Agravo em Recurso Especial 5232430-62.2018.8.09.0006 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2025

Valor da Causa

R$ 8.793.934,61

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Embargos à Execução Fiscal · Vara da Fazenda Pública Estadual 2° Grau · TJGO · Embargos à Execução Fiscal · 3 Câmara Cível 2° Grau · TJGO · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. Itamar de Lima

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

CENTROAIDAR INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA

CNPJ

Reu

GILMAR JOSE ALMEIDA

CPF

Reu

WAGNER SIQUEIRA AIDAR

CPF

Reu

MAURICIO BITTAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PEDRO TELES OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

SERGIO MARCUS HILARIO VAZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

18/02/2026, 15:13

Transitado em Julgado em 18/02/2026

18/02/2026, 15:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/12/2025

12/12/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/12/2025, 01:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/12/2025

10/12/2025, 16:20

Conhecido o recurso de ESTADO DE GOIAS e provido

10/12/2025, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD.

05/12/2025, 11:55

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

05/12/2025, 10:48

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/12/2025, 09:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/12/2025, 09:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/12/2025

05/12/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/12/2025, 02:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/12/2025

03/12/2025, 17:40

Determinada a distribuição do feito

03/12/2025, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/09/2025, 19:06

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

18/02/2026, 15:13

Transitado em Julgado em 18/02/2026

18/02/2026, 15:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/12/2025

12/12/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/12/2025, 01:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/12/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/12/2025, 16:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/12/2025, 17:40

10/12/2025, 16:20

Conhecido o recurso de ESTADO DE GOIAS e provido

10/12/2025, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD.

05/12/2025, 11:55

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

05/12/2025, 10:48

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/12/2025, 09:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/12/2025, 09:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/12/2025

05/12/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/12/2025, 02:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/12/2025

03/12/2025, 17:40

Determinada a distribuição do feito

03/12/2025, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/09/2025, 19:06

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/09/2025, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

29/09/2025, 12:26