Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 6116718-56.2024.8.09.0051 - TJGO

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 6116718-56.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Processo Arquivado

10/07/2025, 15:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Macdonald Nazareno Barreira (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Cancelamento de Dívida Ativa (26/05/2025 15:50:55))

26/05/2025, 21:23

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Macdonald Nazareno Barreira (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Cancelamento de Dívida Ativa - 26/05/2025 15:50:55)

26/05/2025, 17:18

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Cancelamento de Dívida Ativa

26/05/2025, 15:50

P/ DECISÃO

26/05/2025, 12:46

Prazo decorrido p/ Parte exequente

26/05/2025, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA - GO COMARCA DE GOIÂNIA Servirá esta decisão como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. DECISÃO Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos em CUMPRIMENTO DE SENTENÇA propostos face à decisão de evento retro. Alega a parte embargante que a decisão contém contradição/omissão e obscuridade. Ao final, requer que sejam acolhidos os embargos para que seja sanado o erro. Vieram-me os autos conclusos É o relato. Decido. Na forma do artigo 1.022 do Código de Processo Civil – CPC, cabem embargos de declaração para retificar vício de qualquer ato decisório passível de correção por omissão, contradição, obscuridade e erro material. Assim, conheço dos embargos por serem cabíveis e tempestivos. No caso em comento, não existe a omissão apontada pela parte embargante. A decisão foi clara ao fundamentar o pedido. Além disso, está em consonância com o artigo 520, §1º do Código de Processo Civil, pleiteando a parte, na verdade, a rediscussão de matéria já decidida. Ante o exposto, conheço dos embargos e NEGO-LHE provimento. Outrossim, mantenho incólume a decisão. Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias e requererem o que entenderem de direito, bem como efetuarem o pagamento das custos, se houver, sob pena de cancelamento da distribuição. I. Cumpra-se. Goiânia/GO, datado e assinado eletronicamente. Luciane Cristina Duarte da Silva Juíza de Direito respondente Decreto nº 1.853/2025

14/05/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Macdonald Nazareno Barreira (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração - 07/05/2025 18:30:50)

13/05/2025, 16:34

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

07/05/2025, 18:30

Novo responsável: Everton Pereira Santos

21/03/2025, 16:06

P/ DECISÃO

17/02/2025, 16:25

Embargos.de.Declaração

13/02/2025, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia 8ª Vara da Fazenda Pública Estadual Autos n. 6010530-39.2024.8.09.0051 Polo ativo: ${processo.poloativo.nome} Polo passivo: ${processo.polopassivo.nome} DECISÃO A ação coletiva originária (n. 5507106-85.2020) foi proposta pela ASSOCIAÇÃO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS PM E BM DO ESTADO DE GOIÁS, em face do ESTADO DE GOI&Aacu

13/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Macdonald Nazareno Barreira (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça - 10/02/2025 13:49:36)

12/02/2025, 14:43

Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça

10/02/2025, 13:49

Documentos

Decisão

•26/05/2025, 15:50

Decisão

•07/05/2025, 18:30

—

Processo Arquivado

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Macdonald Nazareno Barreira (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Cancelamento de Dívida Ativa (26/05/2025 15:50:55))

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Macdonald Nazareno Barreira (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Cancelamento de Dívida Ativa - 26/05/2025 15:50:55)

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Cancelamento de Dívida Ativa

P/ DECISÃO

Prazo decorrido p/ Parte exequente

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Macdonald Nazareno Barreira (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração - 07/05/2025 18:30:50)

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

Novo responsável: Everton Pereira Santos

P/ DECISÃO

Embargos.de.Declaração

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Macdonald Nazareno Barreira (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça - 10/02/2025 13:49:36)

Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça

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