Execução Fiscal 5410057-74.2020.8.09.0138 - TJGO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2020

Valor da Causa

R$ 1.222,18

Órgão julgador

Rio Verde - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO VERDE

CNPJ

Autor

MIGUEL ANTONIO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

05/05/2025, 17:13

Arquivado Definitivamente

05/05/2025, 17:12

Baixa Definitiva

05/05/2025, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

03/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MIGUEL ANTONIO DA SILVA - Polo Passivo (Referente à Mov. Alvará Expedido - 01/04/2025 15:59:27)

02/04/2025, 08:33

Alvará Expedido

01/04/2025, 15:59

documento expedido encaminhado para assinatura

27/03/2025, 10:40

Decisão -> deferimento

25/03/2025, 17:54

P/ DECISÃO

06/03/2025, 09:34

Juntada -> Petição

25/02/2025, 18:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

13/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MIGUEL ANTONIO DA SILVA - Polo Passivo (Referente à Mov. Alvará Expedido - 11/02/2025 18:21:37)

12/02/2025, 14:21

Alvará Expedido

11/02/2025, 18:21

Transitado em Julgado

03/02/2025, 15:07

Automaticamente para (Polo Ativo)PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação (24/10/2024 15:15:52))

04/11/2024, 03:01

Todas as movimentações(95)

Processo Arquivado

05/05/2025, 17:13

Arquivado Definitivamente

05/05/2025, 17:12

Baixa Definitiva

05/05/2025, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

03/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MIGUEL ANTONIO DA SILVA - Polo Passivo (Referente à Mov. Alvará Expedido - 01/04/2025 15:59:27)

Documentos

Decisão

•25/03/2025, 17:54

Sentença

•24/10/2024, 15:15

02/04/2025, 08:33

Alvará Expedido

01/04/2025, 15:59

documento expedido encaminhado para assinatura

27/03/2025, 10:40

Decisão -> deferimento

25/03/2025, 17:54

P/ DECISÃO

06/03/2025, 09:34

Juntada -> Petição

25/02/2025, 18:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

13/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MIGUEL ANTONIO DA SILVA - Polo Passivo (Referente à Mov. Alvará Expedido - 11/02/2025 18:21:37)

12/02/2025, 14:21

Alvará Expedido

11/02/2025, 18:21

Transitado em Julgado

03/02/2025, 15:07

Automaticamente para (Polo Ativo)PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação (24/10/2024 15:15:52))

04/11/2024, 03:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MIGUEL ANTONIO DA SILVA - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação - 24/10/2024 15:15:52)

25/10/2024, 08:38

On-line para Adv(s). de PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação - 24/10/2024 15:15:52)

25/10/2024, 08:38

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação

24/10/2024, 15:15

P/ DESPACHO

18/09/2024, 16:25

IMPUGNACAO E PEDIDO DE EXTINCAO

09/09/2024, 20:11

Automaticamente para (Polo Ativo)PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (19/07/2024 18:11:00))

23/08/2024, 03:01

On-line para Adv(s). de PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 19/07/2024 18:11:00)

13/08/2024, 13:22

Juntada -> Petição

31/07/2024, 15:35

Despacho -> Mero Expediente

19/07/2024, 18:11

P/ DESPACHO

10/07/2024, 13:22

EXCEÇÃO PRE-EXECUTIVIDADE

28/06/2024, 20:49

Automaticamente para (Polo Ativo)PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE (Referente à Mov. Juntada de Documento (28/05/2024 08:18:38))

07/06/2024, 03:00

On-line para Adv(s). de PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 28/05/2024 08:18:38)

28/05/2024, 12:53

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

28/05/2024, 08:18

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

25/03/2024, 18:01

P/ DESPACHO

26/02/2024, 14:30

Automaticamente para (Polo Ativo)PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (11/01/2024 17:22:11))

05/02/2024, 03:02

PENHORA ONLINE - TEIMOSINHA

03/02/2024, 10:09

On-line para Adv(s). de PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 11/01/2024 17:22:11)

25/01/2024, 18:02

Despacho -> Mero Expediente

11/01/2024, 17:22

Autos Conclusos

11/01/2024, 17:16

Certidão Expedida

11/01/2024, 17:16

Automaticamente para (Polo Ativo)PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE (Referente à Mov. Prazo Decorrido (23/11/2023 17:09:33))

04/12/2023, 03:04

TRANCURSO DE PRAZO

23/11/2023, 17:09

On-line para Adv(s). de PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE - Polo Ativo (Referente à Mov. Prazo Decorrido (CNJ:1051) - )

23/11/2023, 17:09

Para MIGUEL ANTONIO DA SILVA (Referente à Mov. Citação Expedida (10/10/2023 18:52:47))

27/10/2023, 00:53

Para (Polo Passivo) MIGUEL ANTONIO DA SILVA - Código de Rastreamento Correios: YQ037000953BR idPendenciaCorreios1698814idPendenciaCorreios

19/10/2023, 18:46

Citação Expedida

10/10/2023, 18:52

Decisão -> Outras Decisões

14/09/2023, 17:52

PARA MANIFESTAÇÃO DO RÉU.

22/08/2023, 13:22

P/ DESPACHO

22/08/2023, 13:22

NOVA TENTATIVA DE CITAÇÃO POR AR

18/08/2023, 17:26

Automaticamente para (Polo Ativo)PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE (Referente à Mov. Certidão Expedida (01/12/2022 16:55:20))

26/06/2023, 03:04

On-line para Adv(s). de PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 01/12/2022 16:55:20)

16/06/2023, 15:38

Citação não efetivada

01/12/2022, 16:55

(Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (10/10/2022 16:23:21))

03/11/2022, 01:26

Para (Polo Passivo) RONI VON MOTA LIMA - Código de Rastreamento Correios: BH657790143BR idPendenciaCorreios1001374idPendenciaCorreios

17/10/2022, 20:25

Executado incluído e citação expedida.

13/10/2022, 14:50

Decisão -> Outras Decisões

10/10/2022, 16:23

P/ DESPACHO

20/09/2022, 18:23

PERMANÊNCIA DO POSSUIDOR NO POLO PASSIVO

16/09/2022, 15:00

Automaticamente para (Polo Ativo)PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (04/07/2022 14:17:32))

18/07/2022, 03:05

On-line para Adv(s). de PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 04/07/2022 14:17:32)

08/07/2022, 16:30

Despacho -> Mero Expediente

04/07/2022, 14:17

P/ DESPACHO

08/06/2022, 17:08

INCLUSÃO NO POLO PASSIVO E CITAÇÃO

08/06/2022, 13:56

Despacho -> Mero Expediente

01/06/2022, 14:39

Prazo Decorrido

18/05/2022, 13:55

P/ DESPACHO

18/05/2022, 13:55

Automaticamente para (Polo Ativo)PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE (Referente à Mov. Prazo Decorrido (16/03/2022 07:05:22))

28/03/2022, 03:02

On-line para Adv(s). de PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE - Polo Ativo (Referente à Mov. Prazo Decorrido (CNJ:1051) - )

16/03/2022, 07:05

De Suspensão

16/03/2022, 07:05

Término da Suspensão do Processo

16/03/2022, 03:00

Automaticamente para (Polo Ativo)PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial (16/11/2021 19:07:59))

26/11/2021, 03:00

On-line para Adv(s). de PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial - 16/11/2021 19:07:59)

16/11/2021, 19:52

(Por 120 dias)

16/11/2021, 19:52

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial

16/11/2021, 19:07

Autos Conclusos

13/10/2021, 17:04

SUSPENSAO - CERTIDAO DE INTEIRO TEOR

23/09/2021, 21:12

Automaticamente para (Polo Ativo)PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE (Referente à Mov. Certidão Expedida (29/07/2021 14:41:49))

09/08/2021, 03:01

Ato ordinatório: Autor dar andamento.

29/07/2021, 14:41

On-line para Adv(s). de PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

29/07/2021, 14:41

(Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (23/11/2020 12:38:30))

03/07/2021, 16:52

Para (Polo Passivo) MIGUEL ANTONIO DA SILVA - Código de Rastreamento Correios: BH278460685BR idPendenciaCorreios97308idPendenciaCorreios

17/06/2021, 21:27

Certidão Expedida

11/06/2021, 16:15

Para (Polo Passivo) MIGUEL ANTONIO DA SILVA

08/02/2021, 16:43

Despacho -> Mero Expediente

23/11/2020, 12:38

P/ DESPACHO

21/11/2020, 12:45

SEM LITISPENDENCIA

20/11/2020, 19:06

Automaticamente para (Polo Ativo)PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE (Referente à Mov. Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência (19/10/2020 15:40:33))

29/10/2020, 03:01

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

19/10/2020, 15:40

On-line para Advgs. de PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência - )

19/10/2020, 15:40

Conexão

22/09/2020, 19:46

P/ DESPACHO

22/09/2020, 19:46

Habilitação de Procuradores Municipais

22/09/2020, 19:45

Endereço Atualizado

22/09/2020, 19:43

Despacho -> Mero Expediente

25/08/2020, 18:16

Peticão Enviada

20/08/2020, 09:05

Rio Verde - Vara das Fazendas Públicas (Normal) - Distribuído para: Márcio Morrone Xavier

20/08/2020, 09:05

Autos Conclusos

20/08/2020, 09:05

Despacho

•19/07/2024, 18:11

Decisão

•25/03/2024, 18:01

Despacho

•11/01/2024, 17:22

Decisão

•14/09/2023, 17:52

Decisão

•10/10/2022, 16:23

Despacho

•04/07/2022, 14:17

Despacho

•01/06/2022, 14:39

Decisão

•16/11/2021, 19:07

Despacho

•23/11/2020, 12:38

Despacho

•19/10/2020, 15:40

Despacho

•25/08/2020, 18:16