Agravo em Recurso Especial 0094145-15.2013.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Agravo Em Recurso EspecialRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/09/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

TIM S A

CNPJ 02.***.***.0001-11

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIA

Reu

AGENCIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - AMMA

CNPJ 08.***.***.0001-53

Reu

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 18/02/2020

18/02/2020, 15:21

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/12/2019

13/12/2019, 05:02

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Advogados / Representantes

ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MELINA SOARES RODRIGUES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RENATA BORGES SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALLAN PIMENTEL VILA NOVA

OAB/GO 56785•Representa: PASSIVO

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

12/12/2019, 19:14

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/12/2019

12/12/2019, 14:22

Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA

11/12/2019, 16:50

Não conhecido o recurso de TIM S/A,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

10/12/2019, 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000857-2019-AJC-2T)

03/12/2019, 16:53

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/11/2019

29/11/2019, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

28/11/2019, 19:12

Incluído em pauta para 10/12/2019 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

28/11/2019, 17:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

10/09/2019, 11:02

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

10/09/2019, 11:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

03/09/2019, 18:32

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

03/09/2019, 15:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

01/08/2019, 16:20

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•13/12/2019, 08:59

EMENTA / ACORDÃO

•12/12/2019, 14:22

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h