Agravo em Recurso Especial 5232430-62.2018.8.09.0006 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialResponsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2025

Valor da Causa

R$ 8.793.934,61

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Embargos à Execução Fiscal · 3 CÂMARA CÍVEL

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

CENTROAIDAR INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA

CNPJ 00.***.***.0001-67

Reu

GILMAR JOSE ALMEIDA

CPF 590.***.***-00

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

18/02/2026, 15:13

Transitado em Julgado em 18/02/2026

18/02/2026, 15:13

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WAGNER SIQUEIRA AIDAR

CPF 598.***.***-34

Reu

MAURICIO BITTAR

CPF 331.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PEDRO TELES OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SERGIO MARCUS HILARIO VAZ

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/12/2025

12/12/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/12/2025, 01:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/12/2025

10/12/2025, 16:20

Conhecido o recurso de ESTADO DE GOIAS e provido

10/12/2025, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD.

05/12/2025, 11:55

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

05/12/2025, 10:48

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/12/2025, 09:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/12/2025, 09:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/12/2025

05/12/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/12/2025, 02:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/12/2025

03/12/2025, 17:40

Determinada a distribuição do feito

03/12/2025, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/09/2025, 19:06

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/12/2025, 16:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/12/2025, 17:40

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