Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5417474-44.2021.8.09.0041 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/08/2021

Valor da Causa

R$ 6.493,96

Orgao julgador

Estrela do Norte - Juizado das Fazendas Públicas

Partes do Processo

JOSE AIRTON DE SOUZA

CPF 434.***.***-68

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO DE GOIAS

CNPJ 02.***.***.0001-82

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (03/04/2025 17:07:46))

14/04/2025, 03:12

Automaticamente para (Polo Passivo)Segplan/go (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (03/04/2025 17:07:46))

14/04/2025, 03:12

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ESTRELA DO NORTE Autos n°: 5417474-44.2021.8.09.0041Polo ativo: Jose Airton De SouzaPolo passivo: Estado De GoiásDECISÃOO presente pronunciamento judicial, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral deste Tribunal de Justiça, valerá como mandado de citação, intimação e/ou ofício, no que for pertinente

04/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Airton De Souza (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento - 03/04/2025 17:07:46)

03/04/2025, 17:41

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento - 03/04/2025 17:07:46)

03/04/2025, 17:41

On-line para Adv(s). de Segplan/go (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento - 03/04/2025 17:07:46)

03/04/2025, 17:41

Autos Conclusos

27/03/2025, 12:11

Consulta aos sistemas

18/03/2025, 17:45

Certificar bloqueio de valor excedente

15/03/2025, 15:18

Autos Conclusos

10/03/2025, 17:05

Processo Desarquivado

07/03/2025, 13:22

Juntada -> Petição

28/02/2025, 17:01

Transitado em Julgado

25/02/2025, 16:33

Processo Arquivado

25/02/2025, 16:33

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (28/01/2025 15:04:29))

07/02/2025, 03:04

Documentos

Decisão

•03/04/2025, 17:07

Despacho

•15/03/2025, 15:18

Sentença

•28/01/2025, 15:04

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 14:35

Despacho

•16/08/2024, 14:26

Despacho

•14/06/2024, 14:14

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 15:26

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 12:43

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 13:57

Decisão

•26/02/2024, 16:01

Decisão

•13/08/2023, 18:14

Decisão

•30/11/2022, 17:18

Despacho

•26/09/2022, 16:59

Sentença

•06/06/2022, 15:12

Despacho

•21/01/2022, 17:26

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h