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Mandado de Segurança CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

ORGÃO ESPECIAL

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Intimação Lida

09/04/2026, 03:02

Intimação Efetivada

30/03/2026, 08:41

Intimação Expedida

30/03/2026, 08:30

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

30/03/2026, 08:30

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

30/03/2026, 08:30

Intimação Lida

13/03/2026, 01:14

Intimação Efetivada

03/03/2026, 07:30

Intimação Expedida

03/03/2026, 07:24

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

03/03/2026, 07:24

Troca de Responsável

03/03/2026, 07:22

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

02/03/2026, 21:17

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

01/03/2026, 18:16

Autos Conclusos

16/01/2026, 09:42

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

25/11/2025, 08:44

Intimação Expedida

19/11/2025, 10:22

Documentos

Decisão

•08/04/2023, 12:29

Decisão

•17/05/2023, 18:48

Decisão

•16/08/2023, 11:07

Decisão

•25/10/2023, 10:53

Relatório e Voto

•01/12/2023, 20:38

Decisão Monocrática

•19/12/2023, 00:42

Despacho

•10/01/2024, 14:03

Despacho

•05/02/2024, 14:57

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 16:27

Sentença

•05/04/2024, 18:48

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 15:41

Decisão

•08/08/2024, 21:56

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 10:05

Despacho

•11/11/2024, 10:46

Relatório

•31/01/2025, 12:06

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