Procedimento Comum Cível 5312586-33.2017.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2020

Valor da Causa

R$ 10.458.875,79

Órgão julgador

1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Despacho -> Mero Expediente

11/05/2026, 16:31

Autos Conclusos

18/02/2026, 17:03

Decorrido Prazo

18/02/2026, 17:03

Decorrido Prazo

18/02/2026, 17:03

Juntada -> Petição

19/01/2026, 15:29

Intimação Efetivada

19/12/2025, 18:43

Intimação Efetivada

19/12/2025, 18:43

Intimação Efetivada

19/12/2025, 18:43

Despacho -> Mero Expediente

19/12/2025, 17:06

Intimação Expedida

19/12/2025, 17:06

Intimação Expedida

19/12/2025, 17:06

Intimação Expedida

19/12/2025, 17:06

Juntada de Documento

30/10/2025, 14:39

Autos Conclusos

17/10/2025, 16:41

Juntada -> Petição

15/10/2025, 16:55

Todas as movimentações(396)

Despacho -> Mero Expediente

11/05/2026, 16:31

Autos Conclusos

18/02/2026, 17:03

Decorrido Prazo

18/02/2026, 17:03

Decorrido Prazo

18/02/2026, 17:03

Juntada -> Petição

19/01/2026, 15:29

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 16:31

Despacho

•19/12/2025, 17:06

Intimação Efetivada

19/12/2025, 18:43

Intimação Efetivada

19/12/2025, 18:43

Intimação Efetivada

19/12/2025, 18:43

Despacho -> Mero Expediente

19/12/2025, 17:06

Intimação Expedida

19/12/2025, 17:06

Intimação Expedida

19/12/2025, 17:06

Intimação Expedida

19/12/2025, 17:06

Juntada de Documento

30/10/2025, 14:39

Autos Conclusos

17/10/2025, 16:41

Juntada -> Petição

15/10/2025, 16:55

Alvará Expedido

01/10/2025, 21:26

Juntada -> Petição

29/09/2025, 13:21

Juntada -> Petição

17/09/2025, 19:15

Intimação Efetivada

17/09/2025, 14:51

Intimação Efetivada

17/09/2025, 14:51

Intimação Efetivada

17/09/2025, 14:51

Intimação Expedida

17/09/2025, 14:32

Intimação Expedida

17/09/2025, 14:32

Intimação Expedida

17/09/2025, 14:32

Juntada de Documento

16/09/2025, 15:10

Juntada -> Petição

15/09/2025, 13:06

Intimação Efetivada

20/08/2025, 19:30

Intimação Efetivada

20/08/2025, 19:30

Intimação Efetivada

20/08/2025, 19:30

Decisão -> Outras Decisões

20/08/2025, 19:23

Intimação Expedida

20/08/2025, 19:23

Intimação Expedida

20/08/2025, 19:23

Intimação Expedida

20/08/2025, 19:23

Autos Conclusos

12/05/2025, 14:23

Juntada -> Petição -> Resposta

25/04/2025, 14:18

Juntada -> Petição

22/04/2025, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia - 11ª Vara Cível Este documento tem força de mandado/ofício, nos termos do art. 136 do CNP do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás (Provimento nº 48/2021). Protocolo n.º 5312586-33.2017.8.09.0051 Requerente: RUBENS MARTINS MOURÃO Requerido: FREDERICO JOSÉ OTAVIANO ROBALINHO DE BARROS (SUCESSOR DE DELTA CRESCENT INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA) DESPACHO Aguarde-se o decurso do prazo concedido às partes para manifestação sobre a resposta do perito juntada no evento 344. Após, retornem-se os autos conclusos. Cumpra-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente. Simone Monteiro Juíza de Direito em auxílio LC

09/04/2025, 00:00

Juntada -> Petição

08/04/2025, 23:31

Intimação Efetivada

08/04/2025, 17:02

Intimação Efetivada

08/04/2025, 17:02

Despacho -> Mero Expediente

08/04/2025, 17:02

Intimação Efetivada

08/04/2025, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

04/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

03/04/2025, 16:30

Juntada de Documento

03/04/2025, 16:30

Intimação Efetivada

03/04/2025, 16:30

Intimação Efetivada

03/04/2025, 16:30

Autos Conclusos

12/02/2025, 15:06

Juntada -> Petição

10/02/2025, 14:21

Juntada -> Petição

10/02/2025, 11:15

Juntada -> Petição

27/01/2025, 20:29

Juntada de Documento

14/01/2025, 13:52

Intimação Efetivada

14/01/2025, 13:52

Intimação Efetivada

14/01/2025, 13:52

Intimação Efetivada

14/01/2025, 13:52

Intimação Expedida

19/12/2024, 15:41

Certidão Expedida

19/12/2024, 09:13

Intimação Efetivada

06/11/2024, 16:48

Despacho -> Mero Expediente

04/11/2024, 19:33

Intimação Efetivada

04/11/2024, 19:33

Intimação Efetivada

04/11/2024, 19:33

Intimação Efetivada

04/11/2024, 19:33

Autos Conclusos

29/07/2024, 13:41

Juntada -> Petição

25/07/2024, 16:48

Juntada -> Petição

11/07/2024, 21:53

Juntada de Documento

03/07/2024, 17:07

Intimação Efetivada

03/07/2024, 17:07

Intimação Efetivada

03/07/2024, 17:07

Intimação Efetivada

03/07/2024, 17:07

Intimação Efetivada

20/06/2024, 16:41

Certidão Expedida

20/06/2024, 16:12

Intimação Efetivada

19/06/2024, 00:09

Decisão -> Outras Decisões

19/06/2024, 00:09

Intimação Efetivada

19/06/2024, 00:09

Intimação Efetivada

19/06/2024, 00:09

Juntada -> Petição

23/05/2024, 21:52

Juntada -> Petição

22/05/2024, 21:47

Juntada -> Petição

22/05/2024, 09:54

Juntada de Documento

30/04/2024, 13:57

Juntada de Documento

29/04/2024, 12:56

Intimação Efetivada

29/04/2024, 12:56

Intimação Efetivada

29/04/2024, 12:56

Intimação Efetivada

29/04/2024, 12:55

Juntada -> Petição

16/04/2024, 14:45

Juntada de Documento

25/03/2024, 16:29

Intimação Efetivada

25/03/2024, 16:29

Intimação Efetivada

25/03/2024, 16:29

Intimação Efetivada

25/03/2024, 16:29

Juntada -> Petição

18/03/2024, 17:07

Autos Conclusos

18/03/2024, 13:24

Juntada de Documento

18/03/2024, 13:24

Intimação Efetivada

14/03/2024, 16:48

Juntada -> Petição

22/02/2024, 13:32

Juntada -> Petição

22/02/2024, 13:04

Juntada -> Petição

20/02/2024, 12:54

Juntada de Documento

09/02/2024, 15:21

Intimação Efetivada

09/02/2024, 15:21

Juntada -> Petição

06/02/2024, 13:45

Juntada -> Petição

02/02/2024, 10:14

Juntada -> Petição

01/02/2024, 15:47

Certidão Expedida

24/01/2024, 16:38

Intimação Efetivada

24/01/2024, 16:38

Intimação Efetivada

24/01/2024, 16:38

Intimação Efetivada

24/01/2024, 16:38

Juntada de Documento

19/01/2024, 16:55

Intimação Efetivada

19/01/2024, 16:55

Intimação Efetivada

19/01/2024, 16:54

Intimação Efetivada

19/01/2024, 16:54

Intimação Efetivada

19/01/2024, 14:45

Juntada -> Petição

19/12/2023, 18:52

Juntada -> Petição

04/12/2023, 13:59

Decisão -> Outras Decisões

23/11/2023, 00:51

Intimação Efetivada

23/11/2023, 00:51

Intimação Efetivada

23/11/2023, 00:51

Intimação Efetivada

23/11/2023, 00:51

Juntada -> Petição

24/08/2023, 15:44

Autos Conclusos

15/08/2023, 15:40

Juntada -> Petição

09/08/2023, 19:46

Juntada de Documento

02/08/2023, 15:40

Juntada de Documento

01/08/2023, 15:52

Intimação Efetivada

01/08/2023, 15:52

Intimação Efetivada

01/08/2023, 15:52

Intimação Efetivada

01/08/2023, 15:52

Intimação Efetivada

20/07/2023, 14:41

Despacho -> Mero Expediente

18/07/2023, 10:18

Juntada -> Petição

06/06/2023, 16:33

Autos Conclusos

06/06/2023, 14:51

Juntada -> Petição

02/06/2023, 14:33

Juntada -> Petição

29/05/2023, 11:54

Juntada -> Petição

23/05/2023, 15:10

Juntada de Documento

12/05/2023, 14:56

Intimação Efetivada

12/05/2023, 14:56

Intimação Efetivada

12/05/2023, 14:56

Intimação Efetivada

12/05/2023, 14:56

Certidão Expedida

05/05/2023, 14:07

Juntada de Documento

05/05/2023, 14:05

Juntada -> Petição

04/05/2023, 08:24

Juntada -> Petição

25/04/2023, 20:14

Juntada -> Petição

24/04/2023, 15:50

Ato Ordinatório

14/04/2023, 14:33

Intimação Efetivada

14/04/2023, 14:33

Intimação Efetivada

14/04/2023, 14:33

Intimação Efetivada

14/04/2023, 14:33

Juntada de Documento

14/04/2023, 14:31

Intimação Efetivada

13/04/2023, 14:48

Intimação Efetivada

13/04/2023, 14:48

Intimação Efetivada

13/04/2023, 14:48

Juntada de Documento

12/04/2023, 13:08

Juntada -> Petição

04/04/2023, 12:51

Intimação Efetivada

31/03/2023, 17:09

Juntada -> Petição

31/03/2023, 09:10

Juntada -> Petição

30/03/2023, 20:36

Intimação Efetivada

10/03/2023, 16:11

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração

10/03/2023, 16:11

Intimação Efetivada

10/03/2023, 16:11

Intimação Efetivada

10/03/2023, 16:11

Juntada -> Petição

10/03/2023, 13:13

Autos Conclusos

03/10/2022, 16:25

Juntada -> Petição

18/08/2022, 15:26

Juntada -> Petição

26/07/2022, 10:40

Juntada -> Petição

20/07/2022, 10:56

Despacho -> Mero Expediente

14/07/2022, 15:53

Intimação Efetivada

14/07/2022, 15:53

Intimação Efetivada

14/07/2022, 15:53

Intimação Efetivada

14/07/2022, 15:53

Autos Conclusos

06/04/2022, 15:16

Certidão Expedida

06/04/2022, 15:15

Despacho -> Mero Expediente

22/01/2022, 20:55

Intimação Efetivada

22/01/2022, 20:55

Intimação Efetivada

22/01/2022, 20:55

Intimação Efetivada

22/01/2022, 20:55

Autos Conclusos

15/10/2021, 15:26

Juntada -> Petição

18/08/2021, 10:03

Juntada -> Petição

17/08/2021, 14:23

Juntada -> Petição

09/08/2021, 15:32

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

28/07/2021, 13:56

Intimação Efetivada

19/07/2021, 18:12

Intimação Efetivada

19/07/2021, 18:12

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração

19/07/2021, 18:12

Intimação Efetivada

19/07/2021, 18:12

Mudança de Classe

29/06/2021, 09:55

Mudança de Assunto Processual

16/06/2021, 14:55

Juntada -> Petição

14/04/2021, 19:06

Juntada -> Petição

14/04/2021, 10:44

Juntada -> Petição

05/04/2021, 14:24

Juntada -> Petição

22/03/2021, 16:02

Juntada -> Petição

22/03/2021, 14:34

Autos Conclusos

22/03/2021, 09:39

Intimação Efetivada

22/03/2021, 09:39

Intimação Efetivada

22/03/2021, 09:38

Intimação Efetivada

22/03/2021, 09:38

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

18/03/2021, 14:43

Juntada -> Petição

17/03/2021, 18:02

Juntada -> Petição

17/03/2021, 17:11

Despacho -> Mero Expediente

16/03/2021, 10:17

Autos Conclusos

15/03/2021, 15:16

Intimação Efetivada

01/03/2021, 14:03

Intimação Efetivada

01/03/2021, 14:03

Intimação Efetivada

01/03/2021, 14:03

Despacho -> Mero Expediente

22/02/2021, 15:20

Autos Conclusos

22/01/2021, 08:32

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

07/01/2021, 10:03

Penhora Realizada

18/11/2020, 15:19

Juntada -> Petição

25/09/2020, 17:19

Processo baixado à origem/devolvido

17/09/2020, 14:11

Processo baixado à origem/devolvido

17/09/2020, 14:11

Processo baixado à origem/devolvido

16/07/2020, 23:34

Certidão Expedida

16/07/2020, 23:34

Processo baixado à origem/devolvido

16/07/2020, 23:34

Certidão Expedida

30/06/2020, 11:26

Recurso Inserido

30/06/2020, 11:22

Juntada -> Petição

30/06/2020, 10:59

Juntada -> Petição

26/06/2020, 16:58

Intimação Efetivada

03/06/2020, 16:04

Intimação Efetivada

03/06/2020, 16:04

Certidão Expedida

03/06/2020, 16:02

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

02/06/2020, 10:29

Autos Conclusos

01/06/2020, 09:13

Juntada -> Petição

28/05/2020, 12:00

Intimação Expedida

21/05/2020, 10:57

Intimação Efetivada

21/05/2020, 10:57

Cálculo de Custas

20/05/2020, 15:17

Mudança de Classe

19/05/2020, 13:50

Recurso Autuado

19/05/2020, 13:48

Recurso Distribuído

18/05/2020, 15:10

Recurso Distribuído

18/05/2020, 15:10

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

04/05/2020, 20:32

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

13/03/2020, 14:00

Intimação Efetivada

11/03/2020, 14:38

Intimação Efetivada

11/03/2020, 14:38

Intimação Efetivada

11/03/2020, 14:38

Intimação Efetivada

11/03/2020, 14:38

Intimação Efetivada

11/03/2020, 14:38

Intimação Efetivada

11/03/2020, 14:38

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

11/03/2020, 11:33

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

04/03/2020, 07:25

Pedido de Vista

19/02/2020, 15:55

Sessão Julgamento Adiado

19/02/2020, 15:55

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

17/02/2020, 10:26

Sessão Julgamento Adiado

23/01/2020, 14:50

Despacho -> Mero Expediente

23/01/2020, 13:38

Juntada -> Petição

23/01/2020, 11:37

Autos Conclusos

22/01/2020, 11:29

Juntada -> Petição

16/01/2020, 10:36

Intimação Efetivada

16/12/2019, 12:54

Intimação Efetivada

16/12/2019, 12:54

Intimação Efetivada

16/12/2019, 12:54

Intimação Efetivada

16/12/2019, 12:54

Intimação Efetivada

16/12/2019, 12:54

Intimação Efetivada

16/12/2019, 12:54

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

16/12/2019, 12:54

Relatório

09/12/2019, 09:20

Juntada de Documento

21/11/2019, 09:27

Autos Conclusos

13/09/2019, 11:28

Diligência Concluída – Processo Devolvido

12/09/2019, 12:21

Recebimento do CEJUSC

12/09/2019, 12:19

Remessa

12/09/2019, 12:19

de Conciliação

12/09/2019, 12:19

Remessa para o CEJUSC

12/09/2019, 12:19

Juntada de Documento

09/09/2019, 14:27

Juntada -> Petição

21/08/2019, 18:06

Juntada de Documento

20/08/2019, 17:20

Intimação Efetivada

19/08/2019, 13:03

Intimação Expedida

19/08/2019, 13:03

Intimação Efetivada

19/08/2019, 12:52

Audiência de Conciliação Cejusc

19/08/2019, 12:52

Intimação Efetivada

19/08/2019, 12:52

Intimação Efetivada

19/08/2019, 12:52

de Conciliação

19/08/2019, 12:52

Juntada de Documento

15/08/2019, 13:58

Juntada de Documento

05/08/2019, 16:24

Juntada -> Petição

01/08/2019, 17:42

Certidão Expedida

19/07/2019, 16:46

Intimação Efetivada

19/07/2019, 16:30

Intimação Expedida

19/07/2019, 16:29

Juntada de Documento

15/07/2019, 12:54

Intimação Efetivada

15/07/2019, 10:45

Audiência de Conciliação Cejusc

15/07/2019, 10:40

Intimação Efetivada

15/07/2019, 10:40

Intimação Efetivada

15/07/2019, 10:40

Intimação Efetivada

15/07/2019, 10:40

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

04/07/2019, 11:40

Certidão de Encaminhamento de Processo

04/07/2019, 11:40

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

04/07/2019, 11:40

Despacho -> Mero Expediente

01/07/2019, 09:09

Juntada -> Petição

27/06/2019, 09:01

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

07/06/2019, 16:48

Juntada -> Petição

04/06/2019, 14:38

Certidão Expedida

03/06/2019, 08:21

Autos Conclusos

03/06/2019, 08:21

Mudança de Classe

29/05/2019, 13:54

Recurso Autuado

29/05/2019, 13:51

Recurso Distribuído

27/05/2019, 13:33

Recurso Distribuído

27/05/2019, 13:33

Juntada -> Petição

21/05/2019, 17:22

Juntada -> Petição

21/05/2019, 11:58

Certidão Expedida

10/05/2019, 11:46

Intimação Efetivada

10/05/2019, 11:46

Juntada -> Petição

09/05/2019, 16:25

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

09/05/2019, 16:15

Processo baixado à origem/devolvido

06/05/2019, 12:19

Processo baixado à origem/devolvido

06/05/2019, 12:19

Recurso Autuado

06/05/2019, 12:19

Juntada -> Petição

26/04/2019, 09:01

Recurso Distribuído

25/04/2019, 14:14

Recurso Distribuído

25/04/2019, 14:14

Juntada -> Petição

17/04/2019, 10:01

Intimação Efetivada

12/04/2019, 11:18

Intimação Efetivada

12/04/2019, 11:18

Intimação Efetivada

12/04/2019, 11:18

Decisão -> Outras Decisões

04/04/2019, 11:29

Juntada -> Petição

26/03/2019, 17:01

Juntada -> Petição

27/02/2019, 08:34

Certidão Expedida

28/01/2019, 16:33

Autos Conclusos

28/01/2019, 16:33

Intimação Efetivada

15/01/2019, 16:01

Intimação Efetivada

15/01/2019, 16:01

Intimação Efetivada

15/01/2019, 16:01

Intimação Efetivada

15/01/2019, 16:01

Juntada de Documento

07/01/2019, 15:17

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

13/12/2018, 08:07

Ofício Efetivado

10/12/2018, 12:51

Intimação Efetivada

10/12/2018, 11:53

Intimação Efetivada

10/12/2018, 11:53

Intimação Efetivada

10/12/2018, 11:53

Juntada -> Petição

10/12/2018, 08:02

Intimação Efetivada

07/12/2018, 13:56

Intimação Efetivada

07/12/2018, 13:56

Intimação Efetivada

07/12/2018, 13:56

Despacho -> Mero Expediente

06/12/2018, 16:11

Autos Conclusos

05/12/2018, 16:47

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

04/12/2018, 19:13

Juntada de Documento

03/12/2018, 14:07

Juntada de Documento

27/11/2018, 12:41

Juntada -> Petição

23/11/2018, 16:50

Juntada -> Petição

23/11/2018, 15:48

Juntada -> Petição

23/11/2018, 14:29

Intimação Efetivada

23/11/2018, 08:53

Intimação Efetivada

23/11/2018, 08:53

Intimação Efetivada

23/11/2018, 08:53

Juntada -> Petição

22/11/2018, 17:41

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

22/11/2018, 16:05

Juntada de Documento

08/11/2018, 13:39

Autos Conclusos

06/11/2018, 11:16

Juntada -> Petição

06/11/2018, 09:13

Juntada de Documento

05/11/2018, 15:18

Juntada -> Petição

01/11/2018, 15:18

Juntada -> Petição

01/11/2018, 15:01

Ofício(s) Expedido(s)

29/10/2018, 18:48

Intimação Efetivada

29/10/2018, 11:11

Intimação Efetivada

29/10/2018, 11:11

Intimação Efetivada

29/10/2018, 11:11

Decisão -> Outras Decisões

27/10/2018, 13:03

Autos Conclusos

25/10/2018, 08:06

Juntada -> Petição

05/10/2018, 09:28

Intimação Efetivada

13/09/2018, 09:05

Intimação Efetivada

13/09/2018, 09:05

Intimação Efetivada

13/09/2018, 09:05

Decisão -> Outras Decisões

10/09/2018, 20:04

Autos Conclusos

11/06/2018, 16:01

Juntada -> Petição

08/06/2018, 13:31

Juntada -> Petição

06/06/2018, 15:52

Juntada -> Petição

30/05/2018, 16:26

Intimação Efetivada

15/05/2018, 14:00

Intimação Efetivada

15/05/2018, 14:00

Intimação Efetivada

15/05/2018, 14:00

Despacho -> Mero Expediente

11/05/2018, 08:45

Audiência do art. 334 CPC

20/02/2018, 15:33

Autos Conclusos

31/01/2018, 16:32

Juntada -> Petição

31/01/2018, 14:54

Certidão Expedida

19/12/2017, 08:55

Intimação Efetivada

19/12/2017, 08:55

Juntada -> Petição -> Contestação

18/12/2017, 16:51

Intimação Efetivada

14/12/2017, 10:41

Certidão Expedida

14/12/2017, 10:41

Juntada -> Petição -> Contestação

13/12/2017, 09:35

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

27/11/2017, 10:03

Juntada -> Petição

24/11/2017, 17:19

Citação Efetivada

13/11/2017, 09:40

Juntada de Documento

09/11/2017, 14:06

Citação Efetivada

07/11/2017, 12:00

Citação Expedida

27/10/2017, 14:28

Juntada -> Petição

27/10/2017, 14:18

Citação Expedida

20/10/2017, 13:54

Citação Expedida

20/10/2017, 13:41

Intimação Efetivada

20/10/2017, 11:03

Audiência de Conciliação

20/10/2017, 11:02

Intimação Efetivada

20/10/2017, 11:02

Decisão -> Outras Decisões

20/10/2017, 09:47

Autos Conclusos

26/09/2017, 08:59

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

25/09/2017, 18:28

Intimação Efetivada

25/09/2017, 11:01

Despacho -> Mero Expediente

21/09/2017, 16:59

Autos Conclusos

01/09/2017, 07:10

Processo Distribuído

01/09/2017, 00:29

Peticão Enviada

01/09/2017, 00:29

Relatório e Voto

•23/10/2025, 14:50

Decisão

•16/09/2025, 09:02

Decisão

•20/08/2025, 19:23

Despacho

•08/04/2025, 17:02

Despacho

•04/11/2024, 19:33

Decisão

•19/06/2024, 00:09

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 12:55

Decisão

•23/11/2023, 00:51

Despacho

•18/07/2023, 10:18

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 14:33

Decisão

•10/03/2023, 16:11

Despacho

•14/07/2022, 15:53

Despacho

•22/01/2022, 20:55

Todos os documentos(36)

Despacho

•11/05/2026, 16:31

Despacho

•19/12/2025, 17:06

Relatório e Voto

•23/10/2025, 14:50

Decisão

•16/09/2025, 09:02

Decisão

•20/08/2025, 19:23

Despacho

•08/04/2025, 17:02

Despacho

•04/11/2024, 19:33

Decisão

•19/06/2024, 00:09

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 12:55

Decisão

•23/11/2023, 00:51

Despacho

•18/07/2023, 10:18

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 14:33

Decisão

•10/03/2023, 16:11

Despacho

•14/07/2022, 15:53

Despacho

•22/01/2022, 20:55

Decisão

•19/07/2021, 18:12

Despacho

•16/03/2021, 10:17

Despacho

•22/02/2021, 15:20

Decisão

•02/06/2020, 10:29

Relatório e Voto

•11/03/2020, 11:33

Despacho

•23/01/2020, 13:38

Relatório

•09/12/2019, 09:20

Relatório e Voto

•16/08/2019, 14:00

Despacho

•01/07/2019, 09:09

Decisão

•04/04/2019, 11:29

Decisão Monocrática

•19/12/2018, 15:44

Despacho

•06/12/2018, 16:11

Decisão Monocrática

•27/11/2018, 16:30

Decisão Monocrática

•27/11/2018, 11:00

Sentença

•22/11/2018, 16:05

Decisão Monocrática

•01/11/2018, 17:48

Decisão

•27/10/2018, 13:03

Decisão

•10/09/2018, 20:04

Despacho

•11/05/2018, 08:45

Decisão

•20/10/2017, 09:47

Despacho

•21/09/2017, 16:59