Execução de Título Extrajudicial 5746402-97.2024.8.09.0049 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2024

Valor da Causa

R$ 415.574,73

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão Expedida

27/04/2026, 15:51

Juntada -> Petição

17/04/2026, 16:59

Juntada de Documento

10/04/2026, 14:35

Intimação Efetivada

30/03/2026, 14:11

Ato Ordinatório

30/03/2026, 14:04

Intimação Expedida

30/03/2026, 14:04

Juntada -> Petição

23/03/2026, 17:41

Intimação Efetivada

12/03/2026, 13:46

Ato Ordinatório

12/03/2026, 13:28

Intimação Expedida

12/03/2026, 13:28

Juntada -> Petição

06/03/2026, 16:28

Juntada de Documento

25/02/2026, 15:05

Intimação Efetivada

13/02/2026, 18:01

Decisão -> Outras Decisões

13/02/2026, 17:49

Intimação Expedida

13/02/2026, 17:49

Todas as movimentações(93)

Certidão Expedida

27/04/2026, 15:51

Juntada -> Petição

17/04/2026, 16:59

Juntada de Documento

10/04/2026, 14:35

Intimação Efetivada

30/03/2026, 14:11

Ato Ordinatório

30/03/2026, 14:04

Intimação Expedida

30/03/2026, 14:04

Juntada -> Petição

23/03/2026, 17:41

Intimação Efetivada

12/03/2026, 13:46

Ato Ordinatório

12/03/2026, 13:28

Intimação Expedida

12/03/2026, 13:28

Juntada -> Petição

06/03/2026, 16:28

Juntada de Documento

25/02/2026, 15:05

Intimação Efetivada

13/02/2026, 18:01

Decisão -> Outras Decisões

13/02/2026, 17:49

Intimação Expedida

13/02/2026, 17:49

Juntada de Documento

17/12/2025, 14:19

Juntada de Documento

16/12/2025, 12:19

Autos Conclusos

10/12/2025, 20:27

Certidão Expedida

10/12/2025, 20:26

Alvará Expedido

09/12/2025, 19:09

Certidão Expedida

07/12/2025, 17:06

Juntada -> Petição

28/11/2025, 11:20

Juntada de Documento

28/11/2025, 09:11

Intimação Efetivada

11/11/2025, 12:19

Intimação Efetivada

11/11/2025, 12:19

Decisão -> Rejeição -> Exceção de pré-executividade

11/11/2025, 11:15

Intimação Expedida

11/11/2025, 11:15

Intimação Expedida

11/11/2025, 11:15

Autos Conclusos

30/09/2025, 12:26

Juntada -> Petição

22/09/2025, 17:27

Juntada -> Petição -> Impugnação

17/09/2025, 16:42

Intimação Efetivada

15/09/2025, 17:23

Intimação Efetivada

15/09/2025, 17:23

Intimação Expedida

15/09/2025, 16:54

Intimação Expedida

15/09/2025, 16:54

Ato Ordinatório

15/09/2025, 16:54

Mandado Cumprido

11/08/2025, 20:35

Mandado Cumprido

11/08/2025, 20:28

Juntada -> Petição

11/08/2025, 18:03

Mandado Expedido

24/07/2025, 13:10

Mandado Expedido

24/07/2025, 13:08

Intimação Efetivada

14/07/2025, 15:34

Intimação Efetivada

14/07/2025, 15:32

Ato Ordinatório

14/07/2025, 15:26

Intimação Expedida

14/07/2025, 15:26

Intimação Expedida

14/07/2025, 15:24

Juntada de Documento

14/07/2025, 13:24

Certidão Expedida

27/05/2025, 14:23

Juntada -> Petição

20/05/2025, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de Goiás2ª Vara Cível e Ambiental da Comarca de GoianésiaWhatsApp: 62 3389-9643 e 62 3389-9645E-mail: [email protected]: 5746402-97.2024.8.09.0049Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialRequerente: JOFEGE MINERAÇÃO LTDARequerido: FAUSTO PEREIRA CARMOObs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado ou ofício, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro da Corregedoria do Estado de Goiás. DECISÃO1. Defiro o pedido de bloqueio dos valores, inclusive na modalidade Teimosinha, pelo prazo de 30 dias, sendo que a constrição é feita pelo sistema SISBAJUD (art. 854, § 5º, do CPC). 1.1. Em sendo localizados valores, determino a transferência do valor para conta bancária vinculada ao processo, visto que não haverá prejuízo algum à parte devedora, que, intimada nos termos do §3º do art. 854 do CPC e comprovando a impenhorabilidade ou o excesso, terá a restituição imediata, mediante expedição de alvará, além de auferir os rendimentos do depósito judicial. 1.2. Assim, na hipótese de localização e bloqueio de valores, intime-se a parte executada, através de seu procurador, nos termos do artigo 854, §2º, do CPC. 1.3. Nada sendo requerido pela parte devedora, expeça-se alvará em favor da parte exequente e voltem para extinção, com posterior baixa e arquivamento.1.4. De outro lado, não localizados ou sendo irrisórios os valores encontrados, assim entendidos como menores que 1% do valor da dívida, hipótese em que fica determinado a liberação via próprio sistema SISBAJUD, possível a realização de outras modalidades de penhora.2. Defiro a pesquisa e penhora de veículos de propriedade da parte executada junto ao RENAJUD.2.1. Caso exitosa a pesquisa, proceda-se na restrição de transferência do(s) veículo(s) pelo próprio sistema, que valerá como termo de penhora, bem como intime-se a parte credora para juntar tabela FIPE do(s) automóvel(is), que servirá como avaliação, bem como para acostar certidão de registro (obtida junto ao Detran/CRVA), para os fins do art. 845, §1º, segunda parte, do CPC, no prazo de 15 dias. 2.2. Com a juntada da certidão de registro, havendo alienação fiduciária, fica ressalvado que não é possível a penhora do veículo em si, mas apenas dos direitos e ações do devedor em relação ao bem, hipótese em que o credor deverá fornecer os dados da instituição financeira para expedição de ofício, visando a obtenção de informações sobre o pagamento das parcelas do financiamento.2.3. Apresentados os dados acima indicados, oficie-se independente de nova conclusão.2.4. Por fim, caberá à parte exequente indicar se pretende a adjudicação ou alienação judicial do(s) veículo(s), sob pena de levantamento da restrição junto ao RENAJUD.3. Defiro a verificação e eventual penhora de bens na residência da parte executada. Assim, expeça-se mandado de penhora e avaliação (art. 523, §3º, do CPC).3.1. Encontrados bens, promova-se a sua transferência ao depositário indicado pela parte exequente e providencie-se a avaliação, com posterior intimação das partes, devendo a parte exequente manifestar interesse na adjudicação ou alienação judicial, em 15 dias.4. Defiro a realização de pesquisa, junto aos sistemas INFOJUD, referente às 05 últimas declarações de imposto de renda da parte executada.4.1. A juntada da resposta do sistema, no processo eletrônico, deverá ter sua consulta restrita às partes/procuradores cadastrados nos autos. 4.2. Saliento que a plataforma não permite bloqueio direto por meio do referido sistema, mas apenas informações acerca da vida econômica da parte consultada, viabilizando ao exequente o empenho de outras diligências para adimplemento do débito.Em decorrência, após a juntada da(s) resposta(s), deverá a parte exequente ser intimada para, em 15 dias, indicar bens à penhora.Intime-se a parte interessada para pagamento das taxas judiciárias. Prazo: 15 dias. Quitadas, remetam-se os autos à CACE.5. Em sequência, intime-se a parte exequente, por seu procurador, para, no prazo de 15 dias, dar andamento ao feito, oportunidade em que poderá: a) indicar novos bens à penhora; b) apresentar pedido de pesquisa de bens em relação aos sistemas ainda não utilizados nestes autos, uma vez que não se justifica a reiteração de pesquisas sem que haja indícios de alteração da situação econômica do devedor; c) requer a suspensão do feito, com amparo no art. 921, III, do CPC. 5. 1. No silêncio, intime-se a parte exequente, de forma pessoal, para cumprimento da medida acima determinada, em 05 dias, sob pena de extinção por abandono (art. 485, III, do CPC).5.2. Permanecendo a inércia, voltem conclusos para extinção.Goianésia, datado pelo sistema. Giulia Pastório MatheusJuíza de Direito *Canais de atendimento, em dias úteis, das 12 horas às 18 horas: WhatsApp Gabinete 62 3389-9643 e 62 3389-9645; WhatsApp Escrivania 62 3389 9610; E-mail [email protected]"É um dever de todos proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil". Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis) - qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada à temática através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.

Decisão -> Outras Decisões

23/04/2025, 17:35

Intimação Efetivada

23/04/2025, 17:35

Autos Conclusos

23/04/2025, 14:30

Juntada -> Petição

14/04/2025, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIANÉSIA CARTÓRIO DA 2ª VARA CÍVEL E AMBIENTAL C E R T I D Ã O CERTIFICO que, nesta data, intimei o autor para, no prazo de 15 dias, dar prosseguimento ao feito, tendo em vista que não houve manifestação da parte requerida, com vencimento em 12/03/2025. O referido é verdade e dou fé. Goianésia, 3 de abril de 2025. MOEMA MOREIRA GOMIDE LIMA Analista Judici&aacut

04/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

03/04/2025, 18:12

Ato Ordinatório

03/04/2025, 18:12

Mandado Cumprido

17/02/2025, 09:37

Mandado Cumprido

17/02/2025, 09:34

Mandado Expedido

31/01/2025, 16:04

Mandado Expedido

31/01/2025, 16:02

Certidão Expedida

22/01/2025, 19:31

Intimação Efetivada

22/01/2025, 19:31

Certidão Expedida

09/01/2025, 16:44

Intimação Efetivada

09/01/2025, 16:44

Juntada -> Petição

08/01/2025, 16:57

Juntada -> Petição

08/01/2025, 16:55

Intimação Efetivada

04/12/2024, 18:10

Certidão Expedida

04/12/2024, 18:09

Juntada -> Petição

04/12/2024, 16:41

Juntada -> Petição

27/11/2024, 14:36

Intimação Efetivada

19/11/2024, 16:28

Certidão Expedida

04/11/2024, 18:52

Certidão Expedida

21/10/2024, 12:10

Intimação Efetivada

21/10/2024, 12:10

Juntada -> Petição

18/10/2024, 13:51

Intimação Efetivada

07/10/2024, 13:37

Intimação Efetivada

07/10/2024, 13:37

Citação Não Efetivada

07/10/2024, 13:36

Citação Não Efetivada

07/10/2024, 13:35

Citação Expedida

16/09/2024, 13:59

Citação Expedida

16/09/2024, 13:58

Juntada -> Petição

13/09/2024, 16:52

Intimação Efetivada

12/09/2024, 18:43

Ato Ordinatório

12/09/2024, 18:42

Certidão Expedida

12/08/2024, 09:05

Intimação Efetivada

12/08/2024, 09:05

Intimação Efetivada

05/08/2024, 23:20

Decisão -> Outras Decisões

05/08/2024, 23:20

Certidão Expedida

02/08/2024, 16:40

Processo Distribuído

02/08/2024, 15:03

Autos Conclusos

02/08/2024, 15:03

Peticão Enviada

02/08/2024, 15:03

Documentos

Relatório e Voto

•07/04/2026, 11:30

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 14:04

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 13:28

Relatório e Voto

•19/02/2026, 10:33

Decisão

•13/02/2026, 17:49

Decisão Monocrática

•17/12/2025, 11:59

Decisão

•28/11/2025, 08:40

Decisão

•11/11/2025, 11:15

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 16:54

Decisão

•24/07/2025, 13:10

Decisão

•24/07/2025, 13:08

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 15:26

Decisão

•23/04/2025, 17:35

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 18:12

Decisão

•31/01/2025, 16:04

Todos os documentos(25)

Relatório e Voto

•07/04/2026, 11:30

Ato Ordinatório

24/04/2025, 00:00

•30/03/2026, 14:04

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 13:28

Relatório e Voto

•19/02/2026, 10:33

Decisão

•13/02/2026, 17:49

Decisão Monocrática

•17/12/2025, 11:59

Decisão

•28/11/2025, 08:40

Decisão

•11/11/2025, 11:15

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 16:54

Decisão

•24/07/2025, 13:10

Decisão

•24/07/2025, 13:08

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 15:26

Decisão

•23/04/2025, 17:35

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 18:12

Decisão

•31/01/2025, 16:04

Decisão

•31/01/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 19:31

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 18:09

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 18:52

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 12:10

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 18:42

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 09:05

Decisão

•05/08/2024, 23:20

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 16:40