Execução de Título Extrajudicial 5654779-82.2020.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5654779-82.2020.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder JudiciárioComarca de GoiâniaGabinete da Juíza da 22ª Vara CívelTelejudiciario (62) 3216-2070, Fórum Cível: 62-3018-6000, 5ª UPJ das Varas Cíveis (62) 3018-6456 e (62) 3018-6457, WhatsApp 5ª UPJ: (62) 3018-6455E-mail 5ª UPJ: [email protected], Telefone Gabinete: (62) 3018-6510 E-mail Gabinete: [email protected]ço: (Edificio Forum Civel) Avenida Olinda, Esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes, Cep: 74.884-120 - Goiânia - GODECISÃO Processo nº: 5654779-82.2020.8.09.0051 Classe processual: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente: VICUNHA TEXTIL S/A Requerida: JOHNATHAN PEREIRA GRACIANO ME 07 Em atenção aos autos, observa-se que, no evento 81, foi realizada penhora via SISBAJUD (teimosinha), a qual restou parcialmente positiva, com bloqueio do valor de R$ 11.002,71 (onze mil, dois reais e setenta e um centavos). Todavia, verifica-se que a parte executada ainda não foi intimada acerca da constrição, uma vez que seu patrono apresentou renúncia ao mandato (evento 85).Na sequência, a parte exequente requereu novo acionamento do SISBAJUD (teimosinha), conforme petição do evento 97.Pois bem. De início, constata-se a necessidade de intimação pessoal da parte executada quanto à penhora de valores realizada no evento 81.Assim sendo, INTIME-SE a parte executada pessoalmente, no endereço indicado no evento 67, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca da penhora realizada.Em prosseguimento, quanto ao pedido de novo acionamento via CENOPES, entendo-o plausível, tendo em vista a constatação da existência de valores em contas bancárias da parte executada. Contudo, verifica-se que a parte exequente deixou de apresentar planilha de débito atualizada.Dessa forma, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, colacionar aos autos a planilha de débito atualizada, sob pena de indeferimento do pleito.Na sequência, DEFIRO o pedido de nova diligência e DETERMINO a remessa dos autos à CENOPES para o devido cumprimento.Penhora de Ativos Financeiros via SISBAJUD - TEIMOSINHA 30 DIAS:Executado: JOHNATHAN PEREIRA GRACIANO MECNPJ n°: 14.155.219/0001-74Executado: JOHNATHAN PEREIRA GRACIANOCPF n°: 021.062.261-01Efetivado o bloqueio eletrônico tornando indisponível o bem patrimonial apontado, proceda-se à transferência, até o limite do débito exequendo, para conta judicial a ser aberta no Banco do Brasil S.A., agência 0086. Logo que obtidas as respostas das instituições bancárias, os valores excedentes ao pedido da parte credora, e bem assim os que não forem suficientes para cobrir as custas (art. 836, CPC/2015), devem ser imediatamente desbloqueados.Caso falte a resposta de alguma instituição, a ordem deve ser reiterada, aguardando-se mais uma vez o respectivo prazo de processamento que, de regra, é de 48 horas, salvo se as diligências efetivadas pelas demais tiverem sido suficientes, caso em que caberá o cancelamento de tais pendências. Na hipótese de ausência de ativos financeiros suficientes a satisfazer o débito, fica autorizada a repetição programada da ordem de bloqueio.Sendo encontrados valores nas contas bancárias pelo sistema SISBAJUD deverão ser transferidos para conta judicial. Caso sejam bloqueadas quantias em várias contas bancárias em valor superior ao determinado nesta decisão proceda-se ao imediato desbloqueio do excedente.Havendo resultado positivo, ainda que parcial, intime-se adequadamente a parte executada, via advogado (se houver) ou pessoalmente, para comprovar eventual impenhorabilidade ou excessividade, nos termos do art. 854, § 3º, I e II, CPC/2015, no prazo de 5 (cinco) dias, ouvindo-se a parte contrária logo em seguida, em igual prazo.No mesmo ato, deve ser informada de que, se não houver impugnação fundada em tais matérias, ficará o bloqueio convertido em penhora, independentemente da lavratura de termo (art. 854, § 5º, CPC/2015), passando-se imediatamente à contagem do prazo de 15 (quinze) dias para a respectiva defesa (art. 917, § 1º, CPC/2015).Certifique a Escrivania se houve o adequado recolhimento de custas relativas à pesquisa pleiteada, atentando-se aos casos em que a parte é beneficiária da justiça gratuita. Se necessário, intime-se a parte exequente para, regularizar o pagamento das custas em 05 (cinco) dias.Juntadas as respostas, intime-se a parte credora para as postulações cabíveis, em 15 (quinze) dias.Em face de eventual resposta negativa enviada pelo sistema acionado, intime-se o exequente a manifestar-se nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias e nada requerendo, tendo em vista a inexistência de bens do(a) devedor(a) passíveis de penhora, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, nos termos do artigo 921, inciso III, do CPC, sem prejuízo do seu desarquivamento a pedido da parte interessada.Os autos serão desarquivados e cancelada a baixa para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (art. 921, §3º, CPC), desde que não decorrido o prazo de prescrição intercorrente.Decorrido o prazo de 01 (um) ano, volvam-me os autos conclusos para deliberação pertinente independentemente de nova intimação das partes.Intime-se. Cumpra-se.Goiânia, data e hora da assinatura eletrônica. LÍLIA MARIA DE SOUZAJuíza de Direito

23/04/2025, 00:00

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Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

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Intimação Expedida

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Decisão -> Outras Decisões

Intimação Expedida

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Autos Conclusos

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