Revisão Criminal 5198151-24.2025.8.09.0000 - TJGO | JusConsulta

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Revisao CriminalVício Formal do JulgamentoNulidadeAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Partes do Processo

RAFAEL LIMA DUARTE

Autor

JUSTICA PUBLICA

Reu

Advogados / Representantes

REISÂNGELA SARAIVA SANTOS

OAB/GO 48467•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Certidão Expedida

30/11/2025, 22:12

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

30/11/2025, 22:12

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Perguntas Frequentes

Juntada -> Petição

25/11/2025, 18:57

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

13/11/2025, 13:01

Intimação Lida

13/11/2025, 13:01

Intimação Expedida

12/11/2025, 11:23

Intimação Expedida

12/11/2025, 11:23

Certidão - Agravo em recurso especial autuado

12/11/2025, 11:09

Intimação Lida

12/11/2025, 08:20

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

11/11/2025, 10:00

Intimação Efetivada

10/11/2025, 11:54

Intimação Expedida

10/11/2025, 11:40

Intimação Expedida

10/11/2025, 11:40

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

07/11/2025, 08:21

Autos Conclusos

03/11/2025, 09:07

Documentos

Decisão

•07/11/2025, 08:21

Ementa

•24/09/2025, 18:34

Relatório e Voto

•24/09/2025, 18:34

Despacho

•21/08/2025, 20:25

Despacho

•07/08/2025, 20:46

Relatório e Voto

•31/07/2025, 21:28

Despacho

•30/06/2025, 22:30

Despacho

•25/06/2025, 20:00

Despacho

•18/06/2025, 19:43

Despacho

•10/06/2025, 10:10

Relatório

•09/06/2025, 16:50

Despacho

•21/04/2025, 17:43

Decisão

•03/04/2025, 17:16

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