Execução da Pena 0011046-43.2020.8.09.0168 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaRouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

15/04/2026, 16:30

Juntada de Documento

15/04/2026, 16:01

Certidão Expedida

10/04/2026, 12:16

Ofício(s) Expedido(s)

09/04/2026, 16:53

Juntada de Documento

09/04/2026, 16:51

Juntada de Documento

09/02/2026, 16:17

Certidão Expedida

27/01/2026, 14:24

Certidão Expedida

27/01/2026, 13:50

Evolução da Classe Processual

08/12/2025, 16:44

Despacho -> Mero Expediente

02/12/2025, 21:08

Autos Conclusos

28/11/2025, 14:10

Processo baixado à origem/devolvido

26/11/2025, 17:05

Transitado em Julgado

26/11/2025, 17:05

Processo baixado à origem/devolvido

26/11/2025, 17:05

Transitado em Julgado

26/11/2025, 17:01

Todas as movimentações(347)

Processo Arquivado

15/04/2026, 16:30

Juntada de Documento

15/04/2026, 16:01

Certidão Expedida

10/04/2026, 12:16

Ofício(s) Expedido(s)

09/04/2026, 16:53

Juntada de Documento

09/04/2026, 16:51

Juntada de Documento

09/02/2026, 16:17

Certidão Expedida

27/01/2026, 14:24

Certidão Expedida

27/01/2026, 13:50

Evolução da Classe Processual

08/12/2025, 16:44

Despacho -> Mero Expediente

02/12/2025, 21:08

Autos Conclusos

28/11/2025, 14:10

Processo baixado à origem/devolvido

26/11/2025, 17:05

Transitado em Julgado

26/11/2025, 17:05

Processo baixado à origem/devolvido

26/11/2025, 17:05

Transitado em Julgado

26/11/2025, 17:01

Transitado em Julgado

25/11/2025, 16:24

Transitado em Julgado

25/11/2025, 16:24

Intimação Lida

10/11/2025, 14:18

Intimação Lida

05/11/2025, 18:08

Intimação Efetivada

04/11/2025, 16:24

Intimação Expedida

04/11/2025, 16:13

Intimação Expedida

04/11/2025, 16:13

Intimação Expedida

04/11/2025, 16:13

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

04/11/2025, 12:35

Decisão

04/11/2025, 12:35

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

04/11/2025, 12:35

Intimação Lida

14/10/2025, 18:13

Certidão Expedida

13/10/2025, 13:59

Intimação Lida

13/10/2025, 13:16

Intimação Efetivada

13/10/2025, 11:31

Intimação Expedida

13/10/2025, 11:26

Intimação Expedida

13/10/2025, 11:26

Intimação Expedida

13/10/2025, 11:26

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

13/10/2025, 11:26

Despacho -> Mero Expediente

09/10/2025, 16:15

Autos Conclusos

09/10/2025, 08:23

Relatório - encaminhado à revisão

08/10/2025, 17:33

Autos Conclusos

30/09/2025, 16:15

Juntada -> Petição

30/09/2025, 14:45

Intimação Lida

29/09/2025, 03:13

Troca de Responsável

22/09/2025, 12:07

Intimação Expedida

19/09/2025, 15:49

Despacho -> Mero Expediente

19/09/2025, 14:20

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

18/09/2025, 20:07

Certidão Expedida

17/09/2025, 13:24

Autos Conclusos

17/09/2025, 13:24

Decorrido Prazo

17/09/2025, 13:23

Intimação Lida

08/09/2025, 03:11

Ato Ordinatório

27/08/2025, 07:17

Intimação Expedida

27/08/2025, 07:17

Decorrido Prazo

27/08/2025, 07:16

Intimação Lida

18/08/2025, 03:07

Desabilitação de Responsável

08/08/2025, 15:52

Habilitação Responsável

08/08/2025, 15:51

Intimação Expedida

08/08/2025, 10:28

Juntada -> Petição

06/08/2025, 21:00

Certidão Expedida

25/07/2025, 08:13

Intimação Efetivada

25/07/2025, 08:10

Troca de Responsável

25/07/2025, 08:03

Intimação Expedida

25/07/2025, 08:00

Despacho -> Mero Expediente

24/07/2025, 16:58

Certidão Expedida

24/07/2025, 15:33

Autos Conclusos

24/07/2025, 15:33

Recurso Autuado

24/07/2025, 10:34

Recurso Distribuído

23/07/2025, 22:11

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

23/07/2025, 22:11

Recurso Distribuído

23/07/2025, 22:11

Autos Conclusos

22/07/2025, 17:20

Intimação Efetivada

21/07/2025, 17:25

Intimação Expedida

21/07/2025, 17:19

Intimação Via Telefone Efetivada

21/07/2025, 17:17

Juntada -> Petição

21/07/2025, 17:06

Intimação Lida

17/07/2025, 13:55

Intimação Lida

14/07/2025, 18:03

Intimação Expedida

14/07/2025, 17:39

Intimação Expedida

14/07/2025, 17:07

Intimação Via Telefone Efetivada

14/07/2025, 17:06

Intimação Lida

14/07/2025, 16:22

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

14/07/2025, 16:22

Certidão Expedida

14/07/2025, 15:41

Intimação Expedida

14/07/2025, 15:41

Intimação Lida

14/07/2025, 11:54

Intimação Efetivada

14/07/2025, 10:31

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

14/07/2025, 10:29

Intimação Expedida

14/07/2025, 10:29

Intimação Expedida

14/07/2025, 10:29

Intimação Lida

10/06/2025, 15:01

Juntada -> Petição

10/06/2025, 15:01

Intimação Expedida

10/06/2025, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Águas Lindas de Goiás - 2ª Vara Criminal ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL JARDIM QUERENCIA AGUAS LINDAS DE GOIAS 72910729 E-mail: [email protected] - Tel.:(61) 3617-2623 - Ramal 2023 TERMO DE NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO Fundamentação Legal: Arts. 130 e 131 do CÓDIGO DE NORMAS E PROCEDIMENTO DO FORO JUDICIAL e PORTARIA Nº 01/2020 DA 2ª VARA CRIMINAL Protocolo: 0011046-43.2020.8.09.0168 - PJD Considerando que o(s) acusado(s) DAVI MACIEL OLIVEIRA manifestou não possuir advogado particular, faz-se necessária a nomeação de defensor dativo, nos termos da Portaria nº 01/2020 desta 2ª Vara Criminal. Sendo assim, foi habilitado advogado conforme quadro abaixo para que manifeste se há interesse no mandato, bem como para que apresente as alegações finais. (Dr. PAULO HENRIQUE SOUZA DE CASTRO - OAB/GO: 51015).ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS, em 29 de abril de 2025. (assinado eletronicamente) GABRIEL ZAMMORANO DE SOUSA MARTINS Analista Judiciário - 6221172

30/04/2025, 00:00

Certidão Expedida

29/04/2025, 15:57

Intimação Efetivada

29/04/2025, 15:57

Autos Conclusos

14/04/2025, 13:26

Juntada -> Petição

14/04/2025, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Protocolo n°: 0011046-43.2020.8.09.0168 TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Ao 01 dia do mês de abril de 2025 (01/04/2025), às 17:45 horas, nesta cidade e Comarca de ÁGUAS LINDAS de GOIÁS/GO, na sala de audiências do Edifício do Fórum local, onde se achava presente a Dra. SARAH DE CARVALHO NOCRATO, M.M. Juíza de Direito, com a utilização do sistema de videoconferências disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça (zoom), para a realização da audiência de instrução e julgamento des

04/04/2025, 00:00

Audiência de Instrução e Julgamento

03/04/2025, 17:35

Despacho -> Mero Expediente

03/04/2025, 17:35

Intimação Efetivada

03/04/2025, 17:35

Mídia Publicada

03/04/2025, 17:33

Mídia Publicada

03/04/2025, 17:32

Juntada de Documento

31/03/2025, 17:19

Juntada de Documento

31/03/2025, 17:18

Certidão Expedida

28/03/2025, 17:21

Ofício(s) Expedido(s)

28/03/2025, 17:18

Juntada de Documento

27/03/2025, 15:41

Juntada -> Petição

19/03/2025, 21:46

Juntada de Documento

19/03/2025, 11:33

Intimação Lida

17/03/2025, 12:48

Juntada de Documento

14/03/2025, 11:21

Certidão Expedida

13/03/2025, 12:30

Intimação Expedida

13/03/2025, 12:30

Intimação Via Telefone Efetivada

13/03/2025, 12:09

Ato Ordinatório

12/03/2025, 14:21

Juntada -> Petição

11/03/2025, 23:11

Juntada de Documento

27/02/2025, 15:26

Juntada de Documento

26/02/2025, 17:15

Juntada de Documento

21/02/2025, 15:00

Juntada -> Petição

24/01/2025, 15:25

Intimação Lida

24/01/2025, 15:25

Intimação Expedida

22/01/2025, 18:12

Mandado Não Cumprido

22/01/2025, 18:11

Intimação Via Telefone Efetivada

13/01/2025, 13:23

Certidão Expedida

10/01/2025, 18:26

Intimação Efetivada

10/01/2025, 18:26

Juntada -> Petição

10/01/2025, 15:58

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

10/01/2025, 00:34

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

10/01/2025, 00:27

Intimação Via Telefone Efetivada

09/12/2024, 16:56

Despacho -> Mero Expediente

09/12/2024, 14:21

Certidão Expedida

02/12/2024, 16:58

Ofício(s) Expedido(s)

02/12/2024, 16:56

Ofício Efetivado em Parte

21/11/2024, 17:17

Ofício Não Efetivado

21/11/2024, 17:16

Ofício Efetivado em Parte

21/11/2024, 17:14

Mandado Expedido

19/11/2024, 16:55

Autos Conclusos

19/11/2024, 16:38

Certidão Expedida

19/11/2024, 16:23

Certidão Expedida

19/11/2024, 16:06

Juntada de Documento

19/11/2024, 14:05

Ofício(s) Expedido(s)

19/11/2024, 13:50

Ofício(s) Expedido(s)

19/11/2024, 13:49

Certidão Expedida

19/11/2024, 13:27

Intimação Via Telefone Efetivada

19/11/2024, 13:22

Intimação Via Telefone Não Efetivada

18/11/2024, 18:25

Audiência de Instrução e Julgamento

18/11/2024, 14:46

Intimação Efetivada

18/11/2024, 14:46

Intimação Efetivada

18/11/2024, 14:46

Intimação Efetivada

18/11/2024, 13:53

Despacho -> Mero Expediente

18/11/2024, 13:53

Intimação Efetivada

18/11/2024, 13:53

Juntada de Documento

11/10/2024, 13:18

Juntada de Documento

04/10/2024, 16:44

Certidão Expedida

03/10/2024, 16:30

Autos Conclusos

03/10/2024, 16:30

Ofício Efetivado

03/10/2024, 16:25

Intimação Via Telefone Não Efetivada

03/10/2024, 15:30

Juntada de Documento

02/10/2024, 15:06

Ofício(s) Expedido(s)

02/10/2024, 14:59

Ofício(s) Expedido(s)

02/10/2024, 14:56

Juntada de Documento

01/10/2024, 19:12

Intimação Via Telefone Não Efetivada

01/10/2024, 16:38

Juntada de Documento

30/09/2024, 17:58

Juntada de Documento

27/09/2024, 17:20

Ofício(s) Expedido(s)

27/09/2024, 17:13

Juntada de Documento

27/09/2024, 17:05

Ofício(s) Expedido(s)

27/09/2024, 16:57

Audiência de Instrução e Julgamento

26/09/2024, 13:21

Despacho -> Mero Expediente

26/09/2024, 13:21

Ofício(s) Expedido(s)

25/09/2024, 12:33

Juntada de Documento

25/09/2024, 12:19

Juntada de Documento

25/09/2024, 12:09

Certidão Expedida

20/09/2024, 12:56

Certidão Expedida

19/09/2024, 18:09

Certidão Expedida

19/09/2024, 17:49

Certidão Expedida

19/09/2024, 17:45

Ofício(s) Expedido(s)

19/09/2024, 17:39

Juntada -> Petição

19/09/2024, 17:18

Intimação Lida

19/09/2024, 17:18

Intimação Expedida

17/09/2024, 16:58

Ofício Efetivado em Parte

17/09/2024, 16:51

Juntada de Documento

26/08/2024, 15:38

Juntada de Documento

23/08/2024, 16:14

Certidão Expedida

13/08/2024, 13:58

Certidão Expedida

08/08/2024, 19:20

Juntada -> Petição -> Parecer

08/08/2024, 19:13

Intimação Lida

08/08/2024, 19:09

Intimação Expedida

08/08/2024, 11:20

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

08/08/2024, 11:20

Autos Conclusos

07/08/2024, 17:57

Intimação Lida

07/08/2024, 15:55

Intimação Expedida

29/07/2024, 14:27

Intimação Efetivada

29/07/2024, 14:27

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Prescrição

26/07/2024, 17:29

Autos Conclusos

25/07/2024, 15:07

Juntada de Documento

26/06/2024, 10:56

Ofício(s) Expedido(s)

26/06/2024, 10:49

Ofício Não Efetivado

26/06/2024, 10:46

Mandado Cumprido

20/06/2024, 15:57

Mandado Cumprido

13/06/2024, 10:01

Juntada de Documento

10/06/2024, 14:51

Ofício(s) Expedido(s)

10/06/2024, 14:46

Mandado Cumprido

10/06/2024, 13:47

Mandado Expedido

10/06/2024, 12:28

Ofício(s) Expedido(s)

27/05/2024, 15:06

Juntada -> Petição

16/05/2024, 19:37

Intimação Lida

16/05/2024, 12:01

Mandado Expedido

13/05/2024, 13:24

Mandado Expedido

13/05/2024, 13:16

Audiência de Instrução e Julgamento

09/05/2024, 15:27

Intimação Efetivada

09/05/2024, 15:27

Intimação Efetivada

09/05/2024, 15:27

Despacho -> Mero Expediente

08/05/2024, 00:35

Intimação Expedida

08/05/2024, 00:35

Autos Conclusos

04/05/2024, 19:12

Intimação Efetivada

09/04/2024, 20:43

Intimação Efetivada

09/04/2024, 20:43

Certidão Expedida

09/04/2024, 20:43

Intimação Lida

03/04/2024, 03:00

Certidão Expedida

01/04/2024, 18:16

Decisão -> Recebimento -> Aditamento da denúncia

24/03/2024, 21:29

Intimação Expedida

24/03/2024, 21:29

Intimação Via Telefone Não Efetivada

20/03/2024, 13:42

Autos Conclusos

18/03/2024, 17:38

Mandado Não Cumprido

16/03/2024, 17:50

Juntada -> Petição

14/03/2024, 19:02

Mandado Expedido

31/01/2024, 16:42

Despacho -> Mero Expediente

15/01/2024, 17:12

Certidão Expedida

14/01/2024, 18:26

Autos Conclusos

14/01/2024, 18:26

Despacho -> Mero Expediente

19/12/2023, 15:28

Autos Conclusos

18/12/2023, 19:05

Certidão Expedida

12/12/2023, 15:22

Intimação Efetivada

12/12/2023, 15:22

Despacho -> Mero Expediente

11/12/2023, 10:31

Autos Conclusos

05/12/2023, 13:19

Juntada -> Petição

04/12/2023, 23:54

Audiência de Instrução e Julgamento

28/11/2023, 22:34

Decisão -> Outras Decisões

28/11/2023, 22:34

Mídia Publicada

28/11/2023, 22:13

Intimação Lida

28/11/2023, 15:56

Mídia Publicada

28/11/2023, 14:16

Mídia Publicada

28/11/2023, 13:58

Intimação Lida

27/11/2023, 16:01

Juntada -> Petição

20/11/2023, 17:23

Intimação Lida

20/11/2023, 17:23

Mandado Cumprido

19/11/2023, 11:08

Certidão Expedida

17/11/2023, 14:29

Intimação Expedida

17/11/2023, 14:29

Despacho -> Mero Expediente

16/11/2023, 21:28

Mandado Não Cumprido

16/11/2023, 19:33

Mandado Cumprido em Parte

16/11/2023, 19:28

Autos Conclusos

14/11/2023, 15:04

Intimação Lida

10/11/2023, 14:56

Intimação Efetivada

08/11/2023, 14:55

Intimação Efetivada

08/11/2023, 14:55

Intimação Expedida

08/11/2023, 14:55

Mandado Expedido

08/11/2023, 14:54

Mandado Expedido

08/11/2023, 14:53

Mandado Expedido

08/11/2023, 14:52

Juntada -> Petição

25/10/2023, 19:39

Intimação Lida

25/10/2023, 19:39

Intimação Expedida

19/10/2023, 17:45

Intimação Efetivada

19/10/2023, 17:45

Intimação Efetivada

19/10/2023, 17:45

Certidão Expedida

19/10/2023, 17:44

Intimação Via Telefone Não Efetivada

19/10/2023, 17:35

Intimação Via Telefone Não Efetivada

19/10/2023, 17:34

Juntada de Documento

19/10/2023, 09:39

Intimação Expedida

19/10/2023, 09:35

Intimação Expedida

19/10/2023, 09:35

Intimação Efetivada

19/10/2023, 09:31

Certidão Expedida

22/05/2023, 18:24

Despacho -> Mero Expediente

18/01/2023, 15:04

Autos Conclusos

18/01/2023, 12:49

Certidão Expedida

18/01/2023, 12:49

Juntada -> Petição

16/01/2023, 21:37

Juntada -> Petição

14/01/2023, 04:20

Intimação Lida

13/01/2023, 13:10

Intimação Expedida

11/01/2023, 15:20

Intimação Efetivada

11/01/2023, 15:20

Audiência de Instrução e Julgamento

11/01/2023, 15:19

Intimação Efetivada

11/01/2023, 15:18

Audiência de Instrução e Julgamento

11/01/2023, 15:18

Certidão Expedida

11/01/2023, 15:18

Despacho -> Mero Expediente

09/01/2023, 18:15

Certidão Expedida

09/01/2023, 15:40

Autos Conclusos

09/01/2023, 15:40

Juntada -> Petição

09/01/2023, 02:57

Juntada -> Petição

27/12/2022, 09:10

Mandado Cumprido

16/12/2022, 17:23

Mandado Cumprido

13/12/2022, 19:14

Juntada de Documento

01/12/2022, 16:55

Ofício(s) Expedido(s)

01/12/2022, 16:52

Intimação Via Telefone Efetivada

23/11/2022, 14:33

Despacho -> Mero Expediente

22/11/2022, 18:47

Autos Conclusos

22/11/2022, 11:41

Juntada -> Petição -> Parecer

21/11/2022, 19:29

Intimação Lida

17/11/2022, 18:37

Intimação Expedida

17/11/2022, 15:02

Certidão Expedida

17/11/2022, 15:02

Mandado Expedido

11/11/2022, 17:21

Mandado Expedido

11/11/2022, 17:20

Juntada -> Petição -> Parecer

02/09/2022, 16:48

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

12/08/2022, 17:44

Autos Conclusos

12/08/2022, 12:23

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

10/08/2022, 21:02

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

10/08/2022, 20:55

Intimação Lida

19/07/2022, 15:58

Intimação Expedida

12/07/2022, 15:18

Mandado Não Cumprido

12/07/2022, 15:18

Certidão Expedida

31/05/2022, 18:47

Audiência de Instrução e Julgamento

09/12/2021, 17:59

Intimação Efetivada

09/12/2021, 17:59

Decisão -> Outras Decisões

09/12/2021, 17:28

Recebido

09/12/2021, 15:01

Autos Conclusos

09/12/2021, 15:01

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

08/12/2021, 11:57

Mandado Cumprido

07/12/2021, 17:15

Decisão -> Outras Decisões

02/12/2021, 20:15

Autos Conclusos

02/12/2021, 15:40

Juntada -> Petição

29/11/2021, 20:59

Intimação Lida

19/11/2021, 17:52

Certidão Expedida

19/11/2021, 15:22

Certidão Expedida

19/11/2021, 15:09

Intimação Expedida

19/11/2021, 15:09

Mandado Expedido

18/11/2021, 13:25

Certidão Expedida

18/11/2021, 11:19

Juntada -> Petição

17/11/2021, 18:34

Intimação Lida

16/11/2021, 13:12

Intimação Expedida

12/11/2021, 18:04

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

12/11/2021, 17:55

Troca de Responsável

10/11/2021, 18:10

Intimação Expedida

10/11/2021, 17:50

Mandado Não Cumprido

10/11/2021, 10:31

Certidão Expedida

06/10/2021, 15:31

Mandado Expedido

05/10/2021, 15:39

Mandado Expedido

05/10/2021, 15:39

Certidão Expedida

01/10/2021, 10:13

Certidão Expedida

01/10/2021, 10:08

Juntada de Documento

01/10/2021, 09:16

Juntada de Documento

30/04/2021, 13:15

Processo Distribuído

30/04/2021, 13:15

Juntada de Documento

30/04/2021, 13:15

Houve uma mudança da classe "129-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios -> Inquérito Policial" para a classe "295-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Ordinário"

02/12/2020, 00:00

Denúncia

01/12/2020, 00:00

Denúncia

01/12/2020, 00:00

Processo Distribuído

31/01/2020, 00:00

Documentos

Despacho

•02/12/2025, 21:08

Ementa

•03/11/2025, 22:54

Despacho

•09/10/2025, 16:15

Relatório

•08/10/2025, 17:33

Despacho

•19/09/2025, 14:20

Despacho

•24/07/2025, 16:58

Decisão

•23/07/2025, 22:11

Sentença

•14/07/2025, 10:29

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 15:57

Despacho

•03/04/2025, 17:35

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 14:21

Despacho

•09/12/2024, 14:21

Despacho

•18/11/2024, 13:53

Despacho

•26/09/2024, 13:21

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 19:20

Todos os documentos(35)

Despacho

•02/12/2025, 21:08

Ementa

•03/11/2025, 22:54

Despacho

•09/10/2025, 16:15

Relatório

•08/10/2025, 17:33

Despacho

•19/09/2025, 14:20

Despacho

•24/07/2025, 16:58

Decisão

•23/07/2025, 22:11

Sentença

•14/07/2025, 10:29

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 15:57

Despacho

•03/04/2025, 17:35

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 14:21

Despacho

•09/12/2024, 14:21

Despacho

•18/11/2024, 13:53

Despacho

•26/09/2024, 13:21

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 19:20

Decisão

•08/08/2024, 11:20

Decisão

•26/07/2024, 17:29

Despacho

•08/05/2024, 00:35

Decisão

•24/03/2024, 21:29

Despacho

•15/01/2024, 17:12

Despacho

•19/12/2023, 15:28

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 15:22

Despacho

•11/12/2023, 10:31

Termo de Audiência

•28/11/2023, 22:34

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 14:29

Despacho

•16/11/2023, 21:28

Despacho

•18/01/2023, 15:04

Despacho

•11/01/2023, 15:18

Despacho

•09/01/2023, 18:15

Despacho

•22/11/2022, 18:47

Despacho

•12/08/2022, 17:44

Decisão

•09/12/2021, 17:28

Despacho

•02/12/2021, 20:15

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 11:19

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 15:31