Procedimento Comum Cível 0054050-19.2016.8.09.0024 - TJGO

Cálculo de Custas

04/06/2025, 15:23

Processo Arquivado

04/06/2025, 14:47

Remessa á contadoria custas finais.

04/06/2025, 14:47

Transitado em Julgado

04/06/2025, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CALDAS NOVAS3º Vara Cível SENTENÇAProcesso: 0054050-19.2016.8.09.0024Autor: OLIVEIRA NUNES DA COSTARéu: FRANCISCO MANOEL RIBEIRO BARBOSAObs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás. Trata-se de Ação Declaratória De Usucapião Ordinário Documental ajuizada por OLIVEIRA NUNES DA COSTA em desfavor de FRANCISCO MANOEL RIBEIRO BARBOSA, partes já qualificadas.No decorrer do processo, foi determinada a intimação da autora, por meio de seu procurador, para dar andamento ao feito (mov. 54, 55 e 56).Após, em virtude do transcurso do prazo estabelecido nas determinações sobreditas, foi determinada a intimação pessoal da autora, para, em 05 (cinco) dias, dar andamento ao feito, sob pena de extinção por abandono (mov. 59, 60 e 61).Mesmo após a tentativa Intimação, a autora quedou-se inerte. Vieram-me conclusos os autos.É o relatório. Passo a fundamentar e Decidir. Conforme se extrai dos autos, a autora abandonou a presente causa. Observa-se que, mesmo depois de intimada para promover os atos e diligências que lhe competiam, tanto pessoalmente quanto através do seu procurador, não o fez.Assim sendo, a inércia da autora demonstra ausência de interesse na continuação do feito, logo, a extinção do processo, sem resolução do mérito, é medida que se impõe.Nesse sentido, a jurisprudência:AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR ABANDONO. EXIGÊNCIAS DO ART. 485, III,§1º, DO CPC. DESNECESSIDADE DE REQUERIMENTO DA PARTE RÉ. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 240 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INÉRCIA DA PARTE. AUSÊNCIA DE FATOS NOVOS. 1 - Cumpridas todas as exigências contidas no art. 485, III, §1º, do CPC e na Súmula nº 30 deste Tribunal e não providenciadas as diligências necessárias para o desenvolvimento da demanda, cabe ao magistrado decretar a extinção da demanda por abandono. 2 - Não se aplica ao caso a orientação contida na Súmula nº 240 do Superior Tribunal de Justiça, que dispõe que a extinção do processo por abandono de causa pelo autor depende de requerimento do réu, porquanto não formalizada a relação processual, diante da ausência de citação do requerido, ante a nulidade da citação por edital. 3 - Ausente fato novo relevante capaz de alterar o entendimento esposado na decisão agravada e constatada a reiteração dos argumentos já anteriormente rebatidos, impõe-se o desprovimento do agravo interno e a manutenção do decisum. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível 0164708-63.2015.8.09.0051, Rel. Des(a). DESEMBARGADORA NELMA BRANCO FERREIRA PERILO, 4ª Câmara Cível, julgado em 03/07/2023, DJe de 03/07/2023), grifei. Isso posto, sem muitas delongas, declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, III e § 1º, do Código de Processo Civil.Condeno a autora no pagamento das custas processuais, nos termos do artigo 90 do Código de Processo Civil, entretanto, suspendo a exigibilidade do pagamento, em razão de serem beneficiários da justiça gratuita, nos moldes do artigo 98 do CPC. Após o trânsito, arquive-se com as devidas baixas.Intime. Cumpra-se. Registra-se. Caldas Novas, datado pelo sistema. VINÍCIUS DE CASTRO BORGESJuiz de Direito

23/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de OLIVEIRA NUNES DA COSTA (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução do Mérito -> Extinção -> Perda do objeto - 15/04/2025 16:15:02)

22/04/2025, 13:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MEIRE SILVA DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução do Mérito -> Extinção -> Perda do objeto - 15/04/2025 16:15:02)

22/04/2025, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

04/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de OLIVEIRA NUNES DA COSTA (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 03/04/2025 16:29:57)

03/04/2025, 17:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MEIRE SILVA DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 03/04/2025 16:29:57)

03/04/2025, 17:47

Para OLIVEIRA NUNES DA COSTA (Mandado nº 4351145 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (12/02/2025 16:02:03))

03/04/2025, 16:29

P/ SENTENÇA

03/04/2025, 15:33

Para MEIRE SILVA DE OLIVEIRA (Mandado nº 4351175 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (12/02/2025 16:02:03))

03/04/2025, 15:23

Para Trindade - Central de Mandados (Mandado nº 4351175 / Para: MEIRE SILVA DE OLIVEIRA)

17/02/2025, 17:45

Para Trindade - Central de Mandados (Mandado nº 4351145 / Para: OLIVEIRA NUNES DA COSTA)

17/02/2025, 17:43

Intimar autores pessoalmente para dar andamento ao feito

12/02/2025, 16:02

PRAZO TRANSCORRIDO PARA MANIFESTAR

24/01/2025, 13:43

P/ DECISÃO

24/01/2025, 13:43

Autor- Manifestar acerca da mov. 53

13/12/2024, 15:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de OLIVEIRA NUNES DA COSTA (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

13/12/2024, 15:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MEIRE SILVA DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

13/12/2024, 15:42

Citação Não Efetivada

13/12/2024, 15:40

Para (Polo Ativo) OLIVEIRA NUNES DA COSTA - Código de Rastreamento Correios: YQ449080098BR idPendenciaCorreios2701218idPendenciaCorreios

24/09/2024, 22:29

Para (Polo Ativo) MEIRE SILVA DE OLIVEIRA - Código de Rastreamento Correios: YQ449080107BR idPendenciaCorreios2701219idPendenciaCorreios

24/09/2024, 22:24

INTIMAÇÃO VIA E-CARTA PARA AS PARTES AUTORAS.

20/09/2024, 11:22

Intimar autor para dar andamento ao feito

11/06/2024, 17:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de OLIVEIRA NUNES DA COSTA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

11/06/2024, 17:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MEIRE SILVA DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

11/06/2024, 17:34

P/ DECISÃO

16/01/2024, 17:49

Histórico Processo Físico

16/01/2024, 17:48

Histórico Processo Físico

16/01/2024, 17:48

Decisão -> Outras Decisões

16/01/2024, 10:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de OLIVEIRA NUNES DA COSTA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

16/01/2024, 10:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MEIRE SILVA DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

16/01/2024, 10:57

Autos Conclusos

23/11/2023, 14:24

CERTIDÃO DE INFORMAÇÃO NOS AUTOS - RESUMO DOS ATOS PRATICADOS - ORDEM JUDICIAL

23/11/2023, 14:22

PRAZO DECORRIDO PARA PARTE AUTORA - cumprir 1ªparte da decisão de mov.33

23/11/2023, 14:03

Despacho -> Mero Expediente

14/08/2023, 18:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de OLIVEIRA NUNES DA COSTA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

14/08/2023, 18:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MEIRE SILVA DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

14/08/2023, 18:05

P/ DECISÃO

10/05/2023, 13:11

Juntada -> Petição

20/04/2023, 17:21

Despacho - Intimar a Parte Autora

01/08/2022, 17:33

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de MEIRE SILVA DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

01/08/2022, 17:33

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de OLIVEIRA NUNES DA COSTA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

01/08/2022, 17:33

Decurso de prazo

26/04/2022, 15:09

P/ DECISÃO

26/04/2022, 15:09

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

18/11/2021, 11:52

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de MEIRE SILVA DE OLIVEIRA - Polo Ativo (Referente à Mov. Diligencia Requerida (CNJ:85) - )

18/11/2021, 11:52

Juntada -> Petição

10/11/2021, 10:42

PARTE autora manifestar interesse no feito, em 5 dias, sob pena arquivamento

09/11/2021, 15:15

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de MEIRE SILVA DE OLIVEIRA - Polo Ativo (Referente à Mov. Diligencia Requerida (CNJ:85) - )

09/11/2021, 15:15

AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO

19/10/2021, 11:46

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

05/07/2021, 13:08

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de MEIRE SILVA DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Diligencia Requerida (CNJ:85) - )

05/07/2021, 13:08

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de OLIVEIRA NUNES DA COSTA (Referente à Mov. Diligencia Requerida (CNJ:85) - )

05/07/2021, 13:08

Para (Polo Passivo) FRANCISCO MANOEL RIBEIRO BARBOSA - Código de Rastreamento Correios: BH183264915BR idPendenciaCorreios2850idPendenciaCorreios

30/06/2021, 22:10

(Referente à Mov. Citação Expedida (23/07/2020 15:09:02))

30/06/2021, 22:10

Certidão Expedida

10/03/2021, 13:44

Citação Não Efetivada

18/11/2020, 12:33

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - MEIRE SILVA DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Citação Não Efetivada - )

18/11/2020, 12:33

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - OLIVEIRA NUNES DA COSTA (Referente à Mov. Citação Não Efetivada - )

18/11/2020, 12:33

Mudança de prioridade - Maior de 60 anos

22/10/2020, 10:24

Para (Polo Passivo) FRANCISCO MANOEL RIBEIRO BARBOSA

23/07/2020, 15:09

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - MEIRE SILVA DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Decisão - 20/05/2020 01:43:12)

23/07/2020, 15:03

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - OLIVEIRA NUNES DA COSTA (Referente à Mov. Decisão - 20/05/2020 01:43:12)

23/07/2020, 15:03

Inicial. Citação.

20/05/2020, 01:43

Certidão Expedida

28/11/2019, 14:48

P/ DESPACHO

28/11/2019, 14:48

Autorização de Digitalização

12/09/2019, 11:48

Caldas Novas - 3ª Vara Cível (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)

12/09/2019, 11:48

Histórico Processo Físico

12/09/2019, 11:48

Caldas Novas - 3ª Vara Cível (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)

12/09/2019, 11:48

—

Cálculo de Custas

Processo Arquivado

Remessa á contadoria custas finais.

Transitado em Julgado

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de OLIVEIRA NUNES DA COSTA (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução do Mérito -> Extinção -> Perda do objeto - 15/04/2025 16:15:02)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MEIRE SILVA DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução do Mérito -> Extinção -> Perda do objeto - 15/04/2025 16:15:02)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de OLIVEIRA NUNES DA COSTA (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 03/04/2025 16:29:57)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MEIRE SILVA DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 03/04/2025 16:29:57)

Para OLIVEIRA NUNES DA COSTA (Mandado nº 4351145 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (12/02/2025 16:02:03))

P/ SENTENÇA

Para MEIRE SILVA DE OLIVEIRA (Mandado nº 4351175 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (12/02/2025 16:02:03))

Para Trindade - Central de Mandados (Mandado nº 4351175 / Para: MEIRE SILVA DE OLIVEIRA)

Para Trindade - Central de Mandados (Mandado nº 4351145 / Para: OLIVEIRA NUNES DA COSTA)

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