Execução de Título Extrajudicial 5147152-56.2020.8.09.0125 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2020

Valor da Causa

R$ 207.860,31

Órgão julgador

Vara Judicial

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos Conclusos

23/03/2026, 15:29

Intimação Efetivada

10/02/2026, 10:40

Intimação Expedida

10/02/2026, 10:31

Juntada -> Petição

09/02/2026, 16:08

Intimação Efetivada

29/01/2026, 08:20

Ato Ordinatório

29/01/2026, 08:16

Intimação Expedida

29/01/2026, 08:16

Intimação Efetivada

05/12/2025, 11:20

Intimação Expedida

05/12/2025, 11:14

Ofício(s) Expedido(s)

05/12/2025, 11:13

Intimação Efetivada

03/12/2025, 16:40

Intimação Expedida

03/12/2025, 16:13

Intimação Efetivada

22/10/2025, 14:51

Intimação Efetivada

22/10/2025, 14:51

Decisão -> deferimento

22/10/2025, 14:39

Todas as movimentações(152)

Autos Conclusos

23/03/2026, 15:29

Intimação Efetivada

10/02/2026, 10:40

Intimação Expedida

10/02/2026, 10:31

Juntada -> Petição

09/02/2026, 16:08

Intimação Efetivada

29/01/2026, 08:20

Ato Ordinatório

29/01/2026, 08:16

Intimação Expedida

29/01/2026, 08:16

Intimação Efetivada

05/12/2025, 11:20

Intimação Expedida

05/12/2025, 11:14

Ofício(s) Expedido(s)

05/12/2025, 11:13

Intimação Efetivada

03/12/2025, 16:40

Intimação Expedida

03/12/2025, 16:13

Intimação Efetivada

22/10/2025, 14:51

Intimação Efetivada

22/10/2025, 14:51

Decisão -> deferimento

22/10/2025, 14:39

Intimação Expedida

22/10/2025, 14:39

Intimação Expedida

22/10/2025, 14:39

Juntada -> Petição

19/09/2025, 15:50

Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

16/09/2025, 19:21

Autos Conclusos

11/09/2025, 15:42

Juntada -> Petição

11/09/2025, 15:19

Juntada -> Petição

22/08/2025, 16:14

Intimação Efetivada

19/08/2025, 21:10

Intimação Expedida

19/08/2025, 21:09

Intimação Efetivada

19/08/2025, 18:30

Despacho -> Mero Expediente

19/08/2025, 18:25

Intimação Expedida

19/08/2025, 18:25

Juntada -> Petição

15/08/2025, 10:18

Autos Conclusos

25/07/2025, 13:47

Processo Desarquivado

25/07/2025, 13:47

Juntada -> Petição

24/07/2025, 16:11

Juntada -> Petição

14/07/2025, 16:32

Juntada -> Petição

11/07/2025, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder Judiciário do Estado de GoiásVara Cível da Comarca de [email protected] n.º 5147152-56.2020.8.09.0125Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialPolo ativo: TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS MERCANTIS XXV S.A (TRAVESSIA)Polo passivo: Nelchior Mothanuch Freitas MoraisSENTENÇACuida-se de ação de execução movida, originariamente, por Banco do Brasil S.A., substituída, posteriormente, pela cessionária Travessia Securitizadora de Créditos Mercantis XXV S.A. em face de Nelchior Mothanuch Freitas Morais, ambos devidamente qualificados nos autos em epígrafe. No curso do feito, mormente no ev. 107, a parte exequente/cessionária juntou instrumento particular de confissão de dívida realizada entre partes e requereu a homologação do acordo e a suspensão da execução até o cumprimento integral do acordo, nos termos do art. 922 do CPC.Pela decisão do ev. 109 foi determinada a regularização da representação processual das partes, o que foi feito pela petição e documentos do ev. 113.É o relatório. Decido.O acordo realizado entre as partes, quando lícito e regularmente manifestado, há de ser homologado, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil.No caso em foco, as Partes compuseram amigavelmente a lide, conforme se depreende do instrumento acostado no evento 107, não havendo qualquer impedimento à homologação da avença.Ante do exposto, HOMOLOGO o acordo para que surta os seus efeitos legais.Honorários de sucumbências nos termos da avença.Eventuais custas finais pelo executado, nos termos do acordo.Promova-se a regularização da representação processual da parte executada no sistema, a fim de que o advogado Adenir Teixeira Peres Júnior, OAB-GO 24.982, receba futuras intimações.Arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias. Caso haja descumprimento do acordo, poderá a parte credora pedir o desarquivamento e exigir o cumprimento forçado da obrigação.CONFIRO força de Mandado/Ofício a esta decisão, dispensada a geração de outro documento, bastando o cadastro em sistema próprio e entrega ao Oficial de Justiça ou destinatário, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.Piranhas, datado e assinado eletronicamente. RENATO PRADO DA SILVAJUIZ SUBSTITUTO

26/05/2025, 00:00

Processo Arquivado

23/05/2025, 18:46

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação

23/05/2025, 17:18

Intimação Efetivada

23/05/2025, 17:18

Autos Conclusos

07/05/2025, 15:33

Juntada -> Petição

16/04/2025, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de GoiásVara Cível da Comarca de [email protected] n.º 5147152-56.2020.8.09.0125Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialPolo ativo: TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS MERCANTIS XXV S.A (TRAVESSIA)Polo passivo: Nelchior Mothanuch Freitas MoraisDECISÃOCuida-se de ação monitória movida, originariamente, por Banco do Brasil S.A., substituída, posteriormente, pela cessionária Travessia Securitizadora de Créditos Mercantis XXV S.A. em face de Nelchior Mothanuch Freitas Morais, ambos devidamente qualificados nos autos em epígrafe. No curso do feito, mormente no ev. 107, a parte exequente/cessionária juntou instrumento particular de confissão de dívida realizada entre partes e requereu a homologação do acordo e a suspensão da execução até o cumprimento integral do acordo, nos termos do art. 922 do CPC. Eis o necessário relato. FUNDAMENTO E DECIDO. De início, da análise detalhada dos autos, verifica-se a existência de vícios que impedem a homologação do acordo na forma como está, uma vez que podem ensejar nulidades posteriores. Ademais, cumpre ressaltar que o art. 139, IX, do CPC, dispõe que o juiz pode determinar o suprimento de pressupostos processuais e o saneamento de outros vícios processuais a qualquer momento, inclusive de ofício, por ser um dever do juiz zelar pela primazia do devido processo legal. Não se desconsidere ainda que o art. 76 do CPC dispõe que, verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. Destarte, analisando os autos, verifica-se que a parte executada juntou procuração no ev. 8, arq. 2, outorgando poderes aos advogados João Henrique Caparroz Gomes, OAB/SP nº 218.270, e Dr. Werik Vilela Teles, OAB/GO nº 60.776, para lhes patrocinar no presente feito. Depois, mormente no ev. 20, arq. 2, a parte executada juntou nova procuração conferindo poderes ao advogado João Domingos da Costa Filho, OAB/GO 7.181, bem como ao advogado Leandro Marmo Carneiro Costa, OAB/GO 35.021, sócios e proprietários do escritório Dr. João Domingos - advogados associados, ocasião em que requereu habilitação do advogado subscritor do pedido (Dr. João Domingos).Na petição de ev. 108, o advogado João Domingos da Costa Filho, procurador da parte executada, apresentou renúncia ao mandado, pugnando pela exclusão de seu nome dos autos. Na ocasião, juntou termo de rescisão do contrato (arq. 2). Nos termos do artigo 112 do Código de Processo Civil: “O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor.“ No entanto, compulsando-se detidamente a petição de renúncia, vislumbra-se que o termo de rescisão do contrato foi assinado por Sebastião Garcia de Morais, que não figura no polo passivo da presente ação, ajuizada em desfavor de Nelchior Mothanuch Freitas Morais. Assim, conforme determina o aludido dispositivo, impõe-se ao advogado o ônus de cientificar ao mandante a renúncia, devendo, pois, permanecer no processo enquanto não se aperfeiçoar a comunicação. Logo, não é possível a exclusão, pela ausência de comprovação da notificação da renúncia. Saliente-se, outrossim, que tal ônus não pode ser atribuído ao Juízo. A propósito, sobre o tema, leia-se o seguinte julgado:“EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE TERRAS PARTICULARES C/C AÇÃO REIVINDICATÓRIA E PERDAS E DANOS (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA) RENÚNCIA AO MANDATO. AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL. DISPENSA DE INTIMAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. 1. A renúncia de mandato regularmente comunicada pelo patrono ao seu constituinte, na forma do art. 112 do CPC, dispensa a determinação judicial para intimação da parte, objetivando a regularização da representação processual nos autos, sendo seu ônus a constituição de novo advogado. 2. Nos termos do referido art. 112 do CPC, incumbe ao advogado a responsabilidade de cientificar o mandante da renúncia. 3. No caso, houve a correta cientificação das partes recorrentes por seus causídicos anteriores. Assim, reputam-se válidos todos os atos processuais praticados de janeiro/2020 até a data da nova habilitação, bem como todas as intimações que se seguiram nos seus nomes, não havendo que se falar em ausência de representação processual das recorrentes nos autos no período indicado por elas. AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO.“ (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5334812-49.2021.8.09.0000, Rel. Des(a). DESEMBARGADOR AMARAL WILSON DE OLIVEIRA, 2ª Câmara Cível, julgado em 27/09/2021, DJede 27/09/2021) [g.n.] Portanto, ao que se vislumbra, enquanto não realizada a comprovação da notificação, a renúncia não produzirá efeitos, e, consequentemente, os procuradores João Domingos da Costa Filho e Leandro Marmo Carneiro Costa continuarão representando o mandante. Outrossim, verifica-se que no ev. 94, a Dra. Juliana Fulgência Botelho Guimarães, suposta procuradora da Travessia Securitizadora, juntou substabelecimento sem reserva de poderes, assinado por ela e pela procuradora Marília Mateus Marques, em favor dos advogados Livia Visnevski Teixeira, Eduardo Oliveira Martins Pachi e Laura Matte Cauduro Guimarães, em que se verifica pedido de intimação exclusiva em nome de Livia Visnevski Teixeira.Conforme cediço, o substabelecimento funciona como algo subsidiário à procuração e pode ser feito com reserva de poderes ou sem reserva de poderes. No substabelecimento com reservas de poderes, o procurador pode transferir para o outrem (substabelecido) os poderes que recebeu do outorgante e essa transferência se dá de forma provisória, podendo ainda o procurador originário limitar os poderes a serem transferidos e o prazo de eficácia do substabelecimento. A esse respeito, cumpre destacar que o substabelecimento com reserva de poderes não revoga os poderes concedidos ao advogado substabelecente, podendo este atuar normalmente no feito. Já no substabelecimento sem reservas de poderes, o procurador originário transfere para outrem de forma definitiva todos os poderes que lhe foram concedidos pelo outorgante. Por oportuno, calha ressaltar que o novo Código de Ética e Disciplina da OAB, precisamente em seus artigos 24, caput, § 1º, estabelece que o substabelecimento, com reserva de poderes, é ato pessoal do advogado da causa, bem assim que o substabelecimento sem reserva de poderes exige o prévio e inequívoco conhecimento do cliente. In verbis:“Art. 24. O substabelecimento do mandato, com reserva de poderes, é ato pessoal do advogado da causa.§1º O substabelecimento do mandato sem reserva de poderes exige o prévio e inequívoco conhecimento do cliente.” Depreende-se que não basta a mera juntada de substabelecimento sem reservas de poderes aos autos para que o advogado seja habilitado nos autos, sendo necessário o prévio e inequívoco conhecimento do cliente.Entretanto, no caso, analisando os autos, mormente no pedido de cessão de crédito formulado por Travessia Securitizadora no ev. 63, verifica-se que foi juntado somente substabelecimento com reserva de poderes firmada pelos advogados Maurice Nayef Maroun Filho e Plinio Pistoresi, em favor da advogada Juliana Fulgêncio Botelho Guimaraes, sem, contudo, ter sido procedida à juntada da procuração que autorize os advogados substabelecentes a peticionar em nome da cessionária do crédito e conferir o referido substabelecimento com reserva de poderes. Além disso, verifica-se que a minuta de acordo juntada no ev. 107 foi assinada digitalmente pelo representante da cessionária e pelo advogado Maurice Nayef Mauron Filho, que não possui procuração nos autos, além de que o pedido de homologação e suspensão do feito, com fulcro no art. 922 do CPC, foi formulado pela advogada Livia Vinevski Teixeira, que também não possui poderes de representação nos autos, comprovado por procuração ou substabelecimento válido. Observa-se, ainda, que tanto a petição de homologação do acordo quanto o instrumento particular de confissão de dívida, promessa de pagamento, transação e avanças (ev. 107) foram assinados eletronicamente pelo advogado Adenir Teixeira Peres Júnior, que não possui procuração nos autos conferida pelo executado Nelchior. Dessa forma, antes de proceder à homologação do acordo, considero imprescindível a regularização da representação processual da cessionária do crédito, bem como a regularização da representação processual da parte executada, a fim da juntada da procuração outorgada em favor do advogado que subscreveu o acordo em nome dele. Assim, antes de qualquer providência, SUSPENDO O FEITO e determino a intimação da cessionária/exequente, por meio das advogadas Livia Vinevski e Juliana Fulgêncio Botelho Guimarães, para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos instrumento de procuração conferido pela cessionária, bem assim para comprovar o prévio e inequívoco conhecimento do cliente acerca do substabelecimento sem reserva de poderes juntado no ev. 65, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 76, § 1º, inciso I do CPC. No mesmo prazo e oportunidade, deve a parte exequente regularizar a minuta de acordo juntada nos autos, a fim de juntar aos autos substabelecimento ou procuração conferida pela parte executada em favor do subscritor da minuta de acordo, com poderes para transigir, contendo a assinatura física da parte executada, acompanhada da cópia de seus documentos pessoais e/ou que seja procedida a assinatura de forma digital, devidamente certificada, sob pena de não homologação do acordo e extinção. Para viabilizar a medida, proceda a serventia com o cadastramento das advogadas Livia Vinevski Teixeira e Juliana Fulgêncio Botelho Guimarães, uma vez que não constam habilitadas nos autos, conforme se verifica da consulta aos responsáveis pelo processo, intimando-se em seguida. Transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, certifique-se e, após, independentemente de nova conclusão, intime-se a parte exequente (Travessia Securitizadora de Créditos), pessoalmente, para que no prazo de 15 (quinze) dias, regularize a representação processual, com a juntada da respectiva procuração, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 76, § 1º, inciso I do CPC. Sem prejuízo, com fulcro no art. 112 do CPC, INDEFIRO o pedido de renúncia de ev. 108, devendo o advogado João Domingos da Costa Filho, para o qual se solicitou intimação exclusiva no ev. 20, permanecer representando a parte executada até que se comprove a notificação da renúncia. Por último, POSTERGO a análise da homologação do acordo para logo depois de regularizada a representação processual das partes. CONFIRO força de Mandado/Ofício a esta decisão, dispensada a geração de outro documento, bastando o cadastro em sistema próprio e entrega ao Oficial de Justiça ou destinatário, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO. Intimem-se. Cumpra-se.Piranhas, data registrada em sistema. RENATO PRADO DA SILVAJuiz de Direito - Substituto(assinado eletronicamente)JNG

Intimação Efetivada

04/04/2025, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de GoiásVara Cível da Comarca de [email protected] n.º 5147152-56.2020.8.09.0125Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialPolo ativo: TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS MERCANTIS XXV S.A (TRAVESSIA)Polo passivo: Nelchior Motha

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de GoiásVara Cível da Comarca de [email protected] n.º 5147152-56.2020.8.09.0125Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialPolo ativo: TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS MERCANTIS XXV S.A (TRAVESSIA)Polo passivo: Nelchior Motha

04/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

03/04/2025, 19:28

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Morte ou perda da capacidade

03/04/2025, 19:28

Intimação Efetivada

03/04/2025, 19:28

Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

10/03/2025, 17:00

Juntada -> Petição

06/03/2025, 11:04

Autos Conclusos

31/01/2025, 16:07

Juntada de Documento

31/01/2025, 15:37

Ofício Respondido

21/01/2025, 17:26

Juntada -> Petição

15/01/2025, 15:35

Certidão Expedida

14/01/2025, 17:35

Intimação Efetivada

19/12/2024, 14:53

Juntada -> Petição

16/12/2024, 21:52

Juntada de Documento

27/11/2024, 13:30

Ato Ordinatório

21/11/2024, 13:22

Intimação Efetivada

21/11/2024, 13:22

Juntada -> Petição

18/11/2024, 18:55

Intimação Efetivada

23/10/2024, 16:18

Juntada -> Petição

23/10/2024, 15:24

Certidão Expedida

22/10/2024, 13:48

Intimação Efetivada

22/10/2024, 13:48

Decisão -> Outras Decisões

24/09/2024, 11:16

Intimação Efetivada

24/09/2024, 11:15

Intimação Efetivada

24/09/2024, 11:15

Autos Conclusos

26/08/2024, 14:54

Juntada -> Petição

19/08/2024, 18:50

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

19/08/2024, 17:01

Intimação Efetivada

09/08/2024, 11:17

Intimação Efetivada

09/08/2024, 11:17

Despacho -> Mero Expediente

08/08/2024, 18:07

Autos Conclusos

08/08/2024, 16:49

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

08/08/2024, 15:07

Juntada de Documento

08/08/2024, 14:55

Intimação Efetivada

08/08/2024, 14:51

Certidão Expedida

08/08/2024, 14:51

Ofício(s) Expedido(s)

08/08/2024, 14:48

Ofício(s) Expedido(s)

08/08/2024, 14:17

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

07/08/2024, 23:58

Intimação Efetivada

30/07/2024, 18:00

Intimação Efetivada

30/07/2024, 18:00

Decisão -> Outras Decisões

30/07/2024, 16:00

Autos Conclusos

16/04/2024, 18:24

Juntada -> Petição

16/04/2024, 14:55

Intimação Efetivada

02/04/2024, 17:19

Decisão -> Outras Decisões

02/04/2024, 16:56

Juntada -> Petição

25/03/2024, 14:52

Autos Conclusos

04/03/2024, 17:08

Juntada -> Petição

29/02/2024, 19:29

Juntada -> Petição

26/02/2024, 09:36

Intimação Efetivada

14/02/2024, 18:40

Intimação Efetivada

08/01/2024, 15:27

Juntada de Documento

26/12/2023, 11:52

Juntada -> Petição

13/10/2023, 12:51

Intimação Efetivada

25/09/2023, 16:42

Juntada de Documento

24/09/2023, 10:59

Juntada -> Petição

05/09/2023, 12:55

Decisão -> Outras Decisões

07/08/2023, 17:16

Intimação Efetivada

07/08/2023, 17:16

Autos Conclusos

18/07/2023, 12:23

Juntada -> Petição

17/07/2023, 17:41

Despacho -> Mero Expediente

22/06/2023, 16:20

Intimação Efetivada

22/06/2023, 16:20

Autos Conclusos

15/02/2023, 08:21

Juntada -> Petição

08/02/2023, 16:23

Despacho -> Mero Expediente

13/12/2022, 14:35

Intimação Efetivada

13/12/2022, 14:35

Autos Conclusos

23/11/2022, 11:33

Juntada -> Petição

17/11/2022, 17:44

Intimação Lida

31/10/2022, 04:36

Juntada -> Petição

13/10/2022, 14:44

Intimação Expedida

07/10/2022, 19:24

Intimação Efetivada

12/09/2022, 12:17

Juntada de Documento

09/09/2022, 20:15

Juntada de Documento

01/09/2022, 15:29

Juntada de Documento

01/09/2022, 15:29

Juntada -> Petição

16/08/2022, 16:13

Certidão Expedida

28/07/2022, 15:06

Intimação Efetivada

28/07/2022, 15:06

Juntada -> Petição

20/07/2022, 12:57

Decisão -> Outras Decisões

01/07/2022, 09:48

Intimação Efetivada

01/07/2022, 09:48

Autos Conclusos

08/06/2022, 13:42

Juntada de Documento

03/06/2022, 18:05

Despacho -> Requisição de Informações

31/05/2022, 20:26

Autos Conclusos

27/05/2022, 15:06

Juntada -> Petição

24/05/2022, 13:45

Decisão -> Outras Decisões

07/05/2022, 16:27

Intimação Efetivada

07/05/2022, 16:27

Intimação Efetivada

07/05/2022, 16:27

Autos Conclusos

14/03/2022, 19:38

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

14/03/2022, 17:40

Juntada -> Petição -> Impugnação

11/03/2022, 11:07

Intimação Efetivada

14/02/2022, 11:37

Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade

14/02/2022, 11:28

Juntada -> Petição

27/01/2022, 12:27

Juntada -> Petição

27/01/2022, 12:26

Intimação Efetivada

11/01/2022, 09:17

Juntada -> Petição

23/11/2021, 09:26

Juntada -> Petição

11/11/2021, 09:38

Intimação Efetivada

10/11/2021, 09:44

Intimação Efetivada

04/10/2021, 12:51

Juntada -> Petição

24/06/2021, 18:57

Juntada -> Petição

24/06/2021, 16:45

Mandado Cumprido

10/06/2021, 17:32

Mandado Expedido

15/10/2020, 22:06

Intimação Efetivada

15/10/2020, 22:05

Despacho -> Mero Expediente

07/07/2020, 11:46

Processo Distribuído

24/03/2020, 14:53

Autos Conclusos

24/03/2020, 14:53

Peticão Enviada

24/03/2020, 14:53

Documentos

Sentença

•15/05/2026, 20:29

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 08:16

Decisão

•22/10/2025, 14:39

Despacho

•19/08/2025, 18:25

Sentença

•23/05/2025, 17:18

Decisão

•03/04/2025, 19:28

Decisão

•24/09/2024, 11:15

Despacho

•08/08/2024, 18:07

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 14:51

Decisão

•30/07/2024, 16:00

Decisão

•02/04/2024, 16:56

Decisão

•07/08/2023, 17:16

Despacho

•22/06/2023, 16:20

Despacho

•13/12/2022, 14:35

Relatório e Voto

•30/08/2022, 11:00

Todos os documentos(20)

Sentença

•15/05/2026, 20:29

Ato Ordinatório

07/04/2025, 00:00

•29/01/2026, 08:16

Decisão

•22/10/2025, 14:39

Despacho

•19/08/2025, 18:25

Sentença

•23/05/2025, 17:18

Decisão

•03/04/2025, 19:28

Decisão

•24/09/2024, 11:15

Despacho

•08/08/2024, 18:07

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 14:51

Decisão

•30/07/2024, 16:00

Decisão

•02/04/2024, 16:56

Decisão

•07/08/2023, 17:16

Despacho

•22/06/2023, 16:20

Despacho

•13/12/2022, 14:35

Relatório e Voto

•30/08/2022, 11:00

Decisão

•01/07/2022, 09:48

Decisão

•03/06/2022, 18:00

Despacho

•31/05/2022, 20:26

Decisão

•07/05/2022, 16:27

Despacho

•07/07/2020, 11:46