Portfolio Imoveis Marista (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

03/04/2025, 16:13

Homologação de Acordo - Fernando Moreira

02/04/2025, 15:55

PENHORA ONLINE - CENTRAL SISBAJUD

18/03/2025, 16:26

Para Fernando Eduardo Santana Moreira Aguiar (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (18/11/2024 13:40:47))

19/02/2025, 17:31

Para (Polo Passivo) Fernando Eduardo Santana Moreira Aguiar - Código de Rastreamento Correios: YQ564159204BR idPendenciaCorreios2937148idPendenciaCorreios

23/01/2025, 22:27

Indicação de Endereço

17/01/2025, 17:25

Intimação exequente - Informar novo endereço do executado

09/01/2025, 13:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Portfolio Imoveis Marista - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

09/01/2025, 13:39

(Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (18/11/2024 13:40:47))

19/12/2024, 16:45

Para (Polo Passivo) Fernando Eduardo Santana Moreira Aguiar - Código de Rastreamento Correios: YQ520867685BR idPendenciaCorreios2831858idPendenciaCorreios

28/11/2024, 23:24

Recebimento da inicial

18/11/2024, 13:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Portfolio Imoveis Marista - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

18/11/2024, 13:40

P/ DECISÃO

18/11/2024, 09:12

Prosseguimento do Feito

13/11/2024, 18:27

Despacho -> Mero Expediente

06/11/2024, 14:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Portfolio Imoveis Marista (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

06/11/2024, 14:26

P/ DECISÃO

06/11/2024, 10:54

Int. de Correção

04/11/2024, 13:42

Emenda à Inicial

04/11/2024, 13:09

NÃO HÁ PROCESSOS ENVOLVENDO MESMAS PARTES

31/10/2024, 14:16

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

30/10/2024, 18:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Portfolio Imoveis Marista - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial (CNJ:15085) - )

30/10/2024, 18:17

Autos Conclusos

30/10/2024, 17:28

Goiânia - 1ª UPJ Juizados Especiais Cíveis: 1º, 2º, 3º, 4º e 5º (Normal) - Distribuído para: LAZARO ALVES MARTINS JUNIOR

30/10/2024, 17:28

Peticão Enviada

30/10/2024, 17:28

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Devolução Central Sisbajud-Desbloqueio conforme determinação judicial

CERTIDÃO - E-MAIL ENVIADO - DEVOLUÇÃO CENTRAL SISBAJUD

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Portfolio Imoveis Marista (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (CNJ:466) - )

P/ SENTENÇA

Juntada de Documento

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

CERTIDÃO - DOCUMENTOS P/ HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - 1ª UPJ

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Portfolio Imoveis Marista (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

Homologação de Acordo - Fernando Moreira

PENHORA ONLINE - CENTRAL SISBAJUD

Para Fernando Eduardo Santana Moreira Aguiar (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (18/11/2024 13:40:47))

Para (Polo Passivo) Fernando Eduardo Santana Moreira Aguiar - Código de Rastreamento Correios: YQ564159204BR idPendenciaCorreios2937148idPendenciaCorreios

Indicação de Endereço

Todas as movimentações(34)