Execução da Pena 5723522-08.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher 2° Grau · TJGO · Apelação Criminal · Gabinete Des. Adriano Roberto Linhares Camargo

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

M DO C R DE B R

VITIMA

JOSE NILTON PEREIRA DA ROCHA

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO MARCOS PINTO DOS SANTOS

OAB/GO 58413·Representa: Réu

Movimentações

Cálculo de Custas

15/11/2025, 11:36

Processo Arquivado

12/09/2025, 15:04

Juntada de Documento

12/09/2025, 15:02

Processo Desarquivado

12/09/2025, 14:56

Intimação Efetivada

09/08/2025, 19:20

Cálculo de Custas

09/08/2025, 19:19

Intimação Expedida

09/08/2025, 19:19

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 10:38

Processo Arquivado

25/07/2025, 10:38

Juntada de Documento

24/07/2025, 09:50

Certidão Expedida

23/07/2025, 12:33

Juntada de Documento

23/07/2025, 12:33

Juntada de Documento

23/07/2025, 12:31

Juntada de Documento

22/07/2025, 10:11

Juntada de Documento

18/07/2025, 11:12

Todas as movimentações(119)

Cálculo de Custas

15/11/2025, 11:36

Processo Arquivado

12/09/2025, 15:04

Juntada de Documento

12/09/2025, 15:02

Processo Desarquivado

12/09/2025, 14:56

Intimação Efetivada

09/08/2025, 19:20

Documentos

Despacho

•11/07/2025, 19:34

Ementa

•17/06/2025, 08:46

Cálculo de Custas

09/08/2025, 19:19

Intimação Expedida

09/08/2025, 19:19

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 10:38

Processo Arquivado

25/07/2025, 10:38

Juntada de Documento

24/07/2025, 09:50

Certidão Expedida

23/07/2025, 12:33

Juntada de Documento

23/07/2025, 12:33

Juntada de Documento

23/07/2025, 12:31

Juntada de Documento

22/07/2025, 10:11

Juntada de Documento

18/07/2025, 11:12

Intimação Lida

15/07/2025, 15:24

Intimação Efetivada

14/07/2025, 08:40

Intimação Expedida

14/07/2025, 08:30

Intimação Expedida

14/07/2025, 08:30

Certidão Expedida

14/07/2025, 08:29

Evolução da Classe Processual

14/07/2025, 08:28

Transitado em Julgado

14/07/2025, 08:28

Despacho -> Mero Expediente

11/07/2025, 19:34

Autos Conclusos

11/07/2025, 14:04

Processo baixado à origem/devolvido

10/07/2025, 21:45

Transitado em Julgado

10/07/2025, 21:45

Processo baixado à origem/devolvido

10/07/2025, 21:45

Intimação Lida

24/06/2025, 11:27

Intimação Efetivada

18/06/2025, 15:42

Intimação Expedida

18/06/2025, 13:44

Intimação Expedida

18/06/2025, 13:44

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

17/06/2025, 15:02

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

17/06/2025, 15:02

Intimação Lida

09/06/2025, 16:37

Intimação Efetivada

04/06/2025, 09:41

Certidão Expedida

04/06/2025, 09:35

Intimação Expedida

04/06/2025, 09:35

Intimação Expedida

04/06/2025, 09:35

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

04/06/2025, 09:34

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

03/06/2025, 10:03

Autos Conclusos

02/06/2025, 15:39

Relatório - encaminhado à revisão

28/05/2025, 13:43

Autos Conclusos

22/05/2025, 10:30

Juntada -> Petição

21/05/2025, 17:46

Intimação Lida

19/05/2025, 12:01

Troca de Responsável

13/05/2025, 11:52

Intimação Expedida

12/05/2025, 14:14

Troca de Responsável

12/05/2025, 14:14

Certidão Expedida

12/05/2025, 14:13

Despacho -> Mero Expediente

30/04/2025, 14:04

Certidão Expedida

24/04/2025, 17:36

Autos Conclusos

24/04/2025, 17:36

Recurso Autuado

23/04/2025, 18:32

Recurso Distribuído

23/04/2025, 16:50

Recurso Distribuído

23/04/2025, 16:50

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

23/04/2025, 11:31

Intimação Lida

23/04/2025, 11:30

Intimação Expedida

15/04/2025, 15:04

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

11/04/2025, 12:15

Intimação Lida

07/04/2025, 12:34

Mandado Cumprido

04/04/2025, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Autos n. 5723522-08.2024.8.09.0051 DECISÃO RECEBO o recurso de apelação interposto por ser próprio e tempestivo. Destaco que, caso o réu não tenha sido intimado pessoalmente da sentença, considerando que se encontra solto e a defesa foi devidamente intimad

04/04/2025, 00:00

Intimação Expedida

03/04/2025, 18:48

Intimação Efetivada

03/04/2025, 18:48

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

03/04/2025, 18:16

Autos Conclusos

02/04/2025, 15:48

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

01/04/2025, 16:41

Mandado Expedido

10/03/2025, 16:35

Mandado Não Cumprido

08/03/2025, 16:06

Certidão Expedida

13/02/2025, 18:21

Juntada -> Petição

13/02/2025, 16:05

Intimação Lida

23/01/2025, 21:27

Mandado Expedido

22/01/2025, 19:26

Intimação Efetivada

22/01/2025, 16:31

Intimação Expedida

22/01/2025, 16:31

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

22/01/2025, 16:06

Certidão Expedida

18/12/2024, 09:38

Autos Conclusos

18/12/2024, 09:35

Juntada -> Petição -> Alegações finais

17/12/2024, 20:51

Intimação Efetivada

04/12/2024, 12:16

Certidão Expedida

04/12/2024, 12:15

Juntada -> Petição -> Alegações finais

03/12/2024, 18:46

Intimação Lida

18/11/2024, 03:20

Audiência de Instrução e Julgamento

07/11/2024, 19:18

Despacho -> Mero Expediente

07/11/2024, 19:18

Intimação Expedida

07/11/2024, 19:18

Intimação Efetivada

07/11/2024, 19:18

Mídia Publicada

07/11/2024, 19:16

Juntada de Documento

29/10/2024, 14:45

Mandado Cumprido

25/10/2024, 09:26

Mandado Cumprido

15/10/2024, 13:05

Intimação Lida

14/10/2024, 14:29

Audiência de Instrução e Julgamento

11/10/2024, 14:05

Intimação Efetivada

11/10/2024, 14:05

Certidão Expedida

10/10/2024, 13:04

Mandado Expedido

10/10/2024, 13:03

Mandado Expedido

10/10/2024, 12:58

Mandado Cumprido

09/10/2024, 16:10

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

09/10/2024, 15:06

Intimação Expedida

09/10/2024, 15:06

Intimação Efetivada

09/10/2024, 15:06

Autos Conclusos

08/10/2024, 17:28

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

08/10/2024, 16:34

Mandado Expedido

25/09/2024, 14:26

Evolução da Classe Processual

25/09/2024, 14:22

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

25/09/2024, 14:04

Autos Conclusos

25/09/2024, 12:01

Juntada -> Petição -> Denúncia

25/09/2024, 11:53

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

25/09/2024, 11:53

Intimação Lida

16/09/2024, 03:15

Intimação Expedida

05/09/2024, 09:53

Intimação Lida

05/08/2024, 03:05

Troca de Responsável

26/07/2024, 15:41

Certidão Expedida

26/07/2024, 15:25

Mudança de Assunto Processual

26/07/2024, 15:22

Intimação Expedida

26/07/2024, 15:20

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

26/07/2024, 15:20

Processo Distribuído

26/07/2024, 15:20

Recebido

26/07/2024, 15:20

Relatório e Voto

•17/06/2025, 08:46

Despacho

•03/06/2025, 10:03

Decisão

•28/05/2025, 13:43

Despacho

•30/04/2025, 14:04

Decisão

•03/04/2025, 18:16

Sentença

•22/01/2025, 16:06

Termo de Audiência

•07/11/2024, 19:18

Decisão

•09/10/2024, 15:06

Despacho

•25/09/2024, 14:04