Monitória 5097473-46.2023.8.09.0137 - TJGO

Monitória 5097473-46.2023.8.09.0137 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Rio Verde - 1ª Vara Cível Av. Universitária, s/n, QD. 07, LT. 12, Bairro Residencial Tocantins – Edifício Fórum -CEP: 75909-468 - Fone: (64) 3611-8765 - e-mail: [email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> MonitóriaProcesso nº: 5097473-46.2023.8.09.0137Requerente: Seccional Comércio Internacional LTDARequerido: Marcos Aurelio Krieser DESPACHO Trata-se de ação MONITÓRIA promovida por Seccional Comércio Internacional Ltda E Diger Sul Comércio Ltda em face de Gp Centro Oeste Importação E Exportação Ltda, Marcos Aurelio Krieser e Rosemeri Krieser, partes já qualificadas nos autos do processo em epígrafe.Em que pese a denominação inserida no peticionamento eletrônico (ev.140), o teor da petição não versa sobre embargos de declaração. Doutro modo, a parte autora solicitou esclarecimentos, por afirmar que a decisão anterior não analisou o pedido de depoimento pessoal. Inicialmente, salienta-se que a decisão proferida não tem natureza saneadora, porquanto o feito fora oportunamente saneado. Além disso, considerando que o depoimento pessoal é modalidade de prova oral, oportunamente deferida, inexiste apreciação pendente. DESIGNO audiência de instrução e julgamento, a ser realizada no dia 16/07/2025, às 13h30min.Faculto às partes e testemunhas o comparecimento no formato presencial, na sala de audiências da 1ª Vara Cível de Rio Verde, ou virtual, via ZOOM.Pelo princípio da cooperação, requer-se a especificação da modalidade escolhida para comparecimento à audiência (presencial ou virtual).Na hipótese de suspensão das atividades presenciais por ato da Presidência do Tribunal de Justiça, em decorrência da reforma que atualmente está sendo realizada no prédio do fórum da Comarca, a audiência será realizada na moralidade virtual.Ressalto que será admitida a oitiva, tão somente, das testemunhas arroladas anteriormente ao presente, eis que devidamente oportunizada às partes a indicação e qualificação.O comparecimento virtual das partes e testemunhas será realizado mediante acesso ao ZOOM, pelo link ou QR Code abaixo: Link: https://tjgo.zoom.us/j/4593195288 ID da reunião: 459 319 5288As partes e testemunha(s), poderão fazer download gratuito do aplicativo de reuniões ZOOM, disponíveis nas plataformas/sistemas: IOS (AppleStore); Android (PlayStore); Windows; MAC, etc - para aparelhos celulares, computadores de mesa, notebooks, tablets, dentre outros dispositivos com câmera.Friso que, no momento de acesso à plataforma ZOOM, as partes e testemunhas deverão especificar o nome completo e função do ato (exemplo: João da Silva - testemunha; João da Silva - advogado do autor; João Santos - promovente).É necessário que as partes e testemunhas, para participação da audiência na modalidade virtual, tenham disponibilidade de acesso à internet, por meio de computador (desktop ou notebook), ou mesmo aparelho celular, com câmera e microfone/fone de ouvido, dispensando-se o deslocamento ao fórum.Ressalto que a(s) testemunha(s) deverão se manifestar, motivadamente, até 48 horas antes da realização do ato, quanto à impossibilidade de participação na audiência por videoconferência.1.1. Caso a testemunha arrolada não disponha de acesso à internet, ou, em caso de dificuldades técnicas, a parte interessada na oitiva poderá informar nos autos quanto à situação referenciada, a fim de que seja expedida solicitação de sala passiva no domicílio de residência da testemunha, desde que residente no Estado de Goiás.1.1.1. Informada a necessidade de utilização da sala passiva pela parte interessada, oficie-se a Diretoria do Foro da Comarca de domicílio da(s) testemunha(s) e solicite a reserva da sala passiva para realização de audiência para oitiva, no mesmo horário e data da audiência designada no presente feito.1.2. Para testemunhas residentes em outro Estado, não será possível expedir a solicitação de sala passiva. Contudo, se a testemunha não dispor de acesso à internet, a parte interessada na oitiva deverá informar nos autos, a fim de que seja expedida carta precatória.2. A autorização para comparecimento virtual estende-se à hipótese de depoimento pessoal de qualquer das partes.2.1. A parte depoente poderá solicitar a colheita de seu depoimento de forma presencial, desde que devidamente justificada a necessidade, de modo que, em tal caso, deverá ser solicitada a reserva de sala passiva, caso o domicílio da parte situe-se no Estado de Goiás. 2.1.1. Havendo solicitação para reserva de sala passiva, cumpra-se conforme determinado no item 1.1.1, com a ressalva de que a reserva da sala passiva será para colheita de depoimento pessoal.Desde já, esclareço aos procuradores das partes que deverão comunicar aos seus clientes sobre a mencionada audiência, independente de intimação pessoal, nos termos do que dispõe o artigo 5º, §6º, da Lei n.º 11.419/2006 (Lei do Processo Eletrônico).Ressalta-se, ainda, que cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (art. 455, caput, do CPC).Havendo pedido ou determinação "ex officio" de depoimento pessoal, proceda-se com a intimação pessoal da parte que o prestará, nos termos do art. 385, caput, do CPC, inserindo no mandado a advertência contida no § 1º: "Se a parte, pessoalmente intimada para prestar depoimento pessoal e advertida da pena de confesso, não comparecer ou, comparecendo, se recusar a depor, o juiz aplicar-lhe-á a pena".Em caso necessidade de intimação pessoal de parte ou de testemunha residente na Comarca de Rio Verde, o requerimento deverá ser formulado nos autos com no mínimo 15 (quinze) dias úteis antes da realização da audiência, observadas as disposições contidas no art. 455, §4º do CPC, se aplicável.Não obstante, residindo a parte ou testemunha em Comarca, ou Estado diverso, o requerimento para intimação pessoal deverá ser formulado com, no mínimo, 45 (quarenta e cinco) dias úteis de antecedência da data designada para a audiência, observadas as disposições contidas no art. 455, §4º do CPC, se aplicável.Os pedidos de intimação pessoal deverão vir acompanhados dos atos necessários à consecução da medida, tais como fornecimento de endereço e/ou pagamento de custas, os quais serão cumpridos pela parte interessada nos prazos mencionados nos dois parágrafos anteriores, sob pena de preclusão.Fica, desde já, deferida a expedição do respectivo documento pela Escrivania.IMPORTANTEFica autorizada a realização da intimação e da notificação, pelo Oficial de Justiça, por meio de aplicativo de mensagem (WhatsApp ou outro similar) nos mandados urgentes, nos casos de risco de contágio ou de dificuldade no cumprimento de diligência presencial, conforme o Provimento n° 12/2020, da CGJ.Caso não seja frutífera a intimação por meio telefônico, expeça-se mandado de intimação, a ser encaminhado diretamente via Malote Digital e SPG à Central de Mandados, com prazo de cumprimento de 10 (dez) dias, nos termos do art. 254-D da Consolidação dos Atos Normativos e Provimento n° 36/2020 da CGJ.Intimem-se. Cumpra-se.RIO VERDE, datado e assinado eletronicamente. RONNY ANDRE WACHTELJuiz de Direito

08/05/2025, 00:00

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Despacho -> Mero Expediente

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Juntada -> Petição -> Agravo (inominado/ legal)

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