Revisão Criminal 6074020-51.2024.8.09.0175 - TJGO

Revisão Criminal 6074020-51.2024.8.09.0175 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Processo Arquivado

20/02/2025, 17:13

transitado em julgado dia 19/02/25

20/02/2025, 17:13

Publicado no DJE nº 4127, Seção I, do dia 04/02/2025

04/02/2025, 08:48

Por Abrão Amisy Neto (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (31/01/2025 13:23:52))

03/02/2025, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO POR DISPARO DE ARMA DE FOGO. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE ANPP. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO RETROATIVA. IMPROCEDÊNCIA.I. CASO EM EXAME1. Trata-se de Revisão Criminal em que o requerente busca a anulação de sentença condenatória transitada em julgado por disparo de arma de fogo, alegando a ausência de proposta de Acordo de Não Persecução Penal

03/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adercio Jose Ferreira - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - 31/01/2025 13:23:52)

31/01/2025, 13:26

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - 31/01/2025 13:23:52)

31/01/2025, 13:26

(Sessão do dia 27/01/2025 10:00)

31/01/2025, 13:23

Sessão 27/01/2025 10:00 (virtual)

23/01/2025, 10:56

Publicada a PAUTA VIRTUAL no DJE nº 4117 Suplemento - SECÃO I do dia 21/01/2025

21/01/2025, 13:27

Publicado no DJE nº. 4115, Seção I, do dia 17/01/2025

17/01/2025, 13:25

Por SPIRIDON NICOFOTIS ANYFANTIS (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (15/01/2025 12:17:27))

16/01/2025, 15:35

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adercio Jose Ferreira - Polo Ativo (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 15/01/2025 12:17:27)

15/01/2025, 12:18

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 15/01/2025 12:17:27)

15/01/2025, 12:18

Orientação acerca da Sustentação Oral

15/01/2025, 12:18

Documentos

Decisão

•28/11/2024, 15:15

Despacho

•15/01/2025, 11:01

—

Processo Arquivado

transitado em julgado dia 19/02/25

Publicado no DJE nº 4127, Seção I, do dia 04/02/2025

Por Abrão Amisy Neto (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (31/01/2025 13:23:52))

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adercio Jose Ferreira - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - 31/01/2025 13:23:52)

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - 31/01/2025 13:23:52)

(Sessão do dia 27/01/2025 10:00)

Sessão 27/01/2025 10:00 (virtual)

Publicada a PAUTA VIRTUAL no DJE nº 4117 Suplemento - SECÃO I do dia 21/01/2025

Publicado no DJE nº. 4115, Seção I, do dia 17/01/2025

Por SPIRIDON NICOFOTIS ANYFANTIS (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (15/01/2025 12:17:27))

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adercio Jose Ferreira - Polo Ativo (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 15/01/2025 12:17:27)

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 15/01/2025 12:17:27)

Orientação acerca da Sustentação Oral

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