Agravo em Recurso Especial 5398981-50.2024.8.09.0029 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Sumário · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

DIEGO RODRIGUES PEREIRA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/04/2026

10/04/2026, 03:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

09/04/2026, 19:15

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ANTONIO MANOEL DO NASCIMENTO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SILVIO PEREIRA GOMES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 337461/2026

09/04/2026, 18:36

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

09/04/2026, 18:35

Protocolizada Petição 337461/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/04/2026

09/04/2026, 17:35

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

09/04/2026, 09:47

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

09/04/2026, 09:47

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA

09/04/2026, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/04/2026, 01:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/04/2026, 19:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/04/2026, 19:45

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/04/2026

08/04/2026, 17:40

Determinada a distribuição do feito

08/04/2026, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

02/03/2026, 11:31

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/03/2026, 11:15

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•08/04/2026, 17:40

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