Execução da Pena 5458583-31.2020.8.09.0087 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Itumbiara - 2ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

INGRID LAURA SOUZA DA CUNHA

CPF

Autor

INGRID LAURA SOUZA DA CUNHA

CPF

VITIMA

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Central de Ajuda

HENRIQUE BEZERRA DE PAULA

Reu

CELIA VALCACIA BEZERRA DE PAULA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

EDSON FELIPE CAMPOS

OAB/GO 53241·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

INGRID LAURA SOUZA DA CUNHA

CPF

Autor

INGRID LAURA SOUZA DA CUNHA

CPF

VITIMA

HENRIQUE BEZERRA DE PAULA

Reu

CELIA VALCACIA BEZERRA DE PAULA

TESTEMUNHA_JUIZO

MERE WEISS VILELA BORGES

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

arquivamento

21/03/2025, 18:51

Processo Arquivado

21/03/2025, 18:51

TERMO DE BAIXA COM AVERBAÇÃO DE CUSTAS

21/03/2025, 18:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

17/02/2025, 00:00

intimação defesa custas

14/02/2025, 11:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Henrique Bezerra De Paula - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

14/02/2025, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

13/02/2025, 00:00

Cálculo de Custas

12/02/2025, 14:34

Honorários

12/02/2025, 14:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Henrique Bezerra De Paula - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

12/02/2025, 14:27

Ofício(s) Expedido(s)

12/02/2025, 14:24

Ofício TRE

12/02/2025, 14:23

Guia BNMP e Envio

05/02/2025, 13:32

Trânsito em Julgado

29/01/2025, 17:32

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (06/01/2025 16:03:45))

21/01/2025, 03:33

Todas as movimentações(138)

arquivamento

21/03/2025, 18:51

Processo Arquivado

21/03/2025, 18:51

TERMO DE BAIXA COM AVERBAÇÃO DE CUSTAS

21/03/2025, 18:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

17/02/2025, 00:00

intimação defesa custas

Documentos

Sentença

•06/01/2025, 16:03

Despacho

•03/07/2024, 18:12

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

14/02/2025, 11:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Henrique Bezerra De Paula - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

14/02/2025, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

13/02/2025, 00:00

Cálculo de Custas

12/02/2025, 14:34

Honorários

12/02/2025, 14:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Henrique Bezerra De Paula - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

12/02/2025, 14:27

Ofício(s) Expedido(s)

12/02/2025, 14:24

Ofício TRE

12/02/2025, 14:23

Guia BNMP e Envio

05/02/2025, 13:32

Trânsito em Julgado

29/01/2025, 17:32

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (06/01/2025 16:03:45))

21/01/2025, 03:33

Para Henrique Bezerra De Paula (Mandado nº 4064384 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (06/01/2025 16:03:45))

14/01/2025, 14:20

Para ILSC (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (06/01/2025 16:03:45))

07/01/2025, 17:49

Para Itumbiara - Central de Mandados (Mandado nº 4064384 / Para: Henrique Bezerra De Paula)

07/01/2025, 16:17

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

06/01/2025, 16:03

On-line para Itumbiara - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

06/01/2025, 16:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Henrique Bezerra De Paula - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

06/01/2025, 16:03

P/ SENTENÇA

09/12/2024, 15:05

Memoriais - Henrique Bezerra

09/12/2024, 14:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Henrique Bezerra De Paula - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 25/11/2024 11:55:48)

03/12/2024, 06:45

Intimação a defesa

25/11/2024, 11:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Henrique Bezerra De Paula - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

25/11/2024, 11:55

Memoriais

25/11/2024, 11:12

Reiteração de intimação ao MP

21/11/2024, 12:10

On-line para Itumbiara - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

21/11/2024, 12:10

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Certidão Expedida (11/10/2024 16:01:48))

21/10/2024, 03:09

Intimaçao MP

11/10/2024, 16:01

On-line para Itumbiara - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

11/10/2024, 16:01

Envio de Mídia Gravada em 09/10/2024 - 17:20

11/10/2024, 14:34

Realizada sem Sentença - 09/10/2024 17:20

11/10/2024, 14:33

Certidão de cumprimento de audiência/conferência

26/09/2024, 11:30

Para Célia Valcacia Bezerra de Paula (Mandado nº 3453495 / Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (03/07/2024 18:12:37))

19/09/2024, 15:11

CAC e SEEU

13/09/2024, 15:01

Para Itumbiara - Central de Mandados (Mandado nº 3453495 / Para: Célia Valcacia Bezerra de Paula)

13/09/2024, 14:57

Juntada -> Petição

15/07/2024, 18:48

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Certidão Expedida (04/07/2024 13:10:49))

15/07/2024, 03:08

Intimação MP e Defesa

04/07/2024, 13:10

On-line para Itumbiara - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

04/07/2024, 13:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Henrique Bezerra De Paula - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

04/07/2024, 13:10

(Agendada para 09/10/2024 17:20)

04/07/2024, 13:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Henrique Bezerra De Paula (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

04/07/2024, 13:08

Realizada sem Sentença - 20/06/2024 10:00

03/07/2024, 13:11

Decisão -> Outras Decisões

03/07/2024, 13:11

P/ DECISÃO

03/07/2024, 13:10

Envio de Mídia Gravada em 20/06/2024 - 10:00

02/07/2024, 00:15

Determina que se aguarde a juntada da ata de audiência

27/06/2024, 15:56

P/ DECISÃO

21/06/2024, 16:57

MANIFESTAÇÃO - CHAMAMENTO DO FEITO A ORDEM

21/06/2024, 16:54

Junta de Procuração / Advogado Constituido

20/06/2024, 10:27

Para Ingrid Laura Souza Da Cunha (Referente à Mov. Juntada -> Petição (04/06/2024 19:33:07))

06/06/2024, 17:27

Juntada -> Petição

04/06/2024, 19:33

Por Vinícius de Castro Borges (Referente à Mov. Certidão Expedida (27/05/2024 08:26:17))

04/06/2024, 19:33

Vista ao Ministério Público.

27/05/2024, 08:26

On-line para Itumbiara - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

27/05/2024, 08:26

Para Célia Valcacia Bezerra de Paula (Mandado nº 2439288 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (11/04/2024 17:47:32))

23/05/2024, 14:42

Carta precatória não cumprida - Ingrid

17/05/2024, 16:49

Para Mere Weiss Vilela Borges (Mandado nº 2439292 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (11/04/2024 17:47:32))

08/05/2024, 16:39

Certidão de Antecedentes Criminais.

03/05/2024, 08:52

Para Henrique Bezerra De Paula (Mandado nº 2439284 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (11/04/2024 17:47:32))

02/05/2024, 15:19

Comprovante de distribuição de Carta Precatoria

02/05/2024, 13:57

Envio de precatória- Ingrid Laura Souza Da Cunha

02/05/2024, 11:04

Carta Precatória Expedida

02/05/2024, 08:55

Para Itumbiara - Central de Mandados (Mandado nº 2439292 / Para: Mere Weiss Vilela Borges)

30/04/2024, 11:15

Para Itumbiara - Central de Mandados (Mandado nº 2439288 / Para: Célia Valcacia Bezerra de Paula)

30/04/2024, 11:13

Para Itumbiara - Central de Mandados (Mandado nº 2439284 / Para: Henrique Bezerra De Paula)

30/04/2024, 11:10

Automaticamente para (Polo Passivo)Henrique Bezerra De Paula (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (11/04/2024 17:47:32))

22/04/2024, 03:12

(Agendada para 20/06/2024 10:00)

11/04/2024, 17:47

On-line para Adv(s). de Henrique Bezerra De Paula (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

11/04/2024, 17:47

Desmarcada - 02/12/2024 15:00

11/04/2024, 17:46

Por (Polo Passivo) EDSON FELIPE CAMPOS (Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento (01/06/2023 10:12:02))

06/06/2023, 10:04

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: André Lobo Alcântara Neves

06/06/2023, 09:21

(Agendada para 02/12/2024 15:00)

01/06/2023, 10:12

On-line para Adv(s). de Henrique Bezerra De Paula (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

01/06/2023, 10:12

DESIGNA AIJ

31/05/2023, 15:15

P/ DESPACHO

30/05/2023, 14:55

análise designar AIJ

30/05/2023, 14:55

Por (Polo Passivo) EDSON FELIPE CAMPOS (Referente à Mov. Certidão Expedida (17/01/2023 13:13:41))

26/01/2023, 14:05

Juntada -> Petição

26/01/2023, 14:04

Juntada -> Petição

23/01/2023, 14:12

Por Vinícius de Castro Borges (Referente à Mov. Certidão Expedida (17/01/2023 13:13:41))

20/01/2023, 17:28

On-line para Itumbiara - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida - 17/01/2023 13:13:41)

17/01/2023, 13:56

Certidão Expedida

17/01/2023, 13:13

On-line para Adv(s). de Henrique Bezerra De Paula (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

17/01/2023, 13:13

Juntada -> Petição

12/07/2022, 15:29

Por Vinícius de Castro Borges (Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento (11/07/2022 16:24:18))

12/07/2022, 15:12

Por (Polo Passivo) EDSON FELIPE CAMPOS (Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento (11/07/2022 16:24:18))

12/07/2022, 13:33

Desmarcada - 30/03/2023 15:30

11/07/2022, 16:24

Desmarcada - 30/03/2023 15:30

11/07/2022, 16:24

On-line para Itumbiara - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - )

11/07/2022, 16:24

On-line para Adv(s). de Henrique Bezerra De Paula - Polo Passivo (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - )

11/07/2022, 16:24

Por (Polo Passivo) EDSON FELIPE CAMPOS (Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento (14/03/2022 15:23:09))

14/03/2022, 17:32

(Agendada para 30/03/2023 15:30)

14/03/2022, 15:23

On-line para Adv(s). de Henrique Bezerra De Paula (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

14/03/2022, 15:23

DESIGNANDO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

11/03/2022, 20:24

designar AIJ

08/03/2022, 15:03

P/ DESPACHO

08/03/2022, 15:03

Desmarcada - 09/03/2022 15:15

03/02/2022, 15:27

Desmarcada - 09/03/2022 15:15

03/02/2022, 15:27

Por (Polo Passivo) EDSON FELIPE CAMPOS (Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento (12/11/2021 14:30:44))

12/11/2021, 15:11

(Agendada para 09/03/2022 15:15)

12/11/2021, 14:30

On-line para Adv(s). de Henrique Bezerra De Paula (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

12/11/2021, 14:30

DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

11/11/2021, 15:47

P/ DESPACHO

27/10/2021, 12:40

Certidão- advogado apresentou resposta á acusação evento 32

27/10/2021, 12:40

Juntada -> Petição

22/10/2021, 15:22

P/ DESPACHO

19/10/2021, 15:24

Certidão- Prazo decorrido para apresentar resposta à acusação

19/10/2021, 15:23

Automaticamente para (Polo Passivo)Henrique Bezerra De Paula (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo (07/10/2021 17:22:06))

19/10/2021, 03:09

On-line para Adv(s). de Henrique Bezerra De Paula - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo - 07/10/2021 17:22:06)

07/10/2021, 18:20

Nomear defensor

06/10/2021, 13:20

P/ DESPACHO

06/10/2021, 13:20

Para Henrique Bezerra De Paula (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia (08/09/2021 14:03:11))

06/10/2021, 12:41

Para Henrique Bezerra De Paula

09/09/2021, 16:00

RECEBIMENTO DE DENÚNCIA

08/09/2021, 14:03

DENÚNCIA

31/08/2021, 15:35

sem manifestação MP

31/08/2021, 13:38

P/ DESPACHO

31/08/2021, 13:38

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (24/06/2021 16:47:21))

09/08/2021, 03:04

On-line para Itumbiara - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 24/06/2021 16:47:21)

28/07/2021, 13:53

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (24/06/2021 16:47:21))

08/07/2021, 03:01

On-line para Itumbiara - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 24/06/2021 16:47:21)

28/06/2021, 17:30

INDEFERE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO - VISTA AO MP

24/06/2021, 16:47

On-line para Itumbiara - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

24/06/2021, 16:47

conclusão

23/06/2021, 05:17

P/ DESPACHO

23/06/2021, 05:17

despacho_online.html

27/09/2020, 21:41

P/ DESPACHO

17/09/2020, 06:06

Por JOSÉ CÉSAR NAVES DE LIMA JÚNIOR (Referente à Mov. Certidão Expedida (16/09/2020 12:20:48))

16/09/2020, 23:41

MANIFESTAÇÃO

16/09/2020, 23:40

MP Responsável Anterior: Aylton Flavio Vechi <br> MP Responsável Atual: JOSÉ CÉSAR NAVES DE LIMA JÚNIOR

16/09/2020, 12:31

On-line para Itumbiara - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida - 16/09/2020 12:20:48)

16/09/2020, 12:21

antecedentes criminais

16/09/2020, 12:20

Itumbiara - 2ª Vara Criminal (Normal) - Distribuído para: ALESSANDRO LUIZ DE SOUZA

16/09/2020, 11:47

Peticão Enviada

16/09/2020, 11:47

Termo de Audiência

•03/07/2024, 13:10

Decisão

•27/06/2024, 15:56

Despacho

•31/05/2023, 15:15

Despacho

•11/03/2022, 20:24

Decisão

•11/11/2021, 15:47

Despacho

•26/10/2021, 14:02

Despacho

•07/10/2021, 17:22

Decisão

•08/09/2021, 14:03

Decisão

•24/06/2021, 16:47

Despacho

•27/09/2020, 21:41