Execução da Pena 5749935-81.2024.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Unidade de Processamento Jurisdicional das Varas Criminais

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS

VITIMA

GUILHERME CASSIANO TEIXEIRA

CPF

Reu

EMANUEL CARVALHO FRAZAO E ROSINEI GOMES BARBOSA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

KELVE RIK ROSA MARIANO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

GABRIEL FERREIRA DA CRUZ SANTOS

OAB/GO 67911·Representa: Réu

Movimentações

Evolução da Classe Processual

12/05/2026, 14:25

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

12/05/2026, 14:24

Mandado Cumprido

27/04/2026, 13:51

Juntada de Documento

27/04/2026, 13:16

Juntada -> Petição

23/02/2026, 14:57

Intimação Lida

23/02/2026, 03:18

Intimação Lida

19/02/2026, 15:35

Intimação Lida

19/02/2026, 15:35

Intimação Expedida

18/02/2026, 15:51

Certidão Expedida

18/02/2026, 15:51

Mandado Expedido

18/02/2026, 13:47

Intimação Expedida

18/02/2026, 13:34

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

13/02/2026, 17:40

Intimação Expedida

13/02/2026, 17:40

Juntada de Documento

12/02/2026, 12:25

Todas as movimentações(140)

Evolução da Classe Processual

12/05/2026, 14:25

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

12/05/2026, 14:24

Mandado Cumprido

27/04/2026, 13:51

Juntada de Documento

27/04/2026, 13:16

Juntada -> Petição

23/02/2026, 14:57

Documentos

Sentença

•13/02/2026, 17:40

Decisão

•04/07/2025, 17:32

Intimação Lida

23/02/2026, 03:18

Intimação Lida

19/02/2026, 15:35

Intimação Lida

19/02/2026, 15:35

Intimação Expedida

18/02/2026, 15:51

Certidão Expedida

18/02/2026, 15:51

Mandado Expedido

18/02/2026, 13:47

Intimação Expedida

18/02/2026, 13:34

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

13/02/2026, 17:40

Intimação Expedida

13/02/2026, 17:40

Juntada de Documento

12/02/2026, 12:25

Autos Conclusos

21/01/2026, 13:10

Juntada -> Petição -> Alegações finais

21/01/2026, 08:23

Intimação Lida

19/01/2026, 09:27

Intimação Expedida

19/12/2025, 13:45

Juntada -> Petição -> Alegações finais

19/12/2025, 13:43

Intimação Lida

24/11/2025, 03:29

Juntada de Documento

17/11/2025, 17:38

Mídia Publicada

12/11/2025, 17:58

Intimação Expedida

12/11/2025, 16:59

Audiência de Instrução e Julgamento

12/11/2025, 16:11

Juntada de Documento

19/09/2025, 12:50

Intimação Lida

16/09/2025, 18:09

Juntada de Documento

16/09/2025, 14:25

Intimação Lida

16/09/2025, 08:10

Juntada de Documento

15/09/2025, 19:37

Ofício(s) Expedido(s)

15/09/2025, 19:30

Ofício(s) Expedido(s)

15/09/2025, 19:14

Juntada de Documento

15/09/2025, 16:42

Intimação Expedida

15/09/2025, 15:42

Intimação Expedida

15/09/2025, 15:42

Intimação Via Telefone Efetivada

15/09/2025, 15:41

Ofício(s) Expedido(s)

15/09/2025, 14:32

Intimação Lida

07/07/2025, 15:37

Intimação Lida

07/07/2025, 10:58

Audiência de Instrução e Julgamento

07/07/2025, 00:11

Intimação Expedida

07/07/2025, 00:11

Intimação Lida

06/07/2025, 23:46

Intimação Expedida

04/07/2025, 18:28

Intimação Expedida

04/07/2025, 18:28

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

04/07/2025, 17:32

Autos Conclusos

26/06/2025, 09:10

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

25/06/2025, 20:16

Intimação Lida

25/06/2025, 15:32

Intimação Expedida

25/06/2025, 13:21

Certidão Expedida

25/06/2025, 13:21

Intimação Efetivada

25/06/2025, 06:44

Intimação Lida

05/05/2025, 03:24

Término da Suspensão do Processo

29/04/2025, 03:00

Juntada -> Petição

28/04/2025, 14:31

Intimação Lida

28/04/2025, 14:31

Intimação Expedida

24/04/2025, 15:23

Mandado Não Cumprido

24/04/2025, 14:31

Intimação Expedida

22/04/2025, 16:17

Certidão Expedida

22/04/2025, 16:17

Juntada de Documento

15/04/2025, 16:16

Juntada -> Petição -> Parecer

14/04/2025, 16:48

Citação Efetivada

14/04/2025, 03:17

Intimação Lida

14/04/2025, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Recebimento -> Den�ncia (CNJ:391)","Id_ClassificadorPendencia":"469332"} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Formosa – 3ª Vara CriminalRua Mário Miguel da Silva, Qd. 74, Lt 1/15, Parque Laguna II, Formosa/GO |CEP: 73814-173 | Fone: (61)3642-8350 | e-mail: [email protected] DECISÃO / MANDADO DE CITAÇÃONos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial&nb

04/04/2025, 00:00

Juntada de Documento

03/04/2025, 19:21

Juntada de Documento

03/04/2025, 19:12

Intimação Efetivada

03/04/2025, 18:01

Mandado Expedido

03/04/2025, 18:00

Evolução da Classe Processual

03/04/2025, 17:53

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

03/04/2025, 17:34

Intimação Expedida

03/04/2025, 17:34

Citação Expedida

03/04/2025, 17:34

Autos Conclusos

27/03/2025, 15:35

Juntada -> Petição

27/03/2025, 14:15

Intimação Lida

05/03/2025, 03:18

Intimação Expedida

20/02/2025, 16:53

Juntada de Documento

20/02/2025, 16:51

Ofício(s) Expedido(s)

19/02/2025, 16:42

Juntada -> Petição -> Parecer

19/02/2025, 15:37

Intimação Lida

17/02/2025, 03:18

Juntada de Documento

06/02/2025, 07:32

Intimação Expedida

06/02/2025, 07:32

Juntada de Documento

04/02/2025, 13:55

Juntada de Documento

31/01/2025, 14:47

Ofício(s) Expedido(s)

31/01/2025, 14:42

Juntada -> Petição -> Parecer

30/01/2025, 14:47

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

29/01/2025, 07:08

Intimação Lida

21/01/2025, 04:05

Intimação Expedida

11/12/2024, 11:16

Término da Suspensão do Processo

11/12/2024, 11:16

Juntada de Documento

11/12/2024, 11:03

Juntada de Documento

11/12/2024, 10:58

Ofício(s) Expedido(s)

09/12/2024, 13:49

Juntada -> Petição

06/12/2024, 14:46

Intimação Lida

06/12/2024, 14:46

Intimação Expedida

05/12/2024, 13:55

Juntada de Documento

05/12/2024, 13:21

Ofício(s) Expedido(s)

18/10/2024, 16:20

Requisição de Pagamento -> Precatório -> Suspensão

18/10/2024, 16:11

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

18/10/2024, 16:10

Certidão Expedida

18/10/2024, 09:34

Juntada -> Petição -> Parecer

17/10/2024, 14:11

Intimação Lida

13/09/2024, 03:06

Intimação Expedida

03/09/2024, 17:15

Juntada de Documento

03/09/2024, 16:26

Juntada -> Petição -> Parecer

27/08/2024, 14:36

Intimação Lida

26/08/2024, 03:27

Troca de Responsável

16/08/2024, 18:29

Despacho -> Mero Expediente

16/08/2024, 18:09

Intimação Expedida

16/08/2024, 18:09

Juntada de Documento

06/08/2024, 14:56

Autos Conclusos

06/08/2024, 10:49

Juntada de Documento

06/08/2024, 10:26

Juntada de Documento

05/08/2024, 17:13

Redistribuído

05/08/2024, 10:58

Processo Redistribuído

05/08/2024, 10:58

Juntada de Documento

05/08/2024, 08:48

Certidão Expedida

04/08/2024, 17:24

Certidão Expedida

04/08/2024, 17:14

Ofício(s) Expedido(s)

04/08/2024, 17:12

Mídia Publicada

04/08/2024, 16:07

Audiência -> de Custódia

04/08/2024, 16:06

Decisão -> Concessão -> Liberdade provisória

04/08/2024, 16:06

Intimação Efetivada

04/08/2024, 10:22

Intimação Expedida

04/08/2024, 10:22

Audiência -> de Custódia

04/08/2024, 10:21

Intimação Efetivada

04/08/2024, 10:21

Audiência -> de Custódia

04/08/2024, 10:18

Despacho -> Mero Expediente

04/08/2024, 09:41

Autos Conclusos

04/08/2024, 09:24

Intimação Efetivada

04/08/2024, 09:11

Intimação Expedida

04/08/2024, 09:11

Audiência -> de Custódia

04/08/2024, 09:11

Intimação Efetivada

04/08/2024, 09:11

Certidão Expedida

04/08/2024, 09:08

Despacho -> Mero Expediente

04/08/2024, 08:44

Juntada -> Petição

04/08/2024, 08:11

Processo Distribuído

04/08/2024, 05:21

Autos Conclusos

04/08/2024, 05:21

Recebido

04/08/2024, 05:21

Decisão

•03/04/2025, 17:34

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 16:10

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 09:34

Despacho

•16/08/2024, 18:09

Decisão

•04/08/2024, 16:06

Despacho

•04/08/2024, 09:41

Despacho

•04/08/2024, 08:44