Execução de Título Extrajudicial 5456689-79.2023.8.09.0098 - TJGO

ARQUIVAMENTO

09/06/2025, 18:23

Processo Arquivado

09/06/2025, 18:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE JUSSARA1ª VARA JUDICIAL (CÍVEL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE E FAMÍLIA E SUCESSÕES)Rua Rebouças, 685, Bairro São Francisco, CEP 76.270-000(62) 3373-4018 / [email protected] nº 5456689-79.2023.8.09.0098Polo ativo: Nordeste Tecidos LtdaPolo passivo: Eliane Correia De FrancaEste ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial inclusive, carta precatória, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.Art. 136. Fica autorizada a adoção do despacho - mandado pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial, com exceção do alvará de soltura, por incompatibilidade com a Resolução n.º 417/2021 do Conselho Nacional de Justiça e com o Código de Processo Penal. SENTENÇATrata-se de ação de cobrança ajuizada por NORDESTE TECIDOS LTDA – ME contra ELIANE CORREIRA DE FRANCA.Relatório dispensado (art. 38, Lei 9.099/95).Decido.A parte autora foi intimada para dar andamento ao feito, no entanto, nada manifestou, conforme certificado na mov. 85.Tal desídia evidencia o abandono do processo e afronta os princípios que norteiam o microssistema dos Juizados Especiais Cíveis, mormente o da celeridade na conclusão efetiva dos casos em julgamento (art. 2º, Lei 9.099/95).Destaco que é dispensada a intimação pessoal da parte autora para dar andamento ao feito nos procedimentos que tramitam sob as regras da Lei nº 9.099/95.Nesse sentido:EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Cinge-se a controvérsia tratada nos presentes autos recursais de caracterização do abandono da causa por parte do demandante, a ensejar a extinção do feito sem julgamento do mérito. 2. No caso em apreço, verifica-se que por ato ordinatório foi determinada a intimação da parte exequente para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção do processo (evento nº 83), devidamente intimada, contudo, diante da inércia da parte, o juiz a quo extinguiu o feito, sem exame de mérito, com fulcro no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil e artigo 51, § 1º da Lei 9.099/95. 3. Como se sabe, a extinção do processo, sem resolução do mérito, por abandono da causa por mais de 30 (trinta) dias, está previsto no art. 485, inciso III do Código de Processo Civil. 4. Contudo, a Lei nº 9.099/95 veio para atender às particularidades de seus procedimentos, sendo que prevê em seu art. 51, § 1º, que as partes não precisarão ser intimadas pessoalmente para que se proceda ao encerramento do procedimento. 5. Destarte, observa-se que o art. 51, caput e § 1º da Lei nº 9.099/95 dispensa a intimação pessoal das partes em todas as hipóteses de extinção do processo sem resolução de mérito, tanto as previstas na Lei nº 9.099, quanto as previstas em outras leis, ou seja, os termos categóricos do dispositivo indicam claramente a intenção de derrogar a exigência de intimação pessoal, prevista no art. 485, § 1º do Código de Processo Civil, quando houver o abandono da causa e a de impor esse mesmo norte às demais hipóteses de extinção, estejam elas elencadas na própria Lei 9.099/95 ou supletivamente no Código de Processo Civil. A propósito confira-se: ?Art. 51. Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: (?) § 1º A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes?. Portanto, a intimação pessoal da parte em tais circunstâncias é inoportuna e viola o dispositivo referido. 6. Insta salientar, por oportuno, que cabe ao autor da demanda nos Juizados ? de conhecimento ou de execução ? estar permanentemente atento no sentido atender ao desenvolvimento do processo para a obtenção rápida e eficaz da tutela jurisdicional. Essa expectativa decorre dos critérios orientadores da Lei nº 9.099/95, sobretudo da celeridade e da economia processual. 7. O processo célere dos juizados envolve-se por força de dois movimentos, o impulso oficial do juiz e a intensa e diligente participação da parte que deve manter-se permanentemente diligente para atender de pronto as determinações judiciais. A sua omissão é tratada como desinteresse, contumácia que o juiz sancionara com a extinção do processo. 8. Ante o exposto, CONHEÇO do recurso interposto e NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a sentença proferida, por estes e por seus próprios e jurídicos fundamentos. 9. Condeno a parte Recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa (art. 55, caput, in fine, da Lei n.º 9.099/95), ficando, no entanto, sobrestado o pagamento, tendo em vista ser esta beneficiária da assistência judiciária. (TJ-GO - RI: 54781153620198090051 GOIÂNIA, Relator.: Stefane Fiuza Cançado Machado, 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, Data de Publicação: 16/05/2022)Posto isso, e ante a inércia e abandono da parte, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 485, III, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, Lei 9.099/95).Intimem-se.Transitado em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas necessárias.Jussara/GO, datado e assinado digitalmente.BEATRIZ SCOTELARO DE OLIVEIRAJuíza Substituta(Decreto Judiciário n. 1.392/2025)

14/05/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> abandono da causa

13/05/2025, 19:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Nordeste Tecidos Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> abandono da causa (CNJ:458) - )

13/05/2025, 19:49

Prazo Decorrido

12/05/2025, 16:01

P/ SENTENÇA

12/05/2025, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE JUSSARA1ª VARA JUDICIAL (CÍVEL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE E FAMÍLIA E SUCESSÕES)Rua Rebouças, 685, Bairro São Francisco, CEP 76.270-000(62) 3373-4018 / [email protected] nº 5456689-79.2023.8.09.0098Polo ativo: Nordeste Tecidos LtdaPolo passivo: Eliane Correia De FrancaEste ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial inclusive, carta precatória, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.Art. 136. Fica autorizada a adoção do despacho - mandado pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial, com exceção do alvará de soltura, por incompatibilidade com a Resolução n.º 417/2021 do Conselho Nacional de Justiça e com o Código de Processo Penal. DESPACHODa análise dos autos, verifica-se que na petição inicial o autor informa ser credor da importância de R$ 1.165,00 desde 15 de janeiro de 2019, alegando que a dívida, devidamente atualizada, corresponde ao importe de R$ 2.386,36.Todavia, analisando as notas promissórias anexas ao processo, observo que a soma de todas perfaz a quantia de R$ 1.578,00, o que diverge do valor indicado na inicial.Dessa forma, considerando que não consta nos autos informação acerca de valores pagos parcialmente e a discriminação dos débitos, INTIME-SE a parte autora para, em última oportunidade, no prazo de 5 (cinco) dias, descrever o débito objeto da ação com os respectivos descontos e data de vencimento, conforme as datas de vencimento estampadas no título, sob pena de extinção e arquivamento.Intime-se. Cumpra-se.Jussara/GO, datado e assinado digitalmente. BEATRIZ SCOTELARO DE OLIVEIRAJuíza Substituta(Decreto Judiciário n. 1.392/2025)

29/04/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

28/04/2025, 21:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Nordeste Tecidos Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

28/04/2025, 21:45

P/ SENTENÇA

24/04/2025, 17:34

NOTA PROMISSORIA

15/04/2025, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE JUSSARA1ª VARA JUDICIAL (CÍVEL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE E FAMÍLIA E SUCESSÕES)Rua Rebouças, 685, Bairro São Francisco, CEP 76.270-000(62) 3373-4018 / [email protected] nº 5456689-79.2023.8.09.0098Polo ativo: Nordeste Tecidos LtdaPolo passivo: Eliane Correia De FrancaEste ato judicial possui forç

04/04/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

03/04/2025, 18:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Nordeste Tecidos Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

03/04/2025, 18:18

Prazo Decorrido

06/02/2025, 15:38

P/ SENTENÇA

06/02/2025, 15:38

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

20/01/2025, 14:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Nordeste Tecidos Ltda (Referente à Mov. Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência (CNJ:11022) - )

20/01/2025, 14:06

P/ SENTENÇA

29/11/2024, 12:21

Julgamento Antecipado

27/11/2024, 18:12

Certidão Expedida

07/11/2024, 18:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Nordeste Tecidos Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

07/11/2024, 18:01

Realizada sem Acordo - 05/11/2024 13:30

06/11/2024, 14:37

Para Eliane Correia De Franca (Referente à Mov. Ato Ordinatório (20/09/2024 14:45:33))

10/10/2024, 13:28

Para (Polo Passivo) Eliane Correia De Franca

24/09/2024, 15:47

LINK DE AUDIENCIA E ORIENTAÇÕES DO ZOOM

20/09/2024, 14:45

(Agendada para 05/11/2024 13:30)

20/09/2024, 14:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Nordeste Tecidos Ltda (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

20/09/2024, 14:42

Remessa para o CEJUSC

08/08/2024, 17:27

Novo Endereço

08/08/2024, 16:25

Desmarcada - 31/07/2024 15:15

31/07/2024, 13:06

Intimação a parte autora

30/07/2024, 10:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Nordeste Tecidos Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

30/07/2024, 10:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Nordeste Tecidos Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Citação Não Efetivada - 17/07/2024 17:18:17)

17/07/2024, 18:26

(Referente à Mov. Certidão Expedida (29/05/2024 13:40:07))

17/07/2024, 17:18

Para (Polo Passivo) Eliane Correia De Franca - Código de Rastreamento Correios: YQ301821500BR idPendenciaCorreios2281234idPendenciaCorreios

03/06/2024, 22:25

Expedição de carta de Citação- E-cartas

29/05/2024, 13:40

(Referente à Mov. Juntada de Documento (14/05/2024 11:04:37))

29/05/2024, 12:45

Para (Polo Passivo) Eliane Correia De Franca - Código de Rastreamento Correios: YQ290572680BR idPendenciaCorreios2230754idPendenciaCorreios

16/05/2024, 23:24

LINK DE AUDIÊNCIA

14/05/2024, 11:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Nordeste Tecidos Ltda (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

14/05/2024, 11:04

(Agendada para 31/07/2024 15:15)

14/05/2024, 11:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Nordeste Tecidos Ltda (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CEJUSC MARCADA)

14/05/2024, 11:03

Novo Endereço

02/05/2024, 17:10

Desmarcada - 17/04/2024 15:00

16/04/2024, 15:29

Desmarcada - 17/04/2024 15:00

16/04/2024, 15:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Nordeste Tecidos Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 25/03/2024 15:40:22)

16/04/2024, 15:28

Decisão -> Outras Decisões

25/03/2024, 15:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Nordeste Tecidos Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

25/03/2024, 15:40

P/ DECISÃO

21/03/2024, 16:24

citação por oficial de justiça

19/03/2024, 14:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Nordeste Tecidos Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Intimação Não Efetivada - 29/02/2024 17:03:50)

29/02/2024, 17:04

(Referente à Mov. Juntada de Documento (21/02/2024 15:15:52)) (Polo Passivo)

29/02/2024, 17:03

Para (Polo Passivo) Eliane Correia De Franca

22/02/2024, 15:08

LINK DE AUDIÊNCIA

21/02/2024, 15:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Nordeste Tecidos Ltda (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

21/02/2024, 15:15

(Agendada para 17/04/2024 15:00)

21/02/2024, 15:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Nordeste Tecidos Ltda (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CEJUSC MARCADA)

21/02/2024, 15:15

Desmarcada - 06/02/2024 08:30

02/02/2024, 17:15

Desmarcada - 06/02/2024 08:30

02/02/2024, 17:15

Desmarcada - 06/02/2024 08:30

02/02/2024, 17:15

Citação por aplicativo de mensagem

30/01/2024, 10:50

Certidão Expedida

19/01/2024, 16:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Nordeste Tecidos Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

19/01/2024, 16:23

(Referente à Mov. Citação Não Efetivada (01/12/2023 11:52:55))

19/01/2024, 15:47

Para (Polo Passivo) Eliane Correia De Franca - Código de Rastreamento Correios: YQ118777932BR idPendenciaCorreios1810488idPendenciaCorreios

05/12/2023, 08:27

Para (Polo Passivo) Eliane Correia De Franca - Código de Rastreamento Correios: YQ101037512BR idPendenciaCorreios1764937idPendenciaCorreios

01/12/2023, 11:52

(Referente à Mov. Audiência de Conciliação Cejusc (13/11/2023 15:23:59))

01/12/2023, 11:52

(Agendada para 06/02/2024 08:30)

13/11/2023, 15:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Nordeste Tecidos Ltda (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CEJUSC MARCADA)

13/11/2023, 15:23

Novo Endereço

08/11/2023, 16:48

Desmarcada - 08/11/2023 11:30

31/10/2023, 09:33

Desmarcada - 08/11/2023 11:30

31/10/2023, 09:33

Desmarcada - 08/11/2023 11:30

31/10/2023, 09:33

Desmarcada - 08/11/2023 11:30

31/10/2023, 09:33

Intimação a parte autora

31/10/2023, 09:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Nordeste Tecidos Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

31/10/2023, 09:32

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

30/10/2023, 18:04

Ato Ordinatório

06/10/2023, 14:41

Busca por Endereço

06/10/2023, 14:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Nordeste Tecidos Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

02/10/2023, 13:08

Certidão Expedida

02/10/2023, 13:08

(Referente à Mov. Audiência de Conciliação Cejusc (18/09/2023 14:21:18))

30/09/2023, 01:02

Para (Polo Passivo) Eliane Correia De Franca - Código de Rastreamento Correios: YQ019667516BR idPendenciaCorreios1640200idPendenciaCorreios

20/09/2023, 21:26

LINK DE AUDIÊNCIA

18/09/2023, 14:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Nordeste Tecidos Ltda (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

18/09/2023, 14:22

(Agendada para 08/11/2023 11:30)

18/09/2023, 14:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Nordeste Tecidos Ltda (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CEJUSC MARCADA)

18/09/2023, 14:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Nordeste Tecidos Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Emenda a inicial (CNJ:12261) - )

15/09/2023, 22:57

P/ DECISÃO

22/08/2023, 12:50

Emenda à Inicial

21/08/2023, 19:43

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

18/08/2023, 23:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Nordeste Tecidos Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial (CNJ:15085) - )

18/08/2023, 23:58

VERIFICAÇÃO DA INICIAL - ART.130 III - CÓDIGO DE NORMAS

21/07/2023, 13:46

Autos Conclusos

20/07/2023, 17:43

Jussara - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: LUANA VELOSO GONÇALVES GODINHO

20/07/2023, 17:43

Peticão Enviada

20/07/2023, 17:43

—

ARQUIVAMENTO

Processo Arquivado

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> abandono da causa

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Nordeste Tecidos Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> abandono da causa (CNJ:458) - )

Prazo Decorrido

P/ SENTENÇA

Despacho -> Mero Expediente

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Nordeste Tecidos Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

P/ SENTENÇA

NOTA PROMISSORIA

Despacho -> Mero Expediente

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Nordeste Tecidos Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

Todas as movimentações(98)