Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5554612-36.2022.8.09.0100 - TJGO | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2025

Valor da Causa

R$ 16.049,47

Órgão julgador

2 Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)2° Grau · TJGO · Apelação Cível · Gabinete Des. Rodrigo de Silveira

Partes do Processo

ALZIRA FRANCISCO ROSA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE LUZIANIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos Conclusos

14/04/2026, 09:14

Juntada -> Petição

09/04/2026, 09:51

Intimação Efetivada

30/03/2026, 17:20

Ato Ordinatório

30/03/2026, 16:43

Intimação Expedida

30/03/2026, 16:43

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

30/03/2026, 15:25

Intimação Lida

16/03/2026, 03:14

Intimação Expedida

04/03/2026, 16:55

Intimação Efetivada

12/02/2026, 21:30

Decisão -> Outras Decisões

12/02/2026, 21:28

Intimação Expedida

12/02/2026, 21:28

Troca de Responsável

27/11/2025, 14:33

Juntada -> Petição -> Recurso extraordinário

21/10/2025, 11:53

Intimação Lida

20/10/2025, 03:10

Autos Conclusos

15/10/2025, 15:58

Todas as movimentações(125)

Autos Conclusos

14/04/2026, 09:14

Juntada -> Petição

09/04/2026, 09:51

Intimação Efetivada

30/03/2026, 17:20

Ato Ordinatório

30/03/2026, 16:43

Intimação Expedida

30/03/2026, 16:43

Documentos

Decisão

•12/02/2026, 21:28

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 15:19

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

30/03/2026, 15:25

Intimação Lida

16/03/2026, 03:14

Intimação Expedida

04/03/2026, 16:55

Intimação Efetivada

12/02/2026, 21:30

Decisão -> Outras Decisões

12/02/2026, 21:28

Intimação Expedida

12/02/2026, 21:28

Troca de Responsável

27/11/2025, 14:33

Juntada -> Petição -> Recurso extraordinário

21/10/2025, 11:53

Intimação Lida

20/10/2025, 03:10

Autos Conclusos

15/10/2025, 15:58

Evolução da Classe Processual

15/10/2025, 15:58

Juntada -> Petição

15/10/2025, 10:14

Intimação Efetivada

08/10/2025, 15:24

Ato Ordinatório

08/10/2025, 15:19

Intimação Expedida

08/10/2025, 15:19

Intimação Expedida

08/10/2025, 15:19

Processo baixado à origem/devolvido

07/10/2025, 08:57

Transitado em Julgado

07/10/2025, 08:57

Processo baixado à origem/devolvido

07/10/2025, 08:57

Transitado em Julgado

30/09/2025, 07:59

Intimação Lida

15/09/2025, 03:08

Intimação Efetivada

04/09/2025, 15:52

Intimação Expedida

04/09/2025, 14:59

Intimação Expedida

04/09/2025, 14:59

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

04/09/2025, 14:48

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

04/09/2025, 14:48

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

03/09/2025, 19:49

Despacho -> Mero Expediente

03/09/2025, 18:31

Autos Conclusos

03/09/2025, 14:34

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

03/09/2025, 14:10

Intimação Lida

25/08/2025, 03:05

Troca de Responsável

20/08/2025, 08:57

Intimação Lida

18/08/2025, 03:06

Intimação Efetivada

14/08/2025, 13:42

Intimação Expedida

14/08/2025, 13:33

Intimação Expedida

14/08/2025, 13:33

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

14/08/2025, 12:46

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

14/08/2025, 12:46

Intimação Efetivada

08/08/2025, 18:21

Intimação Expedida

08/08/2025, 18:13

Intimação Expedida

08/08/2025, 18:13

Despacho -> Mero Expediente

08/08/2025, 17:31

Autos Conclusos

08/08/2025, 17:18

Intimação Lida

08/08/2025, 03:03

Intimação Efetivada

29/07/2025, 13:34

Intimação Expedida

29/07/2025, 13:29

Intimação Expedida

29/07/2025, 13:29

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

29/07/2025, 13:29

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

28/07/2025, 20:09

Autos Conclusos

28/07/2025, 15:36

Juntada -> Petição -> Agravo (inominado/ legal)

28/07/2025, 15:26

Intimação Lida

07/07/2025, 03:07

Intimação Efetivada

27/06/2025, 16:10

Intimação Expedida

27/06/2025, 16:00

Intimação Expedida

27/06/2025, 16:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Negação Monocrática de Provimento

26/06/2025, 18:17

Certidão Expedida

24/06/2025, 10:37

Autos Conclusos

18/06/2025, 13:48

Recurso Autuado

18/06/2025, 13:48

Recurso Distribuído

17/06/2025, 16:27

Recurso Distribuído

17/06/2025, 16:27

Juntada -> Petição

16/06/2025, 16:26

Intimação Efetivada

28/05/2025, 18:23

Ato Ordinatório

28/05/2025, 15:56

Intimação Expedida

28/05/2025, 15:56

Juntada -> Petição -> Apelação

21/05/2025, 10:40

Intimação Lida

14/04/2025, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁSCOMARCA DE LUZIÂNIA2ª VARA (CÍVEL, DA FAZ. PUB. MUN. DE REG. PUB. E AMB.)Av. Sarah Kubitschek, Quadra MOS, Lotes 7A e 7B, Parque JK, Luziânia-GO, Cep. 72.815-450E-mail: [email protected] nº: 5554612-36.2022.8.09.0100Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento

04/04/2025, 00:00

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

03/04/2025, 17:27

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

03/04/2025, 17:27

Intimação Efetivada

03/04/2025, 17:27

Intimação Expedida

03/04/2025, 17:27

Autos Conclusos

11/03/2025, 16:05

Prazo Decorrido

11/03/2025, 16:05

Troca de Responsável

15/01/2025, 16:30

Certidão Expedida

19/11/2024, 10:44

Intimação Efetivada

19/11/2024, 10:44

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

22/10/2024, 18:43

Intimação Lida

09/10/2024, 03:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

29/09/2024, 16:31

Intimação Efetivada

29/09/2024, 16:31

Intimação Expedida

29/09/2024, 16:31

Certidão Expedida

27/08/2024, 14:23

Autos Conclusos

27/08/2024, 14:23

Juntada -> Petição

19/07/2024, 18:51

Intimação Lida

07/06/2024, 03:06

Despacho -> Ordenação de entrega de autos

28/05/2024, 15:22

Intimação Expedida

28/05/2024, 15:22

Troca de Responsável

12/04/2024, 15:19

Juntada -> Petição

04/03/2024, 20:13

Certidão Expedida

29/02/2024, 18:29

Autos Conclusos

29/02/2024, 18:28

Juntada -> Petição

26/01/2024, 14:28

Despacho -> Ordenação de entrega de autos

11/01/2024, 16:57

Intimação Efetivada

11/01/2024, 16:57

Certidão Expedida

03/10/2023, 15:22

Autos Conclusos

03/10/2023, 15:22

Juntada -> Petição

10/07/2023, 17:10

Juntada -> Petição

29/06/2023, 10:19

Intimação Lida

29/06/2023, 03:36

Certidão Expedida

19/06/2023, 18:34

Intimação Efetivada

19/06/2023, 18:34

Intimação Expedida

19/06/2023, 18:34

Juntada -> Petição

16/05/2023, 11:13

Certidão Expedida

20/04/2023, 12:51

Intimação Efetivada

20/04/2023, 12:51

Juntada -> Petição -> Contestação

08/03/2023, 17:13

Citação Efetivada

23/01/2023, 03:18

Citação Expedida

14/12/2022, 14:07

Decisão -> Outras Decisões

21/11/2022, 17:13

Intimação Efetivada

21/11/2022, 17:13

Certidão Expedida

18/11/2022, 13:59

Autos Conclusos

18/11/2022, 13:59

Juntada -> Petição

24/10/2022, 16:41

Despacho -> Mero Expediente

17/10/2022, 15:30

Intimação Efetivada

17/10/2022, 15:30

Certidão Expedida

13/10/2022, 09:45

Autos Conclusos

13/10/2022, 09:45

Processo Distribuído

12/09/2022, 14:13

Peticão Enviada

12/09/2022, 14:12

Ementa

•03/09/2025, 21:11

Relatório e Voto

•03/09/2025, 21:11

Despacho

•03/09/2025, 18:31

Ementa

•12/08/2025, 14:19

Relatório e Voto

•12/08/2025, 14:19

Despacho

•08/08/2025, 17:31

Relatório

•28/07/2025, 20:09

Decisão Monocrática

•26/06/2025, 18:17

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 15:56

Decisão

•03/04/2025, 17:27

Sentença

•29/09/2024, 16:31

Despacho

•28/05/2024, 15:22

Despacho

•11/01/2024, 16:57

Todos os documentos(17)

Decisão

•12/02/2026, 21:28

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 15:19

Ementa

•03/09/2025, 21:11

Relatório e Voto

•03/09/2025, 21:11

Despacho

•03/09/2025, 18:31

Ementa

•12/08/2025, 14:19

Relatório e Voto

•12/08/2025, 14:19

Despacho

•08/08/2025, 17:31

Relatório

•28/07/2025, 20:09

Decisão Monocrática

•26/06/2025, 18:17

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 15:56

Decisão

•03/04/2025, 17:27

Sentença

•29/09/2024, 16:31

Despacho

•28/05/2024, 15:22

Despacho

•11/01/2024, 16:57

Decisão

•21/11/2022, 17:13

Despacho

•17/10/2022, 15:30