Embargos à Execução Fiscal 5546577-11.2020.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.799.073,94

Órgão julgador

1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão Expedida

11/02/2026, 15:39

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

11/02/2026, 15:39

Certidão Expedida

04/02/2026, 13:27

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

10/12/2025, 18:55

Intimação Efetivada

26/11/2025, 19:51

Intimação Expedida

26/11/2025, 19:01

Intimação Expedida

26/11/2025, 19:01

Certidão - Agravo em recurso especial autuado

26/11/2025, 19:00

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

24/11/2025, 18:00

Intimação Lida

24/11/2025, 03:30

Intimação Efetivada

10/11/2025, 16:11

Intimação Expedida

10/11/2025, 15:31

Intimação Expedida

10/11/2025, 15:31

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

06/11/2025, 10:33

Autos Conclusos

03/11/2025, 09:04

Todas as movimentações(213)

Certidão Expedida

11/02/2026, 15:39

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

11/02/2026, 15:39

Certidão Expedida

04/02/2026, 13:27

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

10/12/2025, 18:55

Intimação Efetivada

26/11/2025, 19:51

Documentos

Decisão

•06/11/2025, 10:33

Ementa

•01/09/2025, 12:09

Intimação Expedida

26/11/2025, 19:01

Intimação Expedida

26/11/2025, 19:01

Certidão - Agravo em recurso especial autuado

26/11/2025, 19:00

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

24/11/2025, 18:00

Intimação Lida

24/11/2025, 03:30

Intimação Efetivada

10/11/2025, 16:11

Intimação Expedida

10/11/2025, 15:31

Intimação Expedida

10/11/2025, 15:31

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

06/11/2025, 10:33

Autos Conclusos

03/11/2025, 09:04

Autos Conclusos

03/11/2025, 09:04

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

27/10/2025, 13:44

Intimação Efetivada

06/10/2025, 12:04

Intimação Expedida

06/10/2025, 10:28

Intimação Expedida

06/10/2025, 10:28

Recurso Autuado

01/10/2025, 17:40

Recurso Distribuído

30/09/2025, 10:46

Recurso Distribuído

30/09/2025, 10:46

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

29/09/2025, 20:45

Intimação Lida

15/09/2025, 03:06

Certidão Expedida

08/09/2025, 13:24

Intimação Efetivada

04/09/2025, 13:10

Intimação Expedida

04/09/2025, 13:00

Intimação Expedida

04/09/2025, 13:00

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

04/09/2025, 12:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

04/09/2025, 12:00

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

28/08/2025, 18:21

Despacho -> Mero Expediente

27/08/2025, 16:01

Autos Conclusos

26/08/2025, 15:17

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

26/08/2025, 12:38

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

20/08/2025, 11:59

Intimação Efetivada

18/08/2025, 13:33

Intimação Expedida

18/08/2025, 13:26

Despacho -> Mero Expediente

17/08/2025, 10:12

Autos Conclusos

15/08/2025, 11:57

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

15/08/2025, 09:10

Intimação Lida

07/08/2025, 03:05

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

30/07/2025, 12:43

Intimação Efetivada

28/07/2025, 12:44

Intimação Expedida

28/07/2025, 12:39

Intimação Expedida

28/07/2025, 12:39

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

25/07/2025, 19:00

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

24/07/2025, 18:00

Juntada -> Petição

23/07/2025, 19:24

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

14/07/2025, 13:48

Certidão Expedida

11/07/2025, 17:55

Sessão Julgamento Adiado

06/06/2025, 16:31

Intimação Lida

02/06/2025, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

22/05/2025, 00:00

Intimação Expedida

21/05/2025, 18:26

Intimação Efetivada

21/05/2025, 18:26

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

21/05/2025, 18:26

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

21/05/2025, 00:25

Intimação Lida

05/05/2025, 03:19

Autos Conclusos

24/04/2025, 16:16

Juntada -> Petição

24/04/2025, 16:12

Intimação Expedida

22/04/2025, 15:56

Despacho -> Mero Expediente

22/04/2025, 11:37

Certidão Expedida

02/04/2025, 16:37

Autos Conclusos

02/04/2025, 16:37

Recurso Autuado

02/04/2025, 16:36

Recurso Distribuído

01/04/2025, 17:12

Recurso Distribuído

01/04/2025, 17:12

Processo Desarquivado

01/04/2025, 17:12

Processo Arquivado

28/03/2025, 13:59

Intimação Lida

24/02/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - N�o Acolhimento de Embargos de Declara��o (CNJ:15164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Goi

13/02/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração

12/02/2025, 14:21

Intimação Expedida

12/02/2025, 14:21

Intimação Efetivada

12/02/2025, 14:21

Autos Conclusos

12/02/2025, 10:34

Processo baixado à origem/devolvido

21/01/2025, 12:54

Processo baixado à origem/devolvido

21/01/2025, 12:53

Certidão Expedida

21/01/2025, 12:53

Recurso Autuado

21/01/2025, 12:45

Recurso Distribuído

20/01/2025, 22:25

Recurso Distribuído

20/01/2025, 22:25

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

03/01/2025, 12:49

Intimação Efetivada

16/12/2024, 17:26

Juntada -> Petição -> Apelação

13/12/2024, 11:19

Intimação Expedida

10/12/2024, 15:11

Intimação Lida

05/12/2024, 03:00

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

03/12/2024, 12:09

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

25/11/2024, 15:49

Intimação Efetivada

25/11/2024, 15:49

Intimação Expedida

25/11/2024, 15:49

Autos Conclusos

01/10/2024, 16:43

Juntada -> Petição

26/09/2024, 17:31

Intimação Lida

26/09/2024, 03:00

Juntada -> Petição

24/09/2024, 08:51

Juntada de Documento

16/09/2024, 16:42

Intimação Efetivada

16/09/2024, 16:42

Intimação Expedida

16/09/2024, 16:42

Certidão Expedida

11/09/2024, 14:25

Certidão Expedida

08/08/2024, 15:48

Citação Efetivada

24/07/2024, 03:00

Despacho -> Mero Expediente

14/07/2024, 13:37

Citação Expedida

14/07/2024, 13:36

Autos Conclusos

12/07/2024, 10:25

Juntada -> Petição

08/07/2024, 11:31

Juntada -> Petição

05/07/2024, 19:08

Juntada -> Petição

19/06/2024, 16:58

Intimação Lida

14/06/2024, 03:00

Juntada de Documento

13/06/2024, 13:23

Intimação Lida

13/06/2024, 03:00

Intimação Lida

13/06/2024, 03:00

Intimação Efetivada

04/06/2024, 23:14

Juntada de Documento

04/06/2024, 15:21

Intimação Expedida

04/06/2024, 15:21

Intimação Efetivada

03/06/2024, 07:42

Intimação Expedida

03/06/2024, 07:42

Intimação Expedida

03/06/2024, 07:41

Intimação Efetivada

03/06/2024, 07:41

Juntada de Documento

10/05/2024, 10:17

Intimação Lida

10/05/2024, 03:00

Despacho -> Mero Expediente

09/05/2024, 15:20

Autos Conclusos

09/05/2024, 09:59

Juntada -> Petição

03/05/2024, 10:21

Intimação Lida

02/05/2024, 03:00

Despacho -> Mero Expediente

30/04/2024, 15:14

Intimação Efetivada

30/04/2024, 15:14

Intimação Expedida

30/04/2024, 15:14

Autos Conclusos

29/04/2024, 15:35

Juntada -> Petição

24/04/2024, 11:38

Intimação Efetivada

22/04/2024, 14:30

Intimação Expedida

22/04/2024, 14:30

Decisão -> Outras Decisões

22/04/2024, 14:30

Autos Conclusos

19/04/2024, 16:09

Intimação Lida

15/04/2024, 03:01

Juntada -> Petição

12/04/2024, 18:43

Intimação Lida

11/04/2024, 03:00

Juntada de Documento

05/04/2024, 14:11

Intimação Expedida

05/04/2024, 14:11

Juntada -> Petição

02/04/2024, 16:12

Certidão Expedida

01/04/2024, 15:21

Intimação Expedida

01/04/2024, 15:05

Juntada -> Petição

27/03/2024, 18:43

Intimação Lida

26/02/2024, 03:01

Despacho -> Mero Expediente

16/02/2024, 16:15

Intimação Efetivada

16/02/2024, 16:15

Intimação Expedida

16/02/2024, 16:15

Certidão Expedida

01/02/2024, 15:56

Autos Conclusos

01/02/2024, 15:56

Juntada de Documento

18/10/2023, 18:09

Intimação Lida

18/08/2023, 03:01

Intimação Expedida

08/08/2023, 10:59

Juntada de Documento

08/08/2023, 10:59

Intimação Efetivada

08/08/2023, 10:59

Juntada de Documento

26/07/2023, 10:29

Intimação Lida

21/07/2023, 03:52

Juntada -> Petição

17/07/2023, 19:27

Despacho -> Mero Expediente

11/07/2023, 17:25

Intimação Efetivada

11/07/2023, 17:25

Intimação Expedida

11/07/2023, 17:25

Certidão Expedida

29/06/2023, 09:52

Autos Conclusos

29/06/2023, 09:52

Intimação Lida

30/03/2023, 03:00

Intimação Efetivada

20/03/2023, 10:53

Intimação Expedida

20/03/2023, 10:53

Certidão Expedida

20/03/2023, 10:53

Juntada -> Petição

09/03/2023, 15:19

Despacho -> Mero Expediente

27/02/2023, 18:47

Autos Conclusos

30/01/2023, 17:21

Intimação Lida

23/01/2023, 03:06

Juntada -> Petição

11/01/2023, 16:10

Juntada -> Petição

11/01/2023, 12:11

Juntada de Documento

09/01/2023, 12:41

Intimação Efetivada

09/01/2023, 12:41

Intimação Expedida

09/01/2023, 12:41

Certidão Expedida

29/11/2022, 16:11

Juntada -> Petição

14/09/2022, 13:51

Juntada -> Petição

02/09/2022, 10:11

Intimação Lida

01/09/2022, 03:00

Decisão -> Outras Decisões

22/08/2022, 16:28

Intimação Efetivada

22/08/2022, 16:28

Intimação Expedida

22/08/2022, 16:28

Autos Conclusos

05/08/2022, 11:56

Juntada -> Petição

05/08/2022, 09:55

Intimação Lida

01/08/2022, 03:01

Certidão Expedida

22/07/2022, 14:06

Intimação Expedida

21/07/2022, 12:48

Certidão Expedida

21/07/2022, 12:47

Intimação Efetivada

21/07/2022, 12:47

Juntada -> Petição -> Réplica

21/07/2022, 11:07

Intimação Efetivada

11/07/2022, 15:39

Intimação Lida

06/05/2022, 03:00

Juntada -> Petição -> Contestação

05/05/2022, 10:00

Intimação Lida

29/04/2022, 03:30

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento -> Recebimento de Embargos à Execução

26/04/2022, 18:41

Intimação Expedida

26/04/2022, 18:41

Autos Conclusos

26/04/2022, 13:36

Juntada -> Petição

22/04/2022, 12:14

Intimação Expedida

19/04/2022, 13:12

Certidão Expedida

19/04/2022, 13:08

Intimação Efetivada

24/03/2022, 16:13

Intimação Lida

21/01/2022, 03:11

Intimação Expedida

13/12/2021, 13:50

Juntada -> Petição -> Resposta

12/11/2021, 20:15

Intimação Lida

11/10/2021, 04:17

Intimação Lida

11/10/2021, 04:17

Intimação Expedida

29/09/2021, 12:36

Intimação Expedida

29/09/2021, 12:36

Juntada -> Petição

06/11/2020, 00:10

Despacho -> Mero Expediente

03/11/2020, 13:45

Intimação Efetivada

03/11/2020, 13:45

Processo Distribuído

30/10/2020, 16:58

Autos Conclusos

30/10/2020, 16:58

Peticão Enviada

30/10/2020, 16:58

Relatório e Voto

•01/09/2025, 12:09

Despacho

•27/08/2025, 16:01

Despacho

•17/08/2025, 10:12

Relatório e Voto

•25/07/2025, 19:00

Ementa

•25/07/2025, 19:00

Relatório

•21/05/2025, 00:25

Despacho

•22/04/2025, 11:37

Decisão

•12/02/2025, 14:21

Sentença

•25/11/2024, 15:49

Despacho

•14/07/2024, 13:36

Despacho

•09/05/2024, 15:20

Despacho

•30/04/2024, 15:14

Despacho

•22/04/2024, 14:30

Todos os documentos(21)

Decisão

•06/11/2025, 10:33

Ementa

•01/09/2025, 12:09

Relatório e Voto

•01/09/2025, 12:09

Despacho

•27/08/2025, 16:01

Despacho

•17/08/2025, 10:12

Relatório e Voto

•25/07/2025, 19:00

Ementa

•25/07/2025, 19:00

Relatório

•21/05/2025, 00:25

Despacho

•22/04/2025, 11:37

Decisão

•12/02/2025, 14:21

Sentença

•25/11/2024, 15:49

Despacho

•14/07/2024, 13:36

Despacho

•09/05/2024, 15:20

Despacho

•30/04/2024, 15:14

Despacho

•22/04/2024, 14:30

Despacho

•16/02/2024, 16:15

Despacho

•11/07/2023, 17:25

Decisão

•27/02/2023, 18:47

Decisão

•22/08/2022, 16:28

Despacho

•26/04/2022, 18:41

Despacho

•03/11/2020, 13:45