Execução Fiscal 5062906-18.2018.8.09.0087 - TJGO | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2021

Valor da Causa

R$ 1.105.971,59

Órgão julgador

Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

BORGES E CASTILHO VESTUARIOS PROFISSIONAIS LTDA

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos Conclusos

29/04/2026, 16:45

Certidão Expedida

29/04/2026, 14:50

Juntada -> Petição -> Impugnação ao cumprimento de sentença

29/04/2026, 10:01

Juntada -> Petição -> Impugnação ao cumprimento de sentença

29/04/2026, 09:58

Intimação Lida

10/04/2026, 03:03

Ato Ordinatório

31/03/2026, 23:37

Intimação Expedida

31/03/2026, 23:37

Juntada -> Petição

31/03/2026, 18:49

Juntada -> Petição

30/03/2026, 17:36

Intimação Lida

26/03/2026, 03:03

Intimação Efetivada

16/03/2026, 20:50

Despacho -> Mero Expediente

16/03/2026, 20:48

Intimação Expedida

16/03/2026, 20:48

Intimação Expedida

16/03/2026, 20:48

Autos Conclusos

04/03/2026, 15:22

Todas as movimentações(317)

Autos Conclusos

29/04/2026, 16:45

Certidão Expedida

29/04/2026, 14:50

Juntada -> Petição -> Impugnação ao cumprimento de sentença

29/04/2026, 10:01

Juntada -> Petição -> Impugnação ao cumprimento de sentença

29/04/2026, 09:58

Intimação Lida

10/04/2026, 03:03

Documentos

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 23:37

Despacho

•16/03/2026, 20:48

Ato Ordinatório

31/03/2026, 23:37

Intimação Expedida

31/03/2026, 23:37

Juntada -> Petição

31/03/2026, 18:49

Juntada -> Petição

30/03/2026, 17:36

Intimação Lida

26/03/2026, 03:03

Intimação Efetivada

16/03/2026, 20:50

Despacho -> Mero Expediente

16/03/2026, 20:48

Intimação Expedida

16/03/2026, 20:48

Intimação Expedida

16/03/2026, 20:48

Autos Conclusos

04/03/2026, 15:22

Decorrido Prazo

04/03/2026, 15:22

Juntada -> Petição

26/02/2026, 16:45

Intimação Efetivada

04/02/2026, 17:54

Intimação Efetivada

04/02/2026, 17:54

Intimação Expedida

04/02/2026, 17:17

Intimação Expedida

04/02/2026, 17:17

Juntada -> Petição

04/02/2026, 09:36

Intimação Efetivada

26/01/2026, 20:00

Intimação Expedida

26/01/2026, 19:55

Intimação Expedida

26/01/2026, 19:55

Juntada -> Petição

26/01/2026, 17:01

Juntada -> Petição

07/01/2026, 19:03

Intimação Lida

09/12/2025, 03:00

Despacho -> Mero Expediente

26/11/2025, 17:15

Intimação Expedida

26/11/2025, 17:15

Autos Conclusos

25/11/2025, 13:54

Decorrido Prazo

25/11/2025, 13:53

Juntada -> Petição

18/11/2025, 10:31

Intimação Lida

14/11/2025, 03:04

Intimação Efetivada

04/11/2025, 17:43

Intimação Expedida

04/11/2025, 17:36

Intimação Expedida

04/11/2025, 17:36

Certidão Expedida

04/11/2025, 17:35

Juntada de Documento

15/10/2025, 18:53

Juntada de Documento

09/10/2025, 13:57

Decorrido Prazo

08/10/2025, 13:39

Intimação Lida

06/10/2025, 03:00

Decorrido Prazo

01/10/2025, 13:31

Intimação Efetivada

25/09/2025, 08:30

Decisão -> Outras Decisões

25/09/2025, 08:24

Intimação Expedida

25/09/2025, 08:24

Intimação Expedida

25/09/2025, 08:24

Autos Conclusos

22/09/2025, 16:17

Juntada -> Petição

22/09/2025, 11:53

Intimação Lida

28/08/2025, 03:00

Juntada -> Petição

26/08/2025, 10:56

Intimação Efetivada

18/08/2025, 20:10

Decisão -> Outras Decisões

18/08/2025, 20:03

Intimação Expedida

18/08/2025, 20:03

Intimação Expedida

18/08/2025, 20:03

Intimação Lida

18/08/2025, 03:11

Autos Conclusos

15/08/2025, 17:27

Juntada -> Petição

15/08/2025, 16:46

Juntada -> Petição

15/08/2025, 09:57

Intimação Efetivada

06/08/2025, 14:35

Ato Ordinatório

06/08/2025, 14:27

Intimação Expedida

06/08/2025, 14:27

Intimação Expedida

06/08/2025, 14:27

Juntada de Documento

31/07/2025, 19:39

Juntada de Documento

11/07/2025, 16:49

Intimação Lida

01/07/2025, 03:00

Intimação Efetivada

21/06/2025, 16:41

Intimação Expedida

21/06/2025, 16:34

Decisão -> Outras Decisões

21/06/2025, 16:34

Intimação Expedida

21/06/2025, 16:34

Intimação Lida

22/04/2025, 03:17

Autos Conclusos

14/04/2025, 14:53

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

14/04/2025, 14:41

Intimação Lida

14/04/2025, 03:10

Despacho -> Mero Expediente

09/04/2025, 14:09

Intimação Expedida

09/04/2025, 14:09

Autos Conclusos

07/04/2025, 14:44

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

04/04/2025, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de ItumbiaraVara de Fazendas Públicas e Registros Públicos Processo nº 5062906-18.2018.8.09.0087Requerente: Estado de GoiásRequerido: Borges e Castilho Vestuários Profissionais Ltda DECISÃOTrata-se de Execução Fiscal proposta pelo Estado de Goiás em face de Borges e Castilho Vestuários Profissionais Ltda. e corresponsáveis Cayro Marcio

04/04/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

03/04/2025, 18:50

Intimação Expedida

03/04/2025, 18:50

Intimação Efetivada

03/04/2025, 18:50

Juntada -> Petição

03/04/2025, 17:31

Juntada de Documento

03/04/2025, 14:36

Intimação Lida

17/03/2025, 03:09

Juntada de Documento

11/03/2025, 16:41

Autos Conclusos

10/03/2025, 16:44

Juntada -> Petição

10/03/2025, 15:56

Despacho -> Mero Expediente

07/03/2025, 15:54

Intimação Expedida

07/03/2025, 15:54

Autos Conclusos

27/02/2025, 15:40

Juntada de Documento

24/02/2025, 13:20

Intimação Lida

10/02/2025, 03:12

Certidão Expedida

31/01/2025, 17:34

Ato Ordinatório

31/01/2025, 17:24

Intimação Expedida

31/01/2025, 17:24

Despacho -> Mero Expediente

13/01/2025, 19:07

Autos Conclusos

03/12/2024, 11:13

Mandado Não Cumprido

26/11/2024, 18:16

Juntada de Documento

22/11/2024, 18:10

Juntada -> Petição

21/11/2024, 11:02

Mandado Cumprido

08/11/2024, 14:42

Juntada -> Petição

06/11/2024, 11:24

Mandado Expedido

30/10/2024, 17:42

Mandado Expedido

30/10/2024, 17:39

Intimação Lida

17/10/2024, 03:02

Intimação Lida

14/10/2024, 03:07

Juntada -> Petição

09/10/2024, 11:40

Ato Ordinatório

07/10/2024, 17:57

Intimação Expedida

07/10/2024, 17:57

Certidão Expedida

07/10/2024, 08:28

Decisão -> Outras Decisões

03/10/2024, 18:46

Intimação Expedida

03/10/2024, 18:46

Intimação Efetivada

03/10/2024, 18:46

Juntada -> Petição

09/08/2024, 12:00

Autos Conclusos

12/07/2024, 17:53

Juntada de Documento

12/07/2024, 12:33

Intimação Lida

04/07/2024, 03:06

Decisão -> Rejeição -> Exceção de pré-executividade

24/06/2024, 16:00

Intimação Efetivada

24/06/2024, 16:00

Intimação Expedida

24/06/2024, 16:00

Certidão Expedida

03/06/2024, 12:50

Autos Conclusos

03/06/2024, 12:50

Juntada -> Petição

20/05/2024, 15:13

Juntada -> Petição

07/05/2024, 15:53

Juntada -> Petição

23/04/2024, 19:25

Intimação Lida

04/04/2024, 03:03

Despacho -> Mero Expediente

25/03/2024, 23:40

Intimação Expedida

25/03/2024, 23:40

Certidão Expedida

01/03/2024, 16:40

Autos Conclusos

01/03/2024, 16:40

Citação Não Efetivada

09/02/2024, 18:26

Intimação Lida

02/02/2024, 03:02

Juntada -> Petição

01/02/2024, 15:41

Ato Ordinatório

23/01/2024, 13:46

Intimação Expedida

23/01/2024, 13:46

Despacho -> Mero Expediente

22/01/2024, 14:34

Intimação Expedida

22/01/2024, 14:34

Juntada -> Petição

09/01/2024, 10:23

Certidão Expedida

05/12/2023, 19:19

Autos Conclusos

05/12/2023, 19:19

Juntada -> Petição

24/11/2023, 15:50

Citação Não Efetivada

28/09/2023, 21:09

Juntada -> Petição

19/09/2023, 09:32

Intimação Lida

24/08/2023, 03:00

Despacho -> Mero Expediente

14/08/2023, 15:16

Intimação Expedida

14/08/2023, 15:16

Intimação Lida

17/07/2023, 03:35

Autos Conclusos

11/07/2023, 18:33

Despacho -> Mero Expediente

07/07/2023, 16:02

Intimação Expedida

07/07/2023, 16:02

Certidão Expedida

07/07/2023, 09:44

Autos Conclusos

07/07/2023, 09:44

Juntada -> Petição

14/06/2023, 11:09

Citação Expedida

23/05/2023, 18:25

Citação Expedida

22/05/2023, 18:27

Certidão Expedida

04/04/2023, 17:19

Juntada -> Petição

03/04/2023, 11:36

Intimação Lida

20/03/2023, 03:01

Intimação Lida

20/03/2023, 03:01

Decisão -> Outras Decisões

09/03/2023, 17:08

Intimação Expedida

09/03/2023, 17:08

Intimação Efetivada

09/03/2023, 17:08

Intimação Efetivada

09/03/2023, 17:08

Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade

03/02/2023, 20:09

Certidão Expedida

13/01/2023, 13:11

Autos Conclusos

13/01/2023, 13:11

Juntada -> Petição

19/12/2022, 17:06

Certidão Expedida

08/12/2022, 13:33

Intimação Lida

07/11/2022, 03:42

Certidão Expedida

28/10/2022, 15:47

Intimação Expedida

28/10/2022, 15:47

Citação Expedida

28/10/2022, 15:28

Citação Não Efetivada

28/10/2022, 15:28

Citação Expedida

28/10/2022, 14:07

Citação Não Efetivada

28/10/2022, 14:07

Prazo Decorrido

18/10/2022, 18:28

Intimação Lida

10/10/2022, 03:01

Despacho -> Mero Expediente

30/09/2022, 16:13

Intimação Expedida

30/09/2022, 16:13

Intimação Lida

30/09/2022, 03:00

Autos Conclusos

28/09/2022, 18:13

Juntada -> Petição

28/09/2022, 17:57

Certidão Expedida

20/09/2022, 17:44

Despacho -> Mero Expediente

20/09/2022, 16:31

Intimação Expedida

20/09/2022, 16:31

Autos Conclusos

22/08/2022, 17:32

Juntada -> Petição

22/08/2022, 17:26

Certidão Expedida

03/08/2022, 18:32

Despacho -> Mero Expediente

03/08/2022, 17:54

Certidão Expedida

06/06/2022, 17:27

Autos Conclusos

06/06/2022, 17:27

Juntada -> Petição

06/05/2022, 17:00

Intimação Lida

29/04/2022, 03:00

Intimação Lida

29/04/2022, 03:00

Juntada -> Petição

20/04/2022, 09:12

Juntada -> Petição

20/04/2022, 09:10

Despacho -> Mero Expediente

19/04/2022, 09:52

Intimação Expedida

19/04/2022, 09:52

Certidão Expedida

06/12/2021, 17:55

Autos Conclusos

06/12/2021, 17:55

Processo Redistribuído

16/11/2021, 17:21

Certidão Expedida

16/11/2021, 17:21

Certidão Expedida

11/08/2021, 13:30

Juntada -> Petição

21/07/2021, 18:58

Intimação Lida

28/06/2021, 03:03

Mudança de Assunto Processual

18/06/2021, 08:05

Intimação Efetivada

18/06/2021, 08:01

Intimação Expedida

18/06/2021, 08:01

Intimação Efetivada

18/06/2021, 08:01

Decisão -> Outras Decisões

17/06/2021, 19:56

Juntada -> Petição

20/04/2021, 14:01

Autos Conclusos

20/04/2021, 08:44

Certidão Expedida

07/04/2021, 13:10

Intimação Lida

04/03/2021, 03:03

Certidão Expedida

22/02/2021, 14:13

Intimação Expedida

22/02/2021, 14:13

Certidão Expedida

22/02/2021, 14:10

Certidão Expedida

22/02/2021, 14:08

Despacho -> Mero Expediente

19/02/2021, 08:13

Autos Conclusos

09/02/2021, 08:03

Certidão Expedida

27/01/2021, 13:32

Juntada de Documento

03/12/2020, 14:12

Ofício Efetivado

03/12/2020, 14:08

Juntada -> Petição

17/11/2020, 18:07

Ofício(s) Expedido(s)

20/10/2020, 17:44

Ofício(s) Expedido(s)

20/10/2020, 17:39

Mandado Cumprido

15/10/2020, 16:07

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

09/10/2020, 08:27

Mandado Expedido

03/09/2020, 16:05

Intimação Lida

31/08/2020, 03:09

Certidão Expedida

24/08/2020, 15:25

Despacho -> Mero Expediente

21/08/2020, 08:56

Intimação Expedida

21/08/2020, 08:56

Autos Conclusos

19/08/2020, 11:41

Juntada -> Petição

28/07/2020, 00:07

Certidão Expedida

09/06/2020, 09:57

Intimação Lida

29/05/2020, 03:05

Certidão Expedida

19/05/2020, 12:06

Intimação Expedida

19/05/2020, 12:06

Certidão Expedida

19/05/2020, 12:03

Intimação Lida

04/05/2020, 04:08

Certidão Expedida

23/04/2020, 12:23

Intimação Expedida

23/04/2020, 12:23

Despacho -> Mero Expediente

22/04/2020, 18:01

Autos Conclusos

16/04/2020, 17:47

Juntada -> Petição

25/03/2020, 11:11

Intimação Lida

28/02/2020, 03:04

Certidão Expedida

18/02/2020, 09:02

Intimação Expedida

18/02/2020, 09:01

Mandado Cumprido em Parte

18/02/2020, 08:53

Mandado Expedido

17/01/2020, 12:56

Juntada -> Petição

16/01/2020, 17:17

Mandado Não Cumprido

07/01/2020, 16:02

Intimação Expedida

07/01/2020, 16:02

Mandado Não Cumprido

07/01/2020, 15:25

Mandado Expedido

28/11/2019, 15:09

Certidão Expedida

22/11/2019, 15:52

Juntada -> Petição

22/11/2019, 14:56

Intimação Lida

29/10/2019, 03:05

Certidão Expedida

16/10/2019, 13:08

Intimação Expedida

16/10/2019, 13:08

Despacho -> Mero Expediente

15/10/2019, 15:36

Autos Conclusos

23/09/2019, 11:25

Juntada -> Petição

16/09/2019, 16:43

Intimação Lida

16/08/2019, 03:01

Intimação Expedida

06/08/2019, 12:56

Prazo Decorrido

06/08/2019, 12:55

Mandado Cumprido

10/07/2019, 15:21

Mandado Expedido

02/07/2019, 12:59

Juntada -> Petição

17/06/2019, 10:05

Intimação Lida

30/05/2019, 03:14

Certidão Expedida

20/05/2019, 13:43

Intimação Expedida

20/05/2019, 13:43

Término da Suspensão do Processo

20/05/2019, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

19/02/2019, 15:21

Intimação Expedida

19/02/2019, 15:21

Despacho -> Mero Expediente

19/02/2019, 14:09

Certidão Expedida

04/02/2019, 09:52

Autos Conclusos

04/02/2019, 09:52

Juntada -> Petição

28/01/2019, 11:39

Intimação Lida

21/01/2019, 03:04

Intimação Expedida

10/01/2019, 17:01

Intimação Lida

19/11/2018, 03:01

Juntada -> Petição

14/11/2018, 10:37

Intimação Expedida

08/11/2018, 16:09

Certidão Expedida

08/11/2018, 15:37

Despacho -> Mero Expediente

30/10/2018, 17:29

Certidão Expedida

22/10/2018, 11:03

Autos Conclusos

22/10/2018, 11:03

Certidão Expedida

16/10/2018, 14:31

Mandado Cumprido

06/09/2018, 16:39

Intimação Lida

27/08/2018, 03:01

Intimação Lida

27/08/2018, 03:01

Mandado Expedido

21/08/2018, 17:42

Intimação Expedida

17/08/2018, 14:00

Certidão Expedida

17/08/2018, 13:59

Intimação Expedida

17/08/2018, 13:52

Documento Expedido

17/08/2018, 13:50

Documento Expedido

17/08/2018, 13:44

Decisão -> Outras Decisões

14/08/2018, 15:32

Certidão Expedida

26/06/2018, 10:33

Autos Conclusos

26/06/2018, 10:33

Juntada -> Petição

13/06/2018, 17:06

Intimação Lida

28/05/2018, 03:11

Certidão Expedida

18/05/2018, 17:44

Intimação Expedida

18/05/2018, 17:44

Certidão Expedida

18/05/2018, 17:39

Citação Efetivada

18/04/2018, 13:49

Juntada -> Petição

11/04/2018, 11:21

Intimação Lida

12/03/2018, 14:16

Intimação Expedida

02/03/2018, 10:33

Citação Expedida

02/03/2018, 10:31

Despacho -> Mero Expediente

01/03/2018, 18:08

Processo Distribuído

15/02/2018, 17:25

Autos Conclusos

15/02/2018, 17:25

Peticão Enviada

15/02/2018, 17:25

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 19:55

Despacho

•26/11/2025, 17:15

Relatório e Voto

•13/10/2025, 11:19

Relatório e Voto

•06/10/2025, 18:07

Decisão

•25/09/2025, 08:24

Decisão

•18/08/2025, 20:03

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 14:27

Decisão Monocrática

•31/07/2025, 19:35

Decisão Monocrática

•11/07/2025, 09:32

Decisão

•21/06/2025, 16:34

Despacho

•09/04/2025, 14:09

Decisão

•03/04/2025, 18:50

Decisão Monocrática

•03/04/2025, 14:25

Todos os documentos(51)

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 23:37

Despacho

•16/03/2026, 20:48

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 19:55

Despacho

•26/11/2025, 17:15

Relatório e Voto

•13/10/2025, 11:19

Relatório e Voto

•06/10/2025, 18:07

Decisão

•25/09/2025, 08:24

Decisão

•18/08/2025, 20:03

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 14:27

Decisão Monocrática

•31/07/2025, 19:35

Decisão Monocrática

•11/07/2025, 09:32

Decisão

•21/06/2025, 16:34

Despacho

•09/04/2025, 14:09

Decisão

•03/04/2025, 18:50

Decisão Monocrática

•03/04/2025, 14:25

Decisão Monocrática

•11/03/2025, 16:36

Despacho

•07/03/2025, 15:54

Decisão

•23/02/2025, 22:06

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 17:24

Despacho

•13/01/2025, 19:07

Decisão

•22/11/2024, 18:09

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 17:57

Decisão

•03/10/2024, 18:46

Decisão Monocrática

•11/07/2024, 18:41

Decisão

•24/06/2024, 16:00

Despacho

•25/03/2024, 23:40

Despacho

•22/01/2024, 14:34

Despacho

•14/08/2023, 15:16

Despacho

•07/07/2023, 16:02

Decisão

•09/03/2023, 17:08

Ato Ordinatório

•28/10/2022, 15:47

Despacho

•30/09/2022, 16:13

Despacho

•20/09/2022, 16:31

Despacho

•03/08/2022, 17:54

Despacho

•19/04/2022, 09:52

Decisão

•17/06/2021, 19:56

Ato Ordinatório

•22/02/2021, 14:13

Despacho

•19/02/2021, 08:13

Despacho

•21/08/2020, 08:56

Ato Ordinatório

•19/05/2020, 12:06

Ato Ordinatório

•23/04/2020, 12:23

Despacho

•22/04/2020, 18:01

Ato Ordinatório

•18/02/2020, 09:01

Ato Ordinatório

•07/01/2020, 16:02

Ato Ordinatório

•22/11/2019, 15:52

Ato Ordinatório

•16/10/2019, 13:08

Despacho

•15/10/2019, 15:36

Despacho

•19/02/2019, 14:09

Despacho

•30/10/2018, 17:29

Despacho

•14/08/2018, 15:32

Despacho

•01/03/2018, 18:08